https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3 de Novo Hamburgo https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/prefeitura-propoe-ajuste-no-texto-da-lei-orcamentaria 02/04/2026 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara em março uma proposta de alteração no texto da peça orçamentária deste ano. O objetivo é permitir a abertura de créditos adicionais com recursos decorrentes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, mas sem computá-los dentro dos limites percentuais de suplementação. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no início da semana, o Projeto de Lei nº 36/2026 aguarda agora posicionamento do grupo ligado à área de finanças e orçamento. 2026-04-02T12:10:15Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/criacao-de-grupamento-especializado-da-guarda-avanca-na-camara-apos-aprovacao-da-comissao-de-seguranca 02/04/2026 – Após aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), o projeto que cria o grupamento de Rondas Ostensivas Municipais (Romu) recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança (Coseg) da Câmara, em reunião realizada nesta quarta-feira, 1º. Vinculadas à Guarda Municipal, as equipes deverão realizar ações de policiamento tático com viaturas automotivas, com o objetivo de reforçar a segurança pública em áreas com maior incidência de criminalidade, além de atuar em eventos e em operações integradas com outras forças policiais. 2026-04-02T13:38:17Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/mocao-exalta-pec-pelo-direito-de-agentes-comunitarios-de-saude-a-aposentadoria-diferenciada 1°/04/2026 – Por iniciativa do vereador Eliton Ávila (Podemos), o plenário debateu e votou nesta quarta-feira, 1º, moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que busca estabelecer o direito a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Aprovado por unanimidade, todos os parlamentares solicitaram a inclusão de seus nomes como apoiadores da matéria. 2026-04-01T21:05:57Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/vereadores-cobram-convocacao-de-novos-policiais-militares 1º/04/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 1º, o envio de uma moção de apelo ao governo estadual pelo chamamento de todos os candidatos aprovados no último concurso público para a Brigada Militar. Segundo os autores Daia Hanich (MDB) e Eliton Ávila (Podemos), restam cerca de 300 nomes na lista, o que ajudaria a combater parcialmente um déficit de efetivo estimado em 6 mil soldados. 2026-04-01T20:56:31Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/projeto-sugere-vale-livro-anual-para-professores-e-alunos-da-rede-municipal 1º/04/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 1º, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pelo vereador Cristiano Coller (PP), propõe a criação de um vale-livro anual. O voucher seria destinado a estudantes, escolas e professores da rede municipal para a aquisição de obras literárias na Feira do Livro da cidade. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade. 2026-04-01T20:26:00Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/vereadores-aprovam-fim-de-limite-maximo-de-idade-para-ingresso-de-guardas-municipais 1º/04/2026 – Por 12 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 1º, projeto de lei assinado pelo presidente Juliano Souto (PL) que exclui o limite máximo de idade para ingresso no cargo efetivo de guarda municipal. Hoje, os concursos impedem a participação de candidatos com mais de 30 anos. Reformada por emenda, a matéria já teve sua redação final apreciada antes de seguir para avaliação do prefeito Gustavo Finck. 2026-04-01T19:45:14Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/projeto-amplia-abordagem-sobre-violencia-de-genero-para-toda-a-rede-municipal 1º/04/2026 – Com o objetivo de estender o debate sobre violência de gênero a todas as etapas de ensino da rede municipal de Novo Hamburgo, a Câmara aprovou projeto de autoria da bancada feminina que altera a legislação vigente sobre o tema. A proposta, apreciada em votação final na sessão desta quarta-feira, 1º, prevê a abordagem do assunto como conteúdo transversal nas aulas e em reuniões ampliadas com a comunidade escolar. 