Projeto aprovado proíbe corte de luz e celular em sextas-feiras, finais de semana e feriados

por Jaime Freitas última modificação 29/04/2019 19h53
29/04/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 29 de abril, projeto de lei apresentado pela vereadora Patricia Beck (PPS) que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel em Novo Hamburgo às sextas-feiras, finais de semana, vésperas de feriados e feriados. O objetivo, segundo a parlamentar, é proteger os consumidores de abusos por parte de empresas privadas e estatais. O texto ainda passará por votação em segundo turno na próxima segunda-feira, 6 de maio.
Projeto aprovado proíbe corte de luz e celular em sextas-feiras, finais de semana e feriados

Maíra Kiefer/CMNH

O PL nº 7/2019 segue a mesma linha da Lei Municipal nº 3.120/2018, aprovada pela Câmara em maio do ano passado, referente à interrupção no abastecimento de água. “Sabe-se que as concessionárias de serviços essenciais, como fornecimento de água, luz e telefonia, possuem instrumentos legais à sua disposição para programar a interrupção do fornecimento a qualquer tempo, não havendo necessidade de que seja feita em vésperas de feriados ou em sextas-feiras”, esclarece Patricia.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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