Comissão abre espaço para debate sobre proibição de canudos plásticos

por Luís Francisco Caselani última modificação 21/05/2019 11h55
21/05/2019 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 20 de maio, para analisar o Projeto de Lei nº 17/2019, assinado por Enfermeiro Vilmar (PDT), que proíbe a distribuição e venda de canudos plásticos flexíveis e descartáveis em restaurantes, bares, similares ou por ambulantes dentro de Novo Hamburgo. Para isso, o presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) e o secretário Gabriel Chassot (Rede) ouviram técnicos, servidores e representantes do segmento industrial diretamente envolvidos com a temática. As explanações comporão o parecer da comissão, que deve aguardar o retorno do relator Cristiano Coller (Rede), em licença para tratar de motivos de saúde, para definir seu posicionamento.
Comissão abre espaço para debate sobre proibição de canudos plásticos

Foto: Kassiane Michel/CMNH

O presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado (Sinplast), Gerson Haas, abriu a discussão pontuando que o plástico não é o problema da sociedade, mas, sim, sua disposição irregular. Para ele, o foco da atuação governamental deve ser a educação ambiental. “O termoplástico pode ser novamente moldado. Do canudo, pode ser feito um novo produto. O plástico não vai parar sozinho no mar ou numa sarjeta. Todo material descartado dentro de uma indústria precisa ter o correto destino, comprovação necessária para se obter uma licença de operação. Se uma indústria consegue, por que os estabelecimentos não?”, questionou Haas.

É necessário ter separação correta para ter o destino correto, que é a reciclagem. Proibir não educa. Precisamos ensinar nas escolas sobre o uso dos coletores. Assim, em 30 anos acabaríamos com todos os problemas. O material plástico tem valor agregado. Não pode estar na sarjeta, no rio e no mar. Peço que votem contrariamente para não prejudicar um setor em crescimento que gera emprego e renda”, complementou o sindicalista.

Leia na íntegra o PL nº 17/2019.

A técnica em química Nicole Reis reconheceu a aplicabilidade do plástico para a indústria, mas focou suas críticas aos de uso único. Segundo seu entendimento, mais do que um problema de meio ambiente, o descarte ilegal atinge também a saúde pública. “Estima-se que haja 150 milhões de toneladas de plásticos nos oceanos. São 8 milhões de toneladas por ano, o que corresponde a um caminhão por minuto. O plástico se divide em partículas, sendo ingerido pelos animais e compondo a cadeia alimentar na qual está incluída o ser humano”, explicou.

Nicole afirmou que é necessário tomar medidas mais urgentes que apenas a educação ambiental. “O coletor fará pouca diferença para a questão dos canudos, que costumam ser colocados em lixeiras simples. Por ser muito pequeno, ele é de difícil separação. Esperar pela consciência das pessoas é muito irrazoável. Temos que combater esse problema gritante, que são os plásticos de uso único, já banidos em 59 países. Além disso, 15 nações já aboliram também o uso de plástico na indústria alimentícia. Somos um país com uma grande gama de materiais capazes de substituir esses produtos”, argumentou.

A gerente de tratamento e destinação final de resíduos da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Cristiane Hermann, endossou o pensamento de Nicole. “O canudo não volta para a cadeia produtiva. Ele poderia, mas, por suas características, acaba se perdendo no meio do processo. Quando pensamos gestão de resíduos, temos que diminuir o que não gera reaproveitamento. Nem tudo que dá para aproveitar vem sendo aproveitado. Nunca vi um fardo de canudinho sendo vendido pelos catadores. Vemos o canudo quase como rejeito”, alertou Cristiane.

A engenheira química Bárbara Zen, também vinculada à Semam, lembrou que a lei é apenas um passo. “A grande questão é a consciência. Uma pequena parcela consegue se sensibilizar à causa. A indústria e a sociedade estão tendo que se readequar à sua forma de consumo. Precisamos pensar qual o consumo necessário e qual o inútil. Concordamos que uma lei é importante no sentido de avisar. Mas ela sozinha não tem força suficiente. É necessário pensarmos juntos para que isso de fato se torne eficiente”, concluiu a servidora. A Cojur continuará analisando a proposta e não exclui a ampliação do debate.

Prêmio por produtividade

A comissão também analisou o PL nº 31/2019, apresentado pelo Executivo, que atualiza o prêmio de produtividade concedido aos detentores dos cargos de leiturista e agente de relacionamento com o cliente II da Comusa conforme o avanço inflacionário no último ano. Os vereadores assinaram parecer favorável à matéria, tornando-a apta para apreciação em plenário. Com a alteração, o prêmio por produtividade, calculado sobre cada leitura de consumo e entrega da correspondente fatura, passa dos atuais R$ 0,0628 para R$ 0,0657.

A Cojur ainda analisaria os PL nº 23/2019 e 24/2019, que tratam, respectivamente, da adesão do Município à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) e da autorização do pagamento de R$ 129.580,00 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). Os vereadores presentes decidiram convidar algum representante do Executivo para explicar melhor o que representam as proposições. A comissão deve rediscutir os projetos já nesta terça-feira, dia 21, em reunião extraordinária.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne às segundas-feiras, a partir das 14h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.