Comissão averiguará interrupção de obras na escola Samuel Dietschi
Fotos: Kassiane Michel/CMNH
O novo espaço, com dois andares, ocuparia uma área total de 250 metros quadrados, com quatro salas de aula e dois banheiros, em investimento de R$ 456.944,34. O Contrato nº 11/2018, assinado junto à empresa Lumi Construtora Eireli, previa ainda reforma elétrica e da rede lógica. O prazo inicial estimado para a conclusão da obra era de sete meses. O contrato, contudo, foi prorrogado por 120 dias, período esgotado no final de fevereiro. Com base nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/1993, que tratam da lentidão do cumprimento ou da inexecução total ou parcial dos contratos, a Prefeitura publicou a rescisão do acordo entre as partes na última quarta-feira, dia 24, o que paralisou as obras. O secretário da comissão, Vladi Lourenço (PP), que não pôde comparecer à reunião, também será convidado a acompanhar a visita.
Os projetos
Além da questão da EMEF Samuel Dietschi, os vereadores presentes ainda analisaram e concederam parecer favorável a dois projetos de lei. Assinado pelos petistas Enio Brizola e Nor Boeno, o PL nº 1/2019 proíbe as concessionárias do transporte coletivo em Novo Hamburgo de incumbir aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens – exceção feita para micro-ônibus com única porta. Já o PL nº 12/2019, que também recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) na segunda-feira, determina que estabelecimentos públicos e privados disponibilizem banheiro familiar com fraldário em locais de grande circulação e concentração de pessoas. A proposta, de autoria do vereador Gabriel Chassot (Rede), já está apta para análise em plenário.
O projeto de lei idealizado por Brizola e Nor, no entanto, recebeu pedido de vista do vereador Sergio Hanich (MDB), relator da Comissão de Saúde, que também analisou a matéria, por envolver a saúde do trabalhador. O motivo, segundo o parlamentar, é aguardar o resultado de audiência pública para a licitação dos serviços de transporte coletivo, evitando dissonância com os anseios das classes profissionais envolvidas. Com o assentimento do presidente Gabriel Chassot e do próprio Nor Boeno, secretário da comissão, o texto deve retornar à análise do grupo parlamentar após transcorrido um período de 15 dias.
Em contrapartida, os vereadores assinaram parecer favorável a outros dois projetos, que encerram seu trâmite pelas comissões permanentes e já podem ser apreciados em plenário. O PL nº 99/2018, proposto por Inspetor Luz (MDB), torna obrigatória a publicação da lista de espera para cirurgias agendadas na rede municipal de saúde. Já o PL nº 3/2019, elaborado por Patricia Beck (PPS), pretende a criação do Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser instituído no dia 12 de maio. Ambas as matérias avançam com emendas indicadas pela Procuradoria-Geral da Casa.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.