Projeto que dá transparência às listas de espera na saúde volta a tramitar na Câmara
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Conforme o texto, o balanço mensal deverá conter as posições atualizadas, a previsão de atendimento e o tempo total que o usuário aguarda na fila desde o encaminhamento do procedimento. As informações poderão ser prestadas mediante solicitação ou disponibilizadas em plataforma virtual. Fica proibida apenas a divulgação de consultas e exames envolvendo pacientes com enfermidades infectocontagiosas, bem como cidadãos que convivem com o vírus HIV ou hepatites crônicas.
“É comum que os usuários sintam angústia devido à falta de um posicionamento claro sobre a previsão de atendimento. Frequentemente, ao questionarem, são instruídos a simplesmente ‘aguardarem na fila de espera’, sem uma estimativa de quando serão atendidos. Muitas vezes, os usuários permanecem anos sem terem conhecimento se progrediram na lista. Essa falta de transparência gera frustração e ansiedade”, explica Luz.
Caso o PL nº 13/2024 avance nas comissões, obtenha maioria em plenário e receba o apoio do Executivo, a nova norma entrará em vigor 120 dias após sua publicação. “Pela importância da vida e da saúde pública, torna-se primordial haver uma maior transparência”, reforça o autor.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.