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Projeto de lei propõe criação do Programa Bolsa Atleta
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/10/2022 13h0628/10/2022 – Pela terceira vez em dois anos, o vereador Gustavo Finck (PP) pleiteia a criação do Programa Bolsa Atleta em Novo Hamburgo. A nova tentativa vem por meio do Projeto de Lei nº 95/2022. A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro a moradores da cidade que pratiquem esportes olímpicos, paralímpicos ou outras modalidades integrantes do quadro oficial de competições da Secretaria de Esporte e Lazer (Smel).
Premiação da Câmara na Mostratec Júnior deve garantir participação de pesquisa hamburguense em feira no Maranhão
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/10/2022 00h4127/10/2022 – Uma parceria que se estende desde 2017 voltou a reconhecer o empenho e dedicação de jovens pesquisadores de escolas hamburguenses que participam da Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec). A Câmara de Novo Hamburgo entregou na noite desta quinta-feira, 27, o Prêmio Cientista Júnior para três alunas do 8º ano da escola municipal Presidente Getúlio Vargas, do bairro Rincão. Autoras do projeto “Tudo tem limite nas redes sociais”, elas obtiveram o primeiro lugar em sua categoria na Mostratec Júnior. O desempenho rendeu ao grupo credenciamento para a feira Cientista Aprendiz, na cidade maranhense de Imperatriz. A Câmara custeará parte das despesas, a fim de garantir a presença das pesquisadoras.
Câmara deve abrir mão de cadeira no Conselho Municipal de Entorpecentes
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/10/2022 13h4027/10/2022 – Criado em 1997, o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) sempre assegurou à Câmara um representante entre seus membros titulares. Agora, o Legislativo pretende renunciar à vaga. A decisão da Mesa Diretora, formalizada pelo Projeto de Lei nº 94/2022, é fundamentada em entendimento jurídico de que a Câmara não deve fazer parte de conselhos municipais. A proposta ainda será discutida por três comissões parlamentares antes da votação em plenário.
Câmara prepara sessão solene em homenagem ao centenário da Cruzeirinho
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/10/2022 13h0727/10/2022 – Nesta sexta-feira, 28, a Sociedade Cruzeiro do Sul completa 100 anos de história. Tombada como patrimônio histórico-cultural imaterial da cidade, a tradicional escola de samba do bairro Primavera tornou-se ao longo do tempo um importante espaço de manifestações culturais, esportivas e sociais da comunidade negra da região. Como forma de reconhecimento a sua representatividade, a Câmara de Novo Hamburgo organiza na próxima quinta-feira, 3, uma sessão solene em comemoração ao centenário da instituição. A cerimônia ocorre a partir das 19h no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
Prefeitura apresenta resultado de estudos para revisão do Plano Diretor
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/10/2022 12h2726/10/2022 – A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Novo Hamburgo, Roberta Gomes de Oliveira, participou da sessão plenária da Câmara nesta quarta-feira, 26. Convidada pelo líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), ela introduziu o diagnóstico desenvolvido pela pasta como parte do processo de revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA). A exposição foi detalhada pelo engenheiro civil Gustavo Taniguchi, representante da empresa Urbtec, consultora contratada para a realização dos estudos.
Comen e Câmara realizam no sábado roda de conversa de prevenção ao uso de drogas e álcool
— por Maíra Kiefer — última modificação 26/10/2022 19h2026/10/2022 - Integrante do Conselho de Entorpecentes de Novo Hamburgo (Comen – NH), a Câmara Municipal tem planejado, junto a outras entidades, ações nas comunidades e instituições religiosas para prevenir o uso de álcool e drogas na cidade. No próximo sábado, 29, será realizada roda de conversa sobre o tema na Paróquia Nossa Aparecida, às 10h. Conforme a procuradora especial da Mulher, Semilda – Tita, e a servidora do Legislativo Carolyne Andersson, respectivamente conselheiras suplente e titular do Comen, os participantes dessas palestras e debates aprendem a importância do autocuidado para se afastar da dependência química e interrompê-la.
Câmara parabeniza escola Adolfina Diefenthäler por reconhecimento em premiação internacional
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/10/2022 19h4526/10/2022 – Localizada no bairro São José, a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Adolfina Diefenthäler foi eleita recentemente uma das 15 melhores do mundo. A escolha foi anunciada durante as últimas etapas da World’s Best School Prizes, premiação internacional que identifica e divulga práticas inovadoras com impacto real na vida dos estudantes e da comunidade. O reconhecimento motivou uma moção de aplauso da Câmara de Novo Hamburgo. O documento, assinado por Inspetor Luz (MDB), foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 26.
