Comissão de Finanças aprova Lei Orçamentária Anual para 2020

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/11/2019 18h25
12/11/2019 – Até o dia 15 de dezembro, a Câmara de Novo Hamburgo precisa votar e devolver à Prefeitura a proposta de orçamento para o próximo ano. O primeiro passo do Projeto de Lei nº 78/2019 dentro do Legislativo já foi dado, com o posicionamento favorável da Comissão de Finanças (Cofin) no final da tarde de segunda-feira, 11. O colegiado, composto pelos vereadores Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PT), analisou a matéria e tomou sua decisão também com base em parecer técnico da Gerência Financeira da Casa. A arrecadação estimada pelo Executivo para 2020 ultrapassa R$ 1,3 bilhão.
Comissão de Finanças aprova Lei Orçamentária Anual para 2020

Foto: Kassiane Michel/CMNH

Antes da votação em plenário, a Cofin ainda analisará eventuais emendas parlamentares apresentadas ao orçamento. Acordo entre os líderes de bancada estabeleceu o próximo dia 22 como data-limite para a apresentação das alterações. Para 2020, a maior fatia do orçamento está destinada à Secretaria de Saúde (19,55%). Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos diferentes anexos ao projeto de lei.

Composição do orçamento:

- Secretaria de Saúde: R$ 263.323.310,00 (19,55% do total estimado*)

- Ipasem: R$ 234.465.000,00 (17,4%)

- Secretaria de Educação: R$ 228.091.336,00 (16,93%)

- Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 108.873.482,00 (8,08%)

- Secretaria de Administração: R$ 106.774.064,00 (7,93%)

- Comusa: R$ 104.586.000,00 (7,76%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 79.506.283,00 (5,9%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 38.656.756,00 (2,87%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 38.281.784,00 (2,84%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 34.078.147,00 (2,53%)

- Secretaria de Segurança: R$ 33.486.459,00 (2,49%)

- Secretaria de Cultura: R$ 22.905.996,00 (1,7%)

- Câmara de Vereadores: R$ 22.200.000,00 (1,65%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 13.551.892,00 (1,01%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 9.192.527,00 (0,68%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 6.072.305,00 (0,45%)

- Reserva de contingência: R$ 3.182.000,00 (0,24%)

- Total: R$ 1.347.227.341,00

* Em razão do arredondamento de casas decimais, a soma dos percentuais ultrapassa 100%.


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O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cofin se reúne às segundas-feiras, a partir das 17h15min, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.