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Câmara homenageia os 105 anos da ACI, símbolo do desenvolvimento econômico de Novo Hamburgo e região
13/11/2025 – O Plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo foi palco, nesta quinta-feira, 13, de sessão solene em homenagem aos 105 anos da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV). A iniciativa, proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e reconhece a trajetória da entidade como uma das mais importantes instituições representativas do setor produtivo gaúcho.
Instituto Social Âncora pode receber reconhecimento de utilidade pública
13/11/2025 – As comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo deram início esta semana à análise e discussão do Projeto de Lei nº 118/2025. Assinado pelo vereador Juliano Souto (PL), o texto reconhece de utilidade pública o Instituto Internacional Social Âncora, sediado no município. Sem fins lucrativos, a entidade foi constituída em maio de 2023 para a realização de atividades de promoção à saúde e segurança alimentar, prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, inserção no mercado de trabalho e apoio a imigrantes e outros grupos em risco social.
Projeto propõe criação da Jornada Municipal do Ciclismo
13/11/2025 – Oficializado em lei federal desde 2017, o Dia Nacional do Ciclista é celebrado anualmente em 19 de agosto. Em Novo Hamburgo, no entanto, a data comemorativa pode ser estendida com a criação da Jornada Municipal do Ciclismo. O evento, com duração de até três dias, tem o objetivo de incentivar atividades econômicas relacionadas ao uso da bicicleta, atrair o turismo especializado e promover as diferentes modalidades do ciclismo esportivo. Em tramitação sob forma do Projeto de Lei nº 125/2025, a proposta já obteve o aval das comissões da Câmara e aguarda a definição de datas para suas duas votações em plenário. A iniciativa é do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB).
Código Tributário e ajuste em regra sobre venda de bebidas estão entre projetos avaliados pela Cofin
13/11/2025 – A Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) se reuniu na manhã desta quarta-feira, 12, para tratar da tramitação de quatro projetos. Dentre eles, o PLC nº 25/2025, que altera e acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 1.031/2003, consolida a Legislação Tributária Municipal e institui o Código Tributário Municipal consolidado. Todos os projetos analisados pelo presidente do colegiado, Enio Brizola (PT), e o relator Eliton Ávila (Podemos) seguem para votação em Plenário nos próximos dias.
Proposta obriga divulgação de serviços essenciais gratuitos em agências bancárias
13/11/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo concluíram esta semana a discussão e aprovação de matéria elaborada pela vereadora Daia Hanich (MDB) que obriga agências e instituições financeiras da cidade a afixarem informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. Conforme o substitutivo, os estabelecimentos deverão divulgar trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que impede essa cobrança de tarifas.
Programa de saúde mental para professores tem votação adiada
12/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta quarta-feira, 12, à votação do Projeto de Lei n° 70/2025. Elaborado por Professora Luciana Martins (PT), o texto cria um programa permanente de saúde mental para professores efetivos e temporários da rede municipal, com garantia de acompanhamento psicológico continuado. Por solicitação do vereador Ico Heming (Podemos), no entanto, a discussão acabou sendo adiada para o começo de dezembro. O pedido de vista foi aprovado com os votos contrários da autora do projeto e de seu colega de bancada, Enio Brizola.
Câmara pede revisão de decreto da educação inclusiva e aplaude ampliação da licença-paternidade
12/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (12), duas moções elaboradas pelo vereador Eliton Ávila (Podemos). A primeira manifesta apelo ao Governo Federal pela revisão do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Já a segunda registra aplausos ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto que amplia a licença-paternidade para 20 dias.
Vereadores aprovam prorrogação do Plano Municipal de Educação
12/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 12, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que prorroga até o final de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). Firmado em junho de 2015, o documento foi idealizado à época para orientar a educação básica e o ensino superior da cidade pelo período de dez anos. No entanto, o adiamento da publicação do novo plano nacional, inicialmente previsto para o ano passado, motivou o Executivo a também tomar a decisão de postergar a elaboração da norma local. A ideia é aguardar a definição das diretrizes federais e estaduais antes de dar início às discussões junto aos diferentes segmentos sociais da cidade.
Ruas da Vila Martin Pilger são nomeadas como Emília Heck e Vanderlei Rodrigues
12/11/2025 – Em apreciação em primeiro turno, foram aprovados nesta quarta-feira, 12, dois projetos de lei que atribuem nomes a duas ruas do bairro Vila Nova, próximas à ERS-239. O PL nº 121/2025, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), homenageia Emília Catarina Heck, agricultora natural de São Sebastião do Caí que adotou Novo Hamburgo como lar. Já o PL nº 122/2025, elaborado por Eliton Ávila (Podemos), presta reconhecimento à trajetória de Vanderlei Cardoso Rodrigues, um dos responsáveis pela regularização da Vila Martin Pilger, região na qual se localizam as duas vias até então sem denominação.
Alteração em lei permite realização de eventos financiados com recursos estaduais ou federais durante calamidades
12/11/2025 – No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei municipal que proibiu a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da proposta enquanto ainda vereador, o prefeito Gustavo Finck encaminhou em maio uma sugestão de alteração em sua redação. A ideia agora é vetar apenas eventos bancados pelo Município, mas permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União. Após longa tramitação pelas comissões da Casa, a matéria foi aprovada em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 12, com dez votos favoráveis e dois contrários.
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