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por Interlegis — última modificação 12/04/2017 13h03
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Projeto proíbe abandono de veículos e partes de automóveis

Projeto proíbe abandono de veículos e partes de automóveis

por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/06/2018 14h15

15/06/2018 – Dois projetos de lei assinados pelo vereador Enio Brizola (PT) entraram em tramitação após a leitura de suas ementas durante a sessão da última quarta-feira, 13 de junho. Uma das propostas proíbe o abandono de veículos, carcaças, chassis ou quaisquer outras partes de veículos em vias públicas por prazo superior a cinco dias, contados a partir da constatação por agente municipal. A identificação será feita em auto descritivo, contendo os detalhamentos do objeto e sua localização.

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Audiência pública abordará impacto das obras na Praça do Imigrante

Audiência pública abordará impacto das obras na Praça do Imigrante

por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/06/2018 10h49

15/06/2018 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp), composta pelos vereadores Sergio Hanich (MDB), Fernando Lourenço (SD) e Gerson Peteffi (MDB), promove na próxima quinta-feira, 21 de junho, audiência pública para debater as obras da Praça do Imigrante, no Centro de Novo Hamburgo, e como as intervenções repercutirão no seu entorno, em especial nas tradicionais bancas da avenida Pedro Adams Filho. Com duração aproximada de duas horas, o evento será realizado no Plenário da Câmara, na rua Almirante Barroso, 261, a partir das 19 horas.

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Cojur questiona retroatividade em projeto que altera Estatuto do Servidor

Cojur questiona retroatividade em projeto que altera Estatuto do Servidor

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/06/2018 17h10

14/06/2018 – Ainda que a falta de energia elétrica, decorrente dos fortes ventos que atingiram a cidade, tenha ocasionado o cancelamento da sessão ordinária de segunda-feira, 11 de junho, as comissões permanentes aproveitaram os resquícios de luz natural e mantiveram seus compromissos agendados. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se para a análise de quatro matérias, entre as quais proposta do Executivo que altera disposições quanto à jornada de trabalho dos servidores. Como a principal modificação está na possibilidade da redução de carga horária mediante alteração remuneratória, a Cojur entendeu pela inconstitucionalidade do último artigo, que faz retroagir a lei a janeiro. A comissão encaminhará notificação para que o Executivo revise a proposição ou apresente argumentação em até 10 dias úteis.

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Ambientalista defende máximo aproveitamento de resíduos

Ambientalista defende máximo aproveitamento de resíduos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/06/2018 10h34

13/06/2018 – A consultora em sustentabilidade Geraldine Leão participou da sessão ordinária desta quarta-feira, 13 de junho, a convite do vereador Raul Cassel (MDB), para apresentar as aplicações práticas do conceito Lixo Zero, baseado no máximo aproveitamento dos resíduos recicláveis e orgânicos e na redução do encaminhamento desses materiais para aterros sanitários ou incineração. “A gestão de resíduos é o terceiro maior orçamento na maioria das cidades brasileiras, valores que poderiam ser destinados a outras áreas prioritárias. Este assunto poderia estar gerando receita, e não gastos exorbitantes”, alertou. Segundo dados apresentados pela ambientalista, Novo Hamburgo investe mensalmente mais de R$ 1,2 milhão na gestão de resíduos.

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Fazenda do Senhor Jesus apresenta trabalho de ressocialização de jovens usuários de drogas

Fazenda do Senhor Jesus apresenta trabalho de ressocialização de jovens usuários de drogas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/06/2018 19h15

13/06/2018 – Atendendo a requerimento do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), Adriana Siminski, representante da Fazenda do Senhor Jesus, compareceu à sessão desta quarta-feira, 13 de junho, para explanar sobre o trabalho realizado pela entidade de reabilitação e recuperação de jovens usuários de drogas ilícitas. Atualmente, a comunidade terapêutica atende 33 meninos de diferentes municípios, com idades entre 12 e 18 anos.

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Aprovada adequação da LOA à unificação das proteções especiais de média e alta complexidade

Aprovada adequação da LOA à unificação das proteções especiais de média e alta complexidade

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/06/2018 18h35

13/06/2018 – Por 11 votos a dois, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno durante a sessão desta quarta-feira, 13 de junho, o Projeto de Lei nº 46/2018, apresentado pelo Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.609.551,85 dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto promove um rearranjo de dotações orçamentárias a fim de atender à Portaria nº 65/2018 da Secretaria Nacional de Assistência Social, publicada no final de março, que unificou os Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. O projeto entrou na Ordem do Dia após pedido de urgência da Prefeitura e deve voltar a votação final na próxima segunda-feira, dia 18.

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Projeto aprovado propõe ações de combate ao machismo em escolas

Projeto aprovado propõe ações de combate ao machismo em escolas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/06/2018 18h31

13/06/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira,13 de junho, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 17/2018, assinado por Enio Brizola (PT), que institui ações de valorização de mulheres e meninas e de prevenção e combate ao machismo junto à rede municipal de ensino. O proponente defendeu o papel fundamental da educação na alteração de comportamentos discriminatórios. “Quanto mais cedo começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas”, justificou. O texto será novamente apreciado pelos parlamentares durante a sessão da próxima segunda-feira, dia 18.

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Sergio Hanich é escolhido como Líder de Governo na Câmara

Sergio Hanich é escolhido como Líder de Governo na Câmara

por Jaime Freitas — última modificação 13/06/2018 17h38

13/06/2018 – Por meio do ofício de nº 10/709, do Executivo, lido em plenário na sessão plenária desta quarta-feira, 13, foi oficializado o nome do vereador Sergio Hanich (MDB) como líder de governo de Fátima Daudt. Cristiano Coller (Rede) será o vice-líder. Desde o início de sua gestão, em janeiro de 2017, a prefeita não havia escolhido alguém para desempenhar este papel.

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Câmara promove oficina sobre licitações e contratos em parceria com o Senado

Câmara promove oficina sobre licitações e contratos em parceria com o Senado

por Jaime Freitas — última modificação 13/06/2018 17h47

13/06/2018 – A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, em parceria com o programa Interlegis, fomentado pelo Senado Federal, está promovendo, nos dias 18 e 19 de junho, uma oficina sobre licitações e contratos. A atividade é dirigida a servidores e agentes públicos de Câmaras e Prefeituras Municipais, vereadores, prefeitos e demais interessados no tema. O curso será ministrado por Felipe Guimarães Côrtes, presidente da Comissão de Licitação do Senado.

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Proposta de divulgação de lista de espera para consultas e exames tem votação adiada

Proposta de divulgação de lista de espera para consultas e exames tem votação adiada

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/06/2018 16h46

13/06/2018 – O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), autor do substitutivo ao Projeto de Lei nº 120/2017, que seria apreciado em segundo turno durante a sessão desta quarta-feira, 13 de junho, voltou a pedir o adiamento da votação por 15 dias, com o intuito de aprimorar o texto. O projeto propõe a divulgação no site da Prefeitura das listas de cidadãos que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, bem como dos pacientes que receberam os atendimentos especificados. A matéria deve voltar à pauta para última votação no dia 2 de julho.

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Vítimas de violência doméstica não têm local para serem abrigadas junto aos filhos em Novo Hamburgo

Vítimas de violência doméstica não têm local para serem abrigadas junto aos filhos em Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/06/2018 13h59

13/06/2018 – Novo Hamburgo não possui um local para abrigar as vítimas de violência doméstica e seus filhos. Essa foi a pauta da reunião das conselheiras tutelares Tassiana Wilborn, da Região 1, e Andiara Zanella, da Região 2, realizada na tarde de segunda-feira, 11, com os vereadores Enio Brizola (PT), Professor Issur Koch (PP) e Enfermeiro Vilmar (PDT), integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumir da Casa (Codir). O convênio que havia com a Casa Abrigo Regional Jacobina Maurer, que atendia mulheres vítimas de violência doméstica nas cidades de Sapiranga, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Esteio, foi interrompido pelo Executivo há um ano.

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Legislativo lança campanha contra violência doméstica no Dia dos Namorados

Legislativo lança campanha contra violência doméstica no Dia dos Namorados

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/06/2018 09h33

12/06/2018 – Novo Hamburgo é o quinto município com mais tentativas de feminicídio no Estado entre 2013 e 2017, somando 46 casos. Quando analisados números de homicídios consumados contra mulheres, no período de 2012 a 2017, a cidade ocupa a sexta posição, totalizando 12 ocorrências, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Grande parte desses crimes ocorre no ambiente familiar. Os números alarmantes motivaram a Procuradoria Especial da Mulher de Novo Hamburgo a lançar campanha contra a violência doméstica intitulada “Fale agora ou podem te calar para sempre”. O material gráfico, divulgado nesta terça-feira, 12 de junho, em coletiva de imprensa realizada na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL NH), mostra uma jovem noiva com o rosto com vários ferimentos e os telefones 3594 0560 e o Disque 180.

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Pedidos não respondidos pela Prefeitura poderão gerar desconto no IPTU

Pedidos não respondidos pela Prefeitura poderão gerar desconto no IPTU

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/06/2018 17h57

08/06/2018 – O vereador Professor Issur Koch (PP) apresentou esta semana projeto de lei que concede abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que protocolarem pedidos junto à Prefeitura e não obtiverem resposta ou a devida prestação do serviço em até 45 dias corridos. A ausência do retorno em tempo hábil para determinada demanda representaria desconto de 5% no pagamento do tributo, seja de pessoa física ou jurídica. O abatimento fica limitado, contudo, a um quarto do valor total do imposto.

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TV Câmara: Profissional explica como quiropraxia melhora saúde da coluna

TV Câmara: Profissional explica como quiropraxia melhora saúde da coluna

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/06/2018 16h02

08/06/2018 – Já está no ar pela TV Câmara, canal 16 da NET, o programa Vitalidade abordando o tema quiropraxia e acupuntura. A entrevistada, Priscila Kreuz, explicou que a prática é destinada a todas as faixas etárias, desde o momento do nascimento até a terceira idade. Segundo ela, a quiropraxia age em efeito sistêmico, ao alinhar e corrigir a coluna vertebral, o que traz benefícios a todo o corpo humano.

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Movimento Roessler completa 40 anos e recebe homenagem do Legislativo

Movimento Roessler completa 40 anos e recebe homenagem do Legislativo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/06/2018 20h28

07/06/2018 – Quatro décadas de trabalho, envolvimento e dedicação pela preservação, conservação e recuperação do meio ambiente e da biodiversidade. Essa foi a pauta da sessão solene da Câmara de Novo Hamburgo na noite desta quinta-feira, 7 de junho, que celebrou o 40º aniversário do Movimento Roessler pela Defesa Ambiental, instituição não governamental com sede no bairro Vila Nova. Proposto pelo presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) mediante requerimento, o reconhecimento do Legislativo foi endossado por todos os parlamentares, em aprovação unânime ainda no mês de fevereiro.

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Comissão de Direitos Humanos vistoria trabalho de acolhimento a moradores de rua

Comissão de Direitos Humanos vistoria trabalho de acolhimento a moradores de rua

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/06/2018 18h38

07/06/2018 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) da Câmara de Novo Hamburgo dirigiu-se na tarde desta quinta-feira, 7 de junho, ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social para a População em Situação de Rua (Centro Pop/SAS Rua) a fim de conhecer as diretrizes operacionais do órgão. A visita foi idealizada após reunião realizada em maio, quando cidadãos ligados à causa criticaram as poucas vagas disponíveis e a qualidade dos alimentos servidos.

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Parlamentares reúnem-se com representantes do setor privado para planejar seminário sobre desenvolvimento econômico

Parlamentares reúnem-se com representantes do setor privado para planejar seminário sobre desenvolvimento econômico

por Giovani da Cruz Gafforelli — última modificação 07/06/2018 15h10

07/06/2018 - Em reunião que serviu para a preparação de seminário que abordará o desenvolvimento econômico de Novo Hamburgo, representantes do setor privado da cidade elogiaram a iniciativa da Câmara Municipal em organizar evento que valorize os empreendedores locais, debatendo o atual cenário econômico do Brasil e do Município. A atividade aconteceu na sede do legislativo hamburguense, e foi realizada na manhã desta quinta-feira, 7 de junho. No encontro, foram definidas as datas em que ocorrerá a atividade, dias 4 e 5 de julho.

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Secretário de Segurança fala sobre contratação de consultoria

Secretário de Segurança fala sobre contratação de consultoria

por Jaime Freitas — última modificação 07/06/2018 11h38

06/06/2018 – No final de maio, a Prefeitura de Novo Hamburgo homologou a contratação de empresa de consultoria para apoiar o fortalecimento do Observatório da Segurança Cidadã do Município. A execução do serviço, que integra o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PDMI), tem prazo estimado de 14 meses. O contrato foi firmado junto à KPMG Consultoria Ltda. no valor total de R$ 550.000,00, recursos conquistados a partir de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Durante a sessão desta quarta-feira, 6 de junho, o secretário de Segurança, Roberto Jungthon, falou sobre as razões da contratação do serviço, em participação suscitada por convite da vereadora Patricia Beck (PPS).

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Presidente de organização destaca certificação de qualidade do azeite de oliva

Presidente de organização destaca certificação de qualidade do azeite de oliva

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/06/2018 10h00

06/06/2018 – Em atendimento a requerimento apresentado pelo vereador Gerson Peteffi (MDB), o presidente do Centro de Tecnologia e Certificação de Azeite – Pró Azeite Extra Virgem, Cláudio Melillo, compareceu à sessão plenária desta quarta-feira, 6 de junho, para apresentar o trabalho realizado pela associação.

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Sessão solene homenageia os 40 anos do Movimento Roessler

Sessão solene homenageia os 40 anos do Movimento Roessler

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/06/2018 17h22

06/06/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo abrirá seu plenário na noite desta quinta-feira, 7 de junho, para homenagear o 40º aniversário do Movimento Roessler, instituição com sede no Município voltada para a defesa, preservação, conservação e recuperação do meio ambiente e da biodiversidade. O reconhecimento do Legislativo às atividades realizadas, proposto pelo presidente da Casa, Felipe Kuhn Braun (PDT), será prestado em sessão solene. O evento terá início às 19 horas e é aberto a toda a comunidade.

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Unidades de saúde divulgarão direito do idoso a acompanhante

Unidades de saúde divulgarão direito do idoso a acompanhante

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/06/2018 16h48

06/06/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 6 de junho, projeto apresentado por Professor Issur Koch (PP) que determina que unidades públicas de saúde afixem, em locais de maior fluxo de pessoas, cartazes que divulguem e reafirmem o direito do paciente idoso internado ou em observação a acompanhante. Issur esclarece que o objetivo da matéria é qualificar e aprimorar os serviços prestados ao cidadão. Com a aprovação em segundo turno, a proposta segue agora para análise da prefeita Fátima Daudt, que poderá sancioná-la ou apresentar veto dentro de 15 dias úteis.

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Câmara homenageia o quinto aniversário da EMEI Floresta Encantada

Câmara homenageia o quinto aniversário da EMEI Floresta Encantada

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/06/2018 16h34

06/06/2018 – Os vereadores hamburguenses abriram a sessão desta quarta-feira, 6 de junho, de uma maneira especial. Atendendo a requerimento de Enio Brizola (PT), aprovado por unanimidade em plenário, a Câmara dedicou o início da reunião plenária para homenagear a passagem dos 5 anos da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Floresta Encantada, completados no último dia 28. “A comunidade lutou para obter esta terceira escola para o bairro Boa Saúde. Me encanta muito porque percebemos todo o compromisso e o carinho da equipe escolar e da Associação de Pais e Mestres (Apemem) com as crianças”, disse Brizola. “Quando vejo as crianças dançando músicas gaúchas, aprendendo sobre trânsito através de brincadeiras educativas, comendo alimentos de qualidade, como deveria ser toda merenda escolar, fico muito feliz, toda comunidade fica”, destacou.

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Autoridades debatem Política Ambiental na Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Autoridades debatem Política Ambiental na Câmara Municipal de Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/06/2018 13h23

05/06/2018 - Aconteceu na noite desta terça-feira, 5 de junho, o Seminário de Avaliação da Política Ambiental de Novo Hamburgo. O evento realizado na sede do Legislativo Hamburguense contou com a presença do presidente do Movimento Roessler para Defesa Ambiental, Arno Kayser. A finalidade da iniciativa foi debater as propostas do Programa Ecológico elaborado para as eleições de 2016. Para o presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), é importante trazer o debate do meio ambiente para a sede do Legislativo. “A Câmara é a casa dos grandes debates, e este é um momento importante em que se discute internacionalmente o meio ambiente” afirmou o vereador.

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Projeto do Executivo prevê possibilidade de redução de jornada dos servidores com alteração remuneratória proporcional

Projeto do Executivo prevê possibilidade de redução de jornada dos servidores com alteração remuneratória proporcional

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/06/2018 17h42

05/06/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se no final da tarde de segunda-feira, 4 de junho, com o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, que apresentou os motivos que levaram à edição de mensagem retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera disposições do Estatuto do Servidor. O advogado explicou que a principal modificação está na possibilidade da redução de carga horária mediante proporcional alteração remuneratória.

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Comissão debate aproveitamento de resíduos como matéria-prima para a Prefeitura

Comissão debate aproveitamento de resíduos como matéria-prima para a Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/06/2018 17h41

05/06/2018 – A Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Câmara de Novo Hamburgo reuniu-se na tarde de segunda-feira, 4 de junho, para debater a possibilidade de implantação de uma sistemática de reaproveitamento de resíduos sólidos na confecção de materiais que possam ser utilizados pela Prefeitura. A proposta foi apresentada por representantes de uma empresa hamburguense especializada no assunto. Segundo eles, a medida seria benéfica tanto econômica quanto ambientalmente.

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Alunos da Monteiro Lobato aprendem sobre política na palestra do Vereador Mirim

Alunos da Monteiro Lobato aprendem sobre política na palestra do Vereador Mirim

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/06/2018 17h53

05/06/2018 – Cerca de 100 alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Monteiro Lobato, do bairro São Jorge, participam da primeira etapa do Vereador Mirim na tarde desta terça-feira, 5. O principal objetivo do projeto é incentivar a participação do jovem na política, através da integração da Câmara com a comunidade escolar do Município. Estavam presentes o presidente da Casa, Felipe Kuhn Braun (PDT) e o vereador Professor Issur Koch (PP), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. “Essa é a casa dos debates e da fiscalização. Hoje, vocês vão compreender melhor a diferença entre os três poderes e o papel do Legislativo. Vão aprender o que cada setor desta Casa faz”, disse o presidente.

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Cidadãos criticam aprovação de reposição inflacionária para agentes políticos

Cidadãos criticam aprovação de reposição inflacionária para agentes políticos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/06/2018 21h34

04/06/2018 – Um grupo de moradores hamburguenses se dirigiu ao Palácio 5 de Abril na noite desta segunda-feira, 4 de junho, e ocuparam parte das cadeiras do Plenário Luiz Oswaldo Bender para externar seu descontentamento com a publicação da Lei Municipal nº 3.114/2018, que, entre outras disposições, concede reajuste de 2% aos subsídios mensais recebidos pela prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores. O valor acrescido corresponde à reposição de perdas inflacionárias registradas ao longo do último ano. A revisão geral anual para servidores públicos e detentores de cargos eletivos é assegurada pelo Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal.

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Exposições resgatam expansão urbana de Novo Hamburgo e o cenário calçadista no início do século XX

Exposições resgatam expansão urbana de Novo Hamburgo e o cenário calçadista no início do século XX

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/06/2018 20h44

04/06/2018 – Até sexta-feira, 8 de junho, Novo Hamburgo sedia duas exposições simultâneas organizadas pelo Arquivo Público Municipal, reunindo imagens que resgatam o desenvolvimento urbano da cidade e peculiaridades do setor coureiro-calçadista na década de 1920. As mostras, que recebem o nome de Janelas do Tempo, integram a 2ª Semana Nacional de Arquivos, realizada pelo Arquivo Nacional em parceria com a Fundação Casa de Rui Barbosa, e estão disponíveis para visitação no Centro Administrativo Leopoldo Petry e no Museu Nacional do Calçado, localizado no Campus I da Feevale.

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Projeto aprovado obriga divulgação do direito do idoso a acompanhante em unidades de saúde

Projeto aprovado obriga divulgação do direito do idoso a acompanhante em unidades de saúde

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/06/2018 20h40

04/06/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 4 de junho, em primeira votação, projeto apresentado por Professor Issur Koch (PP) que determina que unidades públicas de saúde afixem, em locais de maior fluxo de pessoas, cartazes que divulguem e reafirmem o direito do paciente idoso internado ou em observação a acompanhante. Issur esclarece que o objetivo da matéria é qualificar e aprimorar os serviços prestados ao cidadão. A proposta será apreciada pelos vereadores em votação final nesta quarta-feira, dia 6.

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Estudantes participam de palestra do Vereador Mirim nesta terça

Estudantes participam de palestra do Vereador Mirim nesta terça

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/06/2018 15h51

04/06/2018 – Cerca de 100 alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Monteiro Lobato, do bairro São Jorge, participam de palestra do Projeto Vereador Mirim no Plenário Luiz Oswaldo Bender nesta terça-feira, 5. Os estudantes também realizam visita guiada pela instituição. O objetivo da ação é incentivar a participação do jovem na política, além de contribuir para a formação da cidadania e do conhecimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

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Adiado Seminário de Técnica e Processo Legislativo

Adiado Seminário de Técnica e Processo Legislativo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/06/2018 15h29

04/06/2018 – O Seminário de Técnica e Processo Legislativo, que seria realizado na tarde deste sábado, 9, das 14h às 16h, no Plenário Luiz Oswaldo Bender, foi adiado para o segundo semestre, em data a ser definida. O palestrante será o procurador-geral da Câmara, Vinícius Klein Bondan. O evento está sendo organizado pela Escola do Legislativo.

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Seminário debaterá no dia 5 a política ambiental do Município

Seminário debaterá no dia 5 a política ambiental do Município

por Maíra Kiefer — última modificação 04/06/2018 16h07

04/06/2018 - A Câmara Municipal de Novo Hamburgo será palco nesta terça-feira, dia 5, às 19h, do Seminário de Avaliação da Política Ambiental de Novo Hamburgo. O encontro será promovido no plenário do Legislativo e terá como finalidade debater propostas do Programa Ecológico para as Eleições 2016, sugeridas pelo Movimento Roessler para Defesa Ambiental e pela Organização pela Dignidade dos Animais Abandonados – ONDAA. A previsão de duração é de duas horas.

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Mesa Diretora propõe criação de prêmio literário para alunos da rede municipal

Mesa Diretora propõe criação de prêmio literário para alunos da rede municipal

por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/06/2018 17h03

1º/06/2018 – A Mesa Diretora da Câmara de Novo Hamburgo protocolou em maio o Projeto de Resolução nº 4/2018, que propõe a instituição do Prêmio Leopoldo Petry de Literatura, a ser concedido anualmente pelo Legislativo em sessão solene no mês de outubro. O concurso será voltado para alunos de ensino fundamental da rede pública municipal, com as 20 melhores redações sendo reunidas em um livro editado e publicado pela Câmara.

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Câmara é destaque em prêmio de transparência do TCE-RS

Câmara é destaque em prêmio de transparência do TCE-RS

por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/06/2018 17h08

1º/06/2018 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo continua sendo destaque na avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). O Legislativo hamburguense foi um dos 15 parlamentos de municípios com mais de 10 mil habitantes a atender integralmente, em 2017, aos 59 critérios exigidos pelo órgão. Em 2014 e 2015, a Casa já havia obtido, respectivamente, o segundo e o sexto lugar no Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet.

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Novo Hamburgo arrecadou R$ 324,9 milhões nos primeiros quatro meses do ano

Novo Hamburgo arrecadou R$ 324,9 milhões nos primeiros quatro meses do ano

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/05/2018 17h41

30/05/2018 – A Secretaria da Fazenda (Semfaz) apresentou na manhã desta quarta-feira, 30 de maio, uma série de dados contabilizados entre janeiro e abril para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município. Os relatórios resumidos de gestão fiscal e execução orçamentária foram detalhados em audiência pública realizada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). Durante o primeiro terço do ano, foi registrada arrecadação de R$ 324.902.030,99, o equivalente a 24,7% do previsto para todo o exercício de 2018.

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Rua na Vila Palmeira homenageia arquiteto responsável pelo Centro Administrativo Leopoldo Petry

Rua na Vila Palmeira homenageia arquiteto responsável pelo Centro Administrativo Leopoldo Petry

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/05/2018 17h30

30/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 30 de maio, em votação final, o Projeto de Lei nº 12/2018, proposto por Cristiano Coller (Rede), que nomeia via pública no bairro Santo Afonso em homenagem ao arquiteto e servidor público José Mauro Peixoto, que atuou, entre outras obras, na elaboração dos projetos do Paradão, da Rodoviária e da atual sede da Prefeitura. Arruamento do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, a via tem início na rua Primavera, seguindo em direção sul até encontrar a rua 16. O texto segue agora para sanção e publicação da prefeita Fátima Daudt, que pode, contudo, apresentar veto ao projeto.

