Unificação das proteções especiais de média e alta complexidade provoca alteração na Lei Orçamentária

18/06/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar nesta segunda-feira, 18 de junho, agora por unanimidade, o Projeto de Lei nº 46/2018, apresentado pelo Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.609.551,85 dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto promove um rearranjo de dotações orçamentárias a fim de atender à Portaria nº 65/2018 da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), publicada no final de março, que unificou os Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Com a aprovação em votação final, o projeto aguarda apenas a sanção da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.

Câmara mantém veto total a proposta de emissão de carnês de IPTU em braille

18/06/2018 – Com nove dos 14 votos, os parlamentares hamburguenses acataram o veto integral da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 136/2017, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), que assegurava às pessoas com deficiência visual o direito de receber os carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confeccionados no sistema braille. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito vereadores. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 18 de junho.

Em parceria com o Senado, Câmara promove oficina sobre licitações

18/06/2018 – Com o objetivo de preparar e instrumentalizar servidores e gestores públicos de diferentes órgãos governamentais para os procedimentos de compras e contratações, a Câmara de Novo Hamburgo sediou nesta segunda-feira, 18 de junho, o primeiro de dois encontros que integram a oficina Licitações e Contratos. O curso, que totaliza 14 horas/aula, é promovido pelo Interlegis, programa do Senado Federal voltado para o fortalecimento do poder legislativo, em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara. A oficina se encerra nesta terça-feira, dia 19.

Executivo traz esclarecimentos sobre moradores em situação de rua e violência doméstica

18/06/2018 – Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), Enio Brizola (PT), presidente, Professor Issur Koch (PP), relator, e Enfermeiro Vilmar (PDT), secretário, reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 18, com o procurador-geral do Município, Nei Sarmento, com a subprocuradora, Carolina Lampert, e com o secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Daniel Bota. Eles deram encaminhamento final a duas pautas: moradores em situação de rua em Novo Hamburgo e abrigamento da mulher e família vítima de violência doméstica.

TV Câmara: Reforma psiquiátrica e saúde mental de Novo Hamburgo são pautas do Vitalidade

18/06/2018 – O mês de maio, mais especificamente na semana que compreende o dia 18 de maio, tornou-se símbolo da luta antimanicomial em todo o Brasil. Diversas ações de conscientização foram realizadas em Novo Hamburgo.O diretor de Saúde Mental da secretaria de Saúde, psicólogo Leandro Dieter, gravou no dia 28 de maio, na TV Câmara, o programa Vitalidade, esclarecendo importantes pontos da reforma psiquiátrica.