2026-04-01T21:07:05Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/programa-rotas-seguras-para-escolares-e-aprovado-em-novo-hamburgo 1º/04/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 1º, a criação do Programa Rotas Seguras para Escolares. Assinado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), o texto busca reforçar a segurança de estudantes no trajeto e no entorno das instituições de ensino. Devido ao acréscimo de uma emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada na próxima quarta, 8, antes de seguir para avaliação do prefeito Gustavo Finck. Caso sancionada, a norma entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação. 2026-04-01T19:37:52Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/aprovada-contratacao-emergencial-para-sete-cargos-da-prefeitura 1º/04/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo concedeu autorização nesta quarta-feira, 1º, para que a Prefeitura promova a contratação temporária de 41 profissionais para fortalecer seu quadro de colaboradores. Previsto pelo Projeto de Lei nº 43/2026, o processo seletivo simplificado terá vagas para advogado, arquiteto, assistente social, educador social, engenheiro civil e psicólogo, com salários que variam de R$ 4.300,58 a R$ 7.964,07. Aprovada com o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins (PT), a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformada em lei. 2026-04-01T19:01:10Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/rua-da-martin-pilger-pode-receber-o-nome-do-guarda-municipal-gilmar-veber-menezes 31/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início esta semana à discussão do Projeto de Lei nº 27/2026. Assinado pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Ito Luciano (Podemos) e Ricardo Ritter – Ica (MDB), o texto batiza a rua 4 da Vila Martin Pilger, no bairro Vila Nova, em homenagem ao guarda municipal Gilmar Veber Menezes. Recrutado ainda na primeira turma de agentes, em 1992, ele dedicaria quase três décadas de sua vida à corporação. 2026-03-31T20:07:04Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/maus-tratos-a-animais-de-tutores-em-situacao-de-rua-pautam-reuniao-da-codir 31/03/2026 – Representando protetoras de animais independentes, a vereadora Deza Guerreiro (PP) participou da reunião da Comissão de Direitos Humanos (Codir), realizada na manhã desta segunda-feira, 30, para apresentar uma situação recorrente de maus-tratos a um cão cujo tutor é uma pessoa em situação de rua. De acordo com a vereadora, há alguns dias ela foi acionada por essas defensoras para auxiliar no resgate do animal, que estava amarrado, junto a seis filhotes. A parlamentar pediu o apoio do colegiado para a criação de políticas destinadas tanto aos animais quanto às pessoas em vulnerabilidade social. 2026-03-31T17:53:08Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/prefeitura-quer-revogar-normativa-municipal-para-a-instalacao-de-antenas-de-telefonia 31/03/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na manhã desta segunda-feira, 30, a tramitação do Projeto de Lei nº 18/2026. Enviado pelo Executivo, o texto propõe a revogação da Lei Municipal nº 304/1999, norma que regulamenta na cidade a instalação de estações rádio base, microcélulas de telefonia celular e outros equipamentos afins. A decisão ocorreu após análises técnicas internas da Prefeitura apontarem sua antijuridicidade. 2026-03-31T14:57:30Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/seguranca-clima-e-infraestrutura-comissao-libera-avanco-de-tres-projetos-na-camara-de-novo-hamburgo 31/03/2026 – A pauta da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) desta segunda-feira, 30, reuniu temas que vão do reforço à segurança pública às respostas locais à crise climática, passando pela atualização de normas sobre telecomunicações. Em reunião ordinária, o colegiado deliberou pelo prosseguimento da tramitação de três projetos de lei, todos com parecer favorável de juridicidade da Procuradoria da Casa. O colegiado é presidido por Ito Luciano (Podemos), com relatoria de Ricardo Ritter – Ica (MB) e secretaria de Cristiano Coller (PP). 2026-03-31T12:52:00Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/camara-aprova-ampliacao-do-debate-sobre-violencia-de-genero-nas-escolas 30/03/2026 – Apresentado pela bancada feminina da Câmara de Novo Hamburgo, o projeto que visa ampliar o debate sobre questões relacionadas à violência de gênero nas escolas municipais foi aprovado em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 30. A matéria, assinada por Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT), altera lei aprovada no ano passado que obriga as unidades a ofertarem o tema como conteúdo transversal nas aulas do 6º ao 9º ano e em reuniões ampliadas com a comunidade escolar. A nova proposta, que retorna à pauta nesta quarta, 1º, pretende estender a abordagem a todas as etapas e modalidades de ensino. 2026-03-30T21:16:17Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/aprovado-programa-que-preve-rotas-seguras-para-estudantes-em-novo-hamburgo 30/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 30, projeto de lei que institui o Programa Rotas Seguras para Escolares. A proposta, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), busca reforçar a segurança de estudantes no trajeto e no entorno das instituições de ensino. 