Programa para instalação de cisternas em novas edificações tem votação final adiada

21/10/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciaria nesta quarta-feira, 21, em segundo turno, a criação de um programa de captação de águas pluviais no município. No entanto, o vereador Raul Cassel (MDB) pediu o adiamento da votação por 15 dias. De acordo com o parlamentar, a ampliação do prazo para análise foi solicitada por um grupo de engenheiros da Prefeitura. Os profissionais elogiaram a iniciativa, mas pretendem encaminhar sugestões. Com a aceitação do pedido de vista, a matéria, aprovada por unanimidade em primeiro turno, deve passar por nova votação no dia 9 de novembro.

Projeto sugere Lei Maria da Penha como tema obrigatório no calendário escolar

21/10/2020 – Em projeto de sugestão aprovado por unanimidade pela Câmara na tarde desta quarta-feira, 21, o vereador Fernando Loureço (PDT) propôs a inclusão da Lei Maria da Penha como tema transversal junto aos alunos de 8º e 9º ano das escolas municipais de Novo Hamburgo. O intuito do autor é estimular a igualdade de gênero e instigar o debate sobre a violência doméstica. Com a aprovação, a proposta será agora encaminhada para a análise da prefeita Fátima Daudt.

TV Câmara exibe entrevistas com candidatos à Prefeitura

20/10/2020 – Conforme realizado em eleições anteriores, a TV Câmara exibirá, a partir desta terça-feira, dia 20, uma série de entrevistas com os postulantes ao cargo de chefe do Executivo hamburguense. O Câmara Notícias – Especial Eleições 2020 oferece cerca de 30 minutos para os candidatos apresentarem suas propostas para o Município.

Secretário da Fazenda faz esclarecimentos sobre repasse de subsídios às empresas de transporte público coletivo

19/10/2020 – Atendendo a convocação proposta pelo vereador Enio Brizola (PT), o secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis, participou da sessão da Câmara de Novo Hamburgo desta segunda-feira, 19. Por videoconferência, Betinho prestou contas do subsídio mensal pago pela Prefeitura para custear parte da operação do transporte coletivo na cidade. O mecanismo foi aprovado pelo Legislativo em julho como forma de manter o sistema em funcionamento durante a pandemia sem onerar diretamente o usuário com o aumento da passagem. De acordo com Enio Brizola, até agora o Município já desembolsou cerca de R$ 1 milhão. Darci Rebelo Junior, assessor jurídico das empresas Viação Futura e Viação Hamburguesa, concessionárias do transporte público coletivo em Novo Hamburgo, também participou da reunião virtual.

Vereadores aprovam vistas de 15 dias à proposta de regulamentação dos food trucks

19/10/2020 – Está em vista de 15 dias o projeto de lei assinado por Fernando Lourenço (PDT) que regulamenta o comércio de alimentos e bebidas em áreas públicas e privadas da cidade operado por food trucks. A iniciativa foi da vereadora Patricia Beck (PP) e teve aprovação dos demais parlamentares da Casa na sessão desta segunda-feira, 19. Patricia ressaltou que alguns pontos do PL geraram dúvidas aos trabalhadores da área. Conforme a matéria, a liberação do alvará para exploração da atividade seria expedida mediante a constituição de empresa no município. Além disso, o Executivo deveria definir os pontos liberados para o comércio, respeitando uma distância mínima das feiras livres já regulamentadas.

Projeto aprovado determina instalação de cisternas em novas edificações

19/10/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em primeira votação, projeto de lei que estabelece um programa de captação de águas pluviais no município. Na prática, a proposta do vereador Enio Brizola (PT) determina que novas residências com área construída igual ou superior a 200 metros quadrados sejam equipadas de cisternas, recebendo a água da chuva a partir de canalizações conectadas aos telhados, coberturas ou terraços. A obrigação também se aplica a empreendimentos multifamiliares e demais imóveis não residenciais com área construída igual ou superior a 300 metros quadrados. A matéria deve ser novamente apreciada nesta quarta-feira, dia 21.