Condôminos do Residencial Mundo Novo buscam apoio da Comissão de Obras para rever aumento na conta de água

por Tatiane Souza última modificação 22/08/2019 15h28
22/08/2019 – Os integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara (COOSP) reuniram-se de forma extraordinária na manhã desta quinta-feira, 22, para intermediar reunião entre representantes do Conjunto Residencial Mundo Novo, localizado no bairro Canudos, e a direção do Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo (Comusa). Com a publicação da Lei Municipal nº 3.157/2018, que regulamentou as tarifas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e demais serviços prestados pela autarquia, os condôminos perderam sua classificação como proprietários de imóveis de habitação popular, aumentando consideravelmente sua fatura mensal de água. Eles lutam para reverter a situação.
Condôminos do Residencial Mundo Novo buscam apoio da Comissão de Obras para rever aumento na conta de água

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

Moradores do Residencial Mundo Novo questionam aumento da tarifa de água 

Diretor-geral da Comusa fala sobre novo sistema tarifário da autarquia

A norma também reorganizou as categorias e faixas de consumo, cujas alterações afetam diretamente o residencial. O diretor da Comusa, Márcio Lüders dos Santos, justificou a ausência na reunião por meio de ofício, no qual destaca que não poderia tratar do assunto porque a demanda aguarda decisão judicial. Presidida pela vereadora Patricia Beck (sem partido), e tendo como relator e secretário respectivamente os vereadores Fernando Lourenço (SD) e Vladi Lourenço (PP), a COOSP ouviu os moradores que destacam não terem sido recebidos pelo Poder Executivo. “Precisamos da ajuda de vocês porque o aumento da taxa efetuado pela Comusa afeta cerca de 90% dos moradores do residencial - aposentados ou trabalhadores que recebem um salário-mínimo”, justificaram. O Conjunto Residencial Mundo Novo é composto por cinco condomínios e 1328 apartamentos. 

Paulo Ricardo Dieter, um dos moradores presentes na reunião, acredita que o aumento na tarifa é indevido. “Fomos comparados aos condomínios da avenida Maurício Cardoso, mas nossa realidade é bem diferente”, alegou. Dieter contou que tentaram diversas vezes negociar com a Comusa, mas a autarquia alega que se o empreendimento não se enquadra no programa Minha Casa Minha Vida ou no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), não tem direito à tarifa popular. 

Em contrapartida, o vereador Enio Brizola (PT), presente na reunião, informou que o Conjunto Residencial Mundo Novo deve ser, sim, considerado como imóvel popular porque surgiu como um empreendimento social financiado, na época, para os sapateiros, por meio do Sistema Financeiro de Habitação.

Desde que a Lei entrou em vigor, os condôminos efetuam o pagamento da conta de água em juízo.

ões da COOSP 

Conforme deliberado na reunião, a COOSP deve encaminhar nos próximos dias um requerimento à Comusa, indagando por qual motivo não enquadram o Conjunto Residencial Mundo Novo como residencial social uma vez que foi financiado por sistema de habitação em programas de baixa renda. O órgão teria o prazo de sete dias para responder o documento e, caso não se manifeste ou proponha a alteração da Lei, os parlamentares propõem elaborar um novo projeto, regulamentando a situação. O grupo também deve apresentar uma moção sobre o assunto para ser apreciado na próxima semana por todos os vereadores.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.