Vereadores aprovam ajustes no orçamento para aplicação de recursos enviados pela União
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/10/2022 19h4126/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 26, em votação final, quatro projetos de lei do Executivo que autorizam a abertura de créditos no orçamento do Município. As matérias formalizam a criação de rubricas para a aplicação de valores repassados pela União. Os recursos, que somam mais de R$ 4,1 milhões, serão destinados para reformas em CTGs, custeio de gratuidades no transporte público e manutenção do trabalho desenvolvido por duas entidades socioassistenciais.
Prefeitura poderá propor parcelamentos para cobrança de dívidas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/10/2022 19h2526/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 26, projeto de lei do Executivo que autoriza o Município a propor parcelamentos para a cobrança de débitos não ajuizados inscritos em dívida ativa. Até então a Prefeitura podia conceder o pagamento em prestações, mas apenas se solicitado pelos contribuintes. A nova medida, que deve ser publicada como lei nos próximos dias, evita a juntada de documentos e o deslocamento dos cidadãos até o Centro Administrativo Leopoldo Petry, além de potencializar as ações de cobrança adotadas pela Administração.
Mostratec retoma formato presencial após a pandemia e reúne jovens pesquisadores de oito países
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/10/2022 21h1425/10/2022 – Após dois anos sendo realizada de forma virtual, a 37ª Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec) voltou ao formato presencial e lotou os pavilhões da Fenac com jovens, professores orientadores, pesquisadores e diversas instituições. A solenidade de abertura aconteceu na tarde desta terça-feira, 25, e contou com a presença de renomadas autoridades brasileiras. O presidente do Legislativo hamburguense, Cristiano Coller (PTB), representou os vereadores nesta que é a maior feira do gênero da América Latina e cuja edição de 2022 se prolonga até 27 de outubro, das 13h30min às 21h.
Prefeitura revisa atribuições do Conselho de Mobilidade Urbana
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/10/2022 13h2725/10/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara este mês uma proposta de ajuste na lei que criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público (COMUTP). A matéria retira das obrigações do colegiado a análise de eventuais recursos a multas aplicadas pelas diretorias de Mobilidade Urbana e de Transporte Público, ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A ideia é agilizar as revisões das penalidades e concentrar esforços do conselho em suas reais atribuições. O Executivo ressalta que a alteração foi aprovada pela entidade em assembleia no início do ano.
Projeto quer disponibilizar QR Codes em paradas com informações sobre linhas de ônibus
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/10/2022 13h1825/10/2022 – Relator da Comissão de Obras e Mobilidade Urbana da Câmara, o vereador Darlan Oliveira (PDT) apresentou este mês projeto de lei que busca facilitar a vida dos usuários do transporte coletivo em Novo Hamburgo. A matéria determina a fixação de placas com QR Codes em pontos de ônibus cobertos e terminais para a obtenção de informações sobre horários e itinerários das linhas. O texto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto aprovado permite que Prefeitura proponha parcelamento para cobrança de dívidas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/10/2022 22h3824/10/2022 – A Lei nº 2.137/2010 possibilita que cidadãos hamburguenses solicitem o parcelamento de débitos não ajuizados inscritos em dívida ativa junto ao Município. Para isso, é necessário comparecer na Prefeitura para a entrega de requerimento, cópias de documentos e assinatura de termo de confissão de dívida. A iniciativa, portanto, deve partir do próprio contribuinte. Nesta segunda-feira, 24, a Câmara aprovou por unanimidade projeto do Executivo que autoriza agora o Município a também propor parcelamentos. A medida evita a necessidade de deslocamento dos moradores e potencializa as ações de cobrança adotadas pela Administração.
Novo Hamburgo aprova abertura de créditos no orçamento
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/10/2022 22h3624/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 24, em primeira votação, quatro projetos de lei do Executivo que autorizam a abertura de créditos no orçamento do Município. As matérias formalizam a criação de rubricas para a aplicação de valores repassados pela União. Os recursos, que somam mais de R$ 4,1 milhões, serão destinados para reformas em CTGs, custeio de gratuidades no transporte público e manutenção do trabalho desenvolvido por duas entidades socioassistenciais.
TV Câmara – Liga Feminina de combate ao câncer divulga ações de prevenção e novos projetos
— por Tatiane Souza — última modificação 24/10/2022 23h2024/10/2022 - A importância do exame preventivo, o diagnóstico precoce e a assistência para os pacientes com câncer de mama são alguns dos assuntos abordados pelo Vitalidade que já está no ar pela TV Câmara NH, canal 16 da Claro, e pelo Youtube.com/TVCamaraNH. O programa contou com a participação da presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, Regina Dau, e a assistente social, Vera Lucia Flores.
