Secretário de Administração apresenta dados sobre funcionalismo municipal

por Jaime Freitas — última modificação 29/04/2019 23h37
29/04/2019 – Atendendo a requerimento verbal da vereadora Patricia Beck (PPS), o secretário municipal de Administração, Nei Sarmento, participou da sessão desta segunda-feira, 29 de abril, para apresentar dados relativos ao quadro funcional do Município. O secretário também respondeu acerca das despesas com folha salarial (concursados, cargos em comissão e terceirizados), e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Secretário de Administração apresenta dados sobre funcionalismo municipal

Maíra Kiefer/CMNH

Nei Sarmento apresentou um histórico de evolução do quadro funcional, partindo do ano de 2015 (dezembro), quando, orientado pela lei n° 2.401/2011, havia 247 CCs, 2.989 estatutários, 354 contratos temporários, totalizando 3.595 servidores. Em dezembro de 2016, pela mesma lei, havia 243 CCs, 3.052 estatutários, 323 contratos temporários, totalizando 3.689 servidores. Em dezembro de 2017, já sob vigência da Lei n° 2.986/2017, havia 178 CCs, 3.121 estatutários, 339 contratos temporários, totalizando 3.701 servidores. Em dezembro 2018, também pela Lei nº 2.986/2017, havia 184 CCs, 3.115 estatutários, 320 contratos temporários, totalizando 3.643 servidores municipais.

De acordo com o secretário, a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida por Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF, está sendo cumprida, conforme aponta. “No Exercício de 2018, a despesa com pessoal foi de R$ 376.774.824,54, isso no Poder Executivo, e de R$ 9.911.597,67 no Poder Legislativo. Respectivamente, a 48,50% e 1,28% da Receita Líquida-RCL R$ 776.794,016,51, do Município. O limite legal para gastos com folha salarial (conforme a LRF) é de até 54% da receita corrente líquida, sendo o limite prudencial de 51,3% e o limite para emissão de alerta 48,6%.

Segundo Sarmento, no Exercício em curso, ano de 2019, o Município vem cumprindo com o disposto no artigo 52 da LRF, tendo recebido a certidão nº 3593/2019, emitida em 18 de abril, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Do Sul – TCE-RS. Os dados de março deste ano apontam que há 189 CCs, 3.072 estatutários, 702 contratos temporários, totalizando 3.989 servidores, concluiu.

A vereadora Patricia Beck agradeceu a presença e os números apresentados pelo secretário de Administração. “Na verdade, o nosso convite foi para a sessão de segunda-feira da semana que passou, com o intuito de esclarecer a questão justamente da troca da Fundação para o Instituto, já aprovada por esta Casa. Diante dessa situação, e agora com os dados, que serão analisados com todo cuidado por meu gabinete, estudaremos quais medidas podemos adotar para contribuir com a questão econômica e financeira da nossa cidade”, apontou a parlamentar.