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Executivo e Comusa explicam cobrança de preço público para regulação dos serviços de saneamento

Executivo e Comusa explicam cobrança de preço público para regulação dos serviços de saneamento

por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/05/2018 18h02

29/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deu sequência nesta segunda-feira, 28 de maio, à análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que propõe a extinção da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação. Dessa vez, a reunião contou com a presença de representantes jurídicos da autarquia e da Prefeitura, que explicaram o motivo da instauração da cobrança. A Cojur opinou pelo não prosseguimento do PDL e notificará os autores para se manifestarem dentro de 10 dias úteis.

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Audiência pública nesta quarta apresenta balanço orçamentário do Município

Audiência pública nesta quarta apresenta balanço orçamentário do Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/05/2018 15h05

29/05/2018 – O Plenário da Câmara sedia na manhã desta quarta-feira, 30 de maio, a partir das 10 horas, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo durante o primeiro quadrimestre do ano. Os dados serão apresentados pela Secretaria da Fazenda, em reunião convocada e organizada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). Cópia do relatório foi entregue na segunda-feira, 28, ao grupo parlamentar, que realizou uma análise prévia em reunião extraordinária na manhã desta terça, 29.

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Arquiteto será homenageado com nome de rua na Vila Palmeira

Arquiteto será homenageado com nome de rua na Vila Palmeira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/05/2018 21h12

28/05/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 28 de maio, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 12/2018, apresentado por Cristiano Coller (Rede), que nomeia via pública no bairro Santo Afonso em homenagem ao arquiteto e servidor público José Mauro Peixoto. Arruamento do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, a via tem início na rua Primavera, seguindo em direção sul até encontrar a rua 16. O texto será novamente apreciado pelos vereadores nesta quarta-feira, dia 30.

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Vereadores acatam veto total a projeto que instituía turismo pedagógico em escolas

Vereadores acatam veto total a projeto que instituía turismo pedagógico em escolas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/05/2018 21h04

28/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto integral interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 133/2017, elaborado pelo vereador Inspetor Luz (MDB), que institui o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal. A decisão foi tomada por 9 votos a 4 durante a sessão desta segunda-feira, 28 de maio. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.

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Câmara acolhe veto integral a proposta voltada para acessibilidade em eventos

Câmara acolhe veto integral a proposta voltada para acessibilidade em eventos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/05/2018 21h02

28/05/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta segunda-feira, 28 de maio, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 131/2017, assinado por Inspetor Luz (MDB), que atribui ao Executivo a competência de fiscalizar e garantir condições de acessibilidade nas estruturas temporárias arquitetadas para a realização de eventos em ruas, praças, parques ou edificações. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Contudo, apenas Enio Brizola (PT), Inspetor Luz, Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.

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Mantido veto a proposta de instalação de botões de pânico em ônibus municipais

Mantido veto a proposta de instalação de botões de pânico em ônibus municipais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/05/2018 20h58

28/05/2018 – Com 11 dos 13 votos, os parlamentares hamburguenses acataram o veto integral da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que obrigava a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus municipais, em local de fácil acionamento para motorista e cobrador, mas imperceptível aos passageiros. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito vereadores. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de maio.

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Em vista proposta de divulgação de lista de espera para consultas e exames

Em vista proposta de divulgação de lista de espera para consultas e exames

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/05/2018 20h54

28/05/2018 – O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), autor do substitutivo ao Projeto de Lei nº 120/2017, que seria apreciado durante a sessão desta segunda-feira, 28 de maio, pediu o adiamento da votação por 15 dias para a realização de adequações ao texto. O projeto propõe a divulgação no site da Prefeitura das listas de cidadãos que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, bem como dos pacientes que receberam os atendimentos especificados. A matéria deve voltar à pauta para última votação no dia 13 de junho.

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Cursos pré-vestibular deverão disponibilizar tradução simultânea para Libras

Cursos pré-vestibular deverão disponibilizar tradução simultânea para Libras

por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/05/2018 10h41

28/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 28 de maio, o Projeto de Lei nº 132/2017, assinado por Inspetor Luz (MDB), que obriga cursos pré-vestibular a ministrarem aulas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência auditiva através de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O intuito, segundo o autor, é propiciar um avanço rumo a um padrão de igualdade, incluindo uma parcela da população que, segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chega a 2 milhões de brasileiros.

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Comusa fica impedida de cortar água em sextas-feiras, finais de semana e feriados

Comusa fica impedida de cortar água em sextas-feiras, finais de semana e feriados

por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/05/2018 10h37

28/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 28 de maio, proposição elaborada pelo vereador Raul Cassel (MDB) que proíbe o corte do fornecimento de água às unidades consumidoras em sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados. O intuito da iniciativa é resguardar o direito do consumidor, ainda que em situação de inadimplência, aos serviços essenciais. Como o Projeto de Lei nº 7/2018 foi aprovado com emendas, ele ainda passará pela apreciação de sua redação final na próxima quarta-feira, 30, antes de ser remetido ao Executivo para sanção e publicação. O texto ainda poderá ser vetado parcial ou integralmente dentro de 15 dias úteis.

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Palestra do Vereador Mirim é adiada

Palestra do Vereador Mirim é adiada

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/05/2018 15h08

28/05/2018 – A palestra do projeto Vereador Mirim para a EMEF Martha Wartenberg, que seria realizada na tarde desta terça-feira, 29, será reagendada em razão da paralisação das aulas da rede municipal. As próximas palestras, contudo, seguem confirmadas.

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Câmara decreta ponto facultativo nesta sexta-feira

Câmara decreta ponto facultativo nesta sexta-feira

por Jaime Freitas — última modificação 24/05/2018 17h06

24/05/2018 – Em razão dos últimos acontecimentos, como a dificuldade na aquisição de combustível, circulação reduzida de ônibus intra e intermunicipal, bloqueios no viaduto de Estância Velha e no viaduto da Scharlau, em São Leopoldo, ameaças de bloqueio na ponte do Rio dos Sinos, na BR 116, entre Novo Hamburgo e São Leopoldo, provocados em razão da greve dos caminhoneiros em todo país, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo decreta ponto facultativo nesta sexta-feira, 25 de maio de 2018.

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Peteffi recebe do DNIT confirmação de passarela em frente ao outlet em Novo Hamburgo

Peteffi recebe do DNIT confirmação de passarela em frente ao outlet em Novo Hamburgo

por Jaime Freitas — última modificação 23/05/2018 17h21

23/05/2018 – Acompanhado dos deputados federal Giovani Feltes e estadual Gabriel Souza, ambos do MDB, o vereador Gerson Peteffi (MDB) recebeu a confirmação da construção da passarela em frente ao I Fashion Outlet Novo Hamburgo, às margens da BR-116. Durante a audiência, realizada na tarde desta quarta-feira (23), em Brasília, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Garcia, informou que a obra já está em andamento.

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Câmara presta homenagem aos 80 anos do Sinpro/RS

Câmara presta homenagem aos 80 anos do Sinpro/RS

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/05/2018 17h03

23/05/2018 – Atendendo a requerimento de Enio Brizola (PT), os parlamentares hamburguenses prestaram mensagens de reconhecimento e longevidade ao Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), que comemorou seu 80º aniversário no último dia 21. Uma das mais antigas entidades de classe do estado, o órgão representativo conta hoje com mais de 23 mil professores associados.

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Legislativo aprova tradução simultânea de Libras em cursos pré-vestibular

Legislativo aprova tradução simultânea de Libras em cursos pré-vestibular

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/05/2018 16h44

23/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em votação nominal, nesta quarta-feira, 23 de maio, o Projeto de Lei nº 132/2017, assinado por Inspetor Luz (MDB), que obriga cursos pré-vestibular a ministrarem aulas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência auditiva através de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto será apreciado em segunda votação na noite da próxima segunda-feira, dia 28.

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Projeto aprovado proíbe corte de água em sextas-feiras, finais de semana e feriados

Projeto aprovado proíbe corte de água em sextas-feiras, finais de semana e feriados

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/05/2018 16h42

23/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 23 de maio, proposição assinada pelo vereador Raul Cassel (MDB) que proíbe o corte do fornecimento de água às unidades consumidoras em sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados. O intuito da iniciativa é resguardar o direito do consumidor, ainda que em situação de inadimplência, aos serviços essenciais. O Projeto de Lei nº 7/2018 volta à pauta de votações na segunda-feira, dia 28.

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Aprovada divulgação de lista de espera para consultas e exames médicos

Aprovada divulgação de lista de espera para consultas e exames médicos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/05/2018 16h41

23/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 23 de maio, o Projeto de Lei nº 120/2017, que propõe a divulgação no site da Prefeitura de duas listas: a primeira, de cidadãos que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde; já a segunda, dos pacientes que já receberam os atendimentos especificados. Apresentada inicialmente pelo vereador suplente Ricardo Ritter (PDT), a matéria recebeu substitutivo do presidente da Casa, Felipe Kuhn Braun (PDT), readequando a redação no intuito de evitar eventual vício de inconstitucionalidade. O texto volta à análise dos parlamentares na próxima segunda-feira, dia 28.

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Lista de remédios disponíveis no Município deverá ser divulgada no site da Prefeitura

Lista de remédios disponíveis no Município deverá ser divulgada no site da Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/05/2018 16h40

23/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 23 de maio, em votação final, projeto de lei apresentado pelo vereador Inspetor Luz (MDB) que determina a divulgação no site da Prefeitura da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, onde eles podem ser encontrados e quais estão em falta. O objetivo é garantir transparência à informação, democratizar o acesso aos remédios e evitar filas e deslocamentos desnecessários para o recebimento de medicamentos que não estão disponíveis. O texto segue agora ao Executivo para análise e sanção, podendo a prefeita Fátima Daudt manifestar veto dentro de 15 dias úteis.

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Gislaine Pires substitui Nor Boeno na sessão desta quarta

Gislaine Pires substitui Nor Boeno na sessão desta quarta

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/05/2018 18h19

23/05/2018 – Devido a problemas de saúde, o vereador Nor Boeno (PT) ficará afastado de seu mandato até quinta-feira, 24 de maio. Por essa razão, o parlamentar não pôde participar da sessão plenária desta quarta, 23. Em seu lugar, retornou ao Legislativo a comerciante Gislaine Pires (PR), primeira suplente da coligação que envolve as duas legendas. Ela já havia ocupado uma cadeira no Plenário Luiz Oswaldo Bender em junho de 2017, justamente na vaga de Nor Boeno.

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Três vetos a projetos parlamentares devem ir a plenário nas próximas semanas

Três vetos a projetos parlamentares devem ir a plenário nas próximas semanas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/05/2018 18h32

22/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) decidiu pela continuidade do trâmite de quatro matérias, em reunião realizada no final da tarde de segunda-feira, 21 de maio. Entre os textos apreciados, três vetos integrais apresentados pela prefeita Fátima Daudt a projetos de lei de origem parlamentar. As matérias seguirão a plenário para apreciação dos vereadores, mas com recomendação de rejeição assinada pela Cojur, que discordou da alegação de vício de iniciativa argumentada pelo Executivo.

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Coordenadores destacam que melhor orientação aos usuários aliviaria demandas da UPA e do PA

Coordenadores destacam que melhor orientação aos usuários aliviaria demandas da UPA e do PA

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/05/2018 18h28

22/05/2018 – Os coordenadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Canudos e do Pronto Atendimento (PA) do Centro reuniram-se nesta segunda-feira, 21 de maio, com a Comissão de Saúde da Câmara para falar sobre os protocolos de atendimento adotados pelas instituições. Eles ressaltaram que as equipes contam com instruções detalhadas de acolhimento e salientaram a importância da orientação aos usuários sobre quais unidades procurar em cada situação.

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Jovens percebem no Vereador Mirim oportunidade para propor melhorias para a cidade

Jovens percebem no Vereador Mirim oportunidade para propor melhorias para a cidade

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/05/2018 16h40

22/05/2018 – Alunos da Escola Municipal de Educação Fundamental José de Anchieta, de Lomba Grande, participaram da segunda palestra do Projeto Vereador Mirim na tarde desta terça-feira, 22, no Legislativo hamburguense. Estavam presentes o presidente da Casa, Felipe Kuhn Braun (PDT), e o vereador Cristiano Coller (Rede). O principal objetivo da ação é incentivar a participação do jovem na política, através da integração da Câmara com a comunidade escolar do Município. A ideia é ajudar os estudantes a compreenderem o papel do Poder Legislativo Municipal, contribuindo para a formação da cidadania e para o conhecimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

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Casal de voluntários compartilhará experiências vivenciadas na África em palestra solidária

Casal de voluntários compartilhará experiências vivenciadas na África em palestra solidária

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/05/2018 18h19

22/05/2018 – A bióloga Ana Carolina Pont e o chef de cozinha Carlos Eduardo Araújo desfizeram-se das amarras que os prendiam ao Brasil e deram início, em 2017, ao projeto Espírito Livre – Voluntários pelo Mundo. Durante nove meses, o casal percorreu 13 países africanos atuando em iniciativas de agricultura familiar, bioconstrução e alimentação saudável junto a grupos de crianças, adultos e idosos. Eles participaram da sessão da Câmara nesta segunda-feira, 21 de maio, a pedido de Professor Issur Koch (PP), convidando a comunidade hamburguense a acompanhar a palestra solidária que realizarão na quinta-feira, 24, a partir das 19h30, no auditório da escola Oswaldo Cruz, na rua Bento Gonçalves, 2391, no Centro.

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Sistema informatizado coloca Município como referência em tecnologia na gestão em saúde

Sistema informatizado coloca Município como referência em tecnologia na gestão em saúde

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/05/2018 18h34

21/05/2018 – O secretário de Saúde de Novo Hamburgo, Naasom Luciano, e a diretora de Governo Eletrônico da Prefeitura, Tatiane Souza, participaram da sessão desta segunda-feira, 21 de maio, a pedido da vereadora Patricia Beck (PPS), para falar sobre os avanços propiciados a partir da informatização da rede municipal de saúde. Ele apresentou os resultados obtidos com o novo sistema, que unifica todas as informações do cidadão em um prontuário único, e destacou Novo Hamburgo como referência na área da tecnologia aplicada aos serviços de saúde.

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Aprovada reposição do auxílio-alimentação dos municipários

Aprovada reposição do auxílio-alimentação dos municipários

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/05/2018 22h32

21/05/2018 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 21 de maio, em segundo turno, dois projetos de lei que revisam o auxílio-alimentação pago mensalmente para servidores ativos do Município. Protocolado pelo Executivo, o PL nº 40/2018 reajusta o valor repassado a funcionários da Prefeitura e suas autarquias de R$ 290,00 para R$ 300,00, gerando variação de 3,45% – valor cai pela metade para professores que exercem regime de 20 horas semanais. Já o PL nº 37/2018, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, acresce em 3% o auxílio destinado aos servidores legislativos, passando dos atuais R$ 450,00 para R$ 463,50. As matérias seguem agora ao Executivo para sanção e publicação.

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Servidores municipais terão salários reajustados em 2%

Servidores municipais terão salários reajustados em 2%

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/05/2018 22h06

21/05/2018 – Servidores da Prefeitura, autarquias municipais e da Câmara de Novo Hamburgo terão suas remunerações corrigidas em 2%, repondo perdas salariais decorrentes de variações inflacionárias registradas ao longo do último ano. O reajuste foi autorizado pelo Legislativo com a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 38/2018 nesta segunda-feira, 21 de maio, em segundo turno. A medida, assegurada pelo Artigo 37 da Constituição Federal, será estendida a proventos de aposentadoria, pensões, bem como aos subsídios da prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores. O texto retorna agora ao Executivo para sanção e publicação.

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Câmara aprova divulgação da lista de remédios disponíveis no Município

Câmara aprova divulgação da lista de remédios disponíveis no Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/05/2018 20h13

21/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 21 de maio, proposta apresentada pelo vereador Inspetor Luz (PMDB) que determina a divulgação no site da Prefeitura da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, onde eles podem ser encontrados e quais estão em falta. O objetivo é garantir transparência à informação, democratizar o acesso aos remédios e evitar filas e deslocamentos desnecessários para o recebimento de medicamentos que não estão disponíveis. O texto, aprovado em primeira votação, volta à ordem do dia da próxima quarta-feira, dia 23, para decisão final dos parlamentares.

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Programas da TV Câmara não contarão mais com legenda

Programas da TV Câmara não contarão mais com legenda

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/05/2018 20h06

21/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 21 de maio, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 3/2018, elaborado pela Mesa Diretora, que revoga a obrigação do uso de legenda em programas da TV Câmara. A justificativa apresentada pelos parlamentares é a inviabilidade técnica do cumprimento da normativa, em razão da limitação de recursos materiais e humanos. Anteriormente, ao menos um programa semanal, que abordasse assuntos tratados nas sessões plenárias, deveria conter a transcrição de áudio. A medida era imposta pela Resolução nº 5/2016.

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Centro de Artes e Esportes do bairro Boa Saúde recebe nova denominação

Centro de Artes e Esportes do bairro Boa Saúde recebe nova denominação

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/05/2018 20h03

21/05/2018 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 21 de maio, em votação final, o Projeto de Lei nº 5/2018, elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), que altera o nome do Centro de Artes e Esportes Unificados do bairro Boa Saúde de Praça para Centro José Clodomiro Machado. A adequação será analisada agora pela prefeita Fátima Daudt, que terá prazo de 15 dias úteis para se manifestar a respeito da sanção ou veto à proposta.

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Doadores de medula poderão se inscrever gratuitamente em concursos do Município

Doadores de medula poderão se inscrever gratuitamente em concursos do Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/05/2018 22h10

21/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 21 de maio, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 4/2018, proposto por Raul Cassel (PMDB). Agora, assim como ocorre com doadores regulares de sangue, cidadãos cadastrados como doadores junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) também ficarão isentos do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelos órgãos de administrações direta e indireta de Novo Hamburgo. Com a anuência dos parlamentares, o texto será encaminhado ao Executivo para sanção e publicação. A prefeita Fátima Daudt, contudo, pode vetar a matéria em até 15 dias úteis.

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Moção destaca ação de inclusão para crianças com deficiência

Moção destaca ação de inclusão para crianças com deficiência

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/05/2018 19h55

21/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 21 de maio, moção de apoio proposta por Gerson Peteffi (PMDB) ao trabalho desenvolvido pelo professor e atleta Jocelin Loureiro em prol da inclusão social de crianças com necessidades especiais. Criador do grupo de corrida Nóia Runners, Magrão, como é conhecido, é um dos idealizadores do projeto Somos Um Só, ação na qual corredores percorrem dois quilômetros junto a jovens com mobilidade reduzida. Colocados em triciclos e empurrados pelos participantes, a ideia é garantir um momento de liberdade, superação e motivação.

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Comissão deve promover audiência pública sobre pessoas em situação de rua

Comissão deve promover audiência pública sobre pessoas em situação de rua

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/05/2018 17h26

21/05/2018 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) deve realizar no mês de julho audiência pública para tratar de questões relacionadas aos moradores em situação de rua. A decisão foi tomada após reunião na tarde desta segunda-feira, 21, entre os vereadores Enio Brizola (PT), presidente do grupo, Enfermeiro Vilmar (PDT) secretário, a defensora de direitos humanos Rosângela Peixoto Ramos e o representante do Movimento Nacional da População de Rua, Américo da Silva. Atualmente, segundo eles, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social para a população em Situação de Rua (Centro Pop/SAS Rua) oferta 10 vagas e o Abrigo Municipal de Novo Hamburgo, 20, diariamente.

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Exposição denuncia cultura da violência contra a mulher em músicas brasileiras

Exposição denuncia cultura da violência contra a mulher em músicas brasileiras

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/05/2018 16h07

21/05/2018 – Até o final de maio, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Novo Hamburgo reforça seu posicionamento de combate ao machismo e à violência doméstica com a mostra “Música: uma construção de gênero”. Idealizada pela Secretaria de Políticas para Mulheres de São Leopoldo, a exposição resgata, através das lentes do fotógrafo Thales Ferreira, trechos de músicas brasileiras marcadas por mensagens alusivas às práticas de feminicídio, estupro e agressão, em composições que vão de Noel Rosa a MC Diguinho. Ao todo, 16 fotografias estão expostas em diferentes ambientes do Palácio 5 de Abril, em visitação aberta até o dia 30, sempre durante o horário de expediente da Câmara, das 9 às 18 horas.

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Segunda palestra do Projeto Vereador Mirim será nesta terça

Segunda palestra do Projeto Vereador Mirim será nesta terça

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/05/2018 11h24

21/05/2018 – A segunda palestra do Projeto Vereador Mirim será realizada nesta terça-feira, 21, no Plenário Luiz Oswaldo Bender, na Câmara Municipal, para os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Anchieta, de Lomba Grande. Ao total, 700 estudantes de sete escolas do 5º ao 9º ano participam da primeira etapa desta ação, que culminará no dia 6 de novembro com a Sessão do Vereador Mirim.

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Procuradoria Especial da Mulher deverá fazer parceria com a Trensurb e com o Movimento HeForShe

Procuradoria Especial da Mulher deverá fazer parceria com a Trensurb e com o Movimento HeForShe

por Maíra Kiefer — última modificação 18/05/2018 16h08

18/05/2018 - A Procuradoria Especial da Mulher de Novo Hamburgo deve estabelecer parceria com a Trensurb e com o Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento HeForShe em campanhas para prevenir as diversas formas de assédio e de violência. O primeiro passo foi dado na última quinta, dia 17, em reunião realizada na sede da empresa de trens urbanos, em Porto Alegre. Participaram do encontro a procuradora Patricia Beck (PPS), a servidora do Legislativo hamburguense Carolyne Andersson, a coordenadora do Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento HeForShe, Karen Lose, a representante da comissão interna do Programa Federal Pró-Equidade de Gênero e Raça (Proger) da Trensurb, Vera Rosane Novelly Vieira, e o Relações Públicas da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Alexander Penz Mendes.

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Comissão de Meio Ambiente fiscaliza Ecoponto em Canudos

Comissão de Meio Ambiente fiscaliza Ecoponto em Canudos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/05/2018 17h15

17/05/2018 – A Comissão de Meio Ambiente, integrada pelos vereadores Vladi Lourenço (PP) – presidente, Patricia Beck (PPS) – secretária e Nor Boeno (PT) – relator, fiscalizou a situação do Ecoponto de Canudos na manhã desta quinta-feira, 17. O espaço aberto, localizado em área cedida pela Subsecretaria de Obras Leste, tem sido alvo de depósito irregular de materiais e queima de resíduos. “Além do fogo poder se alastrar, a fumaça é tóxica”, destacou Patricia. Como as ocorrências são registradas fora do horário de funcionamento do ecoponto, a principal demanda da comunidade é o cercamento por meio da construção de muros.

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Cojur adota nova posição quanto a projetos autorizativos

Cojur adota nova posição quanto a projetos autorizativos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/05/2018 17h31

17/05/2018 – Seguindo orientações da Procuradoria-Geral da Câmara e baseada em jurisprudências recentes do Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reviu seu posicionamento quanto à análise de matérias meramente autorizativas. A partir de agora, parlamentares que apresentarem projetos de lei sem dispositivos de ordem ou imposição normativa serão notificados quanto à inconstitucionalidade e orientados a adequarem a proposição, seja alterando a redação ou o tipo da matéria. A decisão foi tomada em reunião ordinária na última segunda-feira, 14 de maio.

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Aprovado reajuste salarial de 2% para servidores e agentes políticos do Município

Aprovado reajuste salarial de 2% para servidores e agentes políticos do Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/05/2018 14h01

16/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciou quatro matérias em regime de urgência durante a sessão desta quarta-feira, 16 de maio. O Projeto de Lei nº 38/2018, apresentado pelo Executivo, propõe reajuste de 2% às remunerações e pensões devidas a servidores, aposentados e pensionistas da Administração Direta, autarquias municipais e Poder Legislativo, bem como aos subsídios da prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores. Já os demais textos revisam o auxílio-alimentação dos funcionários ativos e o prêmio por produtividade pago a leituristas e agentes de relacionamento da Comusa. As quatro proposições, que repõem perdas salariais conforme índices inflacionários aferidos ao longo do último ano, foram aprovadas em primeiro turno.

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Líder comunitário usa tribuna para falar de demandas da comunidade

Líder comunitário usa tribuna para falar de demandas da comunidade

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/05/2018 14h00

16/05/2018 – O líder comunitário e suplente de vereador Pedrinho de Oliveira usou a Tribuna Popular na tarde desta quarta-feira, 16, para destacar algumas demandas da comunidade, como a necessidade do prosseguimento das obras na rua Javari, que estavam paradas desde 2016. Ele também convidou a todos para participar da 15ª Copa Novos Talentos, cuja segunda rodada será realizada na tarde do próximo domingo, 20, na cancha da rua Sevilha, vila Iguaçu, bairro Canudos. Ele explicou que Projeto Esporte, Vida e Saúde busca trazer qualidade de vida ao integrar as famílias e orientar os jovens sobre o não uso de drogas. Pedrinho lembrou que encaminhou ao Legislativo solicitação de sessão comunitária no Clube Veterano para o mês de julho.

