Técnicos e comunidade debatem arborização urbana e plano de manejo do Parcão

por Daniele Silva última modificação 23/08/2019 14h52
22/08/2019 – A preocupação com as podas realizadas pela concessionária de energia elétrica, a RGE, no Município e a revisão do Plano de Manejo do Parque Henrique Luiz Roessler, o Parcão, foram temas de audiência pública realizada nesta quinta-feira, dia 22, no plenário da Câmara. O encontro foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Casa em parceria com o Movimento Roessler para Defesa Ambiental. A Coman é composta pelo presidente Enio Brizola (PT), o secretário Cristiano Coller (Rede) e o relator Sergio Hanich (MDB). A comunidade compareceu ao Legislativo e participou ativamente dos debates.
Técnicos e comunidade debatem arborização urbana e plano de manejo do Parcão

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

Na abertura, Brizola reforçou a importância da discussão, especialmente pelo atual contexto nacional de descaso com a questão ambiental. “Nunca foi tão importante debater essa temática e reforçar os movimentos ambientais. Nesse momento em que a Amazônia está ardendo em chamas, e que todo o mundo protesta contra as queimadas, precisamos defender nossa vegetação local e estarmos atentos às implicações dessas queimadas, não só na região central, mas em todo o País. O período é de reflexão, mas principalmente de mobilização de toda a sociedade contra esse essa agressão, esse crime ambiental, que está sendo cometido na Amazônia.” Além do vereador, compuseram a mesa a presidente do Movimento Roessler, Luana da Rosa, o secretário de Meio Ambiente, Udo Sarlet, o coordenador de meio ambiente da RGE Regional, Guilherme Donato Pagliarini, a gestora de Negócios da RGE Regional, Elisandra Castro, a gestora de projetos da empresa Geoprospec Geologia e Projetos Ambientais Ltda., Alice Palagi, e o coordenador técnico da atualização do Plano de Manejo da Geoprospec, Eduardo Audibert. A empresa é responsável pela revisão do plano de manejo do Parcão.

A ambientalista Luana explicou os motivos pelos quais o Movimento Roessler requereu a realização da audiência. Entre 2010 e 2011, a entidade realizou levantamento da arborização municipal. O estudo, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem 6.406 árvores catalogadas de diferentes bairros, inclusive pelo seu estado fitossanitário, e registros fotográficos. “Trouxe isso para justificar nossa preocupação com a arborização do Município. Uma preocupação que não é só nossa, mas de toda a população. O que nós gostaríamos de saber é como são feitas as compensações ambientais por cortes de árvore e como funcionam as autorizações de corte.” Ela citou exemplo de uma falsa Seringueira, espécie Ficus elastica, que existia na avenida Victor Hugo Kunz. “Era uma árvore gigantesca, que foi cortada sem nenhuma explicação. A gente acionou o Udo (secretário), que tentou nos ajudar. Abrimos um protocolo, mas não obtivemos nenhuma resposta”, lamentou. No ano passado, segundo Luana, foi noticiada a apresentação do plano de manejo da RGE à prefeita Fátima Daudt. No entanto, não houve informações posteriores sobre o assunto. “Queremos saber se existe este convênio e quais são os termos dele.”

Sobre o Parcão, Luana afirmou que a entidade já participou de reuniões técnicas com a empresa responsável e, inclusive, sugeriu alguns pontos do novo plano, como o deslocamento da rede elétrica na rua Barão de Santo Ângelo e o controle de visitação. “Aos finais de semana, o parque vinha recebendo cerca de 45 mil pessoas, o que causa sérios impactos à flora e a fauna exótica do local.” Ela ressaltou que até agora a Geoprospec incluiu as sugestões apresentadas pelo Movimento Roessler e, por isso, a importância de debater com a comunidade.

Representando a RGE, Guilherme Pagliarini explanou sobre o Projeto Arborização + Segura, apresentado pela empresa à administração municipal. “Trouxemos essa proposta porque entendemos que Novo Hamburgo é um município importante na nossa área de concessão. “É sabido que a cidade tem uma arborização vigorosa e antiga, com espécies de médio e grande porte, que querendo ou não sofrem por terem uma trajetória de vida e por crescerem em demasia atingindo a rede elétrica. Por isso, fazemos milhares de podas preventivas para evitar que esse contato acidental possa colocar a população em risco e prejudicar a integridade do sistema em que estão interligados residências, escolas e também hospitais, cujo serviço deve ter garantia de fornecimento contínuo.” Pagliarini considera que a proposta, em prática em outras 30 cidades, é importante para Novo Hamburgo, uma vez que pode ajudar o Município a selecionar aquelas árvores que são incompatíveis com a convivência harmônica ao contexto urbano e que não causariam estragos à rede elétrica, de internet, aos calçamentos e às redes de água e esgoto. Ao final, ele apresentou um vídeo explicativo do projeto.

Elisandra Castro, também da RGE, lembrou que no último temporal dois hospitais ficaram sem energia devido à queda de árvores na rede elétrica. Ela relatou que há possibilidades de manobra de abastecimento aos hospitais, porém como ambos estavam com árvores caídas houve demora no restabelecimento de energias dessas instituições. “Uma cidade bastante arborizada é bem bonita, mas nos causa alguns transtornos. Certamente, as árvores suprimidas serão plantadas nos locais adequados que a Prefeitura irá nos indicar. Segundo dados estatísticos, 67% das vezes que falta energia o motivo é vegetação na rede. Por isso, estamos atuando fortemente para tentar minimizar esse impacto para o nosso cliente final.”