2026-03-30T21:05:34Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/projeto-aprovado-revoga-limite-maximo-de-idade-para-ingresso-de-guardas-municipais 30/03/2026 – Por 12 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 30, em primeiro turno, projeto de lei assinado pelo presidente Juliano Souto (PL) que exclui o limite máximo de idade para ingresso no cargo efetivo de guarda municipal. Hoje, os concursos impedem a participação de candidatos com mais de 30 anos. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 1º, em votação final. 2026-03-30T21:07:15Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/camara-aprova-contratacao-temporaria-de-41-profissionais-para-a-prefeitura 30/03/2026 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 30, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que autoriza a contratação temporária de 41 profissionais para fortalecer o quadro de colaboradores da Prefeitura. O processo seletivo simplificado prevê vagas para advogado, arquitetos, assistentes sociais, educadores sociais, engenheiros civis e psicólogos, com salários que variam de R$ 4.300,58 a R$ 7.964,07. Aprovada com o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins (PT), a matéria retorna à pauta nesta quarta, 1º, em discussão final. 2026-03-30T20:54:51Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/camara-de-novo-hamburgo-recebe-comitiva-e-debate-parceria-com-a-prf-para-qualificacao-da-seguranca 27/03/2026 – A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo recebeu, na manhã desta quinta-feira, 27, uma comitiva formada por representantes da segurança pública municipal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para tratar de uma proposta de parceria voltada à qualificação dos agentes. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência e foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Juliano Souto (PL). Câmara recebe Comitiva da PRF e da Guarda Municipal e debatem qualificação da segurança 2026-03-27T16:05:32Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/projeto-propoe-criacao-do-dia-municipal-para-a-acao-climatica 27/03/2026 – Em 2024, o dia 27 de abril marcou o início das fortes chuvas que culminariam na maior catástrofe climática já registrada no Rio Grande do Sul. Em Novo Hamburgo, uma iniciativa da vereadora Professora Luciana Martins (PT) quer utilizar a data agora como um marco anual de mobilização social e sensibilização pública para a prevenção de novos eventos extremos, a redução de riscos e a preparação comunitária para desastres naturais. A criação do Dia Municipal para a Ação Climática tramita sob forma do Projeto de Lei nº 139/2025. 2026-03-27T15:52:26Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/economia-interna-da-camara-se-transforma-em-reforco-de-r-500-mil-para-a-seguranca-publica 26/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo formalizou, na manhã desta quinta-feira, 26, a destinação de R$ 500 mil para a segurança pública do município, com foco na Guarda Municipal. O ato simbólico de assinatura do cheque, conduzido pelo presidente Juliano Souto (PL), reuniu representantes do Legislativo, do Executivo e forças de segurança, reforçando a articulação institucional em torno de uma das áreas mais sensíveis para a população. 2026-03-26T17:46:03Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/mocao-critica-governo-estadual-por-nao-integrar-pacto-de-combate-ao-feminicidio 25/03/2026 – Em meio ao aumento dos casos de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 25, moção de repúdio à não adesão do Estado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O texto é de autoria da vereadora Professora Luciana Martins (PT) e contou com a assinatura de Daia Hanich (MDB) e Deza Guerreiro (PP). Além das parlamentares, Cristiano Coller (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT) e Ito Luciano (Podemos) também pediram para serem signatários. 2026-03-25T20:13:38Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/mocao-repudia-manifestacao-de-vereador-catarinense-que-defendeu-exterminio-de-cachorros 25/03/2026 – O pronunciamento de um vereador de Santa Catarina, que defendeu a morte de cachorros abandonados, tem provocado severas críticas em todo o país. Em Novo Hamburgo, a fala do parlamentar também repercutiu e foi repudiada por meio de moção elaborada pela vereadora Deza Guerreiro (PP), cuja atuação é marcada pela defesa e proteção dos animais. 