Comissões parlamentares encerram 2019 com mais de 190 reuniões realizadas

Assessorados pelo gerente de Comissões, Paulo César Rodrigues, em encontros sempre abertos ao público, os grupos atuaram na análise de proposições legislativas, acolheram manifestações e reivindicações de cidadãos e pleitearam melhorias para o município. Todos os 13 vereadores possíveis ocuparam cargos dentro desses colegiados – apenas o presidente da Câmara é regimentalmente impedido de integrar uma comissão. As composições devem ser renovadas a partir da retomada das atividades parlamentares no início de fevereiro.

Debates e apontamentos

As reuniões das comissões são convocadas sempre que existe algum projeto para ser apreciado ou demanda suscitada por vereadores e cidadãos. Historicamente, o grupo que mais realiza encontros é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O motivo é bastante claro: à exceção das matérias orçamentárias, todos os projetos que tramitam na Câmara precisam de seu aval. Ao todo, em 2019, o presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), o relator Cristiano Coller (Rede) e o secretário Gabriel Chassot (Rede) se reuniram 43 vezes para a análise de 167 proposições.

Atuando em sintonia com a Procuradoria-Geral da Câmara, a Cojur trabalha para aperfeiçoar a redação dos projetos, sugerindo correções para que eles possam ser futuramente efetivados como leis. Este ano, a comissão também abriu momentos de debate para estudar o real impacto de determinadas matérias, como a revisão da regulamentação municipal sobre poluição sonora, a proibição da distribuição e comercialização de canudos plásticos e a criação de empresa pública para suceder a Fundação de Saúde (FSNH).

Saídas de campo

Patricia Beck (PP), Fernando Lourenço (SD) e Vladi Lourenço (PP) idealizaram para 2019 uma Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) atuante no enfrentamento a muitos dos problemas vivenciados pelos moradores hamburguenses. Para isso, estabeleceu-se uma rotina de vistorias presenciais e convocações de membros do poder público. Logo no início do ano, o grupo intermediou a busca por pavimentação no loteamento Morada das Rosas e a entrega de unidades habitacionais no Residencial Novo Hamburgo.

Outras pautas tratadas envolveram ruas atingidas por alagamentos nos bairros Jardim Mauá e Santo Afonso, a evolução da construção do Centro de Inovação Tecnológica (CIT), a interrupção nas obras de ampliação da EMEF Samuel Dietschi, no bairro São Jorge, e o aumento na conta de água das economias do Conjunto Residencial Mundo Novo. A comissão ainda avaliou a necessidade de criação de cargos na Prefeitura e no Ipasem e debruçou-se sobre a questão da concessão do transporte coletivo na cidade, inclusive com a realização de audiência pública.

Desenvolvimento econômico

Responsável pela análise das peças orçamentárias, na qual conta com o apoio técnico da Gerência Financeira da Casa, a Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) atua ainda na fiscalização das contas do Município e no estudo de pautas como a readequação do Código Tributário e a adoção de selo de inspeção para produtos de origem animal. Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PT) também apreciaram parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em relação à gestão de 2016 do ex-prefeito Luis Lauermann, remetendo-a a plenário.

O grande destaque do trabalho da Cofin, no entanto, foi a organização da segunda edição do Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo. Em parceria com a Escola do Legislativo e com a participação de diversas entidades, o evento retomou e aprofundou o debate sobre alternativas de crescimento e a cidade que se almeja para os próximos anos. Ao longo de dois dias, empresários, estudantes e demais cidadãos acompanharam oficinas, palestras e painéis com foco na inovação e no empreendedorismo.

Defesa da educação

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) envolveu-se ao longo do ano em diversas pautas relacionadas ao ensino público de Novo Hamburgo. Em constante contato com a Secretaria Municipal de Educação, o grupo pleiteou melhorias estruturais na EMEF Washington Luiz, em Lomba Grande, a construção de uma escola de educação infantil na Vila Kraemer e a retomada das atividades de psicomotricidade promovidas pelo Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP).

O presidente Felipe Kuhn Braun, a relatora Tita (PP) e o secretário Nor Boeno também reforçaram mobilizações pela consolidação e aperfeiçoamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como a permanência do vínculo com a rede municipal de 247 professores convocados a partir de concurso público que sofreu apontamento do TCE-RS. Em parceria com a renovada Comissão Especial em Defesa do Patrimônio Histórico, a Coedu também buscou uma solução para a Casa da Lomba, que, interditada há mais de dois anos, passou a ser alvo de depredações.

