Moção sugere uso de recursos do Fundo Eleitoral para reconstrução do estado

por Luís Francisco Caselani última modificação 20/05/2024 23h16
20/05/2024 – Durante as votações da lei orçamentária, o Congresso Nacional aprovou um valor de R$ 4,9 bilhões para a composição do Fundo Eleitoral, verba distribuída para o financiamento das campanhas deste ano em todo o país. Após a tragédia climática vivida por centenas de cidades gaúchas, no entanto, surgiu a sugestão de aproveitar ao menos parte dessa quantia para o auxílio às pessoas atingidas e a reconstrução do estado. Nesta segunda-feira, 20, a Câmara de Novo Hamburgo se juntou ao pleito.
Moção sugere uso de recursos do Fundo Eleitoral para reconstrução do estado

Foto: Daniele Souza/CMNH

Em moção elaborada pelo vereador Gerson Peteffi (MDB), e aprovada por unanimidade em plenário, o Legislativo pede ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que viabilize a transferência de recursos ao governo gaúcho para o enfrentamento à catástrofe e suas repercussões. “O valor de R$ 4,9 bilhões, ou uma fração dele, é fundamental para parte da recuperação do Rio Grande do Sul, vista a devastação causada pelas chuvas e todas as consequências advindas desta calamidade que assola nosso estado”, justifica Peteffi.

Quem quiser ser prefeito e vereador, tem que arrumar recursos próprios. Que vá enfrentar as dificuldades de uma campanha eleitoral. Não precisa desse dinheiro para conquistar o voto do cidadão”, defendeu o parlamentar, já na reta final de seu oitavo mandato consecutivo.

A Moção nº 21/2024, redigida por Peteffi, será enviada ao TSE com o acréscimo das assinaturas dos vereadores Darlan Oliveira (MDB), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Ito Luciano (Podemos), Lourdes Valim (Republicanos), Raizer Ferreira (PSDB), Ricardo Ritter – Ica (MDB), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (Podemos).

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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