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Legislativo aprova emissão de carnês de IPTU em braille
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 22h0918/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 18 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 136/2017, apresentado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confeccionados no sistema braille. O parlamentar ressalta que a medida já foi adotada em outras cidades brasileiras, fortalecendo a autonomia das pessoas com deficiência visual em graus mais severos, condição que, conforme o último Censo do IBGE, afeta mais de 7 milhões de brasileiros.
Câmara acolhe veto à proposta de lixeiras seletivas em escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 22h1018/04/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta quarta-feira, 18 de abril, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que sugeria a instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas do Município. Na justificativa do veto, o Executivo aponta violação do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Apenas sete vereadores, contudo, se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
Acatado veto integral a projeto que implantava política municipal para autistas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 22h1218/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto total interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 124/2017, elaborado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que instituiria a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltada para cidadãos com transtorno autista, síndromes de Asperger e Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno invasivo do desenvolvimento. A decisão foi tomada por dez votos a quatro durante a sessão desta quarta-feira, 18 de abril. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.
Aprovado parecer do TCE-RS sobre contas de 2010 da Prefeitura
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 22h1118/04/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão da quarta-feira, 18 de abril, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre as contas do Executivo referentes ao exercício de 2010, à época sob o comando do prefeito Tarcísio Zimmermann e da vice-prefeita Lorena Mayer. A decisão do órgão inclui, contudo, imposição de multa e fixação de débito ao então gestor. O parecer só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros do Legislativo (dez vereadores).
Presidente do Legislativo recebe visita de membros da Fundação Liberato
— por Jaime Freitas — última modificação 18/04/2018 18h4318/04/2018 – Na tarde da terça-feira, 17 de abril, o presidente do Legislativo hamburguense, Felipe Kuhn Braun (PDT), recebeu membros da direção da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. Na ocasião, discutiram propostas para o fortalecimento da cooperação de trabalho e ações de apoio mútuo entre as instituições.
Câmara realiza nova sessão comentada do documentário “Movimentos”
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2018 21h0118/04/2018 – Parte de uma série de atividades organizadas ao longo do mês de abril para celebrar o 91º aniversário de Novo Hamburgo, a Câmara receberá nesta quinta-feira, 19 de abril, uma sessão extra do documentário “Movimentos: 90 anos de Novo Hamburgo”. Ao final, o diretor Leonardo Peixoto e o pesquisador e vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) conversarão com o público sobre a produção do filme e a história do Município. A sessão comentada será aberta ao público e terá início às 19h30, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
Comissão de Finanças aprova trâmite de cinco projetos de lei
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h1917/04/2018 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) reuniu-se na última segunda-feira, 16 de abril, para a análise de cinco matérias propostas pelo Executivo. Os parlamentares Enio Brizola (PT), Gabriel Chassot (Rede) e Fernando Lourenço (SD) aprovaram o prosseguimento do trâmite de todas elas. Em destaque, o Projeto de Lei nº 141/2017, que autoriza o Executivo a parcelar em até 36 vezes o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram terrenos ou áreas edificadas.
Guarda Municipal e equipe médica explicam episódio ocorrido no PA do Centro às comissões
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h1817/04/2018 – As Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) e de Saúde da Câmara de Novo Hamburgo dedicaram a tarde desta segunda-feira, 16 de abril, para apurar os acontecimentos que levaram à abordagem de agentes da Guarda Municipal na tarde do dia 10 a um cidadão no Pronto Atendimento do Centro, na qual teriam sido utilizadas armas de choque como mecanismo de imobilização. Por cerca de duas horas, coordenadores da unidade de saúde e representantes legais da Guarda Municipal, Secretaria de Segurança e Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) apresentaram suas versões sobre o ocorrido. Os familiares do paciente também seriam ouvidos na segunda-feira, em outro momento, mas não puderam comparecer. As comissões tentarão agendar nova data e horário para a oitiva.
