Moção reforça pedido pela manutenção do reconhecimento de calamidade pública em Novo Hamburgo
Foto: Daniele Souza/CMNH
“A cidade de Novo Hamburgo apresenta em torno de 32 mil pessoas impactadas, das quais 12 mil ficaram desalojadas. Grande parte desta população ainda se encontra com dificuldade de retorno aos seus lares. A cidade também apresenta graves problemas quanto à reconstrução de milhares de moradias, limpeza urbana, saúde pública e transporte”, pontuam os autores, que temiam a perda de acesso a alguns programas federais e estaduais devido à reclassificação da cidade.
Cronologia
As fortes chuvas que atingiram a região levaram a prefeita Fátima Daudt a decretar situação de emergência no dia 2 de maio. O rápido agravamento do cenário, com o risco iminente de transbordamento do rio e a necessidade de evacuação da Vila Palmeira, motivou a alteração para calamidade pública já no dia seguinte. O decreto foi prontamente acompanhado pelo Governo do Estado (4 de maio) e pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (5 de maio).
No dia 13, no entanto, o Piratini apresentou nova análise do impacto provocado pelos eventos climáticos e reclassificou centenas de municípios. Entre eles, Novo Hamburgo, agora categorizado como em situação de emergência. O decreto estadual, publicado por Eduardo Leite, foi imediatamente referendado pela União, o que poderia limitar o acesso a recursos, programas e auxílios. Contudo, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Barreiros, voltaria atrás quatro dias depois, tornando a reconhecer o estado de calamidade pública enfrentado pela cidade.
Como o Palácio Piratini não se manifestou mais sobre o assunto, Ica e Peteffi elaboraram a moção de apelo, protocolada no dia 21. Horas mais tarde, o Governo do Estado promoveu a correção, reclassificando Novo Hamburgo. Ainda assim, os vereadores decidiram, após debate em plenário, manter o documento em votação. Aprovada em turno único e com o acréscimo das assinaturas dos demais vereadores, a Moção nº 23/2024 será agora endereçada ao governador Eduardo Leite.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.