2026-03-25T20:20:32Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/medalha-merito-esportivo-passara-a-ser-concedida-em-maio 25/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, novas regras para a concessão da Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes, premiação destinada a atletas e treinadores campeões nas mais diversas modalidades. Entre as mudanças propostas pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, elaborado por Cristiano Coller (PP), está a antecipação da sessão solene anual de entrega da honraria de novembro para maio. 2026-03-25T19:50:43Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/abaixo-assinado-pelo-retorno-do-crm-pauta-participacao-na-camara-de-novo-hamburgo 25/03/2026 – Representante do coletivo Mulheres Quebrando Tabus, Laudiceia de Abreu Viveiros participou da sessão desta quarta-feira, 25, para apresentar e discutir um abaixo-assinado que solicita o retorno do Centro de Referência da Mulher (CRM), serviço voltado ao acolhimento de mulheres em situação de violência e que está desativado há nove anos em Novo Hamburgo. O convite à tribuna partiu das vereadoras Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT), que compõem a bancada feminina da Câmara. 2026-03-25T19:26:49Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/audiencia-publica-cobra-retomada-de-comite-gestor-para-avaliacao-de-politicas-de-inclusao 24/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo realizou audiência pública na noite desta terça-feira, 24, para analisar os avanços e discutir os desafios enfrentados na efetivação do Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência. A legislação, voltada à defesa de direitos e à inclusão, completa dez anos de vigência no próximo mês de julho. Ao final do debate, proposto pela Comissão de Direitos Humanos (Codir), os presentes concluíram pela necessidade de um censo exclusivo sobre o segmento, a garantia de destinação de 5% do orçamento municipal para a assistência social, a votação de um Plano Diretor que assegure acessibilidade e a reabertura de um comitê gestor para o monitoramento permanente das políticas de inclusão e do cumprimento das diretrizes e objetivos do plano. 2026-03-25T20:34:19Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/rua-no-bairro-sao-jorge-pode-receber-o-nome-de-abilio-spengler 24/03/2026 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) concedeu na manhã de segunda-feira, 23, o último aval ao Projeto de Lei nº 30/2026 antes de sua votação em plenário. Assinado pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), o texto dá o nome do corretor de imóveis Abilio Spengler à rua 5 do loteamento Jardim do Sol, no bairro São Jorge. 2026-03-24T18:39:45Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/guarda-municipal-deve-criar-grupamento-para-rondas-ostensivas 24/03/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na manhã desta segunda-feira, 23, a tramitação do Projeto de Lei nº 11/2026. Enviado pelo Executivo, o texto cria dentro da Guarda Municipal o grupamento de Rondas Ostensivas Municipais (Romu), destinado a ações de policiamento tático com viaturas automotivas. Com a decisão favorável da Cojur, a matéria assegura seu encaminhamento a plenário. Antes disso, porém, outros três colegiados ainda avaliarão suas implicações. 2026-03-24T14:52:26Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/codir-debate-situacao-da-mobilidade-urbana-e-cobra-melhorias-em-sinalizacao-e-seguranca-no-transito 24/03/2026 – Convocado pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), o diretor de Mobilidade Urbana de Novo Hamburgo, Sandro Salazar, prestou esclarecimentos na manhã desta segunda-feira, 23, sobre demandas relacionadas à sinalização viária, redutores de velocidade e ao planejamento do setor. Durante a reunião, vereadores apontaram deficiências estruturais, cobraram melhorias e questionaram a condução da política de trânsito no município. 2026-03-24T18:56:29Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/mocao-pede-celeridade-ao-stf-pelo-fim-da-cobranca-previdenciaria-a-aposentados 23/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 23, o envio de uma moção de apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, elaborado pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), pede celeridade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6255 e cobra posicionamento favorável ao fim da contribuição previdenciária para servidores públicos inativos e pensionistas. 2026-03-23T19:50:06Z News Item https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/apae-e-afad-21-destacam-que-incluir-e-garantir-direitos-e-criar-oportunidades 23/03/2026 – O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado anualmente em 21 de março, e as ações necessárias para ampliar a inclusão das pessoas com essa condição genética foram temas levados ao plenário na sessão desta segunda-feira, 23. Por convite do vereador Giovani Caju (PP), a Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad-21) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Novo Hamburgo falaram sobre os trabalhos que desenvolvem e os desafios enfrentados por alunos e familiares. Há cinco anos, a Câmara de Novo Hamburgo instituiu, em seu Calendário Pró-Saúde, o mês de março para a conscientização sobre a Síndrome de Down. 2026-03-23T19:45:55Z News Item