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Vereadores aprovam isenção de inscrição em concursos para doadores de medula

Vereadores aprovam isenção de inscrição em concursos para doadores de medula

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/05/2018 14h00

16/05/2018 – Assim como os doadores regulares de sangue, cidadãos cadastrados como doadores junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) também poderão ficar isentos do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelos órgãos de administrações direta e indireta de Novo Hamburgo. A proposta de Raul Cassel (PMDB) foi analisada pela Câmara em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 16 de maio, e aprovada por unanimidade. Segundo o autor, o objetivo é incentivar e dar maior repercussão para a importância da doação a partir do prestígio às pessoas já registradas.

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Câmara manifesta apoio à luta contra a LGBTfobia

Câmara manifesta apoio à luta contra a LGBTfobia

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/05/2018 13h59

16/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram moção nesta quarta-feira, 16 de maio, manifestando apoio ao Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, comemorado no dia 17. Proposto por Enio Brizola (PT), o respaldo do Legislativo é pautado pelo reconhecimento e respeito à diversidade e à pluralidade, fundamentos constituintes da democracia. O texto ressalta que a homofobia impede a construção de um país capaz de incorporar todas as pessoas à cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação. Brizola é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor do Legislativo hamburguense.

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Moção pede instalação de delegacia de roubos e entorpecentes em Novo Hamburgo

Moção pede instalação de delegacia de roubos e entorpecentes em Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/05/2018 13h59

16/05/2018 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 16 de maio, moção proposta por Patricia Beck (PPS) que manifesta apelo pela instalação de uma Delegacia de Polícia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) em Novo Hamburgo. A parlamentar defende que o posicionamento estratégico do Município proporcionaria condições necessárias para um trabalho regionalizado que atendesse todo o Vale do Sinos.

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Revogada obrigação de legenda em programas da TV Câmara

Revogada obrigação de legenda em programas da TV Câmara

por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/05/2018 17h57

16/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 16 de maio, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 3/2018, elaborado pela Mesa Diretora, que revoga a obrigação do uso de legenda em, pelo menos, um programa semanal veiculado pela TV Câmara que aborde assuntos tratados nas sessões plenárias. A justificativa apresentada pelos parlamentares é a inviabilidade técnica do cumprimento da normativa, em razão da limitação de recursos materiais e humanos. A medida era imposta pela Resolução nº 5/2016.

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Aprovado novo nome para o Centro José Clodomiro Machado

Aprovado novo nome para o Centro José Clodomiro Machado

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/05/2018 14h00

16/05/2018 – A Câmara aprovou em decisão unânime nesta quarta-feira, 16 de maio, o Projeto de Lei nº 5/2018, proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), que altera o nome Praça José Clodomiro Machado, concedido ao Centro de Artes e Esportes Unificados do bairro Boa Saúde, para Centro José Clodomiro Machado. A adequação passará por votação final na próxima segunda-feira, dia 21.

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Legislativo aprova proposta de políticas públicas para crianças com microcefalia

Legislativo aprova proposta de políticas públicas para crianças com microcefalia

por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/05/2018 16h58

16/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 16 de maio, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 126/2017, elaborado pelo vereador Rafael Lucas (PDT), que propõe a implementação de programas de políticas públicas destinadas a crianças de até seis anos de idade diagnosticadas com microcefalia, condição na qual o tamanho reduzido da caixa craniana impede o correto desenvolvimento do cérebro. O texto segue agora ao Executivo para sanção ou manifestação de veto a dispositivos ou à integralidade da matéria.

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Câmara homenageia os 130 anos da Sociedade Aliança

Câmara homenageia os 130 anos da Sociedade Aliança

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/05/2018 13h59

16/05/2018 – Os vereadores hamburguenses dedicaram parte da sessão ordinária desta quarta-feira, 16 de maio, para prestar reconhecimento ao 130º aniversário da Sociedade Aliança. Proposta pelo Professor Issur Koch (PP), por meio do Requerimento nº 242/2018, a homenagem recebeu aprovação unânime dos demais parlamentares. Issur usou a tribuna para relembrar a história da entidade e destacar importantes personalidades que atuaram no Aliança. O vereador pediu que ela continue incentivando e fomentando o crescimento de Novo Hamburgo e destacou, ainda, o papel dos clubes para a sociedade.

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Presidente Felipe Kuhn Braun retorna oficialmente às atividades legislativas

Presidente Felipe Kuhn Braun retorna oficialmente às atividades legislativas

por Jaime Freitas — última modificação 16/05/2018 18h39

16/05/2018 – Nesta quarta-feira, 16 de maio, após 23 dias de afastamento, o chefe do Poder Legislativo hamburguense, Felipe Kuhn Braun (PDT), retomou oficialmente os trabalhos na Câmara Municipal. Pela manhã, recebeu correligionários, amigos, e despachou documentos administrativos em seu gabinete. Felipe recebeu alta hospitalar no dia 1º de maio. Esteve internado na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Municipal desde o dia 23 de abril, quando sofreu grave acidente de trânsito, na cidade de Ivoti.

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Presidente recebe visitas de felicitação após o seu retorno

Presidente recebe visitas de felicitação após o seu retorno

por Maíra Kiefer — última modificação 16/05/2018 09h34

15/05/2018 - Oficialmente, o retorno do vereador e presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun, estava programado para a quarta-feira, dia 16. Mas nesta terça, dia 15, o parlamentar antecipou a sua volta para acompanhar a primeira palestra do Projeto Vereador Mirim 2018, realizada no Plenário para cerca de cem alunos do 6º ao 8º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Francisco Xavier Kunst. Além de conversar com os estudantes, o parlamentar recebeu visitas de felicitação pelo seu regresso.

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Comissão de Saúde analisará taxa de mortalidade infantil em Novo Hamburgo

Comissão de Saúde analisará taxa de mortalidade infantil em Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/05/2018 17h43

15/05/2018 – Em reunião na tarde de segunda-feira, 14 de maio, a Comissão de Saúde, composta pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Patricia Beck (PPS) e Vladi Lourenço (PP), conversou sobre demandas que deverão compor a pauta das próximas reuniões do grupo parlamentar. Entre as situações está a análise sobre as taxas de natalidade e mortalidade infantil aferidas nos anos de 2016 e 2017. A ideia é debater os números junto a diretores técnicos do Hospital Municipal e das unidades de saúde da família do Município.

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Felipe Kuhn Braun abre 2ª edição do Projeto Vereador Mirim

Felipe Kuhn Braun abre 2ª edição do Projeto Vereador Mirim

por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/05/2018 18h55

15/05/2018 – Está aberta a 2ª edição do Projeto Vereador Mirim da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. A primeira palestra foi realizada na tarde desta terça-feira, 15, para cerca de cem alunos do 6º ao 8º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Francisco Xavier Kunst. O evento antecipou a volta ao Legislativo do presidente da Casa, Felipe Kuhn Braun (PDT), que sofreu grave acidente de carro e retorna oficialmente ao trabalho na quarta-feira, dia 16. “É uma alegria estar aqui hoje. É importante que vocês entendam o verdadeiro papel dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário porque no final do ano estarão aqui fazendo proposições que se refletirão na vida da comunidade”, destacou. Os vereadores Enio Brizola (PT), primeiro secretário da Câmara, e Professor Issur Koch (PP), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia também deram boas-vindas aos jovens. Gerson Peteffi (PMDB) justificou a ausência por escrito.

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Comissão de Direitos Humanos aprova tramitação de quatro projetos de lei

Comissão de Direitos Humanos aprova tramitação de quatro projetos de lei

por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/05/2018 17h08

15/05/2018 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) analisou quatro projetos de lei em reunião aberta à comunidade nesta segunda-feira, 14 de maio. Todos os projetos foram aprovados e seguirão sua tramitação regular na Câmara. Entre as matérias apreciadas estão duas proposições apresentadas pelo vereador Enio Brizola (PT) que focam o respeito à identidade de gênero e o combate ao sexismo.

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Proposta de tradução simultânea de Libras em cursos pré-vestibular irá a plenário

Proposta de tradução simultânea de Libras em cursos pré-vestibular irá a plenário

por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/05/2018 16h32

15/05/2018 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) se reuniu nesta segunda-feira, 14 de maio, para analisar o Projeto de Lei nº 132/2017, assinado por Inspetor Luz (PMDB), que obriga cursos pré-vestibular a ministrarem aulas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência auditiva através de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Como os vereadores Professor Issur Koch (PP), Gabriel Chassot (Rede) e Nor Boeno (PT) se manifestaram favoráveis à tramitação da matéria, o texto está apto para ser apreciado em plenário.

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Comissão de Finanças aprova trâmite de projeto que barra taxa da Comusa

Comissão de Finanças aprova trâmite de projeto que barra taxa da Comusa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/05/2018 16h41

15/05/2018 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) analisou quatro matérias na reunião desta segunda-feira, 14 de maio, avalizando o processo legislativo de todos os textos. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, proposto pelos vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP), que, se aprovado em plenário, impedirá a cobrança da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação (PPR).

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Comissão de Meio Ambiente deve propor debate sobre alternativas de pavimentação

Comissão de Meio Ambiente deve propor debate sobre alternativas de pavimentação

por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/05/2018 17h18

15/05/2018 – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Novo Hamburgo (Comam) planeja a realização de audiência pública ou seminário abordando a qualidade do asfalto utilizado nas ruas e avenidas da cidade e propondo um debate sobre novas opções de recapeamento. A sugestão foi trazida pela vereadora Patricia Beck (PPS) durante reunião realizada na segunda-feira, 14 de maio. Ela acrescentou a possibilidade de reunir engenheiros da Prefeitura, pesquisadores e professores da Universidade Feevale.

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Judoca apresenta trabalho comunitário desenvolvido por sua academia

Judoca apresenta trabalho comunitário desenvolvido por sua academia

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/05/2018 20h35

14/05/2018 – A judoca hamburguense Rafaela Nitz, que colecionou títulos estaduais, nacionais e internacionais nos últimos anos, utilizou a tribuna nesta segunda-feira, 14 de maio, para apresentar o trabalho que vem desenvolvendo junto a crianças e jovens do Município. Faixa-preta na arte marcial, a agora também treinadora comanda há três anos a Nitz Academia de Judô (NAJ), voltada para a evolução esportiva e pessoal de seus atletas. Rafaela foi convidada a usar a tribuna a partir de requerimento verbal do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que prestou voto de congratulações a Nathalie Barbosa, de 13 anos, vice-campeã na categoria sub-15 da Copa Dom Feliciano de Judô.

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Campanha do Agasalho inicia nesta sexta-feira

Campanha do Agasalho inicia nesta sexta-feira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/05/2018 20h35

14/05/2018 – Mobilização tradicional dos invernos hamburguenses, a Campanha do Agasalho 2018 será lançada oficialmente pela Prefeitura na próxima sexta-feira, 18 de maio, às 14 horas, no segundo andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry. Até o final de julho, cerca de cem pontos de coleta espalhados pela cidade receberão peças de roupa, cobertores e alimentos, no intuito de auxiliar famílias de baixa renda a enfrentarem a estação mais fria do ano. O anúncio foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Social do Município, Roberto Bota, que divulgou o início da ação a pedido do presidente em exercício da Câmara, Vladi Lourenço (PP).

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Aprovada criação de políticas públicas para crianças com microcefalia

Aprovada criação de políticas públicas para crianças com microcefalia

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/05/2018 20h02

14/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 14 de maio, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 126/2017, elaborado pelo vereador Rafael Lucas (PDT), que propõe a implementação de programas de políticas públicas destinadas a crianças de até seis anos de idade diagnosticadas com microcefalia, condição na qual o tamanho reduzido da caixa craniana impede o correto desenvolvimento do cérebro. O texto deve ser analisado em votação final na tarde desta quarta-feira, dia 16.

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Legislativo aprova celebração de contratos para reduzir inadimplência em loteamentos habitacionais

Legislativo aprova celebração de contratos para reduzir inadimplência em loteamentos habitacionais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/05/2018 15h18

14/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 14 de maio, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 155/2017, que autoriza o Executivo a celebrar contratos de concessão remunerada de direito real de uso de bens imóveis destinados ou utilizados para programas habitacionais ou de regularização fundiária. Os acordos poderão ser parcelados em até 240 meses, com o valor mínimo das prestações fixado em 30 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale, em 2018, a R$ 99,57. O texto retorna agora à Prefeitura, onde deve ser sancionado e publicado.

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Câmara autoriza regularização fundiária do Loteamento Haas

Câmara autoriza regularização fundiária do Loteamento Haas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/05/2018 20h16

14/05/2018 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar por unanimidade na noite desta segunda-feira, 14 de maio, em votação final, o Projeto de Lei nº 153/2017, que autoriza o Município a dar início ao processo de regularização fundiária do Loteamento Haas, no bairro São Jorge, e a celebrar contratos de concessão remunerada de direito real de uso. Proposto pelo Executivo, o projeto retorna agora ao Centro Administrativo Leopoldo Petry para sanção e publicação.

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Procuradoria da Mulher apresenta campanha no Centro de Referência Viva Mulher

Procuradoria da Mulher apresenta campanha no Centro de Referência Viva Mulher

por Jaime Freitas — última modificação 14/05/2018 16h58

14/05/2018 – A procuradora especial da Mulher da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, a vereadora Patricia Beck (PPS), e a servidora Carolyne Andersson estiveram na tarde desta segunda-feira, 14 de maio, na sede do Viva Mulher, onde foram recebidas pela coordenadora das Políticas Públicas de Novo Hamburgo para as Mulheres, Eliana Benkenstein, e a coordenadora do Viva Mulher, Elis Regina Barroso. No encontro, a parlamentar entregou material de divulgação sobre a campanha contra assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, desenvolvida pela Procuradoria Especial da Mulher, e convidou as profissionais para a exposição de fotografias “Música: uma construção de gênero”, que acontece de 21 a 30 de maio, no Palácio 5 de abril, sede do Poder Legislativo.

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Projeto Vereador Mirim deve contemplar 700 alunos da rede municipal

Projeto Vereador Mirim deve contemplar 700 alunos da rede municipal

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/05/2018 15h44

11/05/2018 – A segunda edição do Projeto Vereador Mirim começa na próxima terça-feira, 15, às 14h, com palestra destinada a cem alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Francisco Xavier Kunst, no Plenário do Legislativo hamburguense. Ao todo, estudantes do 5º ao 9º ano de sete escolas municipais participam da iniciativa, com cada instituição elegendo dois vereadores e um suplente. Os eleitos participarão da sessão do Vereador Mirim, que deve ser realizada no dia 6 de novembro.

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Tramita na Câmara proposta de auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência

Tramita na Câmara proposta de auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/05/2018 15h26

11/05/2018 – Com a leitura de sua ementa durante a sessão da última quarta-feira, 9 de maio, entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo o Projeto de Lei nº 36/2018, assinado pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a instituição de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O autor ressalta que o benefício ajudaria a transpor o obstáculo da dependência financeira, existente em algumas relações conjugais. “Proporcionar um local para que possam morar ajudaria a quebrar esse vínculo econômico, um dos motivos que as tornam reféns de seus agressores”, defende Vilmar.

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Presidente do conselho municipal de cultura pede apoio ao Legislativo

Presidente do conselho municipal de cultura pede apoio ao Legislativo

por Jaime Freitas — última modificação 09/05/2018 19h09

09/04/2018 – O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Gestão 2016/2018, Henrique Schneider, ocupou a Tribuna na tarde desta quarta-feira, 9 de maio, para pedir aos parlamentares celeridade em projetos de lei que virão do Executivo, que tratarão de editais de remuneração de avaliadores de projetos culturais.

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Comissão pretende abrir debate sobre as bancas da Praça do Imigrante

Comissão pretende abrir debate sobre as bancas da Praça do Imigrante

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/05/2018 17h14

09/05/2018 – O vereador Gerson Peteffi (PMDB) trouxe à reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) desta quarta-feira, 9 de maio, a questão das bancas da Praça do Imigrante. O parlamentar ressaltou que a comunidade hamburguense demonstra interesse em saber o que será feito do espaço a partir das obras de revitalização do Centro, com recursos advindos de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ideia do vereador é que a comissão organize uma audiência pública, reunindo integrantes do Executivo e a população.

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Câmara aprova regularização fundiária do Loteamento Haas

Câmara aprova regularização fundiária do Loteamento Haas

por Jaime Freitas — última modificação 09/05/2018 17h30

09/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde de quarta-feira, 9 de maio, o Projeto de Lei nº 153/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza o Município a realizar a regularização fundiária do Loteamento Haas, no bairro São Jorge, e a celebrar contratos de concessão remunerada. A matéria ainda passará por mais uma votação na próxima segunda-feira, dia 14. Sendo novamente aprovado, o projeto será encaminhado à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.

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Em vista projeto que prevê alterações no Estatuto do Servidor quanto à jornada de trabalho

Em vista projeto que prevê alterações no Estatuto do Servidor quanto à jornada de trabalho

por Jaime Freitas — última modificação 11/05/2018 10h49

09/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou o pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, por 10 dias, da vereadora Patricia Beck (PPS). O texto altera disposições do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais quanto à jornada de trabalho. O Executivo justifica que as mudanças garantem maior respaldo jurídico e atualizam a redação de dois artigos às novas disposições legais.

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Vereadores mantêm veto parcial à Semana Municipal de Conscientização da Psoríase

Vereadores mantêm veto parcial à Semana Municipal de Conscientização da Psoríase

por Jaime Freitas — última modificação 09/05/2018 17h28

09/05/2018 – Com 12 dos 14 votos, os parlamentares hamburguenses acataram o veto parcial da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 138/2017, de autoria do vereador Professor Issur Koch (PP), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização da Psoríase, a ser realizada anualmente no final de outubro. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito vereadores. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 9 de maio.

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Rua na Vila Palmeira levará o nome de Wilibaldo Rodrigues da Silva

Rua na Vila Palmeira levará o nome de Wilibaldo Rodrigues da Silva

por Jaime Freitas — última modificação 09/05/2018 17h27

09/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 9 de maio, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 32/2018, assinado por Cristiano Coller (Rede), que homenageia o servidor público Wilibaldo Rodrigues da Silva, falecido em 2013, atribuindo seu nome a uma rua na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A via, que tem início na rua Itati e segue em direção nordeste até encontrar a rua da Divisa, é resultado de arruamento do processo de regularização fundiária da região. O projeto ainda depende da sanção da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.

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Aprovada concessão remunerada de direito de uso de imóveis para programas habitacionais

Aprovada concessão remunerada de direito de uso de imóveis para programas habitacionais

por Jaime Freitas — última modificação 09/05/2018 16h48

09/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 9 de maio, em decisão unânime, o Projeto de Lei nº 155/2017, que autoriza o Executivo a celebrar contratos de concessão remunerada de direito real de uso de bens imóveis destinados ou utilizados para programas habitacionais e de regularização fundiária. Os acordos poderão ser parcelados em até 240 meses, com o valor mínimo das prestações fixados em 30 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale, em 2018, a R$ 99,57. O texto deve ser apreciado em segundo turno na próxima segunda-feira, dia 14.

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Cojur arquiva dois projetos por inconstitucionalidade

Cojur arquiva dois projetos por inconstitucionalidade

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/05/2018 16h25

08/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) decidiu, em reunião realizada nesta segunda-feira, 7 de maio, pelo arquivamento de duas proposições assinadas pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). Os textos contêm dispositivos que contariam o princípio constitucional da separação dos poderes, invadindo áreas legislativas de competência privativa da chefe do Executivo. O autor será notificado sobre o arquivamento e orientado a reapresentar as matérias como projetos de sugestão.

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Vereadores aprovam nomeação de rua em homenagem a Wilibaldo Rodrigues da Silva

Vereadores aprovam nomeação de rua em homenagem a Wilibaldo Rodrigues da Silva

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/05/2018 20h43

07/05/2018 – Uma rua na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, deve receber o nome de Wilibaldo Rodrigues da Silva. A homenagem ao servidor público, falecido em 2013, ainda depende de segunda votação e da sanção da prefeita, mas foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 7 de maio. Conforme a proposição, assinada por Cristiano Coller (Rede), a via, que tem início na rua Itati e segue em direção nordeste até encontrar a rua da Divisa, é resultado de arruamento do processo de regularização fundiária do local.

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Câmara aprova ratificação de cargos em comissão e funções gratificadas da FSNH

Câmara aprova ratificação de cargos em comissão e funções gratificadas da FSNH

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/05/2018 20h20

07/05/2018 – Depois de 15 dias de vista, a pedido da vereadora Patricia Beck (PPS), a Câmara voltou a analisar nesta segunda-feira, 7 de maio, em votação final, o Projeto de Lei nº 158/2017, proposto pelo Executivo, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. A matéria, que tem o intuito de sanar irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), foi aprovada por 12 votos a um. Apenas Patricia se manifestou contrária ao projeto.

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Legislativo aprova parcelamento de dívida da Cooperativa Bananal com o Município

Legislativo aprova parcelamento de dívida da Cooperativa Bananal com o Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/05/2018 20h18

07/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 7 de maio, o Projeto de Lei nº 154/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza o parcelamento da dívida contraída pela Cooperativa Habitacional Bananal junto ao Município, para fins de regularização fundiária. O débito, oriundo de convênio celebrado em 2001, chegava em outubro ao valor de R$ 694.662,68 – ao qual ainda serão acrescidos honorários advocatícios e encargos financeiros da execução fiscal.

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Aprovado novo instrumento de parcelamento do ITBI

Aprovado novo instrumento de parcelamento do ITBI

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/05/2018 20h26

07/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 7 de maio, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 141/2017, oriundo do Executivo, que autoriza o parcelamento em até 36 vezes do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram imóveis. Após sua sanção e publicação, a matéria substituirá o instrumento jurídico utilizado anteriormente, instituído pela Lei Municipal nº 2.452/2012, que previa a divisão do tributo em até dez parcelas mensais.

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Proposta de vereadores pleiteia extinção de taxa cobrada pela Comusa

Proposta de vereadores pleiteia extinção de taxa cobrada pela Comusa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/05/2018 15h31

04/05/2018 – Os vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) protocolaram esta semana o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que, se aprovado em plenário, impedirá a cobrança da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação (PPR). A alíquota tem a finalidade, segundo o Executivo, de promover o custeio e sustentabilidade das atividades regulatórias a serem desenvolvidas pelo Conselho Técnico Consultivo do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (CTC Pró-Sinos).

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Cojur pede vista a projeto que institui política de prevenção e combate ao machismo

Cojur pede vista a projeto que institui política de prevenção e combate ao machismo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/05/2018 14h43

04/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara de Novo Hamburgo analisou dez matérias em reunião ordinária na tarde de segunda-feira, 30 de abril. Presidida pela vereadora Patricia Beck (PPS) e acompanhada pelo relator Raul Cassel (PMDB) e o secretário Cristiano Coller (Rede), a comissão decidiu pela redação de parecer favorável ao prosseguimento do trâmite de um veto, cinco projetos e uma notificação de inconstitucionalidade. Outros dois projetos permanecem em análise e aguardarão nova deliberação por parte dos componentes.

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Sergio Hanich solicita poda de arbustos na avenida Coronel Frederico Linck

Sergio Hanich solicita poda de arbustos na avenida Coronel Frederico Linck

por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/05/2018 13h42

03/05/2018 – Os vereadores encaminharam 158 indicações e pedidos de providências nesta semana. O vereador Sergio Hanich (PMDB) foi o autor de 14 dessas matérias, pleiteando conserto de paralelepípedos soltos na rua Araponga, no bairro Jardim Mauá; capina mecanizada e roçada na rua João Amando Schilling, no bairro São Jorge; e poda de arbustos e roçada no canteiro central da avenida Coronel Frederico Linck, no Centro.

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Câmara lança 7ª edição da Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara lança 7ª edição da Carta de Serviços ao Cidadão

por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/05/2018 16h16

03/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo lançou a sétima edição da Carta de Serviços ao Cidadão. Com uma tiragem de mil exemplares, ela foi impressa para ser entregue durante as palestras do Projeto Vereador Mirim, além de estar disponível na internet – em PDF para baixar ou na versão folheável. O documento tem como objetivo informar aos cidadãos quais os serviços prestados pelo Legislativo, como acessá-los e quais os compromissos e padrões de atendimento estabelecidos. A Câmara de Novo Hamburgo é pioneira na criação e publicação de sua Carta de Serviços.

