Câmara cria comissão especial para acompanhar ações de recuperação após enchente

por Jaime Freitas última modificação 22/05/2024 19h56
22/05/2024 – Na última segunda-feira, 20, a Câmara de Novo Hamburgo recebeu um grupo de moradores do bairro Santo Afonso que pedia um diálogo mais estreito com a Prefeitura para a elaboração de medidas que amparem a população atingida pela cheia do Rio dos Sinos. Durante o debate em plenário, o vereador Enio Brizola (PT) salientou a importância de o Legislativo intermediar o contato com o Executivo. Nesta quarta-feira, 22, os parlamentares aprovaram a criação de uma comissão especial para acompanhar os impactos da enchente e os projetos que serão desenvolvidos pelas diferentes esferas de poder.
Câmara cria comissão especial para acompanhar ações de recuperação após enchente

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Além de Brizola, o requerimento de abertura do colegiado contou com a assinatura dos vereadores Cristiano Coller (PP), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Gustavo Finck (PP), Lourdes Valim (Republicanos) e Raizer Ferreira (PSDB). Na votação do requerimento, o vereador Fernando Lourenço (Solidariedade) pediu para também integrar o grupo. Na primeira reunião, ainda sem data definida, devem ser distribuídas as funções

Durante a sessão de segunda, os moradores do bairro Santo Afonso listaram quatro principais demandas, que tendem a guiar as ações iniciais da nova comissão especial: a necessidade urgente de distribuição de cestas básicas, o rápido cadastramento das ruas afetadas para o acesso a programas federais, a isenção temporária de IPTU e a retirada da água que ainda impede o retorno de muitas famílias às suas casas.

Comissões especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.