O Parcão, de acordo com o coordenador técnico da atualização do Plano de Manejo da Geoprospec, Eduardo Audibert, tem um histórico bem incomum entre as unidades de conservação ambiental, geralmente impostas à população. “Ele foi constituído a partir de um movimento da comunidade, que inclusive pagou pela aquisição da área da unidade, o que dá a ele uma segurança no status de proteção muito maior. Hoje ele está consolidado e inserido na história e na cultura do Município.”

Segundo Audibert, o Parcão tem uma característica muito peculiar, por ser uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) inserida dentro do espaço urbano. “O plano de manejo de uma unidade de conservação é uma espécie de plano diretor para fazer a gestão daquela área. O documento estabelece regras e funções para as áreas internas de uma unidade de conservação. O Parcão é uma unidade de conservação diferente de uma praça ou de um outros locais público. Os espaços verdes têm uma legislação específica e um status de conservação com várias categorias”, explicou. Devido a mudanças na Legislação Federal, o estudo usa uma nova metodologia e busca atualizar o trabalho realizado em 2010. “Desconheço outra unidade no País que já tem aplicado nesse novo formato. Somos um dos primeiros a utilizar essa nova metodologia e ela tem um foco bastante diferenciado em relação ao anterior que se caracteriza por ser uma um planejamento com formato mais dinâmico, não tão acadêmico, para ganhar eficiência na gestão da unidade.”

O objetivo, conforme o especialista, é definir as formas de utilização conforme as características ecológica e cultural do espaço. “O Parcão está inserido em um contexto cultural bastante importante, mas é uma área que presta também um serviço interno de ecossistêmicos, em que há espécies, com um tipo de lagostim, que só existem ali. Há certas áreas que não podem ser acessada para que não seja comprometida essa espécie endêmica. E o cercamento contribui para a preservação desses espaço, que serve também como corredor ecológico para a fauna alada”, pontuou.

Em relação ao entorno, Audibert explicou que se trata de uma área densamente urbanizada,cuja interferência é negativa na conservação da unidade. Em função disso, sugere uma comunicação entre os planos de manejo e o diretor, para que haja o apoio e aporte necessários por parte do Município. “Precisamos potencializar as atividades relacionadas ao patrimônio natural, histórico e cultural, transformando o Parcão em uma referência em educação ambiental para a toda a Região”.

O secretário Udo Sarlet apresentou a posição da municipalidade nos dois temas debatidos. Em relação ao projeto apresentado pela RGE, destacou que ainda está em análise. “Recebemos a proposta e vimos como positiva a participação da empresa na arborização da cidade. Claro que a secretaria de Meio Ambiente não tem a mínima intenção de causar algum prejuízo a vegetação. A ideia não é fazer a retirada massiva de árvores, deve ser feito um cronograma para vários anos. Há, sim, um conflito entre a vegetação e os obstáculos urbanos como rede elétrica, telefonia, canalização. Porém, toda e qualquer necessidade de remoção vai ser avaliada por técnicos e deve estar de acordo com a legislação vigente.”

Sobre o Parcão, Sarlet, que foi também o primeiro gestor ambiental do Município, relatou sua experiência há época com o manejo de árvores exóticas invasoras como Pinus elliottii e Jambolão. E demonstrou preocupação com outras espécies que precisam ser manejadas para não degradar o ecossistema. “Tenho uma relação com a unidade desde que foi adquirida e vejo que esse novo plano vem em um bom momento, para conciliar a preservação e o uso do espaço pela comunidade. Vamos ter que trabalhar bastante com a questão de conscientização, manutenção e conservação estabelecendo um bom plano de manejo e um bom regramento de uso. A visitação é importante porque se nota que as unidades de conservação em que existe uma série de proibições, a comunidade não se apropria e não se sente responsável pelo espaço. Enquanto uma unidade com regras bem definidas e uma proposta de uso sustentável, mas que oportuniza a população de efetivamente aproveitar aquela Arie, faz com que as pessoas sejam agentes, se esforçando para preservar o local”, enfatizou o secretário, lembrando que o controle por parte do Poder Público é necessário e que o cercamento proporcionou uma redução no descarte dos resíduos dentro do parque.

Questionamentos

Após a apresentação dos técnicos, foi aberto espaço para os questionamentos dos cidadãos. Entre as perguntas, a proibição do uso de bicicletas no Parcão, a conexão da área com corredores verdes, a definição de espécies para arborização dos passeios públicos, a retirada de árvores em terrenos particulares, o impacto da troca de grandes árvores por mudas recém plantadas e a questão das moradias irregulares às margens dos arroios.

 

Encaminhamentos

Ao final dos debates, o presidente da Comam, Enio Brizola, relatou os encaminhamentos propostos na audiência.

- Acompanhamento da situação do convênio proposto à administração pela RGE;

- Definição dos espaços destinados à devida compensação ambiental de retiradas de árvores para a execução do projeto da RGE;

- Orientação aos cidadãos para os locais adequados e o plantio de árvores de pequeno porte;

- Sugestão para inclusão de orientações sobre plantio de árvores no espaço urbano no plano de educação ambiental da Secretaria de Educação;

- Sugestão de projeto de educação ambiental destinado às comunidades ribeirinhas para evitar o desmatamento às margens de arroios;

- Redação de uma Moção de repúdio, assinada pelo Comam e Movimento Roessler, às queimadas na Floresta Amazônica para ser encaminhada ao Congresso Nacional, para o ministro do Meio Ambiente e para o Presidente da República;

- Potencialização do uso de trilhas de forma sustentável no Parcão;

- Acompanhamento pela comissão e sociedade civil do programa de educação ambiental do Parcão e da criação do Conselho Consultivo, ampliando a participação da comunidade na gestão da unidade de preservação;

- Debater a questão da drenagem pluvial e de tratamento de esgoto na região próxima à Arie, para evitar a contaminação dos mananciais existentes no parque.