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Sugestão de realização obrigatória do teste do olhinho é aprovada por unanimidade

Sugestão de realização obrigatória do teste do olhinho é aprovada por unanimidade

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/05/2018 17h10

02/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram na tarde desta quarta-feira, 2 de maio, o Projeto de Sugestão nº 3/2018, assinado por Inspetor Luz (PMDB), que obriga hospitais e maternidades públicos e privados a proceder o teste do reflexo vermelho, o teste do olhinho, em todas as crianças nascidas em suas dependências. A proposição segue a mesma redação do Projeto de Lei nº 130/2017, também de sua autoria, mas que acabou arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo entendimento de desrespeito ao princípio da independência dos poderes. O Executivo tem, a partir de agora, prazo de 90 dias para responder sobre a viabilidade da matéria.

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Vereadores aprovam parcelamento de dívida da Cooperativa Bananal com a Prefeitura

Vereadores aprovam parcelamento de dívida da Cooperativa Bananal com a Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/05/2018 17h11

02/05/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 2 de maio, o Projeto de Lei nº 154/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza o parcelamento da dívida contraída pela Cooperativa Habitacional Bananal junto ao Município, para fins de regularização fundiária. O débito, oriundo de convênio celebrado em 2001, chegava em outubro ao valor de R$ 694.662,68 – ao qual ainda serão acrescidos honorários advocatícios e encargos financeiros da execução fiscal.

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Legislativo aprova instrumento de parcelamento do ITBI

Legislativo aprova instrumento de parcelamento do ITBI

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/05/2018 17h12

02/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2 de maio, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 141/2017, originário do Executivo, que autoriza o parcelamento em até 36 vezes do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram imóveis.

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Presidente Felipe Kuhn Braun recebe alta hospitalar

Presidente Felipe Kuhn Braun recebe alta hospitalar

por Daniele Silva — última modificação 02/05/2018 13h24

01/05/2018 – O presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), recebeu alta hospitalar na manhã desta terça, 1º de maio. O vereador estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo da instituição desde o dia 23 de abril, quando sofreu grave acidente de trânsito.

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Associação Cultural Kephas recebe reconhecimento de utilidade pública

Associação Cultural Kephas recebe reconhecimento de utilidade pública

por Jaime Freitas — última modificação 30/04/2018 20h20

30/04/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 30 de abril, em votação final, o reconhecimento de utilidade pública proposto por Enio Brizola (PT) à Associação Cultural Kephas (ACK), entidade localizada no bairro Diehl. A sanção da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 3/2018 garantirá à entidade melhores perspectivas de captação de recursos e adesão a programas de políticas públicas.

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Projeto sugere que cidadãos possam solicitar poda de árvores pela internet

Projeto sugere que cidadãos possam solicitar poda de árvores pela internet

por Jaime Freitas — última modificação 30/04/2018 20h16

30/04/2018 – Em decisão unânime, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 30 de abril, matéria elaborada pela vereadora Patricia Beck (PPS) propondo que solicitações de poda de árvores possam ser realizadas por meio do site oficial da Prefeitura. Sob forma de projeto de sugestão, o texto estabelece ainda que sejam publicadas no portal as autorizações para o corte de ramos e galhos, simplificando e facilitando o processo. O Executivo tem, a partir de agora, prazo de 90 dias para responder sobre a viabilidade da matéria.

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Felipe já está acordado e respira sem auxílio de aparelhos

Felipe já está acordado e respira sem auxílio de aparelhos

por Daniele Silva — última modificação 27/04/2018 14h56

27/04/2018 – A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) divulgou mais um boletim médico sobre o estado de saúde do presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT). De acordo com o documento, emitido às 14 horas desta sexta-feira, dia 27, o paciente se mantém estável. “Ele respira sem o auxílio de ventilação mecânica e os medicamentos sedativos foram retirados. Os cuidados seguem intensivos para acompanhamento da evolução do quadro.”

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Projeto permite solicitação de podas pela internet

Projeto permite solicitação de podas pela internet

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/04/2018 11h14

27/04/2018 – Dois projetos de sugestão entraram em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo e seguirão para votação em plenário nas próximas sessões. Na segunda-feira, 30 de abril, será apreciada matéria elaborada pela vereadora Patricia Beck (PPS) propondo que solicitações de poda de árvores possam ser realizadas por meio do site oficial da Prefeitura. O texto estabelece ainda que sejam publicadas no portal as autorizações para o corte de ramos e galhos, simplificando e facilitando o processo. Se aprovado por maioria simples dos votos, o Executivo terá prazo de 90 dias para responder sobre a viabilidade da proposta.

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Felipe já respira sem ajuda de ventilação mecânica

Felipe já respira sem ajuda de ventilação mecânica

por Daniele Silva — última modificação 26/04/2018 14h29

26/04/2018 – Conforme boletim médico divulgado às 14 horas desta quinta, dia 26, foi realizada a retirada da ventilação mecânica e dos medicamentos sedativos do presidente Felipe Kuhn Braun (PDT). O documento, emitido pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), aponta que o estado clínico do paciente é estável e apresenta melhora gradativa.

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Boletim médico afirma que Felipe reage bem à diminuição gradativa dos medicamentos

Boletim médico afirma que Felipe reage bem à diminuição gradativa dos medicamentos

por Daniele Silva — última modificação 25/04/2018 18h20

25/04/2018 – Conforme boletim médico divulgado pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), na tarde desta quarta, dia 25, o estado de saúde do presidente Felipe Kuhn Braun permanece grave, porém estável. Segundo a avaliação, entretanto, exames demonstram uma evolução positiva do quadro e ele reage bem à diminuição gradativa dos medicamentos.

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Representantes da OAB atentam para a conscientização no combate à alienação parental

Representantes da OAB atentam para a conscientização no combate à alienação parental

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/04/2018 18h18

25/04/2018 – A presidente da Subseção Novo Hamburgo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/NH), Maria Regina Abel, e a advogada Magda Blos, integrante da Comissão da Criança e do Adolescente da entidade de classe, ocuparam a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 25 de abril, Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, para destacar a importância do debate sobre essa prática na sociedade brasileira, que fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável. Elas exaltaram a publicação da Lei Federal nº 13.431/2017, que entrou em vigor no último dia 5, tipificando a alienação parental como conduta criminosa.

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Aprovado reconhecimento de utilidade pública à Associação Cultural Kephas

Aprovado reconhecimento de utilidade pública à Associação Cultural Kephas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/04/2018 15h30

25/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 25 de abril, o reconhecimento de utilidade pública proposto por Enio Brizola (PT) à Associação Cultural Kephas (ACK), entidade localizada no bairro Diehl. O Projeto de Lei nº 3/2018 volta à pauta na próxima segunda-feira, dia 30. A aprovação em segundo turno, seguida pela sanção da prefeita Fátima Daudt, garante à entidade chance maior de captação de recursos e adesão a programas de políticas públicas.

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CTG Terra Nativa recebe reconhecimento de utilidade pública

CTG Terra Nativa recebe reconhecimento de utilidade pública

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/04/2018 15h28

25/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 25 de abril, em votação final, o Projeto de Lei nº 30/2018, proposto pelo vereador Sergio Hanich (PMDB), que reconhece de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Terra Nativa, localizado no bairro Canudos. A aprovação, segundo o parlamentar, contribui para o desenvolvimento cultural do Município e potencializa as oportunidades de captação de recursos por parte da entidade.

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Exames têm demonstrado evolução positiva do quadro do presidente Felipe Kuhn Braun

Exames têm demonstrado evolução positiva do quadro do presidente Felipe Kuhn Braun

por Daniele Silva — última modificação 25/04/2018 10h12

25/04/2018 – Novo boletim médico informa que o estado clínico do presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), permanece grave, porém estável. “Os exames têm demonstrado uma evolução positiva do quadro e ele reage bem à diminuição gradativa dos medicamentos.”

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Médicos afirmam que Felipe tem evolução no quadro respiratório

Médicos afirmam que Felipe tem evolução no quadro respiratório

por Daniele Silva — última modificação 24/04/2018 18h11

24/04/2018 – Um novo boletim médico sobre o estado de saúde do presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), foi divulgado às 18 horas desta terça-feira, dia 24. O documento, emitido pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), destaca que o quadro permanece estável, e embora permaneça grave, houve leve evolução no quadro respiratório.

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Boletim médico aponta que quadro do vereador é muito grave, porém estável

Boletim médico aponta que quadro do vereador é muito grave, porém estável

por Daniele Silva — última modificação 24/04/2018 11h34

24/04/2018 – A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) divulgou, às 10 horas desta terça-feira, dia 24, novo boletim médico sobre o estado de saúde do presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT). O parlamentar permanece internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Municipal de Novo Hamburgo. De acordo com o documento, o quadro clínico do paciente permanece muito grave, porém estável nas últimas horas.

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Aprovado reconhecimento de utilidade pública ao CTG Terra Nativa

Aprovado reconhecimento de utilidade pública ao CTG Terra Nativa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/04/2018 19h14

23/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 23 de abril, o Projeto de Lei nº 30/2018, proposto pelo vereador Sergio Hanich (PMDB), que reconhece de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Terra Nativa, localizado no bairro Canudos. A matéria será novamente apreciada, em votação final, na quarta-feira, dia 25. Serjão destacou que a decisão favorável contribui para o desenvolvimento cultural do Município.

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Aprovada emissão de carnês de IPTU em braille

Aprovada emissão de carnês de IPTU em braille

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/04/2018 19h08

23/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23 de abril, em votação final, o Projeto de Lei nº 136/2017, apresentado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confeccionados no sistema braille. O parlamentar ressalta que a medida já foi adotada em outras cidades brasileiras, fortalecendo a autonomia das pessoas com deficiência visual em graus mais severos, condição que, conforme o último Censo do IBGE, afeta mais de 7 milhões de brasileiros.

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Suplente Rafael Lucas substitui o vereador Felipe Kuhn Braun

Suplente Rafael Lucas substitui o vereador Felipe Kuhn Braun

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/04/2018 19h11

23/04/2018 – Em razão da internação hospitalar decorrente do acidente automobilístico sofrido durante a manhã, o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), esteve impedido de participar da sessão plenária desta segunda-feira, 23 de abril. Em seu lugar, assumiu o primeiro suplente de seu partido, Rafael Lucas, que chegou a exercer a vereança durante o mês de outubro do ano passado. A condução da sessão ficou a cargo do vice Vladi Lourenço (PP).

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NOTA OFICIAL: Hospital Municipal divulga boletim médico do presidente Felipe Kuhn Braun

NOTA OFICIAL: Hospital Municipal divulga boletim médico do presidente Felipe Kuhn Braun

por Daniele Silva — última modificação 23/04/2018 16h27

23/04/2018 – A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo divulgou, às 15h28min desta segunda-feira, dia 23, o primeiro boletim médico sobre o estado de saúde do presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT). O vereador sofreu um acidente de trânsito na manhã de hoje, em Ivoti. De acordo com o documento, "o quadro do paciente é considerado muito grave."

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NOTA OFICIAL: Após grave acidente, presidente da Câmara permanece hospitalizado

NOTA OFICIAL: Após grave acidente, presidente da Câmara permanece hospitalizado

por Daniele Silva — última modificação 23/04/2018 14h06

23/04/2018 – Na manhã desta segunda-feira, dia 23, o presidente do Legislativo de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), sofreu um acidente na rua Castro Alves, na altura do número 285, em Ivoti, próximo a um posto de combustível. O vereador estava sozinho conduzindo um Toyota Etios, por volta das 7h30min, quando uma carreta, com placas de Novo Hamburgo, tombou sobre o veículo. Felipe foi retirado do automóvel consciente, mas com algumas escoriações, sendo levado para o Hospital São José, de Ivoti.

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Projeto sugere implantação de caixas coletoras em bueiros

Projeto sugere implantação de caixas coletoras em bueiros

por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/04/2018 19h07

20/04/2018 – O vereador Enio Brizola (PT) protocolou esta semana projeto de lei que autoriza a colocação de bocas de lobo “inteligentes” em ruas e avenidas de Novo Hamburgo, no intuito de prevenir e minimizar problemas causados pelas chuvas. Os dispositivos são compostos de caixas coletoras de material termoplástico, que agem como peneiras. Os sistemas seriam instalados no interior dos bueiros, permitindo a passagem de água, mas retendo resíduos sólidos.

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Comissão de Educação, Conselho Tutelar e CRE debatem situação do ensino estadual

Comissão de Educação, Conselho Tutelar e CRE debatem situação do ensino estadual

por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/04/2018 14h52

20/04/2018 – Vagas na rede pública estadual foi uma das pautas tratadas na reunião extraordinária entre os vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa, Professor Issur Koch (PP), presidente, Gabriel Chassot (Rede), relator, e Nor Boeno (PT), secretário, os conselheiros tutelares Nilson Torriano e Madalena Soares, a titular da 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Helenise Ávila Juchem, e a responsável pela central de vagas, Betiele Dewes. O encontro aconteceu no Legislativo hamburguense na manhã desta sexta-feira, 20.

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Segunda noite de exibição do documentário sobre Novo Hamburgo emociona público no Legislativo

Segunda noite de exibição do documentário sobre Novo Hamburgo emociona público no Legislativo

por Maíra Kiefer — última modificação 20/04/2018 09h18

19/04/2018 – A cidade que carrega em seu nome seus laços estreitos com a Alemanha, mas que se expandiu graças também aos esforços de outras nacionalidades e povos, é retratada no documentário “Movimentos: 90 anos de Novo Hamburgo” como um importante polo industrial e cultural do país. A segunda noite de exibição do filme no Legislativo trouxe ao plenário nesta quinta, dia 19, uma plateia interessada em aprofundar as informações sobre o Município a partir do debate com o diretor Leonardo Peixoto e com o pesquisador e presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT). O evento integra as atividades promovidas pela Casa Legislativa para celebrar os 91 anos da emancipação.

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Raul Cassel busca colocação de placas proibindo estacionamento no bairro Boa Vista

Raul Cassel busca colocação de placas proibindo estacionamento no bairro Boa Vista

por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/04/2018 16h32

19/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses encaminharam 155 indicações e pedidos de providências esta semana. Vereador Raul Cassel (PMDB) pleiteia operação tapa-buracos na rua Demétrio Ribeiro e na avenida Primeiro de Março, nos bairros Guarani e Pátria Nova, e colocação de placa proibindo estacionar na rua Recife, no bairro Boa Vista.

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Secretário de Obras apresenta projeto para a ponte Javari

Secretário de Obras apresenta projeto para a ponte Javari

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/04/2018 15h47

19/04/2018 – A pedido da vereadora Patricia Beck (PPS), a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) reuniu-se com representantes da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários na tarde da quarta-feira, 18 de abril, para esclarecer dúvidas levantadas por moradores a respeito da construção da nova ponte da rua Javari, no cruzamento com a avenida Alcântara, no bairro São Jorge. Alguns cidadãos manifestaram desconfiança quanto à altura e largura previstas para a nova estrutura e o risco de represamento da água.

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Presidente da Câmara é recebido pelo chefe do parlamento gaúcho

Presidente da Câmara é recebido pelo chefe do parlamento gaúcho

por Jaime Freitas — última modificação 18/04/2018 20h08

18/04/2018 – Na manhã desta quarta-feira, 18 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), foi recepcionado pelo seu colega de partido e atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marlon Santos. Na oportunidade, o chefe do Poder Legislativo local destacou a importância em manter boas relações com a instituição correspondente no âmbito estadual.

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Cidadão apresenta proposta de geração de emprego por meio da agricultura familiar

Cidadão apresenta proposta de geração de emprego por meio da agricultura familiar

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 20h19

18/04/2018 – O agricultor hamburguense Rafael Decker fez uso do expediente da Tribuna Popular durante a sessão da quarta-feira, 18 de abril, para defender o fomento à agricultura familiar. Gestor de propriedade rural no município de Torres, Decker detalhou uma proposta de ação que resultaria na geração de empregos, ativação da economia e atendimento aos preceitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cujos recursos devem ser destinados, em pelo menos 30% de sua totalidade, para a compra de produtos cultivados por empreendedores familiares rurais.

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Guarda municipal esclarece as consequências do uso de arma de choque

Guarda municipal esclarece as consequências do uso de arma de choque

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/04/2018 15h52

18/04/2018 – Dando continuidade ao debate que se estabeleceu no âmbito do Município sobre o uso de armas de choque após ocorrência do episódio no último dia 10, no Pronto Atendimento do Centro, o guarda municipal Emanuel dos Santos, instrutor para o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo da corporação, compareceu à sessão desta quarta-feira, 18 de abril, para dirimir dúvidas dos parlamentares.

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Professoras apresentam projeto de engajamento à leitura

Professoras apresentam projeto de engajamento à leitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 19h13

18/04/2018 – Duas professoras da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Machado de Assis ocuparam a tribuna na tarde desta quarta-feira, 18 de abril, para apresentar o projeto Padrinho Literário. Janaína Backes e Vanessa da Silva explicaram aos vereadores sobre a iniciativa e seu propósito de união da comunidade em torno do incentivo à leitura, por meio da doação de dinheiro para a aquisição de livros.

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Moção manifesta apoio à PEC que permite prisão após condenação em segunda instância

Moção manifesta apoio à PEC que permite prisão após condenação em segunda instância

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 19h02

18/04/2018 – O vereador Gerson Peteffi (PMDB) é o autor da Moção nº 8/2018, aprovada em decisão unânime na sessão desta quarta-feira, 18 de abril, que manifesta apoio ao deputado federal Alex Manente (PPS/SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite expressamente a prisão depois da condenação em segunda instância. O texto busca alterar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, que declara que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Com a mudança, o dispositivo passaria a antecipar essa presunção até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

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Moção manifesta aplauso à posse do novo diretor-geral do Detran

Moção manifesta aplauso à posse do novo diretor-geral do Detran

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/04/2018 10h00

18/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 18 de abril, a Moção nº 9/2018, apresentada por Inspetor Luz (PMDB) e assinada conjuntamente por Cristiano Coller (Rede), que manifesta aplauso e reconhecimento ao novo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran RS), Paulo Kopschina. O ex-vereador hamburguense foi nomeado e tomou posse no último dia 11.

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Câmara apoia projeto que obriga divulgação de lista de espera para cirurgias

Câmara apoia projeto que obriga divulgação de lista de espera para cirurgias

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 19h06

18/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na quarta-feira, 18 de abril, a Moção nº 10/2018, proposta por Enio Brizola (PT), que manifesta apoio ao Projeto de Lei Federal nº 393/2015, assinado por Reguffe, senador pelo Distrito Federal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet das listas de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Legislativo aprova emissão de carnês de IPTU em braille

Legislativo aprova emissão de carnês de IPTU em braille

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 19h09

18/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 18 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 136/2017, apresentado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confeccionados no sistema braille. O parlamentar ressalta que a medida já foi adotada em outras cidades brasileiras, fortalecendo a autonomia das pessoas com deficiência visual em graus mais severos, condição que, conforme o último Censo do IBGE, afeta mais de 7 milhões de brasileiros.

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Câmara acolhe veto à proposta de lixeiras seletivas em escolas

Câmara acolhe veto à proposta de lixeiras seletivas em escolas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 19h10

18/04/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta quarta-feira, 18 de abril, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que sugeria a instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas do Município. Na justificativa do veto, o Executivo aponta violação do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Apenas sete vereadores, contudo, se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.

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Acatado veto integral a projeto que implantava política municipal para autistas

Acatado veto integral a projeto que implantava política municipal para autistas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 19h12

18/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto total interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 124/2017, elaborado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que instituiria a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltada para cidadãos com transtorno autista, síndromes de Asperger e Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno invasivo do desenvolvimento. A decisão foi tomada por dez votos a quatro durante a sessão desta quarta-feira, 18 de abril. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.

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Aprovado parecer do TCE-RS sobre contas de 2010 da Prefeitura

Aprovado parecer do TCE-RS sobre contas de 2010 da Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 19h11

18/04/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão da quarta-feira, 18 de abril, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre as contas do Executivo referentes ao exercício de 2010, à época sob o comando do prefeito Tarcísio Zimmermann e da vice-prefeita Lorena Mayer. A decisão do órgão inclui, contudo, imposição de multa e fixação de débito ao então gestor. O parecer só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros do Legislativo (dez vereadores).

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Presidente do Legislativo recebe visita de membros da Fundação Liberato

Presidente do Legislativo recebe visita de membros da Fundação Liberato

por Jaime Freitas — última modificação 18/04/2018 15h43

18/04/2018 – Na tarde da terça-feira, 17 de abril, o presidente do Legislativo hamburguense, Felipe Kuhn Braun (PDT), recebeu membros da direção da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. Na ocasião, discutiram propostas para o fortalecimento da cooperação de trabalho e ações de apoio mútuo entre as instituições.

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Câmara realiza nova sessão comentada do documentário “Movimentos”

Câmara realiza nova sessão comentada do documentário “Movimentos”

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 18h01

18/04/2018 – Parte de uma série de atividades organizadas ao longo do mês de abril para celebrar o 91º aniversário de Novo Hamburgo, a Câmara receberá nesta quinta-feira, 19 de abril, uma sessão extra do documentário “Movimentos: 90 anos de Novo Hamburgo”. Ao final, o diretor Leonardo Peixoto e o pesquisador e vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) conversarão com o público sobre a produção do filme e a história do Município. A sessão comentada será aberta ao público e terá início às 19h30, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.

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Comissão de Finanças aprova trâmite de cinco projetos de lei

Comissão de Finanças aprova trâmite de cinco projetos de lei

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/04/2018 18h30

17/04/2018 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) reuniu-se na última segunda-feira, 16 de abril, para a análise de cinco matérias propostas pelo Executivo. Os parlamentares Enio Brizola (PT), Gabriel Chassot (Rede) e Fernando Lourenço (SD) aprovaram o prosseguimento do trâmite de todas elas. Em destaque, o Projeto de Lei nº 141/2017, que autoriza o Executivo a parcelar em até 36 vezes o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram terrenos ou áreas edificadas.

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Guarda Municipal e equipe médica explicam episódio ocorrido no PA do Centro às comissões

Guarda Municipal e equipe médica explicam episódio ocorrido no PA do Centro às comissões

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 14h08

17/04/2018 – As Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) e de Saúde da Câmara de Novo Hamburgo dedicaram a tarde desta segunda-feira, 16 de abril, para apurar os acontecimentos que levaram à abordagem de agentes da Guarda Municipal na tarde do dia 10 a um cidadão no Pronto Atendimento do Centro, na qual teriam sido utilizadas armas de choque como mecanismo de imobilização. Por cerca de duas horas, coordenadores da unidade de saúde e representantes legais da Guarda Municipal, Secretaria de Segurança e Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) apresentaram suas versões sobre o ocorrido. Os familiares do paciente também seriam ouvidos na segunda-feira, em outro momento, mas não puderam comparecer. As comissões tentarão agendar nova data e horário para a oitiva.

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Procuradoria da Mulher é notícia em Brasília

Procuradoria da Mulher é notícia em Brasília

por Jaime Freitas — última modificação 17/04/2018 18h20

17/04/2018 – O lançamento da Procuradoria da Mulher em Novo Hamburgo foi notícia no Senado Federal, em Brasília. O Jornal Senado Mulher, informativo mensal da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, veiculou na edição nº 42, Ano 5, de abril de 2018, na página 2, a criação do novo espaço para acolhimento à mulher, ao combate à discriminação de gênero e ao empoderamento feminino na vida política e social.

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Entidades recebem orientações para obterem recursos de emendas parlamentares

Entidades recebem orientações para obterem recursos de emendas parlamentares

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/04/2018 10h33

17/04/2018 – Diversas entidades e associações de pais e mestres de Novo Hamburgo estiveram reunidas no Plenário da Câmara na tarde desta terça-feira, 17 de abril, para saber como se dará o repasse das verbas previstas em emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). O secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, explicou que a destinação será efetuada conforme o Decreto Municipal nº 7.799/2017, que regulamenta as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil. Cada vereador pôde destinar R$ 50 mil para entidades e outros R$ 50 mil para a educação.

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Guarda defende atuação de colegas em episódio no Pronto Atendimento

Guarda defende atuação de colegas em episódio no Pronto Atendimento

por Daniele Silva — última modificação 17/04/2018 13h17

16/04/2018 - O guarda municipal Wandelci Dornelles utilizou a tribuna da sessão desta segunda-feira, dia 16, para defender a atuação dos colegas de corporação no episódio ocorrido no Pronto Atendimento do Centro, no dia 10 de abril. Na ocasião, após ser agredida por um paciente supostamente em surto, a agente de segurança de plantão pediu apoio de outros guardas.

