Comissão especial reforça apoio a produtores de Lomba Grande
Fotos: Jaime Freitas/CMNH
Peteffi explicou que a visita in loco é importante e necessária, pois, além de ser uma oportunidade de adquirir novos conhecimentos e de ver a realidade de quem vive da agricultura e pecuária, é uma forma da ajudar a incentivar a produção rural em Lomba Grande e, consequentemente, a geração de emprego e renda no campo. “É grande o interesse dos produtores rurais do nosso município em nos receber e mostrar a diversidade do que é feito no bairro rural de Novo Hamburgo. Através das visitas, os vereadores que compõem a comissão especial passam a ter um maior entendimento das demandas dos produtores. Há uma diversidade na região que precisa ser explorada. Hoje, por exemplo, já não se pode comprar ovos sem origem, por isso a importância do produtor interessado em se adequar e ter uma agroindústria”, relatou o vereador.
Tramita na Câmara um projeto que cria o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), que permitirá a certificação dos produtos coloniais e ampliará a comercialização dos produtores. O instrumento estabelece procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal – comestíveis ou não – preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito em Novo Hamburgo. Sendo aprovada a proposta, decreto executivo regulamentará a atuação específica do SIM. Feito isso, os produtores terão prazo de 12 meses para se adequarem ao novo regramento.
“O novo sistema de inspeção vai beneficiar muitos os produtores rurais, pois ele prevê, além das normas sanitárias, a concessão de um selo de certificação, que ajudará na abertura de novos mercados, ou seja, o produtor poderá vender suas mercadorias além de Novo Hamburgo”, disse Enio Brizola. Ele destacou que Lomba Grande é referência em termo de agroindústrias. “Ficamos impressionados ao tomar conhecimento da dimensão de um projeto de produção orgânica aqui na Lomba. Ao todo, 18 produtores organizam-se, com algumas dificuldades, para oferecer uma alternativa de produção livre de agrotóxicos para a população. Um grande exemplo para o nosso município e para o estado”, expôs o parlamentar.
De acordo com o vereador Nor Boeno, o objetivo da visita era visualizar o que é uma agroindústria de laticínios e de ovos, desde a produção do leite e o cuidado com as aves até a embalagem dos produtos. “Queríamos ver como acontece esse processo de agroindustrialização. Esses produtores rurais saem do estágio de vender os produtos sem processamento para ofertar um produto mais elaborado ao mercado dentro das exigências sanitárias. Com isso, conseguem agregar valor ao que comercializam e ver o ganho deles aumentar”, explicou o parlamentar.
O produtor Irineu César Scheuer chamou a atenção para os diferentes regramentos sanitários e a ausência de legislação específica municipal que diferencie as exigências de produção, conforme o porte da agroindústria de leite e derivados, e criticou a restrição à comercialização de seus produtos para outros municípios. “Lomba Grande tem diversos agricultores familiares produzindo leite e com capacidade de processá-lo, mas muitas vezes ficam à margem, impossibilitando, por exemplo, o acesso deles aos mercados públicos e institucionais como programas de alimentação escolar. Novo Hamburgo, por exemplo, compra leite de Taquara para a merenda distribuída nas escolas municipais, tendo fornecedores aqui na Lomba”, contestou.
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Comissão especial
Aprovada em 11 de março de 2019, por meio do Requerimento nº 201/2019, a comissão especial é composta também pelos parlamentares Cristiano Coller (Rede), Felipe Kuhn Braun (PDT), Fernando Lourenço (SD) e Gabriel Chassot (Rede). Instituído pela primeira vez em 2017, o grupo de trabalho surgiu com o objetivo de solucionar impasses entre os produtores rurais e a Vigilância Sanitária, que na época havia proibido a comercialização de determinados produtos nas feiras locais.
Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.