Secretária municipal esclarece situação do transporte coletivo em Novo Hamburgo
Fotos: Tatiane Lopes/CMNH
Na tribuna, a secretária Roberta afirmou que, como o tema do ofício foi bastante amplo, ela e o colega servidor vieram à Câmara para sanar dúvidas dos parlamentares, especialmente em relação à licitação que está em andamento.
Patricia, que é presidente da Coosp, frisou que é preciso tranquilizar a comunidade quanto à continuidade do serviço, cujo contrato se encerra no próximo dia 31. A vereadora questionou o modelo de contratação emergencial que está sendo utilizado para a manutenção dos ônibus em Novo Hamburgo. “Um dos objetivos foi chamar a atenção de possíveis interessados em prestar o serviço de forma emergencial”, explicou a secretária. Leandro de Bortoli lembrou que normalmente o contrato é feito após o recebimento de três orçamentos, mas houve orientação do corpo jurídico da Prefeitura para que seja realizado mediante abertura de envelopes, tornando o processo mais transparente. Patricia indagou o que será feito no caso de não aparecerem empresas interessadas na data da abertura das propostas. A secretária disse não acreditar que não haja interessados, uma vez que diversas empresas da área foram convidadas.
O assessor jurídico especial do gabinete da prefeita Fátima Daudt, Ruy Noronha, que acompanhava a sessão na plateia, foi convidado a esclarecer questões jurídicas referentes ao chamamento público. “Cerca de 25 empresas fizeram download do edital de contratação emergencial. Em sendo deserto amanhã, porém, já temos pronta a minuta de contrato para garantir a continuidade dos serviços com as empresas que estão operando hoje.”
Patricia insistiu na falta de necessidade de se abrirem envelopes. O que, segundo ela, pode trazer prejuízos à população. “Como é um chamamento, as empresas poderão pedir impugnação do processo. E aí corremos o risco de exceder o prazo e termos o serviço descontinuado.” A vereadora alertou sobre possíveis irregularidades no edital de contratação emergencial e pediu que se registre em ata suas preocupações quanto à ilegalidade do documento publicado pelo Executivo.
O vereador Enio Brizola (PT) solicitou que seja dada atenção aos trabalhadores. “Hoje há uma insegurança quanto aos contratos trabalhistas. A Prefeitura já pensou ou articulou com as empresas interessadas para que sejam mantidos os funcionários que hoje atuam em Novo Hamburgo? É uma questão econômica bem importante”, avaliou. Roberta enfatizou que não é possível obrigar a nova prestadora a contratar esses profissionais. “Acreditamos que isso deva ocorrer de forma natural, pois existem pessoas experientes que já conhecem os itinerários e sabem como o trabalho é desenvolvido aqui.”
Sergio Hanich (MDB), que atuou como motorista e também no sindicato dos rodoviários, afirmou que, por ser uma categoria diferenciada, com mão de obra bastante especializada, ela precisa ser respeitada e ter sua qualificação valorizada. “Dificilmente uma empresa conseguirá outros 300 ou 400 motoristas do dia para a noite." Brizola trouxe também o questionamento de uma cidadã, que acompanhava a sessão pela TV Câmara, sobre os créditos já adquiridos pelos usuários no cartão do transporte público. Bortoli explicou que os passageiros terão até 90 dias para utilizarem esses valores.
Entenda o caso
O argumento das empresas, que não aceitaram a assinatura de contratos emergenciais, é de que o valor atual da tarifa não cobriria sequer as despesas com a execução do serviço. Como não se chegou a um acordo com a Prefeitura, eles notificaram oficialmente a interrupção ainda no início de janeiro. Em contrapartida, o Executivo publicou no dia 13 de março dois editais referentes à operação do transporte coletivo. A Concorrência Pública nº 2/2019, que prevê a concessão pelo período de 20 anos, terá a abertura e o credenciamento das propostas no dia 16 de abril. Antes disso, porém, será contratada empresa em regime emergencial para um prazo máximo de 180 dias. A abertura das propostas para o Edital de Contratação Emergencial nº 1/2019 ocorrerá nesta quinta, dia 21.
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