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Estudante apresenta projeto de bebedouro adaptado ao ambiente escolar

Estudante apresenta projeto de bebedouro adaptado ao ambiente escolar

por Daniele Silva — última modificação 16/04/2018 22h07

16/04/2018 – A Tribuna Popular desta segunda-feira, 16 de abril, foi utilizada por Rafael Camargo, da EMEF Marta Wartenberg. Ele faz parte de um grupo de alunos da Escola Municipal Martha Wartenberg, bairro Canudos, em Novo Hamburgo, que elaborou um projeto de bebedouro ideal, capaz de atender cadeirantes, pessoas com deficiência visual, crianças pequenas e adolescentes. Camargo representará o grupo em uma feira em Fortaleza-CE, e precisa de apoio financeiro para a viagem.

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Projeto sugere a entrega de medicamentos em domicílio para pessoas com dificuldade de locomoção

Projeto sugere a entrega de medicamentos em domicílio para pessoas com dificuldade de locomoção

por Daniele Silva — última modificação 16/04/2018 22h06

16/04/2018 – Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Sugestão nº 2/2018, de autoria do vereador Professor Issur Koch (PP), que institui o Programa Remédio em Casa no município de Novo Hamburgo. O texto sugere que a Prefeitura encaminhe diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da Rede Municipal de Saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular.

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Vereadores aprovam decisão para que gestantes possam agendar consultas médicas pelo telefone

Vereadores aprovam decisão para que gestantes possam agendar consultas médicas pelo telefone

por Daniele Silva — última modificação 16/04/2018 22h06

16/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 16 de abril, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão de gestantes entre o grupo de pacientes aptos a realizar o agendamento de consultas médicas em unidades de saúde do Município pelo telefone, atualmente permitido, pela Lei nº 2.287/2011, apenas para idosos e pessoas com deficiência. O parlamentar justifica a medida como um modo de adequação às legislações estaduais e federais que asseguram a essas três parcelas da população o direito a atendimento preferencial. A proposta depende agora da sanção da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.

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Legislativo aprova anistia de juros e multas em dívidas com o Município

Legislativo aprova anistia de juros e multas em dívidas com o Município

por Daniele Silva — última modificação 16/04/2018 22h05

16/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 16 de abril, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 11/2018, elaborado pelo Executivo, que estabelece mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município cujo fato gerador tenha ocorrido até o final de 2017. Dessa vez, contudo, também foi aprovada emenda, proposta pelos 14 vereadores, que impede que contribuintes que tenham aderido aos termos da lei sejam favorecidos com novas anistias dentro de até cinco anos. O objetivo é reduzir a inadimplência, que poderia ser estimulada com a expectativa de sucessivas implementações de benefícios fiscais, em detrimento do regular pagamento dos tributos devidos.

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Adiada votação de projeto que ratifica cargos da FSNH

Adiada votação de projeto que ratifica cargos da FSNH

por Daniele Silva — última modificação 16/04/2018 22h04

16/04/2018 – A vereadora Patricia Beck (PPS) pediu vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 158/2017, proposto pelo Executivo, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. Segundo a parlamentar, o adiamento da votação servirá para que ela apresente uma emenda, sugerida por um cidadão, à proposta da Prefeitura.

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Câmara promoverá exposição fotográfica sobre os primeiros anos de Novo Hamburgo

Câmara promoverá exposição fotográfica sobre os primeiros anos de Novo Hamburgo

por Maíra Kiefer — última modificação 16/04/2018 17h18

14/04/2018 – A partir de segunda-feira, 16 de abril, a sede do Legislativo hamburguense mergulhará em um passeio aos primórdios do povoamento alemão no Vale do Sinos, recuperando os primeiros passos da construção de Novo Hamburgo. Espalhadas pelos diferentes andares da Casa, 17 fotos antigas, parte do acervo do pesquisador e vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), comporão a exposição “91 anos de Novo Hamburgo: um resgate do passado”, aberta a visitação até o dia 30, durante o horário de expediente, das 9 às 18 horas. O Palácio 5 de Abril fica localizado na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.

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Projeto propõe compartilhamento de imagens de câmeras privadas de monitoramento

Projeto propõe compartilhamento de imagens de câmeras privadas de monitoramento

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/04/2018 17h48

13/04/2018 – Entrou em tramitação esta semana o Projeto de Lei nº 29/2018, elaborado pelo vereador Raul Cassel (PMDB), que propõe a instituição do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, com o objetivo de auxiliar na elucidação de delitos praticados contra o patrimônio público, bem como em processos de investigação dos órgãos estaduais de segurança pública. Para isso, seriam estabelecidas parcerias, mediante termo de compromisso voluntário, com condomínios, organizações da sociedade civil e pessoas jurídicas para o fornecimento de imagens gravadas por suas câmeras de vigilância.

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Sergio Hanich representará a Câmara em eleição para o Comitesinos

Sergio Hanich representará a Câmara em eleição para o Comitesinos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2018 18h47

12/04/2018 – O vereador Sergio Hanich (PMDB) acompanhou na tarde desta quinta-feira, 12 de abril, a segunda plenária do ano do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), realizada na Unisinos. A reunião foi o último encontro antes da assembleia que elegerá o colegiado do órgão para o triênio 2018-2020. O parlamentar concorrerá, representando a Câmara Municipal de Novo Hamburgo, a uma das três vagas destinadas a integrantes dos legislativos municipais e estadual.

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Mesa Diretora da Câmara convida senador Paim para abertura de Oficina Interlegis

Mesa Diretora da Câmara convida senador Paim para abertura de Oficina Interlegis

por Jaime Freitas — última modificação 13/04/2018 13h25

12/04/2018 – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, representada pelo presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), e pelo 1º secretário, Enio Brizola (PT), participou da reunião na tarde desta quinta-feira, 12 de abril, com o senador gaúcho Paulo Paim (PT), que recebeu os parlamentares em seu escritório de trabalho no Estado, na cidade de Canoas. Entre os temas discutidos, os vereadores convidaram o senador para participar da abertura da oficina Interlegis, promovida pelo Senado Federal, que será realizada entre os dias 18 e 19 de junho deste ano, no Plenário da Câmara de Novo Hamburgo.

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Comissão de Direitos Humanos apurará abordagem de guardas a paciente no PA do Centro

Comissão de Direitos Humanos apurará abordagem de guardas a paciente no PA do Centro

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2018 14h45

12/04/2018 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) deu início na tarde desta quarta-feira, 11 de abril, a um processo de construção da narrativa de acontecimentos que levaram à abordagem de agentes da Guarda Municipal na tarde de terça-feira, dia 10, a um paciente internado no Pronto Atendimento do Centro. Segundo vídeos que passaram a circular logo em seguida, armas de choque teriam sido utilizadas como mecanismo de imobilização. A comissão pretende reunir informações junto a familiares e servidores direta e indiretamente envolvidos a fim de apurar se houve uso de força excessiva e qual o procedimento usual para casos semelhantes.

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Aprovada lei de cargos em comissão e funções gratificadas da FSNH

Aprovada lei de cargos em comissão e funções gratificadas da FSNH

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 18h37

11/04/2018 – Os vereadores aprovaram por 10 votos a três nesta quarta-feira, 11 de abril, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 158/2017, proposto pelo Executivo, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. A matéria tem o intuito de sanar irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Ao todo, ficam estabelecidas 57 vagas para 18 cargos em comissão diferentes, com remunerações brutas que variam entre R$ 1.914,00 a R$ 8.179,60. Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) votaram contra.

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Câmara acolhe veto integral a projeto que autorizava direcionamento de doações endereçadas ao Funcriança

Câmara acolhe veto integral a projeto que autorizava direcionamento de doações endereçadas ao Funcriança

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 18h37

11/04/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta quarta-feira, 11 de abril, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 119/2017, proposto pela vereadora suplente Márcia Glaser (PMDB), que acrescentava parágrafo único ao Artigo 20 da Lei Municipal nº 2.822/2015, facultando às pessoas que realizassem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) a indicação de projetos de sua preferência para a aplicação dos recursos. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Apenas os vereadores Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS), contudo, se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.

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Aprovada proposta de anistia de juros e multas para dívidas com a Prefeitura

Aprovada proposta de anistia de juros e multas para dívidas com a Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 18h38

11/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 11 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 11/2018, elaborado pelo Executivo, que estabelece mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município cujo fato gerador tenha ocorrido até o final de 2017. Segundo o texto, para fazer uso da isenção, o pagamento integral ou parcial do débito deverá ser efetuado em cota única dentro de 90 dias após a sanção da lei. Sendo a quitação parcial, o restante do valor devido permanecerá acrescido de encargos punitivos moratórios.

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Acatado veto integral a projeto que propunha a divulgação do andamento das obras do Município

Acatado veto integral a projeto que propunha a divulgação do andamento das obras do Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 18h39

11/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto total interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 89/2017, proposto por Enfermeiro Vilmar (PDT), que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 50 mil. A decisão foi tomada com voto contrário de Enio Brizola (PT) na sessão desta quarta-feira, 11 de abril. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes, por impor comando ao Executivo. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.

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Aprovada proposta que permite a gestantes agendar consultas médicas pelo telefone

Aprovada proposta que permite a gestantes agendar consultas médicas pelo telefone

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 18h39

11/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 11 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão de gestantes entre o grupo de pacientes aptos a realizar o agendamento de consultas médicas em unidades de saúde do Município pelo telefone, atualmente permitido, pela Lei nº 2.287/2011, apenas para idosos e pessoas com deficiência. O parlamentar justifica a medida como um modo de adequação às legislações estaduais e federais que asseguram a essas três parcelas da população o direito a atendimento preferencial.

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Entrevero Cultural de Peões chega a sua 30º edição a partir desta quinta-feira

Entrevero Cultural de Peões chega a sua 30º edição a partir desta quinta-feira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 18h40

11/04/2018 – O atual peão farroupilha, Jhonatã Leindecker, utilizou a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 11 de abril, para convidar vereadores e toda a comunidade hamburguense para o 30º Entrevero Cultural de Peões. No evento, que ocorre em Lomba Grande entre os dias 12 e 14 de abril, serão escolhidos os novos peão, piá e guri do Estado, representantes da cultura, identidade, valores tradicionais e habilidades artísticas, campeiras e de artesanato do gaúcho. O concurso é organizado pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG).

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Moção manifesta apoio à campanha em prol do Hospital Beneficência Portuguesa

Moção manifesta apoio à campanha em prol do Hospital Beneficência Portuguesa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 18h40

11/04/2018 – A Moção nº 06/2018 que manifesta apoio ao Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) pela campanha pública lançada para arrecadar fundos para o Hospital Beneficência Portuguesa, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), foi aprovada por unanimidade. A votação foi na tarde desta quarta-feira, 11.

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Comissão de Meio Ambiente reivindica poda de árvores na avenida Alcântara

Comissão de Meio Ambiente reivindica poda de árvores na avenida Alcântara

por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/04/2018 17h28

10/04/2018 – Os vereadores Vladi Lourenço (PP) e Nor Boeno (PT), respectivamente presidente e relator da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Novo Hamburgo (Comam), dedicaram parte da manhã desta segunda-feira, 9 de abril, para reforçar demanda de moradores e condutores quanto a poda de árvores em trecho da avenida Alcântara, no bairro Canudos. O crescimento e a densidade das copas no trecho entre as ruas dos Professores e Elvira Maria da Conceição formam uma espécie de corredor verde, mas com altura incompatível aos veículos que trafegam pela via.

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Patricia Beck pede informações sobre necessidade de reforma em prédio destinado à agroindústria

Patricia Beck pede informações sobre necessidade de reforma em prédio destinado à agroindústria

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/04/2018 20h48

09/04/2018 – A vereadora Patricia Beck (PPS) protocolou requerimento, aprovado em plenário nesta segunda-feira, 9 de abril, solicitando uma série de informações a respeito da necessidade de reforma de prédio localizado na estrada do Walahay, no bairro Lomba Grande, e projetado como espaço de fomento à agroindústria. Patricia contou que vistoriou a estrutura e identificou que os problemas se restringem a janelas e maçanetas quebradas e problemas de acesso devido ao mato alto. Segundo a parlamentar, contudo, já há chamamento público prevendo a contratação da obra, que incluiria instalação elétrica e hidráulica, recuperação do telhado, portas e janelas, revestimento impermeável, acesso para veículos médios e pesados, infraestrutura de mobiliário e informática e aquisição de subestação elétrica.

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Cidadão cobra maior fiscalização quanto ao uso indevido de vagas especiais de estacionamento

Cidadão cobra maior fiscalização quanto ao uso indevido de vagas especiais de estacionamento

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/04/2018 20h19

09/04/2018 – O escritor hamburguense Jéferson Alves fez uso da Tribuna Popular durante a sessão desta segunda-feira, 9 de abril, e apontou a falha ética de motoristas na utilização irregular de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência. Segundo ele, a falta de fiscalização por parte da Guarda Municipal acaba potencializando essas infrações, por não gerar a educação por meios punitivos.

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Escolas municipais contarão com turismo pedagógico em Novo Hamburgo

Escolas municipais contarão com turismo pedagógico em Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/04/2018 19h51

09/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 9 de abril, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 133/2017, elaborado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), que institui o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal. O objetivo é o de promover atividade extraclasse, por meio do acesso ao acervo cultural, artístico e turístico de Novo Hamburgo.

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Legislativo aprova alterações em instrumentos de parcelamento de dívidas para contribuintes inadimplentes

Legislativo aprova alterações em instrumentos de parcelamento de dívidas para contribuintes inadimplentes

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/04/2018 19h53

09/04/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 9 de abril, o Projeto de Lei nº 142/2017, proposto pelo Executivo no intuito de alterar as Leis Municipais nº 1.996/2009 e 2.137/2010, que dispõem sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária. O projeto autoriza ainda o Município a cancelar débitos inscritos em dívida ativa vencidos há cinco anos ou mais, extinção baseada em jurisprudência acerca do prazo de prescrição previsto para esse tipo de débito.

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Empresas em recuperação judicial terão condições especiais para parcelamento de dívidas com a Prefeitura

Empresas em recuperação judicial terão condições especiais para parcelamento de dívidas com a Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/04/2018 19h55

09/04/2018 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar nesta segunda-feira, 9 de abril, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 140/2017, originário do Executivo, que autoriza o Município a conceder moratória para empresas e sociedades empresárias em processo de recuperação judicial, oferecendo condições especiais de parcelamento dos débitos de natureza tributária e não-tributária inscritos em dívida ativa.

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação já analisou 35 proposições em 2018

Comissão de Constituição, Justiça e Redação já analisou 35 proposições em 2018

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/04/2018 17h21

06/04/2018 – Em virtude de todos os projetos que tramitam pela Câmara de Novo Hamburgo necessitarem de seu parecer, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), composta em 2018 pelos vereadores Patricia Beck (PPS), Raul Cassel (PMDB) e Cristiano Coller (Rede), é a comissão permanente que mais se reúne. Em 2017, o grupo parlamentar contabilizou 48 encontros, quase o dobro da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), a segunda mais acionada (26). Este ano, já são sete reuniões e 35 matérias analisadas.

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Equipe de robótica do Colégio Pio XII fala sobre os desafios da conquista de prêmios nos Estados Unidos

Equipe de robótica do Colégio Pio XII fala sobre os desafios da conquista de prêmios nos Estados Unidos

por Maíra Kiefer — última modificação 06/04/2018 17h16

06/04/2018 – Por meio de requerimento verbal feito pelo vereador Raul Cassel (PMDB), representantes da equipe de robótica do Colégio Marista Pio XII, a Under Control, relataram na quarta-feira, 4, a experiência de competir e de ter o trabalho premiado na FIRST® Robotics Competition (FRC), realizada em Troy, próximo a Albany, capital do estado de Nova York. A participação rendeu aos estudantes prêmios e vaga para a etapa mundial, entre os dias 18 e 21 de abril, em Houston, no Texas (EUA). Filipe Ghesla, professor e instrutor da equipe, ocupou a tribuna ao lado da estudante Paula Muller de Souza, que compõem o grupo com cerca de outras 30 pessoas.

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Aprovadas alterações em instrumentos de parcelamento de dívidas com a Prefeitura

Aprovadas alterações em instrumentos de parcelamento de dívidas com a Prefeitura

por Maíra Kiefer — última modificação 06/04/2018 10h10

04/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 4 de abril, o Projeto de Lei nº 142/2017, proposto pelo Executivo no intuito de alterar as Leis Municipais nº 1.996/2009 e 2.137/2010, que dispõem sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária. O projeto autoriza ainda o Município a cancelar os débitos inscritos em dívida ativa vencidos há cinco anos ou mais, extinção baseada em jurisprudência acerca do prazo de prescrição previsto para esse tipo de débito.

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Aprovado projeto que prevê turismo pedagógico nas escolas municipais

Aprovado projeto que prevê turismo pedagógico nas escolas municipais

por Jaime Freitas — última modificação 06/04/2018 08h53

04/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 4 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 133/2017, elaborado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), que propõe o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal. O objetivo é o de promover atividade extraclasse, por meio do acesso ao acervo cultural, artístico e turístico de Novo Hamburgo.

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Prefeita entrega prestação de contas de 2017

Prefeita entrega prestação de contas de 2017

por Daniele Silva — última modificação 06/04/2018 08h54

04/04/2018 – A prestação de contas do ano de 2017 foi entregue pela prefeita Fátima Daudt e seu vice, Antônio Fagan, ao presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun, ao final da tarde desta quarta-feira, dia 04. O encontro, que ocorreu na sala de reuniões da Presidência, cumpre o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. De acordo com a Legislação, “anualmente, dentro de 60 dias do início da sessão legislativa, a Câmara Municipal receberá, em sessão especial, o Prefeito, que informará, através de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais.”

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Em vista projeto que concede anistia de juros e multas

Em vista projeto que concede anistia de juros e multas

por Jaime Freitas — última modificação 06/04/2018 08h54

04/04/2018 – O Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município, teve pedido de vista de 15 dias aprovado em plenário, a pedido do vereador Inspetor Luz (PMDB).

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Aprovada moção que manifesta apelo para o uso de motolância em NH

Aprovada moção que manifesta apelo para o uso de motolância em NH

por Jaime Freitas — última modificação 06/04/2018 08h55

04/04/2018 – Aprovada em plenário, na tarde desta quinta-feira, 04 de abril, a Moção Nº 5/2018, que Manifesta Apelo ao Ministério da Saúde, à Coordenação Geral de Urgência e Emergência/CGUE/MS, ao Governador do Estado, à Secretaria Estadual de Saúde, à Prefeita de Novo Hamburgo e ao Secretário Municipal de Saúde para implantação de Motolâncias em Novo Hamburgo. O texto é assinado por todos os vereadores.

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Presidente do Consepro destaca atuação da entidade e pede apoio para fortalecimento dos trabalhos

Presidente do Consepro destaca atuação da entidade e pede apoio para fortalecimento dos trabalhos

por Maíra Kiefer — última modificação 06/04/2018 08h55

04/04/2018 - Com 38 anos completados no dia 1° de abril, o Conselho Comunitário Pró-Segurança (Consepro) e o trabalho desenvolvido atualmente pela entidade foram abordados na sessão plenária dessa quarta, 4. O presidente do conselho, Ivan Carlos da Silva, falou a pedido do vereador Professor Issur Koch (PP). No relato, explicou que o órgão é um dos mais antigos do Brasil, tendo sua utilidade pública reconhecida por meio da Lei Municipal n° 48/1980.

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Em vista projeto que cria cargos em comissão e funções gratificadas na FSNH

Em vista projeto que cria cargos em comissão e funções gratificadas na FSNH

por Jaime Freitas — última modificação 06/04/2018 08h55

04/04/2018 – O Projeto de Lei nº 158/2017, que cria cargos em comissão e funções gratificadas, no quadro de pessoal da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo (FSNH), teve pedido de vista de cinco dias, a pedido do vereador Raul Cassel, aprovado em plenário na tarde desta quarta-feira, 04 de abril. A matéria, protocolada no final de 2017, concede força de lei a postos já ocupados e criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. Ao todo, constam no PL 57 vagas para 18 cargos, de nível fundamental, médio e superior, com variação salarial de R$ 1.914,00 a R$ 8.179,60.

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Moção manifesta apoio a substituição de papel termossensível em comprovantes financeiros

Moção manifesta apoio a substituição de papel termossensível em comprovantes financeiros

por Jaime Freitas — última modificação 06/04/2018 17h26

04/04/2018 – Os vereadores aprovaram por unanimidade a moção de nº 4/2018, do vereador Raul Cassel (PMDB), que “Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 8.867 de 2017”, que Dispõe sobre a substituição de formulários em papéis termossensíveis pelas instituições financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos de venda a crédito para apresentação de informes aos seus clientes.

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Aprovada contratação temporária de professores

Aprovada contratação temporária de professores

por Jaime Freitas — última modificação 06/04/2018 08h57

04/04/2018 – Os vereadores hamburguenses apreciaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 20/2018 nesta quarta-feira, 4 de abril. O texto, elaborado pelo Executivo, autoriza a contratação emergencial de até 155 professores para a rede municipal de ensino. Os empregos temporários suprirão a vacância deixada por profissionais que estão ingressando em licenças de diferentes espécies, permitindo a continuidade do serviço público e o respeito ao calendário escolar. A matéria foi aprovada por unanimidade.

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Câmara aprova condições especiais de parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial

Câmara aprova condições especiais de parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial

por Jaime Freitas — última modificação 06/04/2018 09h02

04/04/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 4 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 140/2017, originário do Executivo, que autoriza o Município a conceder moratória para empresas e sociedades empresárias em processo de recuperação judicial, oferecendo condições especiais de parcelamento dos débitos de natureza tributária e não-tributária inscritos em dívida ativa.

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Comissão de Obras fiscaliza rua no bairro Guarani

Comissão de Obras fiscaliza rua no bairro Guarani

por Tatiane Souza — última modificação 06/04/2018 09h02

04/04/2018 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara, a pedido da comunidade do bairro Guarani, fiscalizou a rua São Fernando, trecho compreendido entre o número 264 e a rua Capitão Montanha, na tarde desta quarta-feira, 04. Os moradores reclamam das condições da via, risco de desmoronamento e matagal no entorno. Integram o grupo de trabalho os vereadores Sergio Hanich (PMDB), presidente, Fernando Lourenço (SD), relator, e Gerson Peteffi (PMDB), secretário.

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Reunião entre comissão e órgãos jurídicos reforça debate por consolidação de política de acolhimento ao imigrante

Reunião entre comissão e órgãos jurídicos reforça debate por consolidação de política de acolhimento ao imigrante

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/04/2018 10h14

04/04/2018 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) voltou a abordar a temática do acolhimento a imigrantes em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira, 4 de abril. O encontro aproximou Legislativo e órgãos jurídicos federais no intuito de contrapor experiências exitosas, contextualizar situações de conflito e infrações a direitos de haitianos e senegaleses no Vale do Sinos e germinar uma proposta de política pública de acolhimento.

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Vereadores mantêm veto integral a projeto que permitia escolha por cesariana

Vereadores mantêm veto integral a projeto que permitia escolha por cesariana

por Jaime Freitas — última modificação 06/04/2018 12h07

04/04/2018 – Com 9 dos 14 votos, os parlamentares hamburguenses acataram o veto total da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 77/2017, proposto pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Patricia Beck (PPS), que garantia às gestantes, em decisão registrada em termo de consentimento, o direito de optar pela realização de cesariana em casos de possível complicação no parto atestada pelo médico que acompanhou a gravidez, desde que subsidiada com informações pormenorizadas sobre benefícios, prejuízos e características dos partos vaginal e por cesárea. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito vereadores.

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Procuradoria da Mulher busca apoio de outras cidades para implantar sala exclusiva para exames de corpo de delito

Procuradoria da Mulher busca apoio de outras cidades para implantar sala exclusiva para exames de corpo de delito

por Maíra Kiefer — última modificação 06/04/2018 09h02

04/04/2018 – A procuradora especial da Mulher da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Patricia Beck (PPS), e a servidora Carolyne Andersson estão realizando uma série de visitas a instituições públicas para divulgar uma campanha contra assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, intitulada “Não é Não”, lançada no Legislativo hamburguense no dia 22 de março e inspirada em material semelhante elaborado pela Assembleia Legislativa. Além disso, buscam apoio nas cidades vizinhas para a instalação em Novo Hamburgo da Sala Lilás – local reservado para mulheres vítimas de violência para a realização de exame de corpo de delito.

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Câmara exibe documentário sobre a história da cidade e dá início às comemorações aos 91 anos de Novo Hamburgo

Câmara exibe documentário sobre a história da cidade e dá início às comemorações aos 91 anos de Novo Hamburgo

por Daniele Silva — última modificação 06/04/2018 08h52

03/04/2017 – O local construído para sediar discussões políticas e votações de projetos cedeu espaço para exibição do documentário “Movimentos: 90 anos de Novo Hamburgo”. O evento, realizado na noite desta terça-feira, dia 3, deu início às atividades promovidas pelo Legislativo hamburguense para celebrar os 91 anos de Novo Hamburgo.

