Para especialista, reforma da Previdência pode trazer inúmeros prejuízos ao trabalhador

por Daniele Silva última modificação 24/04/2019 09h45
23/04/2019 – A economia de R$ 1 trilhão em dez anos, esperada pelo governo federal com a reforma previdenciária, poderia ser alcançada em parte com a cobrança de renúncias tributárias que, conforme dados da Associação dos Auditores da Receita Federal, somam R$ 511 bilhões, com 52% desse montante vinculado à seguridade social. Essa informação foi repassada pela advogada Jane Berwanger, doutora em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na palestra “Impactos da mudança na Previdência Social e modelos existentes em outros países”, realizada na noite desta terça-feira, dia 23.
Para especialista, reforma da Previdência pode trazer inúmeros prejuízos ao trabalhador

Fotos: Maíra Kiefer/CMNH

“R$ 1 trilhão representa 7,7 milhões de benefícios de salários-mínimos. E como se retirasse hoje 20% do total de beneficiários existentes”, informou. Jane ressaltou ainda que no Brasil a capacidade de trabalho é de meio ano após os 65. E hoje menos de 1% das pessoas empregadas tem essa idade (confira a íntegra dos dados expostos na palestra).  O evento foi promovido pela Escola do Legislativo, por iniciativa da Comissão Especial em Defesa da Previdência Social da Câmara hamburguense com o apoio do Comitê Municipal contra a Reforma da Previdência.

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O presidente do grupo de trabalho, vereador Enio Brizola (PT), abriu o encontro e ressaltou que a comissão está empenhada em trazer informações pertinentes para que os trabalhadores possam debater o tema. “A deforma da previdência pretende iludir a classe trabalhadora”, frisou a presidente do Sindicato dos Sapateiros e Sapateiras de Novo Hamburgo, Angélica do Nascimento. Segundo a sindicalista, todos serão afetados pelas mudanças propostas pelo governo, independentemente se forem da inciativa privada ou do setor público, incluindo os aposentados. “Esse projeto é tão ou mais perverso do que a Reforma Trabalhista.” Ela lembrou também a Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como PEC da Morte, que limita por 20 anos os gastos públicos.

O presidente do Sindiprof NH, Gabriel Ferreira, ressaltou a importância de se realizar mais uma rodada de discussões. “A imprensa e os órgãos oficiais dizem que a previdência está quebrada, mas não se fala no número de devedores e nas desonerações fiscais. O nosso papel é fazer o contraponto.” Para Ferreira, existem outras alternativas como a reforma tributária e auditoria da dívida pública. “Mas como vamos seguir a discussão, se o governo colocou os dados sob sigilo?” Diretor do Sindicato dos Comerciários de Novo Hamburgo, Vitor Gatelli, citou o próprio exemplo, como cidadão que contribuiu 35 anos para a previdência. “Os jovens não gostam e não entendem o porquê da contribuição. Temos que lembrá-los que a maioria de nós vai envelhecer e vai precisar da aposentadoria.” Ele citou ainda o congelamento dos benefícios aos aposentados, cujo impacto será sentindo na economia da região. Everson Luis Gross, presidente do Sindicato dos Bancários de Novo Hamburgo, ratificou a importância do debate como forma de contrapor o discurso midiático.

Fundamentos Jurídicos e Sociais da Reforma

A professora Jane Berwanger iniciou sua palestra com a imagem do exato momento em que a barragem da empresa Vale do Rio Doce, localizada em Brumadinho (MG) se rompeu em janeiro deste ano. A relação, segundo a jurista, é que, assim como a lama que devastou uma cidade inteira, a reforma vai destruir o sistema de seguridade, atingindo todos os brasileiros.

Ao longo de sua fala, Jane apresentou aspectos jurídicos e sociais que englobam a PEC 6/2019, refutando os argumentos apresentados pelo governo, como déficit, inversão da pirâmide demográfica, necessidade de adequação do sistema, ajuste fiscal e fim dos privilégios. Jane explicou que a emenda constitucional consiste na primeira fase da reforma. A segunda, que instituirá as regras definitivas, deverá ser feita por meio de lei complementar. “A regra geral proposta não conta com informações específicas sobre idade mínima, tempo de contribuição mínimo, metodologia de cálculos dos benefícios e regras especiais a pessoas com deficiência ou trabalhadores em atividades especiais.”

Outro dado, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aponta que em 2018 a dívida com a Previdência Social fechou em R$ 476,7 bilhões, cujos valores são devidos por algumas empresas que decretaram falência e outras que poderiam ser cobradas, como bancos e a JBS. Em relação ao déficit a professora questiona a segregação do orçamento da Seguridade Social, proposto na PEC, e o retorno do financiamento exclusivo por meio das contribuições da folha.

Para a professora, as mulheres serão as mais prejudicadas devido à irregularidade contributiva. “ A média de contribuição é de 17 anos. Muitas mulheres deixam de trabalhar para cuidar dos filhos, pais e até sogros. Além disso, são as primeiras a perder o emprego”, enfatizou. A especialista cita ainda a pensão por morte como um dos benefícios mais afetados pela reforma, assim como as aposentadorias rural e especial, que deverá acabar com o novo sistema.

Sistema de Capitalização

Conforme a PEC 6/2019, o sistema de capitalização será instituído alternativamente ao Regime Geral de Previdência Social e aos regimes próprios de previdência social. Os recursos depositados pelos trabalhadores serão geridos por entidades de previdência públicas e privadas.

Diretora do Instituto Brasileiro de Direito previdenciário, Jane Berwanger considera o sistema de capitalização prejudicial a todos os brasileiros. Inspirada no modelo adotado pelo Chile, a Nova Previdência poderá não ter contribuição do empregador. A advogada elencou os principais problemas do modelo chileno. “79% dos benefícios são inferiores ao salário mínimo e nenhum aposentado ganha mais do que 30% do que ganhava na ativa. Além disso, 60% da população chilena está fora do sistema de capitalização porque não teve condições de contribuir.” Ela informou ainda que em 2008 o governo chileno criou um pilar solidário para atender os que estavam fora do sistema. Exemplo seguido por 18 dos 30 países que adotaram modelos semelhantes.

A especialista contou ainda que esteve no Chile no final de 2018. Na oportunidade, conversou com advogados e integrantes do próprio governo, que lamentaram a posse de grande parte dos recursos previdenciários do país estar nas mãos de empresas multinacionais. A advogada confirmou também a informação do alto número de suicídio entre idosos chilenos. “O motivo do suicídio é que muitos se sentem um peso para os filhos.”

Jane finalizou sua fala convidando a todos para propagarem as informações e lutarem contra a aprovação do texto da reforma. Após sua explanação, foi aberto espaço para perguntas e manifestações da plateia. A atividade foi acompanhada por um número expressivo de participantes, entre os quais integrantes de sindicatos e estudantes. Representando a Casa Legislativa, estavam presentes o diretor-geral do Legislativo, Deiwid Amaral da Luz, e a procuradora-geral da Casa, Marcela Artl Pereira da Silva.