PL aprovado nesta segunda amplia transparência na divulgação de escalas médicas
Foto: Daniele Souza/CMNH
“A sistemática proposta facilitará o acesso às informações desejadas pelo cidadão, gerando maior transparência para toda a comunidade, que saberá com precisão o horário de atendimento dos médicos a serviço nas unidades. Com a iniciativa, a Administração Pública melhor satisfará os princípios da publicidade e eficiência”, argumenta o parlamentar.
Apesar da aprovação unânime, o PL nº 74/2022 ainda passará por nova discussão nesta quarta, 19, antes de ser enviado para avaliação do Executivo. Mantida a decisão favorável e havendo a sanção da prefeita, a nova norma entrará em vigor 120 após sua publicação.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.