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Projeto de lei quer criar rede de apoio a órfãos do feminicídio
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/01/2023 16h3411/01/2023 – Estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, apenas em 2021, mais de 2,3 mil pessoas se tornaram órfãs de vítimas do feminicídio no país. O dado alarmante, somado a uma longa vivência como conselheira tutelar, motivou a vereadora suplente Andiara Zanella (MDB) a apresentar em dezembro o Projeto de Lei nº 109/2022. O texto institui em Novo Hamburgo uma rede municipal de proteção e acolhimento a jovens vítimas de violência doméstica ou que perderam suas mães assassinadas dentro desse mesmo contexto.
Câmara pode ampliar premiação para projetos de destaque na Mostratec
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/01/2023 17h2410/01/2023 – Desde 2017, a Câmara de Novo Hamburgo se consolidou como uma das entidades parceiras da Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec), organizada pela Fundação Liberato. A cada edição, o Legislativo premia seis pesquisas conduzidas por estudantes hamburguenses e selecionadas pela comissão avaliadora. Além do reconhecimento, o Parlamento também oferece apoio financeiro para garantir a participação dos alunos em outras feiras de iniciação científica. Presidente da Câmara em 2022, Cristiano Coller (PTB) pretende agora ampliar a cobertura das despesas custeadas pela Casa.
Servidores lotam plenário em audiência do Executivo sobre reforma da previdência
— por Daniele Silva — última modificação 09/01/2023 20h0609/01/2023 – A Câmara sediou audiência pública promovida pelo Executivo na última quinta-feira, dia 5, para debater a proposta de reforma previdenciária dos servidores municipais. A realização do evento foi garantida pela Justiça, a pedido do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), o que motivou a suspensão da tramitação dos projetos que seriam votados em sessões extraordinárias no mês de dezembro. Assim como nas últimas plenárias de 2022, a categoria compareceu em peso à audiência e protestou contra os projetos apresentados pela Prefeitura. Vereadores da oposição e da base de governo participaram do debate.
Projetos de lei batizam duas ruas no loteamento Chácara Hamburguesa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/01/2023 18h2809/01/2023 – Presidente da Câmara de Novo Hamburgo ao longo de 2022, o vereador Cristiano Coller (PTB) apresentou no final do ano dois projetos de lei dando nome para vias públicas no loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. Conforme as propostas, a rua D passará a se chamar João Campagnone Machado, enquanto a rua E receberá o nome de Gabriel Aíslan Martins. As matérias devem ir a votação em plenário após a retomada das atividades legislativas, no início de fevereiro.
Vereadores querem ampliar concessão da Medalha Mérito Esportivo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/01/2023 20h0905/01/2023 – Em outubro, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto sugerindo restringir o número de homenageados com a Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes. A ideia era que cada parlamentar pudesse indicar apenas um nome por ano, valorizando os reconhecimentos prestados pela Câmara. Em dezembro, contudo, o progressista se juntou a Cristiano Coller (PTB) e reformulou a proposta. O substitutivo, protocolado em coautoria, não só retirou a limitação como expandiu a premiação.
Câmara de Novo Hamburgo pode instituir prêmio cultural
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/01/2023 20h1104/01/2023 – No início de dezembro, o vereador Raizer Ferreira (PSDB) protocolou projeto para a criação do Prêmio Cultural Ernesto Frederico Scheffel. A proposta prevê a entrega de um troféu por ano a cidadãos com destacada atuação cultural, artística e literária no município. A decisão sobre o nome escolhido caberá aos 14 vereadores. A homenagem ocorrerá em sessão solene até a primeira quinzena de outubro.
Câmara repassa R$ 1,5 milhão ao Executivo e indica parte do valor para o Ipasem
— por Daniele Silva — última modificação 16/12/2022 16h3016/12/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo repassou mais R$ 1,5 milhão de seu orçamento de 2022 ao Executivo. Ao todo, foram transferidos ao longo do ano R$ 3.506.616,94 para o atendimento de demandas da comunidade. Conforme ofício encaminhado pelo presidente Cristiano Coller (PTB), o Parlamento indica pouco menos da metade dos valores direcionados agora, cerca de R$ 720 mil, para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem).
Vereadores de Novo Hamburgo entram em recesso nesta sexta-feira
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/12/2022 20h1515/12/2022 – Após 83 sessões ordinárias, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu suas atividades legislativas do ano no início da noite da última quarta-feira, 14. O encontro marcou a eleição da Mesa Diretora para 2023, que será presidida pelo vereador Fernando Lourenço (PDT). A partir desta sexta-feira, 16, a Câmara entra em recesso parlamentar, que se estende até 31 de janeiro. Durante o período, o Legislativo se reunirá apenas se convocado por seu presidente, pela prefeita, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores.
