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Câmara pode ter sessão dupla para votação de parcelamento de dívida da Prefeitura com o Ipasem
12/02/2026 – Devido ao feriado de Carnaval, a Câmara de Novo Hamburgo não estará aberta nos dias 16 e 17 de fevereiro. Com isso, a próxima sessão plenária ocorrerá apenas na Quarta-Feira de Cinzas, dia 18. Durante os trabalhos, deve ser colocado em votação um ofício assinado pelo prefeito Gustavo Finck pedindo a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 10/2026. Caso a solicitação seja acolhida pelos vereadores, o texto será discutido duas vezes no mesmo dia. Protocolada esta semana, a matéria autoriza o Executivo a parcelar dívidas com o Ipasem no montante de R$ 18,4 milhões.
Arquivado projeto que previa cassação de mandato de Professora Luciana Martins
11/02/2026 – A pedido do relator Ico Heming (Podemos), foi retirado de pauta o projeto elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que previa a perda de mandato da vereadora Professora Luciana Martins (PT). A matéria, que seria votada em turno único na sessão desta quarta-feira, 11, havia sido protocolada no final do ano passado, após a aprovação de parecer do colegiado. Com a anuência dos demais integrantes do conselho, o texto foi arquivado.
Moção repudia fala do escritor Eduardo Bueno sobre direito de evangélicos ao voto
11/02/2026 – Em vídeo publicado em seu canal no YouTube no final de janeiro, o escritor gaúcho Eduardo Bueno, o Peninha, declarou que “deveria ser proibido evangélico votar”. A manifestação desagradou o vereador Joelson de Araújo (Republicanos), que elaborou uma moção de repúdio à fala. No texto, o parlamentar afirma que o conteúdo extrapola os limites da liberdade de expressão e configura “ameaça direta” a direitos constitucionais. Discutido pela Câmara de Novo Hamburgo durante a sessão desta quarta-feira, 11, o documento foi aprovado por unanimidade.
Aprovada alteração em lei municipal voltada a micro e pequenas empresas
11/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 11, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 109/2025. Assinado por Daia Hanich (MDB), o texto busca facilitar a comprovação das condições de micro e pequena empresa em processos licitatórios conduzidos pelo Município. Em vez da apresentação obrigatória de certidão atualizada de inscrição na junta comercial, a Lei nº 2.020/2009 passaria a aceitar, por até 120 dias após a data de emissão, qualquer outro documento que ateste o porte da empresa, inclusive declaração firmada por contador ou representante legal.
Vereadores definem cargos em comissões permanentes para 2026
10/02/2026 - Nas primeiras reuniões das comissões permanentes da Câmara, realizadas na manhã desta segunda-feira, 9, foram oficializados os cargos de presidente, relator e secretário dos oito colegiados para atuação ao longo de 2026. Além da análise das matérias legislativas, os grupos podem realizar estudos, vistorias e promover audiências públicas.
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