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Andiara Zanella substitui Gerson Peteffi por três sessões
05/12/2022 – Por motivos particulares, conforme Requerimento nº 1858 de 2022, o vereador Gerson Peteffi (MDB) não participará das sessões desta semana e da plenária do dia 12. Em seu lugar, assume a conselheira tutelar Andiara Zanella (MDB), primeira suplente do partido. Peteffi deve retornar ao Plenário Luiz Oswaldo Bender no dia 14.
Principal projeto da reforma, emenda à Lei Orgânica aumenta idade para aposentadoria e desobriga assistência a servidores
01/12/2022 – Uma série de projetos que tratam da reforma da previdência do funcionalismo já está tramitando no Legislativo hamburguense. Após derrubada do requerimento encaminhado pelo líder de governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), para votação em regime de urgência na sessão de 28 de novembro, as matérias seguem tramitação normal e deverão ser analisadas pelas comissões permanentes nos próximos dias. Dentre os textos que compõem o pacote, está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022. Por se tratar da legislação mais importante do município, a reforma prevista só poderá ocorrer com a aprovação deste projeto, que necessita do aval de 2/3 dos parlamentares.
TV Câmara - Hamburguense de 22 anos procura doador de medula óssea
01/12/2022 - O programa Vitalidade que está disponível no Youtube e na TV Câmara NH, canal 16 da Claro, traz uma entrevista com a jovem Franciely Almeida, de 22 anos. Há cerca de um ano, ela luta contra a leucemia mielóide aguda, um dos principais tipos de câncer que atinge crianças e adolescentes.
Executivo pede empréstimo de R$ 205 milhões e 60% desse valor será para repactuar dívidas com Ipasem
01/11/2022 - O Projeto de Lei nº 106 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que começa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara na próxima semana, autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 205 milhões. Desse montante, pouco mais de 60% será para amortizar dívidas da prefeitura junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) e o restante, de 39,51%, será para uso de interesse do próprio Executivo, com limitação para aquisição de áreas de terra e desapropriação, investimentos em infraestrutura, obras civis e modernização de gestão.
Contribuição previdenciária do funcionalismo pode subir de 14% para 19% por 20 anos
01/12/2022 – De 14% para 19% por 20 anos. É o que prevê, entre outras mudanças, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 do Executivo. Na próxima semana, começam a tramitar nas comissões permanentes da Câmara projetos do Executivo que impactam no regramento dos regimes previdenciário e assistencial do funcionalismo público municipal, como aumento no tempo de contribuição, venda de dívida de reparcelamentos da Prefeitura junto ao Ipasem para o Banco do Brasil e redução na contribuição patronal na assistência médica.
Restrições no número de agraciados em premiações concedidas pela Câmara são apreciadas em Plenário
30/11/2022 - Criador da Honraria Empresarial Júlio Redecker e autor do decreto que atualmente regulamenta a Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes, Gustavo Finck (PP) apresentou em outubro dois projetos promovendo ajustes nas premiações. Entre as alterações está a limitação no número de homenageados, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022, aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta quarta-feira, 30. A ideia é que os vereadores possam indicar apenas um nome por ano para cada distinção. Finck acredita que a medida, além de atender ao princípio da economicidade, valoriza e enaltece os reconhecimentos prestados pela Câmara.