Comissão de Meio Ambiente deve estudar criação de IPTU Verde
Foto: Daniele Souza/CMNH
Em reunião realizada pela Comam no dia 1º de julho, a servidora aposentada relatou aos vereadores não ter conseguido junto à Prefeitura isenção ou desconto do IPTU. O imóvel, de 1.325,23 metros quadrados, possui árvores cinquentenárias, dentre elas uma paineira, uma pau-ferro, quatro araucárias e outras espécies nativas. Úrsula alega alto custo para manutenção do local, incluindo limpeza do terreno e manejo dos resíduos das constantes podas, realizadas sempre mediante autorização da Secretaria de Meio Ambiente.
Brizola defendeu a importância da preservação das espécies. “São árvores que não foram plantadas agora, têm um histórico. Acredito que precisamos pensar em uma política ambiental que se preocupe com os custos operacionais de manejo e incentive os proprietários a fazê-lo”, destacou.
Conforme já haviam conversado durante o encontro no Palácio 5 de Abril, o vereador afirmou que o grupo de trabalho deve estudar legislação já adotada em outras cidades. “Pretendemos também convidar os técnicos da área para debater melhor o assunto e ver qual a demanda para esse tipo de ação. Sabemos que outros municípios têm incluído o IPTU Verde como forma de incentivo à conservação do ambiente, e queremos ver se é viável adotar algo semelhante aqui.”
A Comissão de Meio Ambiente é formada ainda por Sergio Hanich (MDB), relator, e Cristiano Coller (Rede), secretário.
IPTU Verde
Em 2016, o vereador Gerson Peteffi (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 47/2016, que implementava o IPTU Verde. A matéria, contudo, foi arquivada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação por inconstitucionalidade. Acompanhando parecer jurídico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), o grupo parlamentar identificou, entre outros apontamentos, a impossibilidade de criação de benefício fiscal em ano eleitoral, contrariando o que dispõe a Lei Federal nº 9.504/1997.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comam se reúne às segundas-feiras, a partir das 16h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.