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Presidente da Câmara reúne-se com Abrameq, SinmaqSinos e Sindilojas NH

Presidente da Câmara reúne-se com Abrameq, SinmaqSinos e Sindilojas NH

por Jaime Freitas — última modificação 06/04/2018 09h02

03/04/2018 – O presidente do Legislativo hamburguense, Felipe Kuhn Braun (PDT), representando a Mesa Diretora, iniciou uma série de visitas a instituições de diferentes segmentos sociais de Novo Hamburgo e região para prestar contas dos trabalhos desenvolvidos pela Câmara e propor parcerias Nesta terça-feira, 03 de abril, foram visitadas Abrameq, SinmaqSinos e Sindilojas NH.

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Cidadão defende revisão do Código Penal

Cidadão defende revisão do Código Penal

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/04/2018 20h42

02/04/2018 – Membro da diretoria da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Novo Hamburgo, o cidadão Geroni de Oliveira fez uso do expediente da Tribuna Popular na sessão desta segunda-feira, 2 de abril, e pediu apoio dos vereadores na luta pela atualização do Código Penal, instituído em 1940. “Faço um clamor para, se possível, encaminharmos sugestões de alteração dessas leis obsoletas. Essa uma reivindicação que deve ocorrer em todo o território brasileiro. Fico estarrecido com a situação do nosso país. O caminho é falar com deputados, senadores e presidente”, pediu.

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Secretário garante que emendas parlamentares serão repassadas às entidades até o dia 20 de junho

Secretário garante que emendas parlamentares serão repassadas às entidades até o dia 20 de junho

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/04/2018 20h37

02/04/2018 – O secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, reuniu-se com os vereadores hamburguenses durante intervalo da sessão desta segunda-feira, 2 de abril, para esclarecer sobre o repasse de verbas previstas em emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual. Betinho garantiu que os recursos serão depositados até o dia 20 de junho. Como os auxílios financeiros só poderão ser prestados mediante formalização de termo de colaboração ou fomento, as entidades beneficiadas serão convidadas para uma reunião conjunta no Plenarinho da Câmara no intuito de instrumentalizar e orientar o processo. O encontro deverá ser realizado no dia 17 de abril, terça-feira, a partir das 14 horas.

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Em vista projeto que acolhe parecer do TCE-RS sobre contas de 2010 da Prefeitura

Em vista projeto que acolhe parecer do TCE-RS sobre contas de 2010 da Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/04/2018 19h13

02/04/2018 – O vereador Inspetor Luz (PMDB) pediu vista de 15 dias do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, assinado pela Mesa Diretora, que seria apreciado em segunda votação nesta segunda-feira, 2 de abril. O texto acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre as contas do Executivo referentes ao exercício de 2010, à época sob o comando do prefeito Tarcísio Zimmermann e da vice-prefeita Lorena Mayer.

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Legislativo aprova proposta de contratação temporária de professores

Legislativo aprova proposta de contratação temporária de professores

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/04/2018 20h17

02/04/2018 – Atendendo a requerimento de urgência apresentado por Professor Issur Koch (PP), os vereadores hamburguenses apreciaram o Projeto de Lei nº 20/2018 nesta segunda-feira, 2 de abril, em primeiro turno. O texto, elaborado pelo Executivo, autoriza a contratação emergencial de até 155 professores para a rede municipal de ensino. Os empregos temporários supririam a vacância deixada por profissionais que estão ingressando em licenças de diferentes espécies, permitindo a continuidade do serviço público e o respeito ao calendário escolar. A matéria foi aprovada por unanimidade.

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Câmara aprova projeto que estipula normas de acessibilidade para eventos

Câmara aprova projeto que estipula normas de acessibilidade para eventos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/04/2018 20h32

02/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade em segundo turno na noite desta segunda-feira, 2 de abril, o Projeto de Lei nº 131/2017, que atribui ao Executivo a competência de fiscalizar e garantir condições de acessibilidade nas estruturas temporárias arquitetadas para a realização de eventos em ruas, praças, parques ou edificações. O texto é de autoria do vereador Inspetor Luz (PMDB).

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Vereadores visitam área na vila Getúlio Vargas afetada por alagamento no último sábado

Vereadores visitam área na vila Getúlio Vargas afetada por alagamento no último sábado

por Jaime Freitas — última modificação 04/04/2018 16h11

02/04/2018 – Na manhã desta segunda-feira, 2 de abril, os vereadores Enio Brizola e Nor Boeno, ambos do PT, fizeram uma vistoria em todo o percurso do Arroio Pampa, para verificar a situação do escoamento das águas que passam pelo riacho e o impacto das chuvas ocorridas no final de semana. Os parlamentares foram acionados pelos moradores da vila Getúlio Vargas, no bairro Canudos, que tiveram suas casas invadidas pela água da chuva que ficou represada em um espaço paralelo ao Arroio Pampa, no encontro com o local das obras da futura Ponte da Avenida dos Municípios.

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Documentário sobre a história da cidade abre comemorações aos 91 anos de Novo Hamburgo

Documentário sobre a história da cidade abre comemorações aos 91 anos de Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/03/2018 17h16

29/03/2018 – O Legislativo hamburguense prepara uma série de atividades ao longo do mês de abril para celebrar o 91º aniversário de Novo Hamburgo. Para abrir as comemorações, o Plenário Luiz Oswaldo Bender receberá na próxima terça-feira, 3 de abril, a exibição do documentário “Movimentos: 90 anos de Novo Hamburgo”. Ao final, o diretor Leonardo Peixoto e o pesquisador Felipe Kuhn Braun conversarão com o público sobre a produção do filme e a história do Município. A sessão comentada será aberta ao público e terá início às 19h30, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.

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Projeto propõe assistência técnica gratuita para construção de habitações de interesse social

Projeto propõe assistência técnica gratuita para construção de habitações de interesse social

por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/03/2018 16h35

29/03/2018 – Três projetos de lei assinados pelo vereador Enio Brizola (PT) entraram em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo após a leitura de suas ementas durante as sessões plenárias. Uma de suas proposições autoriza o Município a prestar assistência técnica gratuita para elaboração de projeto, acompanhamento e execução de obras e serviços de edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de habitações de interesse social. O auxílio só seria concedido, contudo, a famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que possuam um único imóvel e residam no Município há, pelo menos, três anos.

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Comissão aprova trâmite de projeto de readequação de cargos em comissão da Fundação de Saúde

Comissão aprova trâmite de projeto de readequação de cargos em comissão da Fundação de Saúde

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/03/2018 17h43

28/03/2018 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) voltou a analisar nesta quarta-feira, 28 de março, o Projeto de Lei nº 158/2017, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. A matéria havia recebido pedido de vista dos parlamentares na última reunião, no intuito de detalhar o estudo sobre a funcionalidade de cada cargo readequado. Após nova apreciação, os vereadores Sergio Hanich (PMDB), Fernando Lourenço (SD) e Gerson Peteffi (PMDB) decidiram pela aprovação do trâmite da matéria, que já está apta para votação em plenário.

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Legislativo aprova sugestão de criação do Manual do Paciente no Hospital Municipal

Legislativo aprova sugestão de criação do Manual do Paciente no Hospital Municipal

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/03/2018 17h14

28/03/2018 – Os parlamentares hamburguenses apreciaram na sessão desta quarta-feira, 28 de março, o primeiro projeto de sugestão protocolado na Câmara. O expediente é utilizado para a indicação de matérias ao Executivo sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita. O Projeto de Sugestão nº 1/2018, apresentado por Patricia Beck (PPS) e aprovado por unanimidade em plenário, tem por objetivo a divulgação de regras de atendimento, serviços prestados e outras informações necessárias a pacientes e acompanhantes do Hospital Municipal.

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Aprovado projeto que estipula normas de acessibilidade para eventos

Aprovado projeto que estipula normas de acessibilidade para eventos

por Tatiane Souza — última modificação 28/03/2018 17h17

28/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 28 de março, o Projeto de Lei nº 131/2017, que atribui ao Executivo a competência de fiscalizar e garantir condições de acessibilidade nas estruturas temporárias arquitetadas para a realização de eventos em ruas, praças, parques ou edificações. O texto é de autoria do vereador Inspetor Luz (PMDB).

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Câmara acolhe parecer do TCE-RS e aprova contas de 2010 da Prefeitura

Câmara acolhe parecer do TCE-RS e aprova contas de 2010 da Prefeitura

por Tatiane Souza — última modificação 28/03/2018 17h19

28/03/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou, com voto contrário de Inspetor Luz (PMDB), na sessão desta quarta-feira, 28 de março, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre as contas do Executivo referentes ao exercício de 2010, à época sob o comando do prefeito Tarcísio Zimmermann e da vice-prefeita Lorena Mayer. A decisão do órgão inclui, contudo, imposição de multa e fixação de débito ao então gestor. O projeto volta a votação na próxima segunda-feira, 2 de abril. O parecer só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros do Legislativo (dez vereadores).

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Comissão acolhe demanda de moradores por mais segurança nos bairros Petrópolis e Rincão

Comissão acolhe demanda de moradores por mais segurança nos bairros Petrópolis e Rincão

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/03/2018 18h47

27/03/2018 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara recebeu em reunião extraordinária na tarde de segunda-feira, 26 de março, um grupo de moradores dos bairros Petrópolis e Rincão, que reivindicam maior presença de agentes de segurança na zona oeste de Novo Hamburgo. Segundo eles, a região tem sido alvo recorrente de assaltos, o que motivou uma organização informal pelo aplicativo para celular WhatsApp. Hoje, cerca de 230 membros abastecem o grupo informando atitudes suspeitas.

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Secretário de Administração defende contratação de empresa para recadastramento de pessoal

Secretário de Administração defende contratação de empresa para recadastramento de pessoal

por Maíra Kiefer — última modificação 26/03/2018 22h08

26/03/2018 – Atendendo a convocação requerida pela vereadora Patricia Beck (PPS), o secretário de Administração do Município, Lineo Baum, prestou esclarecimentos durante a sessão desta segunda-feira, 26 de março, sobre o Contrato nº 3/2018, assinado pela Prefeitura junto à empresa Bernardi e Bernardi Tecnologia e Comércio Ltda-ME após realização de pregão eletrônico. Firmado no valor global de R$ 197.200,00, o acordo prevê o recadastramento de aproximadamente 3.400 servidores efetivos e comissionados do Município. O prazo de contratação é de três meses, podendo ser renovado por igual período.

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Escolas municipais deverão realizar seminário antidrogas

Escolas municipais deverão realizar seminário antidrogas

por Maíra Kiefer — última modificação 27/03/2018 10h07

26/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 26 de março, em última votação, o Projeto de Lei nº 135/2017, de autoria do vereador Inspetor Luz (PMDB), que autoriza o Município a realizar em suas escolas, durante o primeiro semestre letivo, seminários antidrogas, transmitindo aos alunos ensinamentos sobre a nocividade e as consequências do uso dessas substâncias químicas, demonstrando os prejuízos causados à pessoa, à sua família e à sociedade como um todo.

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Aprovada subvenção para realização do 17º Rodeio Nacional de Novo Hamburgo

Aprovada subvenção para realização do 17º Rodeio Nacional de Novo Hamburgo

por Maíra Kiefer — última modificação 26/03/2018 21h08

26/03/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 26 de março, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 19/2018, que autoriza o Executivo a conceder, mediante convênio, auxílio financeiro no valor de R$ 60 mil para subsidiar a realização da 17ª edição do Rodeio Nacional de Novo Hamburgo e do 30° Entrevero Regional de Peões. A quantia será destinada ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sinuelo da Querência de Lomba, responsável pela organização dos eventos.

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Legislativo aprova instalação de botões de pânico em ônibus municipais

Legislativo aprova instalação de botões de pânico em ônibus municipais

por Maíra Kiefer — última modificação 26/03/2018 20h54

26/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 26 de março, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão, entre os encargos das empresas operadoras de transporte coletivo, a obrigação de instalar botões de pânico no interior dos ônibus municipais, em local de fácil acionamento para motorista e cobrador, mas imperceptível aos passageiros. A ideia é garantir maior segurança aos profissionais e aos usuários.

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Novo Hamburgo terá Semana Municipal de Conscientização da Psoríase

Novo Hamburgo terá Semana Municipal de Conscientização da Psoríase

por Maíra Kiefer — última modificação 26/03/2018 21h02

26/03/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar na noite desta segunda-feira, 26 de março, o Projeto de Lei nº 138/2017, proposto por Professor Issur Koch (PP), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização da Psoríase, doença cutânea crônica e autoimune caracterizada por lesões avermelhadas e descamativas que, em casos mais graves, podem levar à incapacidade física, atingindo também articulações. Se a proposição for sancionada pela prefeita, os eventos alusivos serão realizados anualmente na quarta semana de outubro.

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Executivo pede autorização para contratação temporária de até 155 professores

Executivo pede autorização para contratação temporária de até 155 professores

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/03/2018 18h07

23/03/2018 – A Prefeitura de Novo Hamburgo pleiteia a contratação emergencial de até 155 professores para a rede municipal de ensino. Os empregos temporários supririam a vacância deixada por profissionais que estão ingressando em licenças de diferentes espécies, permitindo a continuidade do serviço público e o respeito ao calendário escolar. Para isso, entretanto, o Executivo necessita autorização legislativa, o que pretende por meio do Projeto de Lei nº 20/2018. O texto estabelece a realização de processo seletivo simplificado para a qualificação dos professores, o que deverá ser acompanhado por servidores da Secretaria de Educação (Smed). As contratações terão prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período.

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Em sessão solene, Câmara homenageia os 80 anos da Sociedade Gaúcha de Lomba Grande

Em sessão solene, Câmara homenageia os 80 anos da Sociedade Gaúcha de Lomba Grande

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/03/2018 21h25

22/03/2018 – Por uma noite, o Palácio 5 de Abril tornou-se palco do tradicionalismo sul-rio-grandense. Pilchas, músicas, danças, arremessos de laço e apresentações típicas do Estado marcaram a sessão solene da Câmara de Novo Hamburgo na noite desta quinta-feira, 22 de março, que celebrou a passagem do 80º aniversário da Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. A homenagem foi realizada a partir de requerimento apresentado pelo presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), e aprovado por todos os vereadores.

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Câmara lança Procuradoria Especial da Mulher

Câmara lança Procuradoria Especial da Mulher

por Tatiane Souza — última modificação 23/03/2018 09h14

22/03/2018 – Novo Hamburgo deu mais um importante passo em direção ao acolhimento à mulher, ao combate à discriminação de gênero e ao empoderamento feminino na vida política e social. Foi lançada na manhã desta quinta-feira, 22, a Procuradoria Especial da Mulher. Nomeada procuradora, Patricia Beck (PPS), única vereadora no parlamento municipal, destacou que o espaço será voltado a valorizar as mulheres que desejam ser ouvidas na vida pública. “Temos de avançar e eu aceito este desafio com muita honra”, disse. O ato contou com a participação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher do Senado. Ela ressaltou a importância das procuradorias que, além de representar, devem lutar e dar transparência aos pleitos femininos.

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Comissão de Obras aprofundará análise sobre readequação de cargos em comissão da Fundação de Saúde

Comissão de Obras aprofundará análise sobre readequação de cargos em comissão da Fundação de Saúde

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/03/2018 15h50

22/03/2018 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) reuniu-se no início da tarde de quarta-feira, 21 de março, para apreciar três projetos de lei com conteúdos inerentes às temáticas de sua competência. Duas matérias receberam parecer favorável, dando continuidade a seu trâmite regular. Já o Projeto de Lei nº 158/2017, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) criados por resoluções do Conselho Curador da instituição, permanecerá por mais sete dias em análise na comissão. O pedido de vista foi realizado pelo secretário da Coosp, Gerson Peteffi (PMDB), e foi acatado pelo presidente Sergio Hanich (PMDB) e o relator Fernando Lourenço (SD).

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Inspetor Luz busca limpeza da praça Guilherme Bernd no bairro Boa Vista

Inspetor Luz busca limpeza da praça Guilherme Bernd no bairro Boa Vista

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/03/2018 14h08

22/03/2018 – O vereador Inspetor Luz (PMDB) protocolou na última semana 20 pedidos de providência, matérias que foram encaminhadas à Prefeitura para análise e execução. Em suas solicitações, o parlamentar busca a revitalização e limpeza da praça Guilherme Bernd, no bairro Boa Vista; capina e limpeza junto ao meio-fio nas ruas Jaguari, Cambará, Carlos Gomes, Eduardo Springer, São Carlos e Primeiro de Maio, nos bairros Primavera, Boa Saúde, Vila Rosa, Rio Branco e Guarani; a implementação de academia ao ar livre na Praça José Nazário, no bairro Guarani.

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Legislativo aprova realização de seminário antidrogas em escolas

Legislativo aprova realização de seminário antidrogas em escolas

por Jaime Freitas — última modificação 21/03/2018 17h38

21/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 21 de março, o Projeto de Lei nº 135/2017, de autoria do vereador Inspetor Luz (PMDB), que autoriza o Município a realizar em suas escolas, durante o primeiro semestre letivo, seminários antidrogas, transmitindo aos alunos ensinamentos sobre a nocividade e as consequências do uso dessas substâncias químicas, demonstrando os prejuízos causados à pessoa, à sua família e à sociedade como um todo.

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Novo Hamburgo terá programa municipal de orientação sobre Síndrome de Down

Novo Hamburgo terá programa municipal de orientação sobre Síndrome de Down

por Jaime Freitas — última modificação 21/03/2018 18h18

21/03/2018 – Nesta quarta-feira, 21 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Síndrome de Down, os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei nº 8/2018, que institui programa de orientação sobre essa alteração genética. A proposta constitui-se em ações transdisciplinares do poder público, em parceria com a sociedade civil organizada, voltadas para o combate ao preconceito e para a educação, qualidade de vida, trabalho e apoio às pessoas com a síndrome, seus familiares, educadores e agentes de saúde. O projeto também institui a Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de março. Inicialmente proposto pela Mesa Diretora, a matéria segue ao Executivo assinada pelos 14 vereadores.

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Vereadores aprovam instalação de botões de pânico em ônibus

Vereadores aprovam instalação de botões de pânico em ônibus

por Jaime Freitas — última modificação 21/03/2018 18h01

21/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 21 de março, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão, entre os encargos das empresas operadoras de transporte coletivo, a obrigação de instalar botões de pânico no interior dos ônibus municipais, em local de fácil acionamento para motorista e cobrador, mas imperceptível aos passageiros. A ideia é garantir maior segurança aos profissionais e aos usuários. O projeto determina ainda que o requisito deverá ser item obrigatório na composição do objeto licitatório de concessão do transporte coletivo urbano no Município.

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Plenário aprova criação da Semana Municipal de Conscientização da Psoríase

Plenário aprova criação da Semana Municipal de Conscientização da Psoríase

por Jaime Freitas — última modificação 21/03/2018 18h07

21/03/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 21 de março, o Projeto de Lei nº 138/2017, proposto por Professor Issur Koch (PP), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização da Psoríase, doença cutânea crônica e autoimune caracterizada por lesões avermelhadas e descamativas que, em casos mais graves, podem levar à incapacidade física, atingindo também articulações. Se a proposição for aprovada em segundo turno e sancionada pela prefeita, os eventos alusivos serão realizados anualmente na quarta semana de outubro.

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Câmara aprova concessão de R$ 60 mil para realização do 17º Rodeio Nacional de Novo Hamburgo

Câmara aprova concessão de R$ 60 mil para realização do 17º Rodeio Nacional de Novo Hamburgo

por Jaime Freitas — última modificação 21/03/2018 18h14

21/03/2018 – Atendendo a requerimento de urgência apresentado pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), os parlamentares hamburguenses apreciaram na tarde desta quarta-feira, 21 de março, o Projeto de Lei nº 19/2018, que autoriza o Executivo a conceder, mediante convênio, auxílio financeiro no valor de R$ 60 mil para subsidiar a realização da 17ª edição do Rodeio Nacional de Novo Hamburgo e do 30° Entrevero Regional de Peões. O projeto foi aprovado por unanimidade.

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Vereadores derrubam veto parcial a projeto de vereadora mirim

Vereadores derrubam veto parcial a projeto de vereadora mirim

por Tatiane Souza — última modificação 21/03/2018 18h10

21/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo analisou e decidiu na sessão desta quarta-feira, 21 de março, pela rejeição do veto parcial apresentado pelo Executivo ao projeto de lei elaborado pela estudante Júlia Marques durante a primeira edição do Projeto Vereador Mirim, que obriga as escolas municipais a ofertarem, como tema transversal em aulas e reuniões ampliadas da comunidade escolar, o assunto da violência contra a mulher. O veto ao Projeto de Lei nº 148/2017 foi derrubado por 9 votos a 5. Com a rejeição, o projeto volta ao Executivo com sua redação integral, devendo ser promulgada pela prefeita em até 48 horas. Caso o prazo não seja respeitado, a publicação ficará ao encargo do presidente Felipe Kuhn Braun (PDT).

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Câmara decide pela manutenção do veto total a proposta de gatilho ao ISSQN

Câmara decide pela manutenção do veto total a proposta de gatilho ao ISSQN

por Tatiane Souza — última modificação 21/03/2018 18h11

21/03/2018 – Por 9 votos a 5, o Legislativo hamburguense manteve na sessão desta quarta-feira, 21 de março, o veto integral interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 86/2017, proposto conjuntamente pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Fernando Lourenço (SD), Professor Issur Koch (PP) e Vladi Lourenço (PP). A matéria instituía a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), reduzindo alíquotas de cobrança para 15 tipos específicos de serviços conforme o aumento da arrecadação. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.

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Câmara e TCE-RS planejam ampliação da oferta de cursos em Novo Hamburgo

Câmara e TCE-RS planejam ampliação da oferta de cursos em Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/03/2018 11h37

20/03/2018 – A Mesa Diretora da Câmara de Novo Hamburgo, representada pelo presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), e seu vice, Vladi Lourenço (PP), visitou na tarde desta terça-feira, 20 de março, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Iradir Pietroski. O encontro serviu para reforçar laços institucionais estabelecidos ao longo dos últimos anos com o intuito de ampliar o caráter fiscalizador e aprimorar a capacidade de gestão do Parlamento.

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Câmara inaugurará Procuradoria da Mulher na próxima quinta-feira

Câmara inaugurará Procuradoria da Mulher na próxima quinta-feira

por Maíra Kiefer — última modificação 20/03/2018 19h47

20/03/2018 – A partir da próxima quinta-feira, 22 de março, Novo Hamburgo contará com mais um canal de acolhimento à mulher e de combate à discriminação de gênero. Isso porque a Câmara Municipal inaugurará a nova Procuradoria Especial da Mulher, ambiente destinado à defesa de direitos e ao incentivo à participação política das cidadãs. O evento de inauguração terá início às 11 horas, no andar térreo do Palácio 5 de Abril, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro. O órgão será comandado pela vereadora Patricia Beck (PPS), designada pelo presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) como a primeira procuradora especial da Mulher do Legislativo hamburguense.

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Comissão pede esclarecimentos ao secretário da Fazenda sobre projeto de anistia de juros e multas

Comissão pede esclarecimentos ao secretário da Fazenda sobre projeto de anistia de juros e multas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/03/2018 16h13

20/03/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 19 de março, para analisar seis proposições. Entre elas, o Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município. No entanto, a presidente da comissão, Patricia Beck (PPS), pediu vista de 15 dias para aprofundar o estudo sobre as implicações da medida. A Cojur também decidiu por convocar o secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, para que preste esclarecimento durante sessão plenária sobre a legalidade da renúncia de receita prevista.

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Câmara escolhe membros do Conselho de Ética Parlamentar

Câmara escolhe membros do Conselho de Ética Parlamentar

por Jaime Freitas — última modificação 19/03/2018 20h39

19/03/2018 – Os vereadores hamburguenses escolheram na noite desta segunda-feira, 19 de março, um novo Conselho de Ética Parlamentar. A escolha, aprovada por unanimidade por todos os parlamentares, se deu por apresentação de chapa única, composta pelos vereadores Enio Brizola (Presidente/PT), Inspetor Luz (Relator/PMDB) e Vladi Lourenço (Secretário/PP). O novo conselho tem mandato de um ano e se reunirá sempre que necessário ou convocado por qualquer um de seus membros, por Comissão da Casa ou pelo Presidente da Câmara Municipal.

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Cidadão agradece prestatividade dos parlamentares hamburguenses

Cidadão agradece prestatividade dos parlamentares hamburguenses

por Jaime Freitas — última modificação 19/03/2018 20h46

19/03/2018 – O hamburguense Cláudio José Martins utilizou a Tribuna Popular durante a sessão desta segunda-feira, 19 de março, e agradeceu aos vereadores hamburguenses pela atenção despendida às demandas dos munícipes.

