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Versão municipal da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica tem votação adiada
18/05/2026 – O plenário da Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 18, à discussão do Projeto de Lei nº 127/2025. Elaborado pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), o texto estabelece uma versão municipal da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com normas de proteção à livre iniciativa e estratégias para facilitar a abertura de novos negócios. A pedido de Professora Luciana Martins (PT), no entanto, o processo de votação foi adiado. A pauta deve ser retomada na sessão desta quarta, 20.
Vereadores aprovam revogação de nome de rua
18/05/2026 – Em 2022, a Prefeitura de Novo Hamburgo sancionou uma lei municipal batizando uma rua no bairro Santo Afonso em homenagem ao taxista José Percy Ramires. Quatro anos depois, já sob nova gestão, o Executivo encaminhou um projeto para revogar a norma. “A proposta decorre da constatação técnica de que a área não constitui via pública, tratando-se de imóvel de domínio privado”, explica o prefeito Gustavo Finck. O pedido foi apreciado pela Câmara nesta segunda-feira, 18, e aprovado por unanimidade.
Violência doméstica e proteção à família pautam manifestação na tribuna da Câmara
18/05/2026 – A Câmara recebeu na sessão desta segunda-feira, 18, o professor Marco Antonio Fetter, presidente do Instituto Pró-Família (Ipfam), para falar sobre a ação gaúcha em defesa da não violência contra a mulher, a criança e o idoso em todos os seus contextos. O convite foi feito por meio do Requerimento nº 566/2026, de autoria dos vereadores Deza Guerreiro (PP) e Juliano Souto (PL).
Vereadores propõem campanha de conscientização sobre parvovirose canina em Novo Hamburgo
15/05/2026 – Pensando no bem-estar e na saúde de animais e seus tutores, os vereadores Deza Guerreiro (PP) e Ico Heming (Podemos) apresentaram projeto para a criação da Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina. A proposta tem por finalidade promover a informação e a orientação da população acerca da doença, seus sintomas, formas de transmissão, prevenção e tratamento. Após aprovação da Comissão de Meio Ambiente (Comam) e de outros grupos temáticos, o texto será encaminhado para votação em plenário.
Projeto restringe instalação de estruturas temporárias em áreas de lazer público
15/05/2026 – Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 propõe alterações no Código de Posturas de Novo Hamburgo para proibir a instalação de circos e parques de diversões itinerantes em áreas destinadas a playgrounds infantis e academias ao ar livre. A proposta, de autoria do vereador Nor Boeno (MDB), foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura (Coedu) e, anteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), ficando apta para votação em plenário.
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