Moção manifesta repúdio à reforma da Previdência

por Jaime Freitas última modificação 23/04/2019 18h07
22/04/2019 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram em votação simbólica na noite desta segunda-feira, 22 de abril, moção elaborada por Enio Brizola (PT) que manifesta repúdio à proposta de reforma do sistema de previdência social que tramita na Câmara dos Deputados. O texto assinado pelo vereador destaca a retirada de direitos da classe trabalhadora, o aumento da idade para a aposentadoria, a redução do valor dos benefícios e critica a iniciativa por não revisar isenções para empresários e não cobrar grandes devedores.
Moção manifesta repúdio à reforma da Previdência

Foto: Jaime Freitas/CMNH

A moção também questiona o deficit divulgado pelo Governo Federal e reitera que a previdência social é tanto um direito fundamental quanto uma garantia de proteção universal e solidária. “É inaceitável uma reforma da Previdência que viole os direitos e garantias fundamentais e que poderá degradar as condições de vida da população brasileira, justamente em momentos essenciais, quando o desamparo requer a prestação de benefícios diversos pelos governos, e ainda gerando o empobrecimento da sociedade e dos municípios”, defende Brizola.

Leia também:

- Câmara de Novo Hamburgo cria comissão em defesa da Previdência Social

- Com resgate histórico, desembargador refuta necessidade de reforma da Previdência

- Palestra sobre previdência social abordará modelos adotados em outros países

O parlamentar, que preside a Comissão Especial em Defesa da Previdência Social, afirmou que a reforma apenas agrava a situação da classe trabalhadora. “Ela não acaba com a aposentadoria de políticos, tampouco com o combate à corrupção na Previdência. Ela só enxerga e é perversa com a classe trabalhadora, especialmente com as mulheres. Esta é uma reforma danosa aos trabalhadores, ao funcionalismo público, aos professores e aos profissionais da segurança pública”, asseverou. Inspetor Luz (MDB) corroborou o discurso do autor e condenou o decreto de sigilo sobre os cálculos que sustentam a reforma.

Cópias da Moção nº 6/2019 serão encaminhadas aos presidentes das duas casas do Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

registrado em: