Procuradoria Especial da Mulher

por viccenzo-zang — última modificação 10/04/2023 19h42

O espaço de apoio e acolhimento, idealizado pela Mesa Diretora de 2017 – composta por Patricia Beck, presidente, Naasom Luciano (PTB), vice-presidente, Felipe Kuhn Braun, 1° secretário, e Vladi Lourenço (PP), 2° secretário – e instituído pela Resolução nº 15/2017, foi lançado oficialmente no dia 22 de março de 2018. A ideia foi concebida a partir de reuniões da Rede Integrada Laço Lilás, a qual aproximou representantes dos três poderes e forças de segurança nas questões referentes à defesa dos direitos das mulheres. A Procuradoria Especial da Mulher, colocada em prática pela atual Mesa Diretora – que conta ainda com Vladi Lourenço, vice; Enio Brizola (PT), 1° secretário; e Gabriel Chassot, 2° secretário –, deverá reproduzir no Município iniciativas consolidadas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na Assembleia Legislativa do Estado. O trabalho realizado pelo Parlamento gaúcho serviu inclusive como fonte de inspiração para a implementação da versão hamburguense.

Atribuições e competências

A Resolução nº 15/2017 estabelece como competências da Procuradoria o zelo pela defesa dos direitos da mulher; o incentivo à participação das parlamentares em suas ações, nos trabalhos legislativos e na administração da Casa; o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes; a sugestão e fiscalização de programas do Executivo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; a cooperação com instituições públicas e privadas voltadas à implementação de políticas para as mulheres; a promoção de audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação, bem como sobre a participação política da mulher; e o auxílio às comissões da Câmara na discussão de proposições que tratem do direito relativo à mulher ou à família.

Saiba mais

Atendimento: Rua Almirante Barroso, 261 – Térreo - Fone: (51) 3594 0560

Horário de atendimento: 9h às 18h

ACESSE AQUI A CARTILHA DA REDE LILÁS

Desde 2022, a TV Câmara NH produz, em parceria coma Procuradoria Especial da Mulher, o programa Por Elas para mostrar à comunidade os caminhos de acesso à Rede Integrada Laço Lilás. Além de mostrar as entidades que promovem atendimento às vítimas de violência de gênero, a iniciativa tem por objetivo tratar de pautas relacionadas à emancipação feminina, mercado de trabalho e preconceito.