Novo Hamburgo pode ter mês de prevenção a acidentes de trabalho
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/10/2022 14h2021/10/2022 – O 28 de abril é reconhecido como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A data, que faz referência à morte de 78 trabalhadores em uma mina de carvão nos Estados Unidos em 1969, motivou a criação do Abril Verde. Para oficializar a adesão do Município à campanha, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 90/2022. O texto institui o mês colorido na cidade, com ações de conscientização e prevenção a acidentes e doenças relacionados ao trabalho.
Projeto de lei propõe criação do Selo Empresa Amiga do Trabalhador
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/10/2022 12h2821/10/2022 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou no início do mês seu nono projeto de lei desde o retorno à Câmara de Novo Hamburgo. A matéria cria na cidade o Selo Empresa Amiga do Trabalhador. Se aprovada, a distinção será concedida às instituições que anunciarem vagas junto às agências municipais de emprego ou que buscarem incentivos para a manutenção de postos de trabalho já preenchidos. O Projeto de Lei nº 89/2022 deve passar pela análise de duas comissões permanentes antes da votação em plenário.
Conselho de Ética arquiva representação contra vereador Darlan Oliveira
— por Tatiane Souza — última modificação 20/10/2022 18h4420/10/2022 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 20, para deliberar sobre o caso do vereador Darlan Oliveira (PDT), denunciado por um cidadão hamburguense por possível quebra de decoro parlamentar. O relator do grupo, Vladi Lourenço (PSDB), apresentou parecer sobre a representação e destacou que o parlamentar está apto a continuar exercendo seu papel no Legislativo hamburguense. Os demais integrantes do colegiado, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) / secretário e Ito Luciano (PTB) – / presidente, acompanharam o parecer e decidiram pelo arquivamento do caso.
Premiações concedidas pela Câmara podem restringir número de agraciados
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/10/2022 17h0720/10/2022 – Criador da Honraria Empresarial Júlio Redecker e autor do decreto que atualmente regulamenta a Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes, Gustavo Finck (PP) apresentou este mês dois projetos promovendo ajustes nas premiações. Entre as alterações está a limitação no número de homenageados. A ideia é que os vereadores possam indicar apenas um nome por ano para cada distinção. Finck acredita que a medida, além de atender ao princípio da economicidade, valoriza e enaltece os reconhecimentos prestados pela Câmara.
Projeto de lei quer reforçar atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/10/2022 17h1520/10/2022 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Cristiano Coller (PTB), reapresentou este mês projeto de lei que obriga órgãos públicos e empresas privadas da cidade a disponibilizarem atendimento preferencial a pessoas que sofrem de fibromialgia. A doença é caracterizada por dores difusas pelo corpo, especialmente em tendões, articulações e tecidos musculares.
Servidora recebe homenagem pelos 30 anos de serviços prestados ao Legislativo
— por Tatiane Souza — última modificação 21/10/2022 17h0019/10/2022 – A servidora Márcia Bueno recebeu homenagem no Plenário Luiz Oswaldo Bender na sessão desta quarta-feira 19, pelos 30 anos e cinco meses de atuação na Câmara de Novo Hamburgo. Nomeada por meio de concurso público em 26 de maio de 1992 para o cargo de Telefonista, ela, que é natural de Novo Hamburgo, se aposenta depois de uma trajetória exemplar. “Sempre desempenhou suas funções de forma cordial, conduzindo seu trabalho com ética e responsabilidade”, destacou o presidente da Câmara, Cristiano Coller (PTB).
Aprovada maior transparência na divulgação de escalas médicas
— por Tatiane Souza — última modificação 21/10/2022 16h5019/10/2022 – Desde 2019, o Hospital Municipal e as duas unidades de pronto atendimento (UPAs) de Novo Hamburgo precisam divulgar, em local visível, a escala dos médicos em atendimento. A lista deve indicar o nome e a especialidade de cada profissional. Nesta quarta-feira, 19, a Câmara aprovou em segundo turno projeto de lei que obriga também a inclusão das jornadas de trabalho dos servidores e o nome da pessoa responsável pelo plantão. A proposta, assinada por Inspetor Luz (MDB), recebeu o apoio unânime dos parlamentares.