Tribunal de Justiça mantém suspensão da reforma previdenciária do funcionalismo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/12/2022 18h0015/12/2022 – No início da noite desta quarta-feira, 14, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu pela manutenção de liminar que suspendeu a tramitação da reforma previdenciária do funcionalismo hamburguense. O despacho, assinado pela desembargadora Matilde Maia, reafirma o direito da categoria de discutir a pauta em audiência pública antes da votação dos projetos. Autora das seis matérias que integram a reforma, a Prefeitura tentava aprovar o pacote de mudanças ainda este ano.
Cristiano Coller conduz última sessão ordinária como presidente
— por Tatiane Souza — última modificação 14/12/2022 22h2514/12/2022 – Presidente da Câmara de Novo Hamburgo ao longo de 2022, Cristiano Coller (PTB) comandou nesta quarta-feira, 14, sua última sessão ordinária no ano. O clima foi de despedida do cargo, mas também de muita polêmica em razão da possibilidade da realização de sessões extraordinárias, a pedido do Executivo, para a votação dos projetos que envolvem a reforma da previdência do funcionalismo municipal. Em seu primeiro mandato como chefe do Parlamento, Coller foi ladeado pelo vice Fernando Lourenço (PDT) e os secretários Ricardo Ritter – Ica e Vladi Lourenço (ambos do PSDB).
Fernando Lourenço presidirá a Câmara de Novo Hamburgo em 2023
— por Tatiane Souza — última modificação 14/12/2022 21h3014/12/2022 – Os vereadores hamburguenses escolheram na tarde desta quarta-feira, 14, seus quatro representantes que comporão a Mesa Diretora da Câmara no próximo ano. Por nove votos a cinco, foi eleita a chapa encabeçada por Fernando Lourenço (PDT). Em seu segundo mandato consecutivo, o parlamentar fará sua estreia como presidente do Legislativo. Ele terá a companhia do vice Ricardo Ritter – Ica (PSDB), da primeira-secretária Tita (PSDB) e do segundo-secretário Cristiano Coller (PTB). O quarteto exercerá mandato de um ano.
Aprovado tempo mínimo de quatro segundos para o sinal amarelo em semáforos
— por Tatiane Souza — última modificação 14/12/2022 21h0414/12/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo realizou nesta quarta-feira, 14, sua última sessão ordinária no ano. Além da eleição do novo presidente Fernando Lourenço (PDT), a plenária também marcou a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei nº 73/2022. Assinado por Inspetor Luz (MDB), o texto regulamenta o tempo de transição do sinal verde para o vermelho nos semáforos da cidade. A proposta estabelece que a luz amarela permaneça acesa por períodos de quatro a cinco segundos. O parlamentar defende que o trânsito intenso das ruas e avenidas da cidade não suporta intervalos menores.
Bispo emérito Dom Zeno torna-se cidadão hamburguense em 2022
— por Maíra Kiefer — última modificação 14/12/2022 12h1713/12/2022 – Segundo bispo a ser condecorado com o título de Cidadão de Novo Hamburgo, Dom Zeno Hastenteufel recebeu a honraria nesta terça-feira, 13, por sua trajetória na cidade para qual dedicou seus últimos 15 anos de sacerdócio. Outros seis religiosos tiveram o mesmo reconhecimento ao longo da história da premiação, iniciada em 1957, mas com algumas interrupções. Regrada pelo Lei Municipal nº 2672/2014, a sugestão do nome do bispo emérito Dom Zeno foi de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PP), com a concordância dos demais parlamentares.
Prefeitura alega “extrema urgência” e convoca três sessões extraordinárias para votação de projetos do Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2022 18h1213/12/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou ofício à Câmara nesta segunda-feira, 12, convocando os vereadores para três sessões extraordinárias, nos dias 14, 15 e 27 de dezembro. Em pauta, quatro dos seis projetos que integram o pacote de reforma da previdência municipal. O documento, assinado pelo prefeito em exercício, Márcio Lüders, alega que a convocação se dá por “motivo de extrema urgência”. O ofício foi lido em plenário na presença de apenas oito vereadores.
Atletas de handebol recebem Medalha Mérito Esportivo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2022 23h3612/12/2022 – Escolhidas para receber a Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes em 2022, as atletas hamburguenses da Seleção Gaúcha Cadete de Handebol participaram da sessão da Câmara na noite desta segunda-feira, 12. Como não puderam acompanhar a solenidade de entrega da distinção por estarem em competição, elas foram novamente convidadas ao plenário para serem condecoradas. As medalhas foram entregues pela vereadora suplente Andiara Zanella (MDB), que substituiu o titular Gerson Peteffi (MDB), autor do requerimento de homenagem.
