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Bancada feminina propõe prioridade em programas habitacionais para vítimas de violência doméstica
19/05/2026 – A proteção às mulheres segue pautando a atuação da bancada feminina. Apresentado pelas vereadoras Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT), projeto de lei que tramita na Câmara visa garantir prioridade de atendimento e reserva de vagas para vítimas de violência doméstica em todos os programas de habitação de interesse social mantidos pelo Município ou executados em parceria com outros entes federativos.
Câmara pode criar selo para reconhecer escolas com ações de prevenção à violência
19/05/2026 – Em tramitação nas comissões desde o início de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026 propõe a criação do Selo Escola que Transforma – Promoção de Direitos e Proteção. Idealizado pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), o reconhecimento é direcionado a instituições públicas e privadas de ensino que desenvolvam ações permanentes de prevenção à violência e promoção de direitos humanos. Concedida pela Câmara, a distinção seria entregue anualmente durante sessão solene.
Versão municipal da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica tem votação adiada
18/05/2026 – O plenário da Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 18, à discussão do Projeto de Lei nº 127/2025. Elaborado pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), o texto estabelece uma versão municipal da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com normas de proteção à livre iniciativa e estratégias para facilitar a abertura de novos negócios. A pedido de Professora Luciana Martins (PT), no entanto, o processo de votação foi adiado. A pauta deve ser retomada na sessão desta quarta, 20.
Vereadores aprovam revogação de nome de rua
18/05/2026 – Em 2022, a Prefeitura de Novo Hamburgo sancionou uma lei municipal batizando uma rua no bairro Santo Afonso em homenagem ao taxista José Percy Ramires. Quatro anos depois, já sob nova gestão, o Executivo encaminhou um projeto para revogar a norma. “A proposta decorre da constatação técnica de que a área não constitui via pública, tratando-se de imóvel de domínio privado”, explica o prefeito Gustavo Finck. O pedido foi apreciado pela Câmara nesta segunda-feira, 18, e aprovado por unanimidade.
Violência doméstica e proteção à família pautam manifestação na tribuna da Câmara
18/05/2026 – A Câmara recebeu na sessão desta segunda-feira, 18, o professor Marco Antonio Fetter, presidente do Instituto Pró-Família (Ipfam), para falar sobre a ação gaúcha em defesa da não violência contra a mulher, a criança e o idoso em todos os seus contextos. O convite foi feito por meio do Requerimento nº 566/2026, de autoria dos vereadores Deza Guerreiro (PP) e Juliano Souto (PL).
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