Novo Hamburgo pode ter mês de prevenção a acidentes de trabalho

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/10/2022 14h20
21/10/2022 – O 28 de abril é reconhecido como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A data, que faz referência à morte de 78 trabalhadores em uma mina de carvão nos Estados Unidos em 1969, motivou a criação do Abril Verde. Para oficializar a adesão do Município à campanha, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 90/2022. O texto institui o mês colorido na cidade, com ações de conscientização e prevenção a acidentes e doenças relacionados ao trabalho.
Novo Hamburgo pode ter mês de prevenção a acidentes de trabalho

Em cooperação com a iniciativa privada e entidades civis, profissionais e científicas, o Executivo planeja a coordenação de atividades educativas com foco na discussão de problemáticas encontradas nos ambientes laborais. “O conhecimento e a prevenção são importantes ferramentas para a diminuição do elevado número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais existentes em nosso país”, afirma documento assinado pela prefeita Fátima Daudt.

Estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sinaliza que os países perdem cerca de 4% de seu produto interno bruto (PIB) devido a doenças e acidentes de trabalho. “O que, além das perdas humanas, destaca a perda de produtividade provocada por ambientes inseguros ou insalubres”, prossegue a justificativa. Dados do Observatório de Saúde e Segurança do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam a ocorrência de um acidente no país a cada 50 segundos. A média de mortes é de uma a cada quatro horas.

28 de abril

Além da criação do Abril Verde, o PL nº 90/2022 também define 28 de abril como o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e de Segurança e de Saúde nas Escolas do Município. A ideia é estimular a organização de palestras, concursos e passeios com alunos para a difusão da cultura da prevenção desde a idade escolar. “Os acidentes de trabalho matam, mutilam, geram incapacidades, oneram os cofres públicos e destroem famílias, sendo necessária profunda reflexão e debate com a participação de toda a sociedade”, finaliza a justificativa.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.