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Aprovada criação de programa de orientação sobre Síndrome de Down

Aprovada criação de programa de orientação sobre Síndrome de Down

por Jaime Freitas — última modificação 19/03/2018 20h29

19/03/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 19 de março, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 8/2018, assinado pela Mesa Diretora, que institui o Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down. A proposta constitui-se em ações transdisciplinares do poder público, em parceria com a sociedade civil organizada, voltadas para o combate ao preconceito e para a educação, qualidade de vida, trabalho e apoio às pessoas com essa alteração genética, seus familiares, educadores e agentes de saúde. O projeto também institui a Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de março.

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Rua no loteamento Santa Catarina levará o nome da cidade de Garopaba

Rua no loteamento Santa Catarina levará o nome da cidade de Garopaba

por Jaime Freitas — última modificação 19/03/2018 19h38

19/03/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 19 de março, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 144/2017, de autoria do vereador Professor Issur Koch (PP), que atribui o nome Garopaba a uma via pública sem denominação oficial no loteamento Santa Catarina, no bairro Lombra Grande. A via tem início na divisa sudeste do loteamento, sendo a terceira paralela à rua Ernesto Ricardo Brock. Issur explica que a sugestão do nome da cidade catarinense partiu dos próprios moradores.

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Aprovada nova regulamentação para o Conselho de Desportos

Aprovada nova regulamentação para o Conselho de Desportos

por Jaime Freitas — última modificação 19/03/2018 19h39

19/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 19 de março, em segunda votação, projeto de lei apresentado pelo Executivo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desportos (CMD), atualizando e modernizando a Lei Municipal nº 78/1989, que criou o órgão propositivo, normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de esporte e lazer. O conselho será composto por 12 membros titulares – e igual número de suplentes –, sendo seis indicados pela prefeita e seis eleitos entre representantes de organizações da sociedade civil. O objetivo da matéria é ampliar e adequar os mecanismos e normas necessárias de forma a fomentar o esporte no Município.

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Projeto propõe ações de combate ao machismo em escolas

Projeto propõe ações de combate ao machismo em escolas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/03/2018 15h11

16/03/2018 – Entrou em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo o Projeto de Lei nº 17/2018, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), que institui ações de valorização de mulheres e meninas e de prevenção e combate ao machismo junto à rede municipal de ensino. O parlamentar defende o papel fundamental da educação na alteração de comportamentos discriminatórios. “Quanto mais cedo começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas”, justifica.

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Gerson Peteffi solicita operação tapa-buracos em diversos pontos da cidade

Gerson Peteffi solicita operação tapa-buracos em diversos pontos da cidade

por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/03/2018 13h33

15/03/2018 – Ao longo da semana, o vereador Gerson Peteffi (PMDB) encaminhou uma série de pedidos de providências ao Executivo. Entre eles, o parlamentar solicita operação tapa-buracos nas ruas Visconde de Ouro Preto, Odon Cavalcanti, Castro Alves, Men de Sá, Demétrio Ribeiro e Kiel, nos bairros Operário, Canudos, Rio Branco e Guarani.

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Vereadores aprovam concessão do nome Garopaba a rua no loteamento Santa Catarina

Vereadores aprovam concessão do nome Garopaba a rua no loteamento Santa Catarina

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/03/2018 18h23

14/03/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 14 de março, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 144/2017, de autoria do vereador Professor Issur Koch (PP), que atribui o nome Garopaba a uma via pública sem denominação oficial no loteamento Santa Catarina, no bairro Lombra Grande. A via tem início na divisa sudeste do loteamento, sendo a terceira paralela à rua Ernesto Ricardo Brock. Issur explica que a sugestão do nome da cidade catarinense partiu dos próprios moradores.

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Câmara aprova nova regulamentação do Conselho Municipal de Desportos

Câmara aprova nova regulamentação do Conselho Municipal de Desportos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/03/2018 18h24

14/03/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 14 de março, em primeiro turno, projeto de lei apresentado pelo Executivo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desportos (CMD), atualizando e modernizando a Lei Municipal nº 78/1989, que criou o órgão propositivo, normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de esporte e lazer. O conselho será composto por 12 membros titulares – e igual número de suplentes –, sendo seis indicados pela prefeita e seis eleitos entre representantes de organizações da sociedade civil. O objetivo da matéria é ampliar e adequar os mecanismos e normas necessárias de forma a fomentar o esporte no Município.

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Associação Atlética Canto do Rio recebe reconhecimento do Legislativo

Associação Atlética Canto do Rio recebe reconhecimento do Legislativo

por Tatiane Souza — última modificação 14/03/2018 18h25

14/03/2018 – A passagem dos 40 anos da Associação Atlética Canto do Rio foi lembrada na sessão desta quarta-feira, 14, por meio do Requerimento 119/2018, de autoria do vereador Cristiano Coller (Rede). O vereador lembrou que o Canto do Rio é um clube vencedor, que já foi campeão varzeano em todas as categorias. Além disso, segundo ele, forma jogadores e promove diversos eventos beneficentes, com o apoio de empresários, comerciantes e moradores próximos ao clube. Coller também agradeceu aos times que atualmente jogam lá – Bola 8, Estrela, Pitbull e Londrina – e a presença de todos que acompanharam a homenagem no Plenário.

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Câmara presta homenagem aos 50 anos da Metalúrgica Daniel

Câmara presta homenagem aos 50 anos da Metalúrgica Daniel

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/03/2018 18h25

14/03/2018 – O vereador Raul Cassel (PMDB), por meio do Requerimento nº 96/2018, prestou homenagem ao cinquentenário da empresa Metalúrgica Daniel. O reconhecimento foi realizado durante a sessão plenária desta quarta-feira, 14. O parlamentar frisou a importância da empresa familiar para o Município, região e Rio Grande do Sul, destacando o pioneirismo em ações como o tratamento de efluentes. “A empresa também investiu em qualificação e certificações na área do meio ambiente”, disse o peemedebista. Cassel lembrou ainda o papel social desempenhado pela metalúrgica ao longo dos anos.

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Comissão discute com Secretaria Estadual de Saúde situação da oncologia em Novo Hamburgo

Comissão discute com Secretaria Estadual de Saúde situação da oncologia em Novo Hamburgo

por Jaime Freitas — última modificação 14/03/2018 18h17

14/03/2018 – A Comissão de Saúde da Câmara, representada pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (presidente/PDT) e Patricia Beck (relatora/PPS), participou de uma reunião no Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS). O encontro, realizado na terça-feira, 13 de março, teve por objetivo discutir a situação dos serviços de oncologia em Novo Hamburgo. Participaram do encontro o secretário-adjunto da SES-RS, Francisco Zancan Paz, as especialistas em Saúde Sheila Ferreira e Claudete Nunes e o jornalista Aurélio Decker. O secretário da Comissão, Vladi Lourenço (PP), não pôde comparecer à reunião.

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Reunião da Coedu propõe diálogo constante entre Smed e Conselho Tutelar

Reunião da Coedu propõe diálogo constante entre Smed e Conselho Tutelar

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/03/2018 17h34

13/03/2018 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 12 de março, com a secretária de Educação, Maristela Guasselli, e integrantes do Conselho Tutelar, dando continuidade aos debates sobre a abertura de vagas para a educação infantil no Município. O objetivo do encontro era apresentar demandas acolhidas pelo órgão e oportunizar um canal de contato junto à Prefeitura de forma a desburocratizar o acesso à modalidade creche.

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Projeto que prevê instalação de botões de pânico em ônibus municipais recebe novo pedido de vista

Projeto que prevê instalação de botões de pânico em ônibus municipais recebe novo pedido de vista

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/03/2018 19h56

12/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciaria nesta segunda-feira, 12 de março, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). No entanto, o parlamentar Sergio Hanich (PMDB) solicitou o adiamento da votação em oito dias, a fim de elucidar melhor a extensão de suas disposições.

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Novo Hamburgo terá Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência nos meses de outubro

Novo Hamburgo terá Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência nos meses de outubro

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/03/2018 19h35

12/03/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 12 de março, em última votação, o Projeto de Lei nº 134/2017, de autoria do vereador Inspetor Luz (PMDB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência. O texto autoriza o Executivo a promover eventos, encontros públicos e outros atos em alusão à causa, inclusive por meio de parcerias com entidades públicas e privadas. As atividades devem ser realizadas sempre na primeira semana de outubro.

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Projeto aprovado amplia Programa de Iniciação à Docência para alunos de licenciatura em EAD

Projeto aprovado amplia Programa de Iniciação à Docência para alunos de licenciatura em EAD

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/03/2018 19h33

12/03/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade na noite desta segunda-feira, 12 de março, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 157/2017, que promove duas alterações no Programa Municipal de Iniciação à Docência (PMID), instituído pela Lei nº 3.033/2017. O PMID autoriza a Prefeitura a contratar bolsistas universitários para a realização de estágio junto às escolas da rede municipal. Uma das mudanças permite que alunos de graduação dos cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância também possam integrar o programa. Já a outra possibilita que a atuação dos bolsistas se estenda, além do ambiente escolar, também para outros espaços adotados para uso pedagógico.

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EMEI Caracol atenderá 58 crianças em turno integral no bairro Primavera

EMEI Caracol atenderá 58 crianças em turno integral no bairro Primavera

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/03/2018 19h42

12/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 12 de março, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9/2018, apresentado pelo Executivo, que dá o nome de Escola Municipal de Educação Infantil Caracol a instituição de ensino localizada na rua Emancipação, 115, no bairro Primavera. O espaço, anteriormente utilizado pelo Sindicato dos Comerciários para mesmo fim, encontrava-se em desuso e foi oferecido gratuitamente mediante termo de comodato. A denominação da escola, que deverá atender 58 crianças até 3 anos de idade em turno integral, permite seu credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação.

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Apresentadas definições para 2ª edição do projeto Vereador Mirim

Apresentadas definições para 2ª edição do projeto Vereador Mirim

por Maíra Kiefer — última modificação 13/03/2018 17h54

12/03/2018 – Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 12, a primeira reunião oficial da 2ª edição do Projeto Vereador Mirim. O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), e a diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina Hagen, receberam a equipe da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para avaliar, propor ajustes e definir como se desenvolverá a proposta ao longo desse ano. Estavam presentes a responsável pela pasta, Maristela Guasseli, a diretora de Educação, Neide Vargas, o assessor técnico pedagógico, Dionísio Hatzenberger, o coordenador técnico pedagógico, Carlos Batista Bach, e a coordenadora de Ensino Fundamental, Adriane Luísa Brevea. Também acompanhou a reunião a estagiária de Relações Públicas da Escola do Legislativo, Giulia Schmitz.

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Câmara poderá contar com galeria de vereadoras

Câmara poderá contar com galeria de vereadoras

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/03/2018 17h22

09/03/2018 – Professor Issur Koch (PP) apresentou na última semana o Projeto de Resolução nº 2/2018, que institui na Câmara de Novo Hamburgo uma galeria de fotos das vereadoras que integraram o Legislativo municipal ao longo da história. A matéria entrou em tramitação após a leitura de sua ementa na sessão de segunda-feira, 5 de março. A ideia é que a galeria seja ampliada a partir da eleição de novos nomes para o Parlamento hamburguense.

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Título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo é entregue em sessão solene

Título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo é entregue em sessão solene

por Jaime Freitas — última modificação 09/03/2018 09h51

08/03/2018 - A Câmara Municipal de Novo Hamburgo realizou na noite desta quinta-feira, 8 de março, a solenidade de entrega do “Título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo”. A homenagem, proposta por meio do Requerimento n° 125/2018, de autoria da Mesa Diretora, reconhece a atuação de 14 homenageadas, indicadas por cada um dos vereadores eleitos.

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Secretária expõe iniciativas contra déficit de vagas em escolas de educação infantil

Secretária expõe iniciativas contra déficit de vagas em escolas de educação infantil

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/03/2018 10h04

07/03/2018 – Respeitando convocação proposta pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), a secretária de Educação, Maristela Guasselli, compareceu à sessão desta quarta-feira, 7 de março, para explicar os mecanismos adotados pela pasta no intuito de ampliar a cobertura do Município na modalidade creche, voltada para crianças de 0 a 3 anos de idade. A secretária reconheceu a incapacidade da rede de ensino em absorver toda a demanda, mas ressaltou os avanços conquistados para que a oferta atinja os níveis estabelecidos pelo Governo Federal.

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Plenário derruba veto a cinco emendas à Lei Orçamentária

Plenário derruba veto a cinco emendas à Lei Orçamentária

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/03/2018 18h59

07/03/2018 – Em votações divididas, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu pela rejeição a vetos interpostos pelo Executivo a cinco emendas apresentadas pela vereadora Patricia Beck (PPS) ao Projeto de Lei nº 128/2017, que detalha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. No entanto, os vetos apresentados a outras seis emendas, também propostas pela parlamentar, foram mantidos. Todas as sugestões haviam sido recusadas pela prefeita Fátima Daudt sob a alegação de inconstitucionalidade e ilegalidade material. Os apontamentos foram apreciados durante a sessão desta quarta-feira, 7 de março.

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Câmara aprova Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência

Câmara aprova Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/03/2018 18h32

07/03/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 7 de março, o Projeto de Lei nº 134/2017, de autoria do vereador Inspetor Luz (PMDB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência. O texto autoriza o Executivo a promover eventos, encontros públicos e outros atos em alusão à causa, inclusive por meio de parcerias com outras entidades públicas e privadas. As atividade devem ser realizadas sempre na primeira semana de outubro.

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Câmara pede agilidade na tramitação de projeto de lei federal que obriga vigilância em escolas públicas

Câmara pede agilidade na tramitação de projeto de lei federal que obriga vigilância em escolas públicas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/03/2018 18h35

07/03/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou nesta quarta-feira, 7 de março, a Moção nº 3/2018, proposta pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que cobra celeridade da Câmara dos Deputados na tramitação do Projeto de Lei Federal nº 2.735/2011. O texto torna obrigatória a vigilância das escolas públicas por órgãos estaduais de segurança e guardas municipais, de modo a prevenir e reprimir a criminalidade.

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Moção destaca o pioneirismo da hamburguense Ana Maria Haas, primeira mulher coronel da Brigada Militar

Moção destaca o pioneirismo da hamburguense Ana Maria Haas, primeira mulher coronel da Brigada Militar

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/03/2018 18h24

07/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 7 de março, moção manifestando aplauso à hamburguense Ana Maria Haas, que se tornou, no final de fevereiro, a primeira mulher a assumir o posto de coronel nos mais de 180 anos de existência da Brigada Militar. A patente representa a mais alta hierarquia entre as graduações oficiais. Aos 55 anos de idade, Ana Maria integra a corporação desde 1986, ingressando na 1ª Companhia Policial Militar Feminina, turma pioneira após a abertura da BM também para policiais mulheres.

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Nova EMEI no bairro Primavera receberá o nome de Caracol

Nova EMEI no bairro Primavera receberá o nome de Caracol

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/03/2018 18h29

07/03/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 7 de março, o Projeto de Lei nº 9/2018, apresentado pelo Executivo, que dá o nome de Escola Municipal de Educação Infantil Caracol a instituição de ensino localizada na rua Emancipação, 115, no bairro Primavera. O espaço, anteriormente utilizado pelo Sindicato dos Comerciários para mesmo fim, encontrava-se em desuso e foi oferecido gratuitamente mediante termo de comodato.

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Aprovada ampliação do Programa de Iniciação à Docência para alunos de licenciatura em EAD

Aprovada ampliação do Programa de Iniciação à Docência para alunos de licenciatura em EAD

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/03/2018 18h31

07/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 7 de março, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 157/2017, que promove duas alterações no Programa Municipal de Iniciação à Docência (PMID), instituído pela Lei nº 3.033/2017. O PMID autoriza a Prefeitura a contratar bolsistas universitários para a realização de estágio junto às escolas da rede municipal. Uma das mudanças permite que alunos de graduação dos cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância também possam integrar o programa. Já a outra possibilita que a atuação dos bolsistas se estendam, além do ambiente escolar, também para outros espaços adotados para uso pedagógico.

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Presidente da Câmara recebe prefeito de Linha Nova

Presidente da Câmara recebe prefeito de Linha Nova

por Jaime Freitas — última modificação 07/03/2018 11h25

07/03/2018 – Na manhã desta quarta-feira, 07 de março, o presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), recebeu em seu gabinete o prefeito da cidade de Linha Nova, Henrique Petry (PMDB), e o assessor de Planejamento, Christian Albers, que entregaram ao chefe do Legislativo hamburguense um convite para as festividades de 26 anos de emancipação do município, localizado na Encosta da Serra Gaúcha. O evento, que acontece no dia 18 de março, marcará a "Cerimônia de Inauguração da Restauração do Prédio da Primeira Cervejaria do Estado Do Rio Grande do Sul", construído pela família Ritter nos anos 1860.

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Cojur aprova tramitação e veto à Lei Orçamentária está apto para análise em plenário

Cojur aprova tramitação e veto à Lei Orçamentária está apto para análise em plenário

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/03/2018 18h04

06/03/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) voltou a se reunir na tarde desta segunda-feira, 5 de março, para a análise da legalidade de oito projetos de lei que tramitam na Câmara de Novo Hamburgo. Entre as matérias, foi aprovada a continuidade do processo legislativo do veto interposto pelo Executivo a 11 das 42 emendas propostas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 128/2017, que detalha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. Com o aval da Cojur, o texto está apto para análise em plenário. O veto, que deve ser apreciado nesta quarta-feira, dia 7, só será derrubado com o voto de oito parlamentares.

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Prestação de contas da Prefeitura aponta déficit orçamentário em 2017

Prestação de contas da Prefeitura aponta déficit orçamentário em 2017

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/03/2018 16h07

06/03/2018 – A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou na manhã desta terça-feira, 6 de março, uma série de dados contábeis relativos ao exercício de 2017 para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais. A prestação de contas foi realizada no Plenário da Câmara, em audiência pública convocada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). Segundo o relatório, o balanço orçamentário apurado entre os meses de janeiro e dezembro apontou déficit de R$ 19.934.225,64.

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Título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo será entregue no dia 8

Título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo será entregue no dia 8

por Maíra Kiefer — última modificação 08/03/2018 14h50

06/03/2018 - O Plenário da Câmara voltará a ser palco nesta quinta, dia 8, às 19h, da entrega do Título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo. Na solenidade, proposta por meio do Requerimento n° 125/2018, de autoria da Mesa Diretora, será reconhecida a atuação de 14 homenageadas, indicadas por cada um dos vereadores eleitos.

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Exposição de Ariadne Decker abre Semana da Mulher na Câmara

Exposição de Ariadne Decker abre Semana da Mulher na Câmara

por Maíra Kiefer — última modificação 08/03/2018 13h27

05/03/2018 - A Semana da Mulher no Legislativo hamburguense se iniciou nesta segunda-feira, dia 5, com a exposição Ariadne Decker: uma homenagem a Novo Hamburgo. As telas da artista plástica fluminense podem ser conferidas pelo público no saguão da Câmara e no Plenário. Os trabalhos retratam ambientes da cidade, como o bairro histórico Hamburgo Velho, e a vida cultural da comunidade. A mostra retoma o uso do Espaço Permanente da Arte e da Cultura, local disponibilizado desde 1995 no Palácio 5 de Abril.

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Secretário estadual destaca recursos de quase R$ 1,2 milhão para duas escolas de Novo Hamburgo

Secretário estadual destaca recursos de quase R$ 1,2 milhão para duas escolas de Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/03/2018 21h29

05/03/2018 – O secretário de Obras, Saneamento e Habitação do Estado, Fabiano Pereira, participou da sessão da Câmara de Novo Hamburgo na noite desta segunda-feira, 5 de março, a convite do presidente da Casa, Felipe Kuhn Braun (PDT), em requerimento verbal aprovado por unanimidade. Pereira destacou os avanços do Governo na área de infraestrutura e ressaltou o início das obras em duas escolas do Município, em investimentos que somam quase R$ 1,2 milhão.

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Câmara aprova implantação de política municipal para autistas

Câmara aprova implantação de política municipal para autistas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/03/2018 20h29

05/03/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 5 de março, o Projeto de Lei nº 124/2017, elaborado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que institui a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltada para cidadãos com transtorno autista, síndromes de Asperger e Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno invasivo do desenvolvimento.

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Projeto aprovado propõe instalação de lixeiras seletivas em escolas

Projeto aprovado propõe instalação de lixeiras seletivas em escolas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/03/2018 20h12

05/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 5 de março, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que sugere a instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas. O intuito do texto, que permite ao Executivo a celebração de convênios com entidades públicas, organizações não governamentais ou cooperativas de catadores para a implementação da medida, é auxiliar o serviço de coleta seletiva e incentivar a reciclagem como forma sustentável de preservação ambiental.

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Conselho de Ética da Câmara terá nova estrutura

Conselho de Ética da Câmara terá nova estrutura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/03/2018 21h20

05/03/2018 – Os vereadores hamburguenses decidiram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 5 de março, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 15/2017, proposto pela então Mesa Diretora – formada pela presidente Patricia Beck (PPS) e os vereadores Naasom Luciano (PTB), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Vladi Lourenço (PP) –, que altera a redação do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo hamburguense, instituído pela Resolução nº 4/2001. O texto modifica disposições quanto à composição e à dinâmica de trabalho do Conselho de Ética Parlamentar, impedindo que o órgão deixe de ser criado em razão da ausência das figuras de líderes de governo e oposição.

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Câmara aprova concessão de R$ 15 mil para a Carreteada de Lomba Grande

Câmara aprova concessão de R$ 15 mil para a Carreteada de Lomba Grande

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/03/2018 20h22

05/03/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 5 de março, o Projeto de Lei nº 10/2018, que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro no montante de R$ 15 mil para a Associação Amigos Carreteiros de Lomba Grande. O objetivo do repasse é subsidiar despesas de custeio de projetos e atividades de valorização da agricultura familiar, entre as quais a Carreteada de Lombra Grande, evento que chegou em 2018 a sua 15ª edição.

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Projeto propõe anistia de juros para dívidas com a Prefeitura

Projeto propõe anistia de juros para dívidas com a Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/03/2018 13h22

02/03/2018 – A Prefeitura de Novo Hamburgo elaborou mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município. A proposta tramita na Câmara desde quarta-feira, 28 de fevereiro, sob forma do Projeto de Lei nº 11/2018, que passará pela análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser remetido a plenário. Segundo o texto, para fazer uso da isenção, o pagamento integral ou parcial do débito deverá ser efetuado em cota única dentro de 60 dias após a sanção da lei. Sendo a quitação parcial, o restante do valor devido permanecerá acrescido de encargos moratórios.

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Comissão de Obras analisa três projetos de lei em sua primeira reunião no ano

Comissão de Obras analisa três projetos de lei em sua primeira reunião no ano

por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/03/2018 10h39

1º/03/2018 – Das oito comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo, apenas a de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) manteve, para 2018, a mesma formação do primeiro ano de legislatura. O grupo, composto pelo presidente Sergio Hanich (PMDB), o relator Fernando Lourenço (SD) e o secretário Gerson Peteffi (PMDB), voltou a se reunir após o recesso parlamentar na tarde de quarta-feira, 28 de fevereiro. A comissão analisou e concedeu parecer favorável à tramitação de três matérias, que estão aptas agora para apreciação em plenário.

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Juíza apresenta Justiça Restaurativa para a resolução de conflitos

Juíza apresenta Justiça Restaurativa para a resolução de conflitos

por Jaime Freitas — última modificação 28/02/2018 18h37

28/02/2018 – A convite da vereadora Patricia Beck (PPS), compareceu à sessão desta quarta-feira, 28 de fevereiro, a titular do Juizado da Violência Doméstica de Novo Hamburgo, Andrea Cenne. A magistrada, que também é coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), apresentou e explicou sobre os métodos da Justiça Restaurativa, que atua, a partir do papel de um mediador, na prevenção e diminuição do agravamento de conflitos.

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Vereadores aprovam repasse de R$ 15 mil para a realização da Carreteada de Lomba Grande

Vereadores aprovam repasse de R$ 15 mil para a realização da Carreteada de Lomba Grande

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/02/2018 17h06

28/02/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 10/2018, que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro no montante de R$ 15 mil para a Associação Amigos Carreteiros de Lomba Grande. O objetivo do repasse é subsidiar despesas de custeio e administração da entidade e proporcionar a implementação de projetos e atividades de valorização da agricultura familiar, entre as quais a Carreteada de Lombra Grande, evento que chega em 2018 a sua 15ª edição.

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Câmara aprova projeto de instalação de lixeiras seletivas em escolas

Câmara aprova projeto de instalação de lixeiras seletivas em escolas

por Jaime Freitas — última modificação 28/02/2018 17h12

28/02/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que sugere a instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas. O intuito do texto, que permite ao Executivo a celebração de convênios com entidades públicas, organizações não governamentais ou cooperativas de catadores para a implementação da medida, é auxiliar o serviço de coleta seletiva e incentivar a reciclagem como forma sustentável de preservação ambiental.

