Governo federal deve garantir moradia aos atingidos por enchentes

A cerimônia ocorreu em São Leopoldo, no auditório Padre Werner, da Unisinos. A agenda oficial incluiu ainda visita ao abrigo localizado na universidade leopoldense e reunião com ministros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prefeitos e o governador Eduardo Leite. No local, Lula assinou medida provisória para a criação de ministério extraordinário de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, nomeando Paulo Pimenta, até então responsável pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, como titular da pasta. “Nós temos consciência e noção da responsabilidade e dos desafios que teremos pela frente. É um fenômeno que não está concluído, com cidades ainda debaixo d’água e muitas pessoas desaparecidas”, pontuou Pimenta, enumerando as medidas emergenciais que priorizaram o salvamento de dezenas de milhares de vidas humanas e animais.

Pimenta relatou também a liberação de recursos emergenciais via ofício, solicitado já por 75 municípios, e a mobilização de todos os ministérios, que agora atuarão de forma coordenada a partir da presença permanente do governo federal no Estado. “Só o que não podemos devolver ao nosso povo são as vidas que infelizmente se foram nessa tragédia. Fica aqui a nossa solidariedade, nosso carinho e nosso afeto a tantas famílias que perderam suas pessoas próximas e outras tantas que, durante todos esses dias, dormem e acordam sem saber o destino de mais de 150 gaúchos e gaúchas.”

O ministro Fernando Haddad informou que há uma equipe na Fazenda destacada especialmente para atender o RS. "Não há nenhuma medida que será suficiente isoladamente para atender o Rio Grande. É um conjunto de medidas que, na sua totalidade, dará condições às três esferas de poder trabalharem em prol do povo gaúcho." Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou a importância do SUS no atendimento à população atingida, bem como a atuação dos profissionais da assistência social neste momento.

Ministro da Casa Civil, Rui Costa detalhou as iniciativas propostas pelo governo. Inicialmente, falou sobre a linha de crédito com taxas subsidiadas para municípios atingidos e a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por três anos, aprovada pelo Congresso Nacional, o que trará ao Estado uma capacidade de investimento de R$ 11 bilhões. Além das políticas destinadas à reconstrução das cidades e de espaços como escolas, postos de saúde e outros equipamentos públicos, foram anunciadas medidas para os cidadãos diretamente afetados pelas chuvas.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.219/2024 estabelece critérios para apoio financeiro às famílias dos municípios atingidos pelos eventos climáticos e reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. Segundo o ministro, o pagamento do Auxílio Reconstrução será feito em parcela única via Pix para as contas dos beneficiários. A Defesa Civil nacional, em parceria com as defesas civis estadual, municipais ou com a Secretaria de Assistência Social, deverá informar as áreas com casas afetadas. O governo antecipou a data de pagamento do abono salarial e de benefícios como o Bolsa Família, além de incluir mais de 20 mil famílias no programa. Também liberou saque do FGTS no valor de R$ 6,2 mil, mesmo para aquelas pessoas que sacaram em um prazo menor do que 12 meses. Excepcionalmente, também foi antecipada para 31 de maio a restituição do Imposto de Renda para todos os gaúchos que já declararam.

Dentre as políticas habitacionais, Costa pontuou a suspensão do pagamento das parcelas de financiamento imobiliário do Minha Casa, Minha Vida ou com FGTS por seis meses e carência de 180 dias para novos contratos. O anúncio mais significativo, no entanto, foi a sinalização de que 100% das famílias que tiveram seus imóveis perdidos, que se encaixam no padrão Minha Casa, Minha Vida 1 e 2, terão suas casas garantidas pelo governo federal. As pessoas abrigadas, inclusive, poderão comprar residências usadas nessa faixa de valor subsidiadas pela Caixa.

O ministro confirmou ainda a realização de um amplo estudo para contenção de enchentes e desastres que busquem soluções definitivas para evitar que novas cheias ocorram em solo gaúcho.

Para o representante do poder judiciário, Luís Roberto Barroso, a natureza tragicamente escolheu o estado para dar esse alerta de que a mudança climática não é mais um problema abstrato, mas um problema real. Como forma de auxiliar, Barroso anunciou o envio de R$ 123 milhões de valores depositados em juízo para a Defesa Civil do Estado. O ministro do STF considerou de extrema relevância a união entre a Presidência e o governo estadual, apesar das divergências políticas. E condenou a onda de desinformação e fake news sobre a tragédia.

O governador Eduardo Leite iniciou sua fala agradecendo aos voluntários e aos servidores que têm atuado na linha de frente. O chefe do Executivo estadual ressaltou a aliança entre os poderes e o apoio dos demais entes federados no auxílio às vítimas das cheias. “Muitas ações estão sendo tomadas para cuidar das pessoas, das suas moradias, com abrigamento digno e com apoio para reconstruir suas vidas.”

Por fim, Lula discursou ao público que lotou o auditório da Unisinos. Falou sobre a combinação de esforços com o Congresso e o Judiciário para que as ações possam chegar o quanto antes à população. O presidente, que lembrou já ter enfrentado muitas enchentes na vida, ponderou que a crise no RS é diferente, pois as águas estão demorando muito tempo para baixar. Ele questionou qual a expectativa que essas pessoas têm, pois muitas não terão uma casa para retornar. “Por isso que nós resolvemos fazer uma apresentação aqui no Rio Grande do Sul do que talvez seja a mais ousada política de estado para atender um desastre climático. O que nós estamos fazendo aqui, governador, espero que sirva de modelo para um outro padrão de relacionamento entre os entes federados. O problema de uma cidade é um problema do estado e um problema da nação”, finalizou o presidente.

Participaram ainda os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; das Cidades, Jader Barbalho Filho; da Defesa, José Múcio Monteiro; o senador Luis Carlos Heinze,  representantes do Tribunal de Contas da União e de órgãos públicos federais, prefeitos e parlamentares. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Enio Brizola (PT) representou a Câmara de Novo Hamburgo no ato, que não contou com a presença da prefeita Fátima Daudt. O parlamentar destacou a importância dos anúncios feitos pela União e como o Legislativo pode auxiliar na articulação e informação aos cidadãos afetados para buscarem seus direitos.

Maior tragédia climática do RS

Conforme último boletim divulgado pela Defesa Civil do Estado, as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul afetaram 452 dos 497 municípios gaúchos e já ocasionaram 149 mortes e 108 desaparecidos. O estado tem quase 540 mil desalojados e 76 mil pessoas em abrigos. Mais de 2 milhões de gaúchos foram atingidos.

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