Procuradoria da Mulher é notícia em Brasília
— por Jaime Freitas — última modificação 14/08/2018 19h5817/04/2018 – O lançamento da Procuradoria da Mulher em Novo Hamburgo foi notícia no Senado Federal, em Brasília. O Jornal Senado Mulher, informativo mensal da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, veiculou na edição nº 42, Ano 5, de abril de 2018, na página 2, a criação do novo espaço para acolhimento à mulher, ao combate à discriminação de gênero e ao empoderamento feminino na vida política e social.
Entidades recebem orientações para obterem recursos de emendas parlamentares
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/04/2018 13h3317/04/2018 – Diversas entidades e associações de pais e mestres de Novo Hamburgo estiveram reunidas no Plenário da Câmara na tarde desta terça-feira, 17 de abril, para saber como se dará o repasse das verbas previstas em emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). O secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, explicou que a destinação será efetuada conforme o Decreto Municipal nº 7.799/2017, que regulamenta as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil. Cada vereador pôde destinar R$ 50 mil para entidades e outros R$ 50 mil para a educação.
Guarda defende atuação de colegas em episódio no Pronto Atendimento
— por Daniele Silva — última modificação 17/04/2018 16h1716/04/2018 - O guarda municipal Wandelci Dornelles utilizou a tribuna da sessão desta segunda-feira, dia 16, para defender a atuação dos colegas de corporação no episódio ocorrido no Pronto Atendimento do Centro, no dia 10 de abril. Na ocasião, após ser agredida por um paciente supostamente em surto, a agente de segurança de plantão pediu apoio de outros guardas.
Estudante apresenta projeto de bebedouro adaptado ao ambiente escolar
— por Daniele Silva — última modificação 17/04/2018 01h0716/04/2018 – A Tribuna Popular desta segunda-feira, 16 de abril, foi utilizada por Rafael Camargo, da EMEF Marta Wartenberg. Ele faz parte de um grupo de alunos da Escola Municipal Martha Wartenberg, bairro Canudos, em Novo Hamburgo, que elaborou um projeto de bebedouro ideal, capaz de atender cadeirantes, pessoas com deficiência visual, crianças pequenas e adolescentes. Camargo representará o grupo em uma feira em Fortaleza-CE, e precisa de apoio financeiro para a viagem.
Projeto sugere a entrega de medicamentos em domicílio para pessoas com dificuldade de locomoção
— por Daniele Silva — última modificação 17/04/2018 01h0616/04/2018 – Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Sugestão nº 2/2018, de autoria do vereador Professor Issur Koch (PP), que institui o Programa Remédio em Casa no município de Novo Hamburgo. O texto sugere que a Prefeitura encaminhe diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da Rede Municipal de Saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular.
Vereadores aprovam decisão para que gestantes possam agendar consultas médicas pelo telefone
— por Daniele Silva — última modificação 17/04/2018 01h0616/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 16 de abril, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão de gestantes entre o grupo de pacientes aptos a realizar o agendamento de consultas médicas em unidades de saúde do Município pelo telefone, atualmente permitido, pela Lei nº 2.287/2011, apenas para idosos e pessoas com deficiência. O parlamentar justifica a medida como um modo de adequação às legislações estaduais e federais que asseguram a essas três parcelas da população o direito a atendimento preferencial. A proposta depende agora da sanção da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.
Legislativo aprova anistia de juros e multas em dívidas com o Município
— por Daniele Silva — última modificação 17/04/2018 01h0516/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 16 de abril, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 11/2018, elaborado pelo Executivo, que estabelece mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município cujo fato gerador tenha ocorrido até o final de 2017. Dessa vez, contudo, também foi aprovada emenda, proposta pelos 14 vereadores, que impede que contribuintes que tenham aderido aos termos da lei sejam favorecidos com novas anistias dentro de até cinco anos. O objetivo é reduzir a inadimplência, que poderia ser estimulada com a expectativa de sucessivas implementações de benefícios fiscais, em detrimento do regular pagamento dos tributos devidos.
Adiada votação de projeto que ratifica cargos da FSNH
— por Daniele Silva — última modificação 17/04/2018 01h0416/04/2018 – A vereadora Patricia Beck (PPS) pediu vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 158/2017, proposto pelo Executivo, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. Segundo a parlamentar, o adiamento da votação servirá para que ela apresente uma emenda, sugerida por um cidadão, à proposta da Prefeitura.
