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Projeto rejeitado durante reforma da previdência volta a tramitar nas comissões

Projeto rejeitado durante reforma da previdência volta a tramitar nas comissões

11/07/2025 – Em 2023, a ex-prefeita Fátima Daudt contou com o apoio de oito vereadores para aprovar a Lei Complementar nº 3.464 e estabelecer novas regras de aposentadoria para os servidores municipais. O número de votos, entretanto, foi insuficiente para incluir as mesmas alterações na Lei Orgânica. Em dezembro do ano passado, quase na despedida de seu mandato, a emedebista decidiu reenviar a matéria à Câmara. Sem tempo para análise em 2024, o texto teve sua tramitação suspensa até o final de junho, quando o atual prefeito Gustavo Finck encaminhou ofício pedindo o início de sua discussão. A orientação foi acolhida pelas comissões, que se reuniram esta semana para a avaliação do projeto.

Comissões querem aprofundar discussão sobre Plano Diretor antes de emitirem parecer

Comissões querem aprofundar discussão sobre Plano Diretor antes de emitirem parecer

10/07/2025 – Após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) dar prosseguimento à tramitação dos sete projetos de lei que compõem a revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) em Novo Hamburgo, os outros sete colegiados da Câmara reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 9, para analisar o pacote de matérias. Seis dos grupos decidiram postergar a discussão para melhor estudo das mais de 180 páginas enviadas ainda durante o governo Fátima Daudt. Apenas a Comissão de Obras (Coosp), na presença do presidente Joelson de Araújo (Republicanos) e do relator Giovani Caju (PP), já assinou parecer favorável aos textos.

Vereadores aprovam prorrogação de alíquota reduzida do ITBI

Vereadores aprovam prorrogação de alíquota reduzida do ITBI

09/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 9, em regime de urgência, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que prorroga até 30 de setembro o prazo para os contribuintes aproveitarem os descontos no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Durante o período, permanece a redução na alíquota de 2% para 1%. Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna à pauta na próxima segunda, 14, em votação final.

 Novo Hamburgo deve contratar entrevistadores sociais temporários para atualizações cadastrais

Novo Hamburgo deve contratar entrevistadores sociais temporários para atualizações cadastrais

09/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 9, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 54/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a contratação temporária de oito entrevistadores sociais. Recrutados mediante credenciamento, os profissionais atuarão no Departamento do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, setor vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH). Com o aval dos vereadores, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformada em lei.

Projeto sugere três períodos semanais de educação física na rede municipal

Projeto sugere três períodos semanais de educação física na rede municipal

09/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 9, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. Redigida pelo presidente Cristiano Coller (PP), a minuta propõe que as escolas municipais de educação básica ofertem pelo menos três períodos semanais de educação física em sua grade de horários. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.

Projeto regrando instalação de atacados pode ser alternativa após pleito do Sindigêneros/Vale

Projeto regrando instalação de atacados pode ser alternativa após pleito do Sindigêneros/Vale

09/07/2025 – A partir da participação do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Vale do Sinos (Sindigêneros/Vale), Juelcir Savanim, na sessão desta quarta-feira, 9, os vereadores debateram alternativas para enfrentar um problema que tem preocupado o segmento em Novo Hamburgo: a instalação de grandes atacadistas, os chamados atacarejos, dentro dos bairros, gerando prejuízos aos pequenos comerciantes. Para ilustrar os impactos desse modelo de negócio, Savanim, presente no plenário a convite da vereadora Deza Guerreiro (PP), exibiu um vídeo que analisava a situação em todo o Brasil e as consequências para os empreendimentos menores. Ao todo, o sindicato abrange 14 cidades, totalizando mais de 1,4 mil CNPJs, dos quais 200 estão em Novo Hamburgo. O convidado afirmou ter sido informado, durante conversa com o prefeito Gustavo Finck, da previsão de instalação de outras seis unidades, que se somariam aos nove atacados já em operação no município.