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Projeto rejeitado durante reforma da previdência volta a tramitar nas comissões
11/07/2025 – Em 2023, a ex-prefeita Fátima Daudt contou com o apoio de oito vereadores para aprovar a Lei Complementar nº 3.464 e estabelecer novas regras de aposentadoria para os servidores municipais. O número de votos, entretanto, foi insuficiente para incluir as mesmas alterações na Lei Orgânica. Em dezembro do ano passado, quase na despedida de seu mandato, a emedebista decidiu reenviar a matéria à Câmara. Sem tempo para análise em 2024, o texto teve sua tramitação suspensa até o final de junho, quando o atual prefeito Gustavo Finck encaminhou ofício pedindo o início de sua discussão. A orientação foi acolhida pelas comissões, que se reuniram esta semana para a avaliação do projeto.
Comissões querem aprofundar discussão sobre Plano Diretor antes de emitirem parecer
10/07/2025 – Após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) dar prosseguimento à tramitação dos sete projetos de lei que compõem a revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) em Novo Hamburgo, os outros sete colegiados da Câmara reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 9, para analisar o pacote de matérias. Seis dos grupos decidiram postergar a discussão para melhor estudo das mais de 180 páginas enviadas ainda durante o governo Fátima Daudt. Apenas a Comissão de Obras (Coosp), na presença do presidente Joelson de Araújo (Republicanos) e do relator Giovani Caju (PP), já assinou parecer favorável aos textos.
Vereadores aprovam prorrogação de alíquota reduzida do ITBI
09/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 9, em regime de urgência, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que prorroga até 30 de setembro o prazo para os contribuintes aproveitarem os descontos no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Durante o período, permanece a redução na alíquota de 2% para 1%. Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna à pauta na próxima segunda, 14, em votação final.
Novo Hamburgo deve contratar entrevistadores sociais temporários para atualizações cadastrais
09/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 9, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 54/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a contratação temporária de oito entrevistadores sociais. Recrutados mediante credenciamento, os profissionais atuarão no Departamento do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, setor vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH). Com o aval dos vereadores, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformada em lei.
Projeto sugere três períodos semanais de educação física na rede municipal
09/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 9, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. Redigida pelo presidente Cristiano Coller (PP), a minuta propõe que as escolas municipais de educação básica ofertem pelo menos três períodos semanais de educação física em sua grade de horários. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
Projeto regrando instalação de atacados pode ser alternativa após pleito do Sindigêneros/Vale
09/07/2025 – A partir da participação do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Vale do Sinos (Sindigêneros/Vale), Juelcir Savanim, na sessão desta quarta-feira, 9, os vereadores debateram alternativas para enfrentar um problema que tem preocupado o segmento em Novo Hamburgo: a instalação de grandes atacadistas, os chamados atacarejos, dentro dos bairros, gerando prejuízos aos pequenos comerciantes. Para ilustrar os impactos desse modelo de negócio, Savanim, presente no plenário a convite da vereadora Deza Guerreiro (PP), exibiu um vídeo que analisava a situação em todo o Brasil e as consequências para os empreendimentos menores. Ao todo, o sindicato abrange 14 cidades, totalizando mais de 1,4 mil CNPJs, dos quais 200 estão em Novo Hamburgo. O convidado afirmou ter sido informado, durante conversa com o prefeito Gustavo Finck, da previsão de instalação de outras seis unidades, que se somariam aos nove atacados já em operação no município.
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