Diretoria do Conselho da Pessoa com Deficiência tem número de cargos reduzido para quatro
— por Tatiane Souza — última modificação 21/10/2022 16h3619/10/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 19, em votação final, projeto de lei do Executivo que altera a composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD). A proposta reduz o número de membros eleitos de sete para quatro. Na justificativa, o Executivo explica que a diminuição dos integrantes facilitará a formação das comissões existentes dentro do conselho. Com a aprovação em segundo turno, o Projeto de Lei nº 66/2022 retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
Vereadores aprovam novo vencimento inicial para cargos de nível médio do magistério
— por Tatiane Souza — última modificação 21/10/2022 16h3019/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 19, em votação final, projeto de lei do Executivo que altera o vencimento inicial de quatro cargos de professores da rede municipal. As funções, voltadas para o atendimento da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, são ocupadas por docentes com ensino médio completo e habilitação para o exercício do magistério. A modificação proposta eleva o salário-base em 23,8%. O cálculo leva em consideração o valor constante no contracheque desses servidores.
Prefeitura propõe ajustes no Código Tributário
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2022 14h1718/10/2022 – Consolidado em 2003, o extenso Código Tributário do Município é alvo de constantes e periódicas atualizações. Seus quase 300 artigos originais já sofreram alterações, acréscimos e supressões em 25 momentos diferentes ao longo dos anos. Apenas na gestão Fátima Daudt, iniciada em 2017, foram sete revisões. Uma oitava tramita agora na Câmara de Novo Hamburgo sob forma do Projeto de Lei Complementar nº 9/2022. O texto propõe modificações em 25 dispositivos. As mudanças abrangem questões como tributos imobiliários e de serviços, taxas de fiscalização, redução de multas e remissão de débitos para pessoas de baixa renda. A autoria é do Poder Executivo.
Pedrinho de Oliveira defende pedidos de mudanças viárias na Tribuna Popular
— por Jaime Freitas — última modificação 18/10/2022 00h2517/10/2022 - O líder comunitário Pedrinho de Oliveira utilizou a Tribuna Popular na sessão plenária desta segunda-feira, 17. Ele reforçou o pedido de diversas melhorias no bairro Canudos com a abertura de protocolos junto à prefeitura e de diversas obras já solicitadas ao Executivo, como a rotatória no cruzamento das ruas Vereador Oscar Horn e Columbia.
PL aprovado nesta segunda amplia transparência na divulgação de escalas médicas
— por Jaime Freitas — última modificação 18/10/2022 00h2217/10/2022 – Desde 2019, o Hospital Municipal e as duas unidades de pronto atendimento (UPAs) de Novo Hamburgo precisam divulgar, em local visível, a escala dos médicos em atendimento. A lista deve indicar o nome e a especialidade de cada profissional. Agora, o vereador Inspetor Luz (MDB) quer incluir também informações sobre as jornadas de trabalho dos servidores e o nome da pessoa responsável pelo plantão. As alterações foram reunidas no Projeto de Lei nº 74/2022, aprovado por unanimidade em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 17.
Em vista projeto que facilita licenciamento de antenas de radiocomunicação
— por Jaime Freitas — última modificação 18/10/2022 00h2117/10/2022 – O projeto de lei assinado por Gustavo Finck (PP) que propõe novas regras para a instalação e licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) na cidade, teve pedido de vista por um dia, provocado pelo autor, para um ajuste pontual na matéria. O objetivo do parlamentar é facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo de liberação para infraestruturas já homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta, inclusive, acompanha manifestação da entidade reguladora pela reavaliação e atualização das legislações relativas ao tema.
Projeto aprovado reduz cargos de diretoria no Conselho da Pessoa com Deficiência
— por Jaime Freitas — última modificação 18/10/2022 00h1817/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 17, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que altera a composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD). A proposta reduz o número de membros eleitos de sete para quatro. Na justificativa, o Executivo explica que a diminuição dos integrantes facilitará a formação das comissões existentes dentro do conselho. Apesar da aprovação unânime, o Projeto de Lei nº 66/2022 ainda passará por nova votação nesta quarta, 19, antes de retornar às mãos da prefeita para sanção e publicação.
Câmara aprova readequação de faixas salariais dos cargos de nível médio do magistério
— por Jaime Freitas — última modificação 18/10/2022 12h1717/10/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 17, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que altera o vencimento inicial de quatro cargos de professores da rede municipal. As funções, voltadas para o atendimento da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, são ocupadas por docentes com ensino médio completo e habilitação para o exercício do magistério. A modificação proposta eleva o salário-base em 23,8%. O cálculo leva em consideração o valor constante no contracheque desses servidores.
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