Balanço financeiro do Município aponta arrecadação de R$ 712 milhões nos primeiros oito meses de 2019

por Luís Francisco Caselani última modificação 01/10/2019 17h40
30/09/2019 – Novo Hamburgo arrecadou, entre janeiro e agosto, R$ 712.345.391,22. Passados dois terços do ano, o valor corresponde a pouco mais da metade da previsão atualizada para 2019. O dado foi publicado pela Prefeitura em relatório resumido da execução orçamentária e compôs um dos tópicos tratados em audiência pública promovida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) no Plenário da Câmara na manhã desta segunda-feira, 30. A prestação de contas quadrimestral é regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Balanço financeiro do Município aponta arrecadação de R$ 712 milhões nos primeiros oito meses de 2019

Foto: Daniele Souza/CMNH

Os detalhamentos contábeis de receita e aplicação de recursos entre janeiro e agosto de 2019 foram repassados pela contadora Angelita Nazário, servidora da Secretaria Municipal da Fazenda. Os dados apontam superavit orçamentário no período de mais de R$ 28 milhões, com despesas liquidadas na casa de R$ 684 milhões. O relatório registra, contudo, resultado previdenciário negativo de quase R$ 11,6 milhões, com receitas realizadas de R$ 88.327.567,98 e despesas liquidadas de R$ 99.905.106,18.

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Já os gastos com folha salarial foram segregados em dois números distintos. O válido para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sinaliza despesa total com pessoal entre setembro de 2018 e agosto de 2019 de R$ 295,5 milhões, o que corresponde a 35,26% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no período, fixada em R$ 837.954.372,37. No entanto, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o valor acumulado entre maio de 2018 e abril de 2019 foi de pouco mais de R$ 362 milhões (45,77%). A diferença, segundo Angelita, é porque o TCE-RS considera também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo. De qualquer forma, ambos os percentuais estão abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.

Embora para o relatório sejam obedecidos os critérios adotados pela STN, o valor apurado pelo Tribunal de Contas começou a ser observado nas prestações de conta a pedido dos vereadores hamburguenses. O único empecilho para a comparação é que, como o órgão fiscalizador estadual determina outro prazo para a apresentação dos dados, a tendência é de que o percentual seja sempre referente ao quadrimestre anterior.

Retificação

Conforme Angelita, a dívida consolidada do Município está calculada em R$ 641.533.513,67. O número, no entanto, difere do valor publicado no relatório de gestão fiscal (mais de R$ 846 milhões). A justificativa apresentada pela contadora é de que o dado anterior havia computado em duplicidade precatório do Município relacionado à Comusa. A retificação oficial deve ser providenciada nos próximos dias.

O detalhamento da execução orçamentária também aponta o cumprimento aos índices mínimos constitucionais de recursos que devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde. Até agosto, o percentual investido foi de 16,2% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais (mais de R$ 46,7 milhões), acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que devem corresponder a um quarto da mesma fatia de arrecadação, estão calculadas em 22,13%. Historicamente, o percentual mínimo de 25% só é atingido no terceiro quadrimestre – foi assim nos últimos quatro anos.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Cofin, Enio Brizola (PT), e contou com a participação dos outros dois integrantes da comissão, o relator Gerson Peteffi (MDB) e o secretário Nor Boeno (MDB), bem como da vereadora Patricia Beck (PP). Afastado de suas atividades parlamentares por motivos de saúde, Sergio Hanich (MDB) foi representado por sua assessoria.

Transparência

Os demonstrativos simplificados dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram publicados nas páginas 36 e 38 da edição de 27 de setembro do Jornal NH (conforme segue abaixo). A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.

* A Prefeitura deve publicar retificação da dívida consolidada.