Falta de médicos

A Comissão de Saúde, composta por Gabriel Chassot, Sergio Hanich (MDB) e Nor Boeno, direcionou seus esforços para o acompanhamento de situações relatadas por cidadãos que utilizam o sistema público de saúde. Em diferentes oportunidades, o colegiado chamou o diretor-presidente da FSNH, Ráfaga Fontoura, para questionar procedimentos urológicos e o resultado de sindicância sobre o desempenho da equipe de cirurgia cardiovascular. O secretário municipal Naasom Luciano também compareceu a reunião para detalhar as dificuldades na contratação de médicos e as estratégias adotadas pela pasta para reduzir o deficit de profissionais em Novo Hamburgo.

Moradores de rua

A preocupação com os espaços de acolhimento a moradores em situação de rua foi um dos assuntos abordados pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) ao longo de 2019. O grupo, composto pela presidente Tita, o relator Enfermeiro Vilmar (PDT) e o secretário Fernando Lourenço, chegou a convidar o secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Daniel Bota, para indagar sobre o serviço prestado. Na ocasião, Bota inclusive anunciou que a Prefeitura trabalha a abertura de uma casa de passagem para adultos, com pernoite e atividades diurnas, incluindo cursos de capacitação. O grupo também recebeu pedidos de apoio para a conquista de moradia digna e abriu discussão sobre a estrutura da Defesa Civil.

Preocupação em legislar

Mais do que a análise de proposições, a Comissão de Meio Ambiente (Comam) decidiu atuar também na composição de legislações municipais na área. Além de um esboço para a criação do IPTU Verde, Enio Brizola, Sergio Hanich e Cristiano Coller conquistaram a aprovação da Lei Municipal nº 3.235/2019, que consolida o Programa Catavida como uma política pública. O grupo ainda acompanhou a Coosp em visita ao secretário estadual de Obras e Habitação, José Luiz Stédile, para pleitear o empréstimo de maquinários para um serviço intensivo de desassoreamento dos arroios da cidade, assim como em vistorias aos ecopontos dos bairros Canudos e Santo Afonso.

Em cooperação com o Movimento Roessler, a Comam também promoveu audiência pública para discutir a revisão do Plano de Manejo do Parcão e os serviços de poda realizados pela concessionária de energia elétrica na cidade – assunto que foi retomado posteriormente em sessão ordinária da Câmara. Da audiência, saiu ainda a elaboração de moção de repúdio ao “descaso” com a Floresta Amazônica após o longo período de queimadas que atingiram sua vegetação.

Ações de prevenção

Acionada por professores e funcionários do Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes, a Comissão de Segurança Pública chamou o secretário municipal Roberto Jungthon para uma reunião em busca de ações preventivas a fim de evitar uma série de delitos praticados no entorno da escola do bairro Primavera. Mesma estratégia foi adotada pelo presidente Inspetor Luz (MDB), a relatora Patricia Beck e o secretário Felipe Kuhn Braun para um problema enfrentado por comerciantes da rua Gomes Jardim, no Centro. A comissão ainda aprovou projeto de lei que estabeleceu programa de prevenção ao abuso sexual em transportes públicos coletivos.

Comissões especiais

Outro grupo que se envolveu com a pauta de segurança foi a Comissão Especial de Acompanhamento das Obras de Revitalização do Centro. O objetivo foi encontrar soluções para inibir recorrentes casos de assaltos e arrombamentos em lojas da região durante o período de intervenções. O grupo ainda realizou vistorias e conversou com engenheiros da Prefeitura sobre a evolução dos trabalhos, cujo atraso no cronograma gerou transtornos e prejuízos financeiros aos comerciantes.

Essa foi uma das oito comissões especiais que atuaram em 2019 para atender a demandas específicas. Voltadas para o bairro Lomba Grande, estiveram ativas as comissões para Tratar dos Assuntos Relacionados aos Produtores Rurais e em Defesa da Alimentação Livre de Agrotóxicos. Enquanto a primeira se destacou por visitas a agroindústrias familiares, a segunda conversou com agricultores que sugeriam a criação de um espaço para o processamento de alimentos orgânicos para sua transformação em rações para animais de produção.

Já a Comissão Especial em Defesa da Previdência Social organizou duas palestras com especialistas para debater o sistema de seguridade social e os impactos da reforma. Na área da educação, criou-se grupo parlamentar para interceder em prol da manutenção do polo da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) na cidade. Também permeando a educação, mas mais voltada para a saúde, uma comissão especial conversou com representantes da Prefeitura e da Universidade Feevale e elaborou documento sugerindo a ampliação da emergência do Hospital Municipal. Para isso, seria utilizada verba de mais de R$ 10 milhões devida pela instituição de ensino ao Município como contrapartida para a atuação de seus estudantes na rede pública de saúde.

O rol de comissões especiais é completado pelo grupo voltado à defesa do patrimônio histórico, que somou-se à Coedu no intuito de agilizar a reforma da Casa da Lomba, e outro em apoio ao cooperativismo.