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Vereadores aprovam entrega de computadores à Prefeitura
05/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 5, projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora que autoriza a entrega de 68 computadores ao Executivo. Como não serão mais utilizados por vereadores e servidores, os equipamentos, ainda em bom estado, serão encaminhados à Prefeitura para serem reaproveitados. Os itens foram relacionados após inventário realizado pelo Setor de Patrimônio, com anuência da Diretoria Administrativa. A matéria, aprovada em regime de urgência para acelerar a destinação dos bens, ainda passará por nova votação na próxima segunda-feira, 10, antes de sua publicação.
Legislativo aprova novas atribuições para os cargos de arquiteto da Prefeitura
05/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 5, em votação final, projeto de lei do Executivo que amplia as atribuições dos cargos de arquiteto e arquiteto hospitalar. Ambas as funções integram o quadro de servidores efetivos do Município. A proposta acrescenta que os profissionais possam lavrar notificações, intimações, autos de infração e termos de ajustamento de conduta, bem como julgar e aplicar sanções e penalidades.
Vereadores aprovam renovação de contrato da Prefeitura com o Pró-Sinos
05/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 5, em votação final, projeto de lei que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de R$ 152.694,96 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação.
IBTeC recebe homenagem da Câmara por seu cinquentenário
05/10/2022 – Fundado em 7 de outubro de 1972, o Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos (IBTeC) foi criado com o pensamento de garantir maior competitividade às indústrias locais no mercado internacional. Meio século mais tarde, a entidade coleciona significativas contribuições tecnológicas e de pesquisa para o setor. Como forma de reconhecimento aos serviços prestados, a Câmara de Novo Hamburgo preparou uma homenagem no início da sessão plenária desta quarta-feira, 5. A comemoração ao cinquentenário do instituto foi proposta pelo vereador Enio Brizola (PT).
Vereadora questiona atuação do Estado na soltura de presos
05/10/2022 – Uma matéria publica na imprensa local no dia 4 de setembro motivou a vereadora Semilda – Tita (PSDB) a convidar representantes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para explicar a atuação do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), órgão criado recentemente pelo governo estadual. Conforme a reportagem veiculada no Jornal NH, uma juíza integrante do Nugesp seria responsável pela soltura de pessoas presas com grande quantidade de drogas. Membros do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) estiveram no plenário para acompanhar o debate. No entanto, poucas horas antes da sessão, a vereadora foi informada da impossibilidade de os servidores do Estado comparecerem à plenária desta quarta-feira, 5.
Projeto permite que Prefeitura proponha parcelamento para cobrança de dívidas
04/10/2022 – A Lei nº 2.137/2010 possibilita que cidadãos hamburguenses solicitem o parcelamento de débitos não ajuizados inscritos em dívida ativa junto ao Município. Para isso, é necessário comparecer na Prefeitura para a entrega de requerimento, cópias de documentos e assinatura de termo de confissão de dívida. A iniciativa, portanto, deve partir do próprio contribuinte. Na última semana, o Executivo entregou à Câmara projeto de lei que autoriza agora o Município a também propor parcelamentos. A medida evita a necessidade de deslocamento dos moradores e potencializa as ações de cobrança adotadas pela Administração.
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