Vistorias em abril podem liberar habite-se no Residencial Novo Hamburgo

por Tatiane Souza última modificação 25/03/2019 17h24
25/03/2019 – A Câmara intermediou, por meio da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp), mais uma reunião sobre a situação do Residencial Novo Hamburgo, empreendimento vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida no bairro Boa Saúde. Algumas casas estão interditadas devido a um desmoronamento após fortes chuvas nos meses de agosto e setembro de 2018. Outras, que estão prontas e localizadas fora dessa zona, ainda não foram entregues aos proprietários porque o habite-se não foi liberado. A reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira, 25, na sede do Legislativo.
Vistorias em abril podem liberar habite-se no Residencial Novo Hamburgo

Foto: Kassiane Michel/CMNH

Estiveram presentes, além de moradores do loteamento, o vereador Fernando Lourenço (SD), relator da Coosp, o vereador Enio Brizola (PT), que acompanha o caso desde a primeira reunião, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, o chefe de gabinete da prefeita Fátima Daudt, Lineo Baum, e, representando a construtora Quanti Edificações Industrializadas Ltda, responsável pelo residencial, o empresário Nelson Pschichholz e o advogado Pedro Gilberto Brand. 

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De acordo com a secretária Roberta, há três situações diferentes envolvendo o Residencial Novo Hamburgo. O primeiro diz respeito às casas interditadas por desmoronamento. Segundo ela, o habite-se já havia sido concedido pela Prefeitura e caberia agora à Caixa Econômica Federal e à construtora Quanti observarem a responsabilidade pelo sinistro.

Liberação do habite-se 

Em relação às casas da quadra N, que engloba a rua das Araucárias, Roberta afirmou que no dia 1º de abril começam as vistorias do Executivo, que se darão em três etapas. O processo é realizado casa por casa. Estando tudo correto, o habite-se será liberado o mais breve possível e as moradias, entregues aos donos. 

Sobre a quadra M, que contempla a rua Milton João Heinle, a empresa aguarda por parte da Prefeitura a liberação dos projetos que envolvem as residências, pois já cumpriram as exigências feitas, como a construção de taludes, um plano de terreno inclinado que limita um aterro e tem como função garantir a estabilidade. 

O que diz a Caixa Econômica Federal

Embora convidada, a Caixa Econômica Federal não enviou representantes para a reunião, mas encaminhou ofício com explicações técnicas sobre o residencial. Segundo a gerente de cliente e negócios, Giovana Pujol Veek, e a superintendente do setor de negócios de habitação do Vale do Sinos, Joseane Weber, o empreendimento foi construído pela equipe técnica da construtora Quanti com recursos de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida/FGTS, contraído junto à Caixa. Elas destacaram que, nesta modalidade de empreendimento, a empresa pública atua na qualidade de agente financeiro e que, por ter financiado a aquisição dos imóveis, não se torna responsável por eventuais vícios construtivos, pois não teve participação na construção do imóvel. Além disso, observam no ofício que as vistorias realizadas tiveram como escopo a verificação da conclusão de etapas para a liberação de parcelas, conforme cronograma físico-financeiro e memorial descritivo. 

Para finalizar, destacaram que, após vistoria realizada pela Caixa nas cinco casas interditadas do loteamento e com base no negativo da construtora em proceder os reparos, foi acionado o seguro-garantia pós-entrega. Uma nova vistoria foi realizada no último dia 28 de fevereiro e, atualmente, estão analisando tecnicamente a situação. 

A comissão deve dar andamento à questão, agora, junto à Caixa.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coosp se reúne às segundas-feiras, a partir das 13 horas, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.