Procuradoria Especial da Mulher

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O espaço de apoio e acolhimento, idealizado pela Mesa Diretora de 2017 – composta por Patricia Beck, presidente, Naasom Luciano (PTB), vice-presidente, Felipe Kuhn Braun, 1° secretário, e Vladi Lourenço (PP), 2° secretário – e instituído pela Resolução nº 15/2017, foi lançado oficialmente no dia 22 de março de 2018. A ideia foi concebida a partir de reuniões da Rede Integrada Laço Lilás, a qual aproximou representantes dos três poderes e forças de segurança nas questões referentes à defesa dos direitos das mulheres. A Procuradoria Especial da Mulher, colocada em prática pela atual Mesa Diretora – que conta ainda com Vladi Lourenço, vice; Enio Brizola (PT), 1° secretário; e Gabriel Chassot, 2° secretário –, deverá reproduzir no Município iniciativas consolidadas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na Assembleia Legislativa do Estado. O trabalho realizado pelo Parlamento gaúcho serviu inclusive como fonte de inspiração para a implementação da versão hamburguense. 

Atribuições e competências

A Resolução nº 15/2017 estabelece como competências da Procuradoria o zelo pela defesa dos direitos da mulher; o incentivo à participação das parlamentares em suas ações, nos trabalhos legislativos e na administração da Casa; o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes; a sugestão e fiscalização de programas do Executivo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; a cooperação com instituições públicas e privadas voltadas à implementação de políticas para as mulheres; a promoção de audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação, bem como sobre a participação política da mulher; e o auxílio às comissões da Câmara na discussão de proposições que tratem do direito relativo à mulher ou à família.

Saiba mais

Atendimento: Rua Almirante Barroso, 261 – Térreo

Telefone de contato: 3594 0560

Horário de atendimento: 9h às 18h

Locais de atendimento

Sala das Margaridas - 1ª DDPA

Endereço: Rua Júlio de Castilhos, 806 - Centro, Novo Hamburgo - RS

Telefone: (51) 3584-5848

Aberto 24 horas

- Usar piadas, textos e imagens ofensivas ou constrangedoras;

- Fazer comentários sobre atributos físicos ou aparências;

- Aproveitar-se de posição hierárquica para constranger, humilhar ou persuadir;

- Insultar, gritar ou humilhar;

- Tocar, abraçar, beijar ou encostar sem consentimento;

- Ignorar o NÃO e insistir em convites pessoais. 

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