Vereadores aprovam contratação temporária de até 280 professores
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Os contratos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. O Projeto de Lei nº 9/2024 deixa claro, contudo, que eles não geram estabilidade ou efetividade e não reconhecem vantagens elencadas nas legislações estatutária e celetista. Os funcionários temporários contribuirão obrigatoriamente ao regime geral de previdência social e terão direito a férias e 13º salário. A rescisão antecipada ou unilateral dos contratos pode ocorrer a pedido do profissional, por conveniência da Administração ou por ocorrência de falta disciplinar ou regulamentar.
"Vou votar favorável, mas quero lembrar da importância do município realizar novo concurso, pois no último concurso todos os candidatos foram chamados. É importante dizer que o contrato temporário é emergencial, mas, de fato, precisamos de um quadro do funcionalismo estabilizado, até para não precarizar, ainda mais, o Ipasem", relatou Enio Brizola (PT).
"Temos de lembrar também de que muitos servidores da educação se exoneraram para trabalhar em outros municípios, onde encontram melhores condições", disse Gustavo Finck (PP), ao completar a fala do colega Brizola.
Distribuição das vagas
As 280 vagas previstas buscam suprir o afastamento de professores que possuam laudos restritivos de saúde ou que estejam licenciados de suas funções, seja por gravidez, adoção, tratamento de saúde, doença familiar, exercício de mandato classista ou acompanhamento de filho com algum tipo de deficiência. Conforme o Executivo, o quadro docente do Município contava, no início de abril, com 152 servidores em alguma dessas situações.
“Essa contratação emergencial promove segurança não só para o licenciado, que terá o prosseguimento de sua estruturada vida profissional e convívio com os alunos quando voltar à atividade, mas para os que terão seu atendimento garantido por professores qualificados e comprometidos”, reforça documento assinado pela prefeita Fátima Daudt.
Os postos de trabalho estão distribuídos em dez cargos diferentes, com salários que variam de R$ 1.981,30 a R$ 3.962,62. As primeiras 200 vagas são destinadas a professores de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental (com oportunidades tanto para 20 quanto para 40 horas semanais). O restante é voltado para áreas específicas do ensino: artes, ciências, educação física, geografia, história, inglês, matemática e português.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.