Projetos que nomeiam rua e praça em Lomba Grande têm votação adiada
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2022 23h4012/12/2022 – Os vereadores hamburguenses encerrariam nesta segunda-feira, 12, a apreciação de dois projetos de lei assinados por Gerson Peteffi (MDB) que dão nomes a uma rua e uma praça localizadas no bairro Lomba Grande. No entanto, em virtude da ausência do proponente, as matérias tiveram suas votações adiadas para o próximo ano. O pedido de vista foi feito pela suplente do emedebista, sua correligionária Andiara Zanella, e aprovado pelos demais parlamentares.
Honraria Júlio Redecker premiará até 14 empresas por ano
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2022 23h1912/12/2022 – Criador da Honraria Empresarial Júlio Redecker, Gustavo Finck (PP) apresentou projeto em outubro promovendo ajustes na premiação. Entre as alterações está a limitação no número de homenageados. A ideia é que os vereadores possam indicar apenas um nome por ano. Finck acredita que a medida, além de atender ao princípio da economicidade, valoriza e enaltece o reconhecimento prestado pela Câmara. Aprovada por unanimidade em votação final nesta segunda-feira, 12, a regra será válida já a partir de 2023.
Professora vítima da Covid dará nome à rua da escola onde trabalhou por 11 anos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2022 23h1612/12/2022 – Falecida em março do ano passado em decorrência de complicações provocadas pela Covid-19, a professora Cláudia Josimary de Oliveira deve ter seu nome eternizado na rua onde trabalhou nos últimos 11 anos de sua vida. Atualmente numerada como rua 4, a via localizada no loteamento Vila Alcântara, popularmente conhecido como Marisol, no bairro Canudos, sedia a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Francisco Xavier Kunst. A proposta, sugerida pela própria comunidade escolar e oficializada pelos vereadores Raizer Ferreira e Tita (ambos do PSDB), foi aprovada por unanimidade pela Câmara em votação final na noite desta segunda-feira, 12. O texto será agora analisado pelo Poder Executivo.
Projeto aprovado estabelece tempo mínimo para o sinal amarelo em semáforos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2022 23h2212/12/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 12, projeto de lei apresentado por Inspetor Luz (MDB) que regulamenta o tempo de transição do sinal verde para o vermelho nos semáforos da cidade. A proposta estabelece que a luz amarela permaneça acesa por períodos de quatro a cinco segundos. O parlamentar defende que o trânsito intenso das ruas e avenidas de Novo Hamburgo não suporta intervalos menores.
Projeto aprovado quer mapear casos de autismo e potencializar políticas públicas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2022 23h0312/12/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 12, em última votação, projeto de lei assinado por Inspetor Luz (MDB) que cria na cidade o Programa de Atenção Integral ao Autismo. A proposta busca mapear a ocorrência do transtorno na cidade, formalizar um cadastro e utilizar os dados para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o atendimento das pessoas diagnosticadas. Com a aprovação em dois turnos, a matéria segue agora para avaliação do Executivo.
Permuta de terrenos permitirá prolongamento de rua no bairro Operário
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2022 23h2812/12/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 12, em votação final, projeto de lei do Executivo que autoriza a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Operário. O imóvel será repassado à instituição financeira Geral Investimentos. Em troca, a empresa cederá área próxima de dimensões semelhantes. O Executivo tem interesse no terreno para garantir o prolongamento da rua Afonso Celso.
Aprovada subvenção à CDL-NH para realização do Natal dos Sinos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2022 23h0112/12/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 12, em votação final, projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 25 mil à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-NH). A verba será utilizada para custear despesas relacionadas à realização do Natal dos Sinos. A atividade integra o calendário de eventos culturais e turísticos do Município desde 1997.
Especialistas debatem estratégias e boas práticas para a defesa civil
— por Daniele Silva — última modificação 09/12/2022 15h3109/12/2022 – O último evento promovido pela Escola do Legislativo em 2022 trouxe um importante tema para debate, especialmente após o grande volume de chuvas ocorridos em Novo Hamburgo nos últimos dias. Em parceria com o Instituto de Estudos em Governança e Gestão na Administração Pública (Ieggap), o curso sobre "Boas Práticas em Governança e Gestão Públicas: o papel das defesas civis municipais" foi realizado no plenário da Câmara na tarde desta quinta, 8. Os participantes puderam acompanhar as discussões também de forma virtual.