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Legislativo aprova instituição de política municipal para autistas

Legislativo aprova instituição de política municipal para autistas

por Jaime Freitas — última modificação 28/02/2018 17h28

28/02/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 124/2017, elaborado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que institui a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltada para cidadãos com transtorno autista, síndromes de Asperger e Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno invasivo do desenvolvimento.

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Vereadores aprovam proposta de reestruturação do Conselho de Ética da Câmara

Vereadores aprovam proposta de reestruturação do Conselho de Ética da Câmara

por Jaime Freitas — última modificação 28/02/2018 17h49

28/02/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de Resolução nº 15/2017, proposto pela então Mesa Diretora – formada pela presidente Patricia Beck (PPS) e os vereadores Naasom Luciano (PTB), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Vladi Lourenço (PP) –, que altera a redação do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo hamburguense, instituído pela Resolução nº 4/2001. O texto modifica disposições quanto à composição e à dinâmica de trabalho do Conselho de Ética Parlamentar, impedindo que o órgão deixe de ser criado em razão da ausência das figuras de líderes de governo e oposição.

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Aprovada resolução que incumbe nova procuradoria da organização da Semana da Mulher

Aprovada resolução que incumbe nova procuradoria da organização da Semana da Mulher

por Jaime Freitas — última modificação 28/02/2018 18h48

28/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de Resolução nº 1/2018, elaborado pela Mesa Diretora, que revoga e atualiza o Decreto Legislativo nº 2/2015, que consolidava as diretrizes sobre a Semana da Mulher no âmbito do Legislativo e o título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo. O objetivo da nova proposta é flexibilizar a realização de atividades ao longo de todo o mês de março. O texto também incumbe a recém-criada Procuradoria Especial da Mulher de idealizar a programação de eventos.

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Legislativo homenageia os 70 anos da Rádio ABC

Legislativo homenageia os 70 anos da Rádio ABC

por Jaime Freitas — última modificação 28/02/2018 18h58

28/02/2018 – Atendendo a requerimento do vereador Raul Cassel (PMDB), aprovado por unanimidade em plenário, os parlamentares hamburguenses dedicaram o início da sessão desta quarta-feira, 28 de fevereiro, para prestar o reconhecimento do Legislativo aos 70 anos da Rádio ABC 900, emissora com sede em Novo Hamburgo e com área de cobertura em mais de 50 municípios gaúchos. A homenagem foi estendida também ao programa Ponto e Contraponto, que completa seu 10º aniversário.

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Presidente do Legislativo participará de inauguração da primeira embaixada de Luxemburgo no Brasil

Presidente do Legislativo participará de inauguração da primeira embaixada de Luxemburgo no Brasil

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/02/2018 17h57

27/02/2018 – Na próxima quinta-feira, 1º de março, o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), viajará a Brasília para acompanhar a inauguração da primeira embaixada do Grão-Ducado de Luxemburgo na América do Sul. O país europeu, que até então contava com consulados honorários em Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, pretende reforçar laços e ampliar as relações comerciais com o Brasil. A viagem partiu de convite feito pelo próprio embaixador Carlo Krieger.

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Comissão retoma debate pelos direitos dos imigrantes senegaleses

Comissão retoma debate pelos direitos dos imigrantes senegaleses

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/02/2018 16h47

27/02/2018 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 26 de fevereiro, com ativistas sociais e o presidente da Associação dos Senegaleses de São Leopoldo e Novo Hamburgo, Massamba Mbengue, para retomar as tratativas em prol da criação de políticas públicas de acolhimento ao imigrante. O objetivo da iniciativa é possibilitar a inserção na sociedade e no mercado de trabalho e estabelecer uma dinâmica para casos futuros.

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Cidadão questiona democracia representativa

Cidadão questiona democracia representativa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/02/2018 19h42

26/02/2018 – A sessão plenária desta segunda-feira, 26 de fevereiro, contou com a participação do desenvolvedor de software Cesar Scur. Presidente da Instituição Cultura Libertária, o hamburguense fez uso do expediente da Tribuna Popular para abordar temáticas como liberdade individual e a influência do poder público na vida dos hamburguenses. Scur baseou seu discurso em torno do questionamento sobre o direito dado aos vereadores de tomarem decisões em virtude dos moradores, criticando o conceito da democracia representativa.

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Aprovado projeto que revisa disposições sobre a Semana da Mulher

Aprovado projeto que revisa disposições sobre a Semana da Mulher

por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/02/2018 19h46

26/02/2018 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, o Projeto de Resolução nº 1/2018, elaborado pela Mesa Diretora, que revoga e atualiza o Decreto Legislativo nº 2/2015, que consolidava as diretrizes sobre a Semana da Mulher no âmbito do Legislativo e o título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo. O objetivo da nova proposta é flexibilizar a realização de atividades ao longo de todo o mês de março. O texto também incumbe a recém-criada Procuradoria Especial da Mulher de idealizar a programação de eventos.

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Doadores poderão indicar projetos de preferência para uso de recursos repassados ao Funcriança

Doadores poderão indicar projetos de preferência para uso de recursos repassados ao Funcriança

por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/02/2018 19h43

26/02/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 26 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 119/2017, proposto pela vereadora suplente Márcia Glaser (PMDB), que acrescenta parágrafo único ao Artigo 20 da Lei Municipal nº 2.822/2015, facultando às pessoas que realizarem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) indicarem projetos de sua preferência, previamente chancelados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para a aplicação dos recursos.

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Aprovada nova composição do Comitê de Investimentos do Ipasem

Aprovada nova composição do Comitê de Investimentos do Ipasem

por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/02/2018 19h48

26/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 26 de fevereiro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 114/2017, que altera a composição do Comitê de Investimentos do Ipasem. Segundo a nova proposta de regulamentação, o comitê passará a ser parcialmente integrado por dois servidores do Município indicados pelo Conselho Deliberativo do instituto, além da manutenção dos dois servidores do Ipasem nomeados pelo diretor-presidente.

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Comissão notifica Executivo para que convoque audiência pública sobre transportes por aplicativo

Comissão notifica Executivo para que convoque audiência pública sobre transportes por aplicativo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/02/2018 15h39

26/02/2018 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) reuniu-se no início da tarde desta segunda-feira, 26 de fevereiro, para retomar a análise do Projeto de Lei nº 83/2017, assinado pelo Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify e Uber. Os vereadores voltaram a estudar a matéria e deliberaram por encaminhar notificação à Prefeitura recomendando a realização de audiência pública sobre o assunto.

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Projeto de resolução incumbe nova procuradoria da organização da Semana da Mulher

Projeto de resolução incumbe nova procuradoria da organização da Semana da Mulher

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/02/2018 17h49

23/02/2018 – A Mesa Diretora da Câmara de Novo Hamburgo elaborou o Projeto de Resolução nº 1/2018, que revoga e atualiza o Decreto Legislativo nº 2/2015, que instituiu a Semana da Mulher no âmbito do Legislativo e o título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo. O objetivo da nova proposta, que entrou em tramitação nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, é flexibilizar a realização de atividades ao longo de todo o mês de março. O texto também incumbe a recém-criada Procuradoria Especial da Mulher de elaborar a programação de eventos.

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Fernando Lourenço pede criação de cadastro único para pessoas com deficiência

Fernando Lourenço pede criação de cadastro único para pessoas com deficiência

por Daniele Silva — última modificação 23/02/2018 15h55

23/02/2018 - Fernando Lourenço (SD) sugere a criação de Cadastro Único para Pessoas com Deficiência no Município de Novo Hamburgo. Pede ainda a colocação de lixeira na rua Ângelo Provenzano, na esquina com a avenida Alcântara, no bairro Canudos, e solicita a troca de um poste na rua Veneza, Beco Dois, entre a rua Ícaro e a rua Campo Bom, no bairro Canudos.

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Regulamentação de transporte de passageiros sai da pauta de votação e vai aguardar parecer de comissão

Regulamentação de transporte de passageiros sai da pauta de votação e vai aguardar parecer de comissão

por Jaime Freitas — última modificação 22/02/2018 11h48

21/02/2018 – O Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify e Uber, não foi votado em Plenário nesta quarta-feira. A matéria seria apreciada em segundo turno pelos vereadores, mas acabou sendo retirada da pauta do dia pelo presidente Felipe Kuhn Braun, amparado pelo artigo 130 do Regimento Interno.

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Em vista projeto que prevê instalação de botões de pânico em ônibus

Em vista projeto que prevê instalação de botões de pânico em ônibus

por Jaime Freitas — última modificação 23/02/2018 15h32

21/02/2018 – O Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que seria apreciado em primeiro turno nesta quarta-feira, 21, teve pedido de vista por 15 dias, a pedido do vereador Sergio Hanich (PMDB).

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Secretário apresenta política de cooperação entre Guarda Municipal e órgãos estaduais de segurança

Secretário apresenta política de cooperação entre Guarda Municipal e órgãos estaduais de segurança

por Jaime Freitas — última modificação 21/02/2018 18h23

21/02/2018 – A pedido do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), a Câmara recebeu na sessão desta quarta-feira, 21 de fevereiro, a presença do titular da pasta de Segurança de Novo Hamburgo, Roberto Jungthon. O secretário apresentou o plano de trabalho da Guarda Municipal para 2018, destacou as parcerias com Brigada Militar e Polícia Civil no combate à criminalidade e salientou a busca de recursos junto ao Estado e à União para aumentar o cercamento eletrônico em pontos estratégicos do Município.

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Moção manifesta reconhecimento a policiais civis que atuaram em investigação sobre morte de empresário

Moção manifesta reconhecimento a policiais civis que atuaram em investigação sobre morte de empresário

por Jaime Freitas — última modificação 21/02/2018 17h57

21/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 21 de fevereiro, a Moção nº 1/2018, que manifesta aplauso e reconhecimento aos policiais civis Aguinaldo da Silva, Dilmar de Oliveira, Vicente Dieter e Yan Oliveira pela atuação na investigação e captura dos três suspeitos pela morte do empresário José Américo Brandão Ferreira, ocorrida no dia 25 de setembro de 2017, no bairro Petrópolis, em Novo Hamburgo. A homenagem foi proposta pelo vereador Inspetor Luz (PMDB).

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Aprovado projeto que permite direcionamento de doações realizadas ao Funcriança

Aprovado projeto que permite direcionamento de doações realizadas ao Funcriança

por Jaime Freitas — última modificação 21/02/2018 17h55

21/02/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 21 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 119/2017, proposto pela vereadora suplente Márcia Glaser (PMDB), que acrescenta parágrafo único ao Artigo 20 da Lei Municipal nº 2.822/2015, facultando às pessoas que realizarem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) indicarem projetos de sua preferência, previamente chancelados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para a aplicação dos recursos.

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Câmara aprova nova composição do Comitê de Investimentos do Ipasem

Câmara aprova nova composição do Comitê de Investimentos do Ipasem

por Jaime Freitas — última modificação 21/02/2018 17h53

21/02/2018 – O Parlamento hamburguense decidiu em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 21 de fevereiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 114/2017, que altera a composição do Comitê de Investimentos do Ipasem. Segundo a nova proposta de regulamentação, o comitê passará a ser parcialmente integrado por dois servidores do Município indicados pelo Conselho Deliberativo do instituto, além da manutenção dos dois servidores do Ipasem nomeados pelo diretor-presidente.

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Avançam discussões para implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara

Avançam discussões para implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara

por Jaime Freitas — última modificação 21/02/2018 11h48

20/02/2018 – Na tarde desta terça-feira, 20, o presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), e a vereadora Patricia Beck (PPS) estiveram em Porto Alegre para conhecer a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa e participar de uma reunião com a deputada estadual Manuela D’Avila, atual procuradora especial da Mulher no parlamento gaúcho. Os parlamentares foram buscar subsídios para implementar em breve a procuradoria na sede do Legislativo hamburguense.

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Comissões permanentes têm suas primeiras reuniões ordinárias em 2018

Comissões permanentes têm suas primeiras reuniões ordinárias em 2018

por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/02/2018 19h23

20/02/2018 – As atividades regulares de quatro comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo foram retomadas com as primeiras reuniões ordinárias no ano na tarde desta segunda-feira, 19 de fevereiro, já com nova formação. Ao todo, os parlamentares envolvidos analisaram oito projetos, emitindo pareceres conforme o enfoque temático de cada órgão técnico. Além disso, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) recebeu um grupo de pais que pleiteiam vaga para seus filhos em escolas de educação infantil (EMEIs).

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Motoristas de Uber pedem alterações na regulamentação proposta pelo PL 83/2017

Motoristas de Uber pedem alterações na regulamentação proposta pelo PL 83/2017

por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/02/2018 18h27

20/02/2018 – Um grupo de oito condutores cadastrados junto à empresa Uber se reuniu na tarde desta terça-feira, 20 de fevereiro, com o coordenador de gabinete do presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), Regis da Silva, e a assessora parlamentar, Caroline da Silva, para manifestar suas ponderações iniciais e solicitar mais informações a respeito do Projeto de Lei nº 83/2017, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica. O texto, proposto pelo Executivo, foi aprovado em primeiro turno na noite de segunda-feira, dia 19, e será analisado em segunda votação na sessão desta quarta-feira, dia 21.

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Líder comunitário reforça demandas em diferentes áreas para o Município

Líder comunitário reforça demandas em diferentes áreas para o Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/02/2018 21h04

19/02/2018 – O líder comunitário Pedrinho de Oliveira, representante da Sociedade Novos Talentos, do bairro Canudos, fez uso do expediente da Tribuna Popular na sessão desta segunda-feira, 19 de fevereiro, para apresentar projetos esportivos e culturais e cobrar demandas nas áreas de obras públicas, habitação e saúde. O cidadão destacou a realização de encontros integrados de música e cultura e anunciou o lançamento das inscrições para a 15ª Copa Novos Talentos. “Com o auxílio de apoiadores, conquistamos em anos anteriores conjuntos de fardamento para os times de bairro e esperamos conseguir novamente”, salientou.

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Legislativo aprova regulamentação de transportes por aplicativo

Legislativo aprova regulamentação de transportes por aplicativo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/02/2018 10h34

19/02/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify e Uber. O projeto voltará a análise nesta quarta-feira, dia 21.

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Aprovado projeto que propõe a divulgação do andamento de obras no Município

Aprovado projeto que propõe a divulgação do andamento de obras no Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/02/2018 20h51

19/02/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 19 de fevereiro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 89/2017, proposto por Enfermeiro Vilmar (PDT), que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 50 mil.

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Novo Hamburgo contará com Programa de Horta Comunitária

Novo Hamburgo contará com Programa de Horta Comunitária

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/02/2018 20h49

19/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 82/2017, de autoria do vereador suplente Betinho dos Reis (PSD), que institui o Programa de Horta Comunitária no Município. A matéria prevê que os espaços sejam implantadas em áreas públicas, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, sedes de associações de bairro ou em terrenos particulares sem edificação – desde que com prévia anuência formal do proprietário, seguindo emenda apresentada por Professor Issur Koch (PP) e também aprovada por unanimidade.

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Com nova redação, projeto que permite escolha por cesariana é aprovado em segundo turno

Com nova redação, projeto que permite escolha por cesariana é aprovado em segundo turno

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/02/2018 20h46

19/02/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou na noite desta segunda-feira, 19 de fevereiro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2017, proposto em coautoria pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Patricia Beck (PPS), que garante às gestantes o direito de optar pela realização de cesariana em casos de possível complicação no parto atestada pelo médico que acompanhou a gravidez. A decisão será registrada em termo de consentimento. Para isso, a paciente deverá ser subsidiada com informações pormenorizadas sobre benefícios, prejuízos e características dos partos vaginal e por cesárea. O texto foi aprovado por 11 votos a dois após apresentação de duas emendas, de autoria da proponente Patricia Beck, aprimorando sua redação a partir de indicações de parlamentares que se posicionaram contrários durante a primeira votação.

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Câmara retomará espaço para exposições artísticas

Câmara retomará espaço para exposições artísticas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/02/2018 15h38

19/02/2018 – Com o objetivo de estimular manifestações artísticas dentro das instalações da Câmara, a Mesa Diretora e a direção da Casa pretendem incentivar a retomada do Espaço Permanente da Arte e da Cultura, local disponibilizado desde 1995 para exposições no saguão do Palácio 5 de Abril. A área não deixou de ser utilizada, mas a frequência de trabalhos expostos tem sido cada vez menor ao longo dos anos.

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Após derrubada de vetos, Legislativo promulga leis referentes a isenção de IPTU e oncologia

Após derrubada de vetos, Legislativo promulga leis referentes a isenção de IPTU e oncologia

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/02/2018 12h34

16/02/2018 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), promulgou no início da tarde desta sexta-feira, 16 de fevereiro, duas leis advindas de projetos elaborados por vereadores, mas que receberam manifestações de veto da prefeita Fátima Daudt. Como os vetos foram rejeitados pelo Plenário, as matérias foram publicadas na sua íntegra. A primeira lei concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas de baixa renda com doenças graves e incapacitantes. Já a segunda estipula que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento em até 60 dias após o recebimento do diagnóstico.

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Projeto sugere isenção de inscrição para doadores de medula em concursos

Projeto sugere isenção de inscrição para doadores de medula em concursos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/02/2018 17h27

16/02/2018 - O Projeto de Lei nº 4/2018, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), entrou em tramitação na quarta-feira, dia 14. O texto propõe que cidadãos cadastrados como doadores junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) fiquem isentos do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelos órgãos de administrações direta e indireta de Novo Hamburgo. Segundo Cassel, o objetivo é incentivar e dar maior repercussão para a importância da doação a partir do prestígio às pessoas já registradas.

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Comissão de Direitos Humanos pleiteia a manutenção do Novo Mais Educação

Comissão de Direitos Humanos pleiteia a manutenção do Novo Mais Educação

por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/02/2018 16h42

15/02/2018 – A nova Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) reuniu-se pela primeira vez no início da tarde desta quarta-feira, 14 de fevereiro, de forma extraordinária. No encontro, foi debatido o possível encerramento do programa Novo Mais Educação em Novo Hamburgo, que oferece contraturno escolar. A preocupação surgiu a partir de medida anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) que causará a redução das instituições contempladas com recursos para a manutenção da iniciativa.

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Vereadores e comunidade questionam fim de aporte mensal de R$ 230 mil para oncologia

Vereadores e comunidade questionam fim de aporte mensal de R$ 230 mil para oncologia

por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/02/2018 17h04

14/02/2018 – Provocados por requerimento apresentado pela vereadora Patricia Beck (PPS), convocando representantes do corpo jurídico da Prefeitura a comparecerem à sessão desta quarta-feira, 14 de fevereiro, parlamentares e representantes da população se manifestaram questionando a não renovação do Contrato nº 43/2016, que concedia aporte mensal no valor de R$ 230 mil ao Hospital Regina para absorver pacientes com câncer para atendimentos cirúrgicos e terapêuticos. A quantia, que perdurou até novembro de 2017, se somava a outro montante, originário do Governo do Estado, na faixa mensal de R$ 772 mil – este ainda vigente, mantido pelo Contrato nº 44/2016.

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Secretário de Obras apresenta trabalho de tapa-buracos no Município

Secretário de Obras apresenta trabalho de tapa-buracos no Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/02/2018 17h04

14/02/2018 - Atendendo a requerimento do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), Faisal Karam compareceu à sessão desta quarta-feira, 14 de fevereiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre problemas na pavimentação das diferentes ruas do Município e as medidas adotadas a fim de corrigi-los. O secretário explicou que o sistema viário de Novo Hamburgo é um problema antigo. Segundo ele, a ausência de um responsável técnico para as operações tapa-buracos impedia uma estratégia mais eficaz, o que teria sido corrigido pela atual gestão. Karam também apontou outras situações que prejudicam a manutenção do trabalho realizado. “Muitas vezes a Prefeitura termina a pavimentação de determinada rua e a Comusa precisa abrir a via para consertar algum vazamento posterior. O sistema viário de Novo Hamburgo vem há muito tempo comprometido. Entre 2013 e 2016, por exemplo, o Município investiu mais de R$ 14 milhões em pavimentação. Em 2017, foram quase R$ 7 milhões investidos, e temos um contrato atual no valor de R$ 2.498.742,84”, descreveu.

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Aprovado projeto que permite a gestantes optar por realização de cesariana

Aprovado projeto que permite a gestantes optar por realização de cesariana

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/02/2018 19h24

14/02/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou durante a sessão desta quarta-feira, 14 de fevereiro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 77/2017, proposto em coautoria pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Patricia Beck (PPS), que garante autonomia às gestantes, em situações eletivas, para optar pela realização de cesariana. Antes disso, porém, elas devem ser informadas de forma pormenorizada sobre benefícios, prejuízos e características dos partos vaginal e por cesárea. A matéria foi aprovada por sete votos a seis.

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Vereadores aprovam projeto que sugere divulgação do cronograma de execução de obras públicas

Vereadores aprovam projeto que sugere divulgação do cronograma de execução de obras públicas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/02/2018 16h23

14/02/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 14 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 89/2017, proposto por Enfermeiro Vilmar (PDT), que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 300 mil.

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Legislativo aprova projeto que institui Programa de Horta Comunitária

Legislativo aprova projeto que institui Programa de Horta Comunitária

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/02/2018 16h16

14/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 14 de fevereiro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 82/2017, de autoria do vereador suplente Betinho dos Reis (PSD), que institui o Programa de Horta Comunitária no Município. A matéria prevê que as hortas sejam implantadas em áreas públicas, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, sedes de associações de bairro ou em terrenos particulares sem edificação.

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Câmara não terá expediente na segunda e terça-feira de Carnaval

Câmara não terá expediente na segunda e terça-feira de Carnaval

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/02/2018 13h41

09/02/2018 – Seguindo o disposto na Lei Municipal nº 2.379/2011, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 8.106/2017, assinado pela prefeita Fátima Daudt, a Câmara de Novo Hamburgo não terá expediente administrativo na próxima segunda e terça-feira, dias 12 e 13 de fevereiro. Por essa razão, a terceira sessão ordinária do ano será realizada apenas na Quarta-Feira de Cinzas, dia 14, a partir das 14 horas. Neste dia, ainda em concordância com as disposições legais, o expediente do Legislativo será das 12 às 18 horas.

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Projetos de lei apresentados durante o recesso já tramitam na Câmara

Projetos de lei apresentados durante o recesso já tramitam na Câmara

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/02/2018 15h31

08/02/2018 – Os três primeiros projetos de lei da Câmara de Novo Hamburgo em 2018 entraram em tramitação esta semana com a leitura de suas ementas durante as duas sessões inaugurais do ano legislativo. Duas matérias foram apresentadas por Enfermeiro Vilmar (PDT) ainda durante o período de recesso parlamentar. Já a terceira, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), foi protocolada na primeira semana de fevereiro.

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Parlamentares são convidados a participar do 30º Entrevero Cultural de Peões

Parlamentares são convidados a participar do 30º Entrevero Cultural de Peões

por Maíra Kiefer — última modificação 07/02/2018 17h54

07/02/2018 - O presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun, recebeu nesta quarta-feira, dia 7, em nome dos demais vereadores, o convite oficial para o 30º Entrevero Cultural de Peões. O material de divulgação foi entregue por Jhonatã Reis Leindecker, Peão Farroupilha do Rio Grande do Sul (gestão 2017/2018) e por Laura Callegaro de Oliveira, representante da comissão executiva do evento.

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Legislativo acata veto parcial a projeto que institui política de combate à obesidade

Legislativo acata veto parcial a projeto que institui política de combate à obesidade

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/02/2018 14h19

07/02/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo manteve por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 7 de fevereiro, o veto parcial interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 101/2017, elaborado pelo vereador licenciado Naasom Luciano (PTB), que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade. O objetivo da Obesidade Zero, como foi chamada a proposta, é implementar ações intersetoriais e multidisciplinares contra o sobrepeso adulto e infantil, por meio de iniciativas tanto preventivas quanto de diagnóstico e tratamento. O veto apontou vício de iniciativa em cinco incisos do segundo artigo.

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Vereadores rejeitam veto, e projeto que reforça prazo de 60 dias para primeiro tratamento de câncer em Novo Hamburgo virará lei

Vereadores rejeitam veto, e projeto que reforça prazo de 60 dias para primeiro tratamento de câncer em Novo Hamburgo virará lei

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/02/2018 17h15

07/02/2018 – O Plenário derrubou o veto parcial da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 88/2017 por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 7 de fevereiro. Proposto por 14 vereadores, o texto reforça a Lei Federal nº 12.732/2012 e estipula que pessoas com câncer recebam o primeiro tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o recebimento do diagnóstico da doença, seja por realização de intervenção cirúrgica ou sessão de radioterapia ou quimioterapia, incumbindo à Secretaria de Saúde (SMS) o monitoramento e a garantia de seu cumprimento. O veto derrubava, sob a alegação de vício de iniciativa, justamente o prazo estipulado.

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