Moção manifesta repúdio à reforma da Previdência
Foto: Jaime Freitas/CMNH
A moção também questiona o deficit divulgado pelo Governo Federal e reitera que a previdência social é tanto um direito fundamental quanto uma garantia de proteção universal e solidária. “É inaceitável uma reforma da Previdência que viole os direitos e garantias fundamentais e que poderá degradar as condições de vida da população brasileira, justamente em momentos essenciais, quando o desamparo requer a prestação de benefícios diversos pelos governos, e ainda gerando o empobrecimento da sociedade e dos municípios”, defende Brizola.
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O parlamentar, que preside a Comissão Especial em Defesa da Previdência Social, afirmou que a reforma apenas agrava a situação da classe trabalhadora. “Ela não acaba com a aposentadoria de políticos, tampouco com o combate à corrupção na Previdência. Ela só enxerga e é perversa com a classe trabalhadora, especialmente com as mulheres. Esta é uma reforma danosa aos trabalhadores, ao funcionalismo público, aos professores e aos profissionais da segurança pública”, asseverou. Inspetor Luz (MDB) corroborou o discurso do autor e condenou o decreto de sigilo sobre os cálculos que sustentam a reforma.
Cópias da Moção nº 6/2019 serão encaminhadas aos presidentes das duas casas do Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.