Pacote de reforma da Previdência recebe parecer de inconstitucionalidade na Cojur
— por Tatiane Souza — última modificação 08/12/2022 19h3708/12/2022 - Com um público que excedia o espaço da sala, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) trouxe na última quarta-feira, 8, um veredicto inicial para as propostas que propõe alterações ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) no que se refere ao trâmite dos projetos na Casa. Por dois votos a um, as proposições foram consideradas antijurídicas, por falta de documentos necessários para embasar os cálculos previdenciários e atuariais. A votação dos seis projetos – o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal – Pelom nº 1/2022; os Projetos de Lei Complementar nº 11/2022; nº 12/2022; nº 13/2022 e nº 14/2022; e o Projeto de Lei nº 106/2022 – foi feita em bloco. Relator da Cojur, Gustavo Finck (PP) explicou aos presentes o que motivou o seu voto contrário:
Guardas acompanham reunião da Coseg e pedem aprovação do projeto que amplia quadro e manifestam contrariedade aos projetos da reforma da previdência
— por Tatiane Souza — última modificação 08/12/2022 16h2708/12/2022 – Representantes da guarda municipal lotaram a sala de comissões na tarde desta quarta-feira, 7, para acompanhar o despacho do projeto do Executivo que aumenta gradativamente o número de vagas no segundo quadro, que vigora desde 2011. A Comissão de Segurança Pública da Casa é composta pelos vereadores, Gustavo Finck (PP)/presidente, Inspetor Luz (MDB)/relator e Felipe Kuhn Braun (PP)/secretário. A corporação conta, atualmente, com dois quadros de servidores. O mais antigo, já em extinção, é composto por 111 profissionais, segundo consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura. À medida que esses agentes deixam a função, seus postos são automaticamente revogados. A proposta vai à votação dos vereadores para impedir que o Município sofra com a falta de efetivo.
Orçamento de Município para 2023 é de 1,58 bilhão
— por Tatiane Souza — última modificação 07/12/2022 19h0207/12/2022 – Os parlamentares voltaram a aprovar por unanimidade projeto de lei do Executivo que define o orçamento do Município para 2023 na sessão desta quarta-feira, 7. A peça estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. Os valores totais para o próximo ano foram calculados em pouco mais de R$ 1,58 bilhão. O montante é 18,3% superior à arrecadação prevista para 2022. Assim como nos últimos anos, Câmara e Prefeitura chegaram a um acordo que garante aos parlamentares a oportunidade de direcionar até R$ 85 mil cada um para escolas e entidades da cidade por meio de emenda à LOA.
Câmara realiza evento sobre governança, gestão pública e defesas civis no dia 8
— por Tatiane Souza — última modificação 07/12/2022 15h117/12/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo e a Escola do Legislativo realizam nesta quinta-feira, 8, às 14h, o evento híbrido Boas Práticas em Governança e Gestão Públicas: O Papel das Defesas Civis Municipais. O curso foi viabilizado através de parceria entre a Escola do Legislativo de Novo Hamburgo e o Instituto de Estudos em Governança e Gestão na Administração Pública (Ieggap). Ainda restam vagas e a inscrição é gratuita.
Com mais rigor que a emenda nº 103, reforma da previdência local mescla contribuição extraordinária e redução de desconto para assistência
— por Maíra Kiefer — última modificação 07/12/2022 14h5306/12/2022 – Com o trâmite iniciado no dia 23 de novembro, o pacote de reforma da previdência municipal é composto por seis proposições do Executivo: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal – Pelom nº 1/2022; os Projetos de Lei Complementar nº 11/2022; nº 12/2022; nº 13/2022 e nº 14/2022; e o Projeto de Lei nº 106/2022. Protocoladas a menos de um mês do encerramento do ano legislativo, as propostas fazem adequações legais nas normas municipais além do estipulado pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Em reunião realizada exclusivamente com servidores da Câmara, o secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis, e a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, responderam a dúvidas sobre o tema e reforçaram que a reforma previdenciária é inevitável embora haja margem de negociação.
Projeto autoriza que Município vincule receita do IR Retido na Fonte ao Ipasem por 40 anos
— por Tatiane Souza — última modificação 06/12/2022 18h3006/12/2022 – No pacote de projetos enviados pelo Executivo que tratam sobre a reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo está incluso o Projeto de Lei Complementar n° 13/2022. A proposta, que já está tramitando nas comissões permanentes da Câmara, pede autorização dos parlamentares para o aporte de bens, direitos e ativos ao Fundo de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social, com o objetivo de equacionamento do deficit financeiro e atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo.
Aprovada Lei Orçamentária Anual para 2023
— por Jaime Freitas — última modificação 05/12/2022 23h3705/12/2022 - Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 5, projeto de lei do Executivo que define o orçamento do Município para 2023. A peça estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. Os valores totais para o próximo ano foram calculados em pouco mais de R$ 1,58 bilhão. O montante é 18,3% superior à arrecadação prevista para 2022. Apesar da votação unânime, o texto ainda passará por nova discussão nesta quarta, 7, antes de retornar à Prefeitura para sanção e publicação.
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