Pareceres Tribunal de Contas
Avaliação das contas do Executivo
Abaixo você localiza os decretos legislativos e os projetos de decreto que avaliam os pareceres prévios do Tribunal de Contas e o conteúdo na íntegra dos pareceres.
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Ofício nº 367/2019 - Ofício enviado ao TCE relativo ao exercício financeiro de 2016. |
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Exercício Financeiro 2009 Decreto Legislativo 2/2016 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2009. Projeto de Decreto Legislativo 9/2015 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2009. |
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Exercício Financeiro 2007 Decreto Legislativo 8/2014 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, relativos ao Exercício de 2007. Projeto de Decreto Legislativo 5/2014 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, relativos ao Exercício de 2007. Parecer prévio TCE n° |
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Exercício Financeiro 2006 Decreto Legislativo 6/2013 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2006. Projeto de Decreto Legislativo 5/2013 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2006. Parecer prévio TCE n° |
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Exercício Financeiro 2005 Decreto Legislativo 4/2009 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2005. Projeto de Decreto Legislativo 1/2009 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2005. |
Exercício Financeiro 2004 Decreto Legislativo 3/2009 - Desacolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2004. Projeto de Decreto Legislativo 5/2009 - Desacolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2004. Projeto de Decreto Legislativo 2/2009 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2004. Projeto de Decreto Legislativo 9/2008 - Aprova a prestação de contas dos Senhores Administradores do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2004. Projeto de Decreto Legislativo 5/2008 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2004. |
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Exercício Financeiro 2003 Decreto Legislativo 1/2008 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2003. Projeto de Decreto Legislativo 1/2008 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2003. |
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Exercício Financeiro 2002 Decreto Legislativo 4/2007 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2002. |
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Exercício Financeiro 2001 Decreto Legislativo 2/2007 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2001. |
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Exercício Financeiro 2000 Decreto Legislativo 6/2005 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2000. |
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Exercício Financeiro 1999 Decreto Legislativo 3/2007 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1999. |
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Exercício Financeiro 1998 Decreto Legislativo 1/2007 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1998. |
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Exercício Financeiro 1997 Decreto Legislativo 2/2006 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1997. |
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Exercício Financeiro 1996 Decreto Legislativo 5/2000 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1996. |
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Exercício Financeiro 1995 Decreto Legislativo 1/2000 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1995. |
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Exercício Financeiro 1994 Decreto Legislativo 6/1997 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1994. |
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Exercício Financeiro 1993 Decreto Legislativo 13/1996 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1993. |
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Exercício Financeiro 1992 Decreto Legislativo 1/1997 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1992. |
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Exercício Financeiro 1991 Decreto Legislativo 12/1996 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1991. |
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Exercício Financeiro 1990 Decreto Legislativo 18/1995 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1990. |
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Exercício Financeiro 1989 Decreto Legislativo 1/1995 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1989. |
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Exercício Financeiro 1988 Decreto Legislativo 11/1993 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1988. |
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Exercício Financeiro 1987 Decreto Legislativo 8/1990 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1987. |
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Exercício Financeiro 1986 Decreto Legislativo 1/1993 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1986. |
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Exercício Financeiro 1985 Decreto Legislativo 12/1989 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício Financeiro de 1985. |
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Exercício Financeiro 1984 Decreto Legislativo 6/1989 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício Financeiro de 1984. |
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Exercício Financeiro 1983 Decreto Legislativo 13/1987 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício Financeiro de 1983. |
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Exercício Financeiro 1969 Decreto Legislativo 1/1970 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício Financeiro de 1969. |
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Exercício Financeiro 1967 Decreto Legislativo 5/1968 - Aprova o Balanço Geral e as Contas da Receita e Despesa relativos ao Exercício Financeiro de 1967. |
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Exercício Financeiro 1966 Decreto Legislativo 4/1968 - Aprova o Balanço Geral e as Contas da Receita e Despesa relativos ao Exercício Financeiro de 1966. |
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Exercício Financeiro 1965 Decreto Legislativo 3/1968 - Aprova o Balanço Geral e as Contas da Receita e Despesa relativos ao Exercício Financeiro de 1965. |
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Exercício Financeiro 1964 Decreto Legislativo 1/1965 - Aprova o Balanço Geral e as Contas da Receita e Despesa relativos ao Exercício Financeiro de 1964. |
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Exercício Financeiro 1963 Decreto Legislativo 1/1964 - Aprova o Balanço Geral e as Contas da Receita e Despesa relativos ao Exercício Financeiro de 1963. |
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Exercício Financeiro 1962 Decreto Legislativo 1/1963 - Aprova o Balanço Geral e as Contas da Receita e Despesa relativos ao Exercício Financeiro de 1962. |
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