Câmara promoverá exposição fotográfica sobre os primeiros anos de Novo Hamburgo
— por Maíra Kiefer — última modificação 16/04/2018 20h1814/04/2018 – A partir de segunda-feira, 16 de abril, a sede do Legislativo hamburguense mergulhará em um passeio aos primórdios do povoamento alemão no Vale do Sinos, recuperando os primeiros passos da construção de Novo Hamburgo. Espalhadas pelos diferentes andares da Casa, 17 fotos antigas, parte do acervo do pesquisador e vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), comporão a exposição “91 anos de Novo Hamburgo: um resgate do passado”, aberta a visitação até o dia 30, durante o horário de expediente, das 9 às 18 horas. O Palácio 5 de Abril fica localizado na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
Projeto propõe compartilhamento de imagens de câmeras privadas de monitoramento
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/04/2018 20h4813/04/2018 – Entrou em tramitação esta semana o Projeto de Lei nº 29/2018, elaborado pelo vereador Raul Cassel (PMDB), que propõe a instituição do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, com o objetivo de auxiliar na elucidação de delitos praticados contra o patrimônio público, bem como em processos de investigação dos órgãos estaduais de segurança pública. Para isso, seriam estabelecidas parcerias, mediante termo de compromisso voluntário, com condomínios, organizações da sociedade civil e pessoas jurídicas para o fornecimento de imagens gravadas por suas câmeras de vigilância.
Sergio Hanich representará a Câmara em eleição para o Comitesinos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2018 21h4712/04/2018 – O vereador Sergio Hanich (PMDB) acompanhou na tarde desta quinta-feira, 12 de abril, a segunda plenária do ano do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), realizada na Unisinos. A reunião foi o último encontro antes da assembleia que elegerá o colegiado do órgão para o triênio 2018-2020. O parlamentar concorrerá, representando a Câmara Municipal de Novo Hamburgo, a uma das três vagas destinadas a integrantes dos legislativos municipais e estadual.
Mesa Diretora da Câmara convida senador Paim para abertura de Oficina Interlegis
— por Jaime Freitas — última modificação 13/04/2018 16h2512/04/2018 – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, representada pelo presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), e pelo 1º secretário, Enio Brizola (PT), participou da reunião na tarde desta quinta-feira, 12 de abril, com o senador gaúcho Paulo Paim (PT), que recebeu os parlamentares em seu escritório de trabalho no Estado, na cidade de Canoas. Entre os temas discutidos, os vereadores convidaram o senador para participar da abertura da oficina Interlegis, promovida pelo Senado Federal, que será realizada entre os dias 18 e 19 de junho deste ano, no Plenário da Câmara de Novo Hamburgo.
Comissão de Direitos Humanos apurará abordagem de guardas a paciente no PA do Centro
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h1712/04/2018 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) deu início na tarde desta quarta-feira, 11 de abril, a um processo de construção da narrativa de acontecimentos que levaram à abordagem de agentes da Guarda Municipal na tarde de terça-feira, dia 10, a um paciente internado no Pronto Atendimento do Centro. Segundo vídeos que passaram a circular logo em seguida, armas de choque teriam sido utilizadas como mecanismo de imobilização. A comissão pretende reunir informações junto a familiares e servidores direta e indiretamente envolvidos a fim de apurar se houve uso de força excessiva e qual o procedimento usual para casos semelhantes.
Aprovada lei de cargos em comissão e funções gratificadas da FSNH
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 21h3711/04/2018 – Os vereadores aprovaram por 10 votos a três nesta quarta-feira, 11 de abril, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 158/2017, proposto pelo Executivo, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. A matéria tem o intuito de sanar irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Ao todo, ficam estabelecidas 57 vagas para 18 cargos em comissão diferentes, com remunerações brutas que variam entre R$ 1.914,00 a R$ 8.179,60. Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) votaram contra.
