Novo Hamburgo aprova abertura de créditos no orçamento

A maior parte do valor está contida no Projeto de Lei nº 82/2022. Serão R$ 3,5 milhões para garantir isenção de tarifa para maiores de 65 anos no transporte coletivo municipal. O recurso está atrelado à publicação da Emenda Constitucional nº 123/2022. A norma trouxe, em um de seus incisos, a previsão do aporte emergencial, criado para mitigar os impactos decorrentes da elevação dos preços do petróleo e seus derivados.

Saiba mais: Município recebe R$ 3,5 milhões para custeio de gratuidade a idosos no transporte público

Enio Brizola (PT) lembrou que o subsídio foi muito reivindicado por estados e municípios durante a pandemia. “Esse valor chega à cidade agora; um tanto atrasado, mas ainda em bom momento. Resta saber se teremos uma diminuição no preço das tarifas, à medida que a gratuidade do transporte dos idosos é diluída no cálculo da passagem. Aguardamos uma decisão da prefeita”, suscitou o vereador, que teve seu discurso endossado por Raizer Ferreira (PSDB).

CTGs

Os outros três projetos tratam de valores recebidos mediante emendas parlamentares. O PL nº 84/2022 abre crédito adicional especial de R$ 350 mil para investimentos em reformas em centros de tradições gaúchas (CTGs) da cidade. Na justificativa, o Executivo explica que as entidades culturais já passaram por processo de credenciamento para parcerias junto ao Município. Formalizada a habilitação, os CTGs interessados poderão apresentar plano de trabalho, em seleção futura, requerendo parte da verba para a execução de melhorias em suas sedes.

Saiba mais: Novo Hamburgo recebe R$ 350 mil para reformas em CTGs

Brizola salientou que, das 11 entidades tradicionalistas da cidade, apenas três conseguiram o credenciamento. “Seis CTGs pleitearam a habilitação, mas três tiveram seus processos negados. O Marco Regulatório (das Organizações da Sociedade Civil) é um instrumento importante, que democratizou o acesso a recursos públicos. Mas, se adotada uma interpretação rígida, pouquíssimas entidades serão beneficiadas. Deveria haver um acompanhamento e orientação do Município desde a elaboração dos projetos, porque nenhuma dessas associações possui um especialista. São todos voluntários. A burocracia acaba ditando quem entra e quem não entra. Precisamos discutir isso”, afirmou.

Mais uma vez, Raizer Ferreira fez coro ao colega. “É uma tristeza saber que, de 11, apenas três serão contemplados. Gostaria de sugerir a desburocratização dos processos e a instituição de uma comissão capaz de auxiliar as entidades no processo”, reforçou.

Adefi e Apae

As outras duas emendas parlamentares são destinadas a iniciativas socioassistenciais. As verbas, oriundas do Ministério da Cidadania, entram no orçamento do Município como crédito adicional especial e serão repassadas às associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e dos Deficientes Físicos de Novo Hamburgo (Adefi). Somados, os recursos chegam a R$ 280.050,00. Os valores deverão ser utilizados para a manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFVs) desenvolvidos pelas instituições, com a aquisição de materiais de consumo e pagamento de pessoal.

Para a abertura dos créditos adicionais, a Prefeitura encaminhou dois projetos de lei à Câmara, aprovados em primeiro turno nesta segunda-feira. O PL nº 86/2022 trata especificamente da verba destinada à Adefi. Serão R$ 100.050,00 direcionados para o SCFV da entidade, localizado no bairro Canudos. O espaço atende até 30 pessoas, entre jovens, adultos e idosos com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Os recursos recebidos garantirão assistência, duas vezes por semana, a metade desses usuários.

Já a verba encaminhada à Apae de Novo Hamburgo, no valor de R$ 180 mil, é contemplada pelo PL nº 87/2022. Implementado no bairro Jardim Mauá, o SCFV da associação atende pessoas dos 18 aos 60 anos com deficiência intelectual, múltipla ou com transtornos globais do desenvolvimento. Em funcionamento desde 2016, o serviço atende atualmente 21 usuários, mas projeta a criação de 20 novas vagas devido ao aumento da demanda. As atividades são realizadas em grupo ao menos uma vez por semana.

Saiba mais: Recursos enviados pela União beneficiarão Adefi e Apae

O vice-presidente da Câmara, Fernando Lourenço (Avante), informou que a verba destinada à Adefi tem origem em emenda indicada pelo deputado federal Nereu Crispim. Já o valor encaminhado à Apae, segundo Gerson Peteffi (MDB), foi oportunizado pelo também deputado Alceu Moreira. “Precisamos valorizar emendas que vêm para causas justas. Esse dinheiro será muito bem aplicado para pessoas que realmente precisam. Ele fortalece essas associações. Esperamos conseguir contemplar também outras associações”, comemorou Fernando.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.