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Câmara transfere recursos públicos ao Executivo para combate à Covid-19
02/04/2020 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo redistribuiu ao Executivo recursos públicos previstos para o seu orçamento anual e indicou que a verba seja alocada para investimentos no tratamento de pacientes com a Covid-19. Na última terça-feira, 31 de março, foram transferidos aos cofres da Prefeitura R$ 200 mil. A quantia antecipa possível sobra do exercício de 2020. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Gerson Peteffi, foi indicado pelos parlamentares que os recursos sejam aplicados integralmente no combate à pandemia de coronavírus na cidade.
Vereadores propõem desconto na tarifa de água em meses com interrupção de abastecimento
1º/04/2020 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde novembro substitutivo que determina a redução do valor do serviço básico, item que compõe a fórmula tarifária da Comusa, quando houver interrupção do abastecimento de água. A proposta dos vereadores Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola e Patricia Beck é de que o abatimento seja proporcional ao período sem fornecimento. O texto já foi analisado e aprovado pelas comissões pertinentes e pode ser levado a votação assim que retomadas as sessões plenárias. As atividades legislativas permanecem suspensas em medida para diminuir as possibilidades de disseminação do novo coronavírus.
Proposta de atualização do Código de Posturas redefine uso do espaço urbano
31/03/2020 – Um texto enxuto, conciso e claro, condizente com os costumes atuais e despido de dispositivos obsoletos. É o que propõe o vereador Raul Cassel com a revisão integral do Código de Posturas do Município. O novo conteúdo revoga a lei vigente, publicada originalmente em 1954, bem como suas alterações e algumas normas correlatas. Os quase 300 artigos da peça jurídica atual são condensados e reduzidos a 67. A matéria descreve medidas de polícia administrativa, definindo as relações entre munícipes e poder público. Sob forma de projeto de lei complementar, a proposta já foi aprovada pelas comissões permanentes e pode ser levada a plenário a partir da retomada das sessões. A Câmara de Novo Hamburgo segue com suas atividades suspensas em razão do esforço coletivo de enfrentamento ao novo coronavírus.
Prefeita entrega à Câmara prestação de contas do ano passado
30/03/2020 – Todo início de ano, o prefeito de Novo Hamburgo deve comparecer a sessão da Câmara para prestar contas referentes ao exercício anterior. A visita é prevista pela Lei Orgânica do Município e deve ser realizada dentro de 60 dias após a abertura do ano legislativo, no dia 1º de fevereiro. No entanto, com as sessões momentaneamente suspensas devido a medidas de isolamento social para o enfrentamento do novo coronavírus, a prefeita Fátima Daudt entregou o balanço financeiro de 2019 em uma breve reunião com a Mesa Diretora da Câmara na tarde desta segunda-feira, 30. O encontro foi realizado no gabinete do presidente Gerson Peteffi. O documento será agora remetido aos demais parlamentares.
Vereadores participam de solenidade de inauguração de novo centro de reabilitação
30/03/2020 – Em solenidade reservada por conta da Covid-19, mas transmitida pela página oficial da Prefeitura no Facebook, foi inaugurado pela prefeita Fátima Daudt no último sábado, 28 de março, o Centro Especializado em Reabilitação (CER) para pessoas com deficiência. A atividade contou com a participação do presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Gerson Peteffi, do segundo-secretário da Mesa Diretora, Sergio Hanich, e dos vereadores Gabriel Chassot e Vladi Lourenço. Os atendimentos, que serão realizados sempre com hora marcada, começam na quarta-feira, dia 1°, inicialmente de modo restrito em razão da Covid-19. A expectativa é atender até 700 pacientes por mês.
Escolas de governo pensam formas de aproveitar a quarentena para qualificar seus servidores
27/03/2020 – A diretora da Escola do Legislativo de Novo Hamburgo, Maria Carolina Seitenfus Hagen, participou na manhã desta sexta-feira, 27, de uma videoconferência com representantes de escolas de governo de diferentes partes do estado. O objetivo da reunião remota era dar continuidade às discussões de trabalho do grupo e idealizar ações conjuntas e paralelas durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus, que forçou instituições públicas a suspenderem atividades presenciais não essenciais por todo o país. Carolina defende que este é uma ocasião que pode ser aproveitada para incentivar a qualificação dos servidores.
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