Câmara acolhe veto integral a projeto que autorizava direcionamento de doações endereçadas ao Funcriança
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 21h3711/04/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta quarta-feira, 11 de abril, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 119/2017, proposto pela vereadora suplente Márcia Glaser (PMDB), que acrescentava parágrafo único ao Artigo 20 da Lei Municipal nº 2.822/2015, facultando às pessoas que realizassem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) a indicação de projetos de sua preferência para a aplicação dos recursos. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Apenas os vereadores Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS), contudo, se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
Aprovada proposta de anistia de juros e multas para dívidas com a Prefeitura
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 21h3811/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 11 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 11/2018, elaborado pelo Executivo, que estabelece mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município cujo fato gerador tenha ocorrido até o final de 2017. Segundo o texto, para fazer uso da isenção, o pagamento integral ou parcial do débito deverá ser efetuado em cota única dentro de 90 dias após a sanção da lei. Sendo a quitação parcial, o restante do valor devido permanecerá acrescido de encargos punitivos moratórios.
Acatado veto integral a projeto que propunha a divulgação do andamento das obras do Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 21h3911/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto total interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 89/2017, proposto por Enfermeiro Vilmar (PDT), que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 50 mil. A decisão foi tomada com voto contrário de Enio Brizola (PT) na sessão desta quarta-feira, 11 de abril. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes, por impor comando ao Executivo. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.
Aprovada proposta que permite a gestantes agendar consultas médicas pelo telefone
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 21h3911/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 11 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão de gestantes entre o grupo de pacientes aptos a realizar o agendamento de consultas médicas em unidades de saúde do Município pelo telefone, atualmente permitido, pela Lei nº 2.287/2011, apenas para idosos e pessoas com deficiência. O parlamentar justifica a medida como um modo de adequação às legislações estaduais e federais que asseguram a essas três parcelas da população o direito a atendimento preferencial.
Entrevero Cultural de Peões chega a sua 30º edição a partir desta quinta-feira
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 21h4011/04/2018 – O atual peão farroupilha, Jhonatã Leindecker, utilizou a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 11 de abril, para convidar vereadores e toda a comunidade hamburguense para o 30º Entrevero Cultural de Peões. No evento, que ocorre em Lomba Grande entre os dias 12 e 14 de abril, serão escolhidos os novos peão, piá e guri do Estado, representantes da cultura, identidade, valores tradicionais e habilidades artísticas, campeiras e de artesanato do gaúcho. O concurso é organizado pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG).
Moção manifesta apoio à campanha em prol do Hospital Beneficência Portuguesa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2018 21h4011/04/2018 – A Moção nº 06/2018 que manifesta apoio ao Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) pela campanha pública lançada para arrecadar fundos para o Hospital Beneficência Portuguesa, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), foi aprovada por unanimidade. A votação foi na tarde desta quarta-feira, 11.
Comissão de Meio Ambiente reivindica poda de árvores na avenida Alcântara
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h0410/04/2018 – Os vereadores Vladi Lourenço (PP) e Nor Boeno (PT), respectivamente presidente e relator da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Novo Hamburgo (Comam), dedicaram parte da manhã desta segunda-feira, 9 de abril, para reforçar demanda de moradores e condutores quanto a poda de árvores em trecho da avenida Alcântara, no bairro Canudos. O crescimento e a densidade das copas no trecho entre as ruas dos Professores e Elvira Maria da Conceição formam uma espécie de corredor verde, mas com altura incompatível aos veículos que trafegam pela via.
Patricia Beck pede informações sobre necessidade de reforma em prédio destinado à agroindústria
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/04/2018 23h4809/04/2018 – A vereadora Patricia Beck (PPS) protocolou requerimento, aprovado em plenário nesta segunda-feira, 9 de abril, solicitando uma série de informações a respeito da necessidade de reforma de prédio localizado na estrada do Walahay, no bairro Lomba Grande, e projetado como espaço de fomento à agroindústria. Patricia contou que vistoriou a estrutura e identificou que os problemas se restringem a janelas e maçanetas quebradas e problemas de acesso devido ao mato alto. Segundo a parlamentar, contudo, já há chamamento público prevendo a contratação da obra, que incluiria instalação elétrica e hidráulica, recuperação do telhado, portas e janelas, revestimento impermeável, acesso para veículos médios e pesados, infraestrutura de mobiliário e informática e aquisição de subestação elétrica.
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