Pareceres Tribunal de Contas
Avaliação das contas do Executivo
Abaixo você localiza os projetos de decreto legislativo que avaliam os pareceres prévios do Tribunal de Contas e o conteúdo na íntegra dos pareceres.
Exercício Financeiro 2016
Projeto de Decreto Legislativo 2/2019 - Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito do Município de Novo Hamburgo e do Vice-Prefeito do Município de Novo Hamburgo, relativas ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Ofício nº 367/2019 - Ofício enviado ao TCE relativo ao exercício financeiro de 2016.
Exercício Financeiro 2014
Decreto Legislativo 9/2017 - Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2014.
Projeto de Decreto Legislativo 10/2017 - Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2014.
Exercício Financeiro 2013
Decreto Legislativo 6/2016 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2013.
Projeto de Decreto Legislativo 7/2016 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2013.
Exercício Financeiro 2012
Decreto Legislativo 3/2017 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2012.
Projeto de Decreto Legislativo 2/2017 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2012.
Exercício Financeiro 2011
Decreto Legislativo 8/2016 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2011.
Projeto de Decreto Legislativo 8/2016 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2011.
Exercício Financeiro 2010
Decreto Legislativo 1/2018 - Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2010.
Projeto de Decreto Legislativo 1/2018 - Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2010.
Exercício Financeiro 2009
Decreto Legislativo 2/2016 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2009.
Projeto de Decreto Legislativo 9/2015 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2009.
Exercício Financeiro 2007
Decreto Legislativo 8/2014 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, relativos ao Exercício de 2007.
Projeto de Decreto Legislativo 5/2014 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, relativos ao Exercício de 2007.
Exercício Financeiro 2006
Decreto Legislativo 6/2013 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2006.
Projeto de Decreto Legislativo 5/2013 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2006.
Exercício Financeiro 2005
Decreto Legislativo 4/2009 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2005.
Projeto de Decreto Legislativo 1/2009 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2005.
Exercício Financeiro 2004
Decreto Legislativo 3/2009 - Desacolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2004.
Projeto de Decreto Legislativo 5/2009 - Desacolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2004.
Projeto de Decreto Legislativo 2/2009 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2004.
Projeto de Decreto Legislativo 9/2008 - Aprova a prestação de contas dos Senhores Administradores do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2004.
Projeto de Decreto Legislativo 5/2008 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2004.
Exercício Financeiro 2003
Decreto Legislativo 1/2008 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2003.
Projeto de Decreto Legislativo 1/2008 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2003.
Exercício Financeiro 2002
Decreto Legislativo 4/2007 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2002.
Exercício Financeiro 2001
Decreto Legislativo 2/2007 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2001.
Exercício Financeiro 2000
Decreto Legislativo 6/2005 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2000.
Exercício Financeiro 1999
Decreto Legislativo 3/2007 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1999.
Exercício Financeiro 1998
Decreto Legislativo 1/2007 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1998.
Exercício Financeiro 1997
Decreto Legislativo 2/2006 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1997.
Exercício Financeiro 1996
Decreto Legislativo 5/2000 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1996.
Exercício Financeiro 1995
Decreto Legislativo 1/2000 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1995.
Exercício Financeiro 1994
Decreto Legislativo 6/1997 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1994.
Exercício Financeiro 1993
Decreto Legislativo 13/1996 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1993.
Exercício Financeiro 1992
Decreto Legislativo 1/1997 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1992.
Exercício Financeiro 1991
Decreto Legislativo 12/1996 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1991.
Exercício Financeiro 1990
Decreto Legislativo 18/1995 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1990.
Exercício Financeiro 1989
Decreto Legislativo 1/1995 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1989.
Exercício Financeiro 1988
Decreto Legislativo 11/1993 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1988.
Exercício Financeiro 1987
Decreto Legislativo 8/1990 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1987.
Exercício Financeiro 1986
Decreto Legislativo 1/1993 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1986.
Exercício Financeiro 1985
Decreto Legislativo 12/1989 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício Financeiro de 1985.
Exercício Financeiro 1984
Decreto Legislativo 6/1989 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício Financeiro de 1984.
Exercício Financeiro 1983
Decreto Legislativo 13/1987 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício Financeiro de 1983.
Exercício Financeiro 1969
Decreto Legislativo 1/1970 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício Financeiro de 1969.
Exercício Financeiro 1967
Decreto Legislativo 5/1968 - Aprova o Balanço Geral e as Contas da Receita e Despesa relativos ao Exercício Financeiro de 1967.
Exercício Financeiro 1966
Decreto Legislativo 4/1968 - Aprova o Balanço Geral e as Contas da Receita e Despesa relativos ao Exercício Financeiro de 1966.
Exercício Financeiro 1965
Decreto Legislativo 3/1968 - Aprova o Balanço Geral e as Contas da Receita e Despesa relativos ao Exercício Financeiro de 1965.
Exercício Financeiro 1964
Decreto Legislativo 1/1965 - Aprova o Balanço Geral e as Contas da Receita e Despesa relativos ao Exercício Financeiro de 1964.
Exercício Financeiro 1963
Decreto Legislativo 1/1964 - Aprova o Balanço Geral e as Contas da Receita e Despesa relativos ao Exercício Financeiro de 1963.
Exercício Financeiro 1962
Decreto Legislativo 1/1963 - Aprova o Balanço Geral e as Contas da Receita e Despesa relativos ao Exercício Financeiro de 1962.
Acesse na íntegra os pareceres do Tribunal de Contas do Estado.
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