Comissões parlamentares somaram mais de 260 atividades em 2025

A expectativa é de que os novos trios deem continuidade ao intenso trabalho realizado ao longo do ano passado. Entre fevereiro e dezembro, foram 226 reuniões e 479 pareceres emitidos sobre projetos de lei. Além disso, ocorreram 11 atividades externas, oito audiências públicas e um seminário. Se somados os números das comissões especiais e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a quantidade total de atividades chega a 268.

- Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur):

Presidente: Juliano Souto (PL) | Relator: Eliton Ávila (Podemos) | Secretária: Deza Guerreiro (PP)

Em 2025: 46 reuniões, duas externas, quatro requerimentos, uma emenda e 167 pareceres

Como acontece todos os anos, nenhuma comissão se reuniu tantas vezes quanto a Cojur. A liderança é explicada pelas responsabilidades atribuídas a seus integrantes. Era dever do trio opinar sobre o aspecto legal, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitaram pela Câmara. Entre as matérias analisadas, temas importantes como a liberação de áreas públicas para a construção de moradias, novos instrumentos para a negociação de dívidas com a fazenda municipal, a venda de naming rights e a cessão de uso de bens públicos, a revisão do Código Tributário e a alienação de imóveis. A comissão também deslocou-se duas vezes ao gabinete do prefeito Gustavo Finck para discutir a possibilidade de revisão da tarifa da Comusa em condomínios populares.

- Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir):

Presidente: Professora Luciana Martins (PT) | Relator: Eliton Ávila (Podemos) | Secretário: Enio Brizola (PT)

Em 2025: 34 reuniões, quatro audiências públicas, 22 requerimentos, uma indicação e 46 pareceres

Se nenhuma comissão se reuniu tanto quanto a Cojur, tampouco houve comissão que propôs tantos debates quanto a Codir. Foram quatro audiências públicas ao longo do ano. Em março, a discussão foi pela retomada do Centro de Referência da Mulher e o fortalecimento da rede de proteção e atendimento. Em maio, o tema foi a retirada da Trensurb do Programa Nacional de Desestatização. Em outubro, novamente o plenário se reuniu em defesa das mulheres, com a definição de ações urgentes para o enfrentamento ao feminicídio. Por fim, em novembro, usuários do transporte coletivo puderam cobrar melhorias na operação do serviço. A comissão ainda se debruçaria sobre outras pautas, como ordens de despejo, denúncias de atraso em repasses a entidades socioassistenciais, retirada de recursos de fundos municipais, atendimento à população em situação de rua e encaminhamento de famílias afetadas pela enchente a programas habitacionais.

- Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin):

Presidente: Enio Brizola (PT) | Relator: Eliton Ávila (Podemos) | Secretário: Ricardo Ritter – Ica (MDB)

Em 2025: 32 reuniões, três audiências públicas, cinco requerimentos e 74 pareceres

Em primeiro ano de legislatura, a avaliação das peças orçamentárias torna-se ainda mais importante, devido à discussão e aprovação do Plano Plurianual. A primeira análise da proposta encaminhada pela Prefeitura coube justamente à Cofin, como aconteceria também com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O grupo se dedicou ainda a pautas como o reaquecimento do comércio no bairro Rio Branco e promoveu três audiências públicas para averiguar as contas do Município.

- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp):

Presidente: Joelson de Araújo (Republicanos) | Relator: Giovani Caju (PP) | Secretário: Ito Luciano (Podemos)

Em 2025: 31 reuniões, uma externa e 83 pareceres

Assim que instalada, a Coosp logo se debruçou sobre um dos assuntos mais urgentes na virada do ano: a reconstrução do dique do Rio dos Sinos e o reassentamento de moradores afetados pelas obras. A discussão, que também envolveu outras comissões, estendeu-se ao longo de todo o primeiro semestre, com reuniões tanto na Câmara quanto em Porto Alegre. Além disso, a Coosp foi o segundo colegiado que mais analisou projetos de lei, emitindo 83 pareceres durante o ano.

- Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu):

Presidente: Felipe Kuhn Braun (PSDB) | Relatora: Professora Luciana Martins (PT) | Secretário: Nor Boeno (MDB)

Em 2025: 25 reuniões, uma externa, uma audiência pública, uma moção, quatro requerimentos e 35 pareceres

As comissões da Câmara de Novo Hamburgo agem não apenas por iniciativa própria. Elas também podem ser acionadas pela população. Um dos grupos que mais recebeu demandas em 2025 foi a Coedu. Os temas trazidos pelos cidadãos foram os mais diversos. Na área da cultura, houve pedidos de fomento à produção artística e rediscussão da proibição de eventos durante decretos de calamidade. Os assuntos inclusive motivaram uma audiência pública, realizada no final de abril. No campo da educação, os pleitos incluíram perdão da dívida da União dos Estudantes com a Prefeitura, conforto térmico nas escolas, melhorias no processo de inclusão escolar, atualização do Plano Municipal de Educação, chamamento de novos professores para a rede municipal e preservação do curso de Artes Visuais da Universidade Feevale – solicitação transformada em moção de apelo e declaração da graduação como patrimônio histórico-cultural imaterial do Município.

- Comissão de Segurança Pública (Coseg):

Presidente: Daia Hanich (MDB) | Relator: Felipe Kuhn Braun (PSDB) | Secretário: Juliano Souto (PL)

Em 2025: 24 reuniões, uma externa, uma moção, três requerimentos e 27 pareceres

Uma das principais preocupações da Coseg em 2025 foi o fortalecimento da Guarda Municipal. A corporação pautou diversas reuniões do colegiado ao longo do ano. Embora o principal apelo tenha sido pela contratação de novos agentes, o trio também levou à Prefeitura duas demandas da categoria: aposentadoria especial para seus servidores e aumento da gratificação de risco de vida. A comissão também deu atenção à elevação dos índices de furtos e arrombamentos na região central da cidade, tema que motivou reunião com secretários municipais e forças de segurança.

- Comissão de Meio Ambiente (Comam):

Presidente: Ricardo Ritter – Ica (MDB) | Relator: Nor Boeno (MDB) | Secretária: Deza Guerreiro (PP)

Em 2025: 18 reuniões, quatro externas, um seminário, dois requerimentos e 22 pareceres

Com quatro saídas de campo, a Comam liderou o número de atividades externas entre as comissões permanentes. Em março, o grupo vistoriou as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Luiz Rau, no bairro Santo Afonso. Nos meses seguintes, os vereadores ainda fiscalizariam ecopontos, cooperativas de reciclagem, central de triagem e o aterro sanitário de Minas do Leão. As visitas seriam retratadas em exposição fotográfica durante a Semana Municipal do Meio Ambiente e dariam origem a um seminário sobre descarte de resíduos. A comissão também se destacou pela discussão de matérias como o Projeto de Lei nº 51/2025, que propunha o uso de duas áreas verdes no bairro Canudos para a construção de moradias. O PL acabou retirado pelo Executivo.

- Comissão de Saúde (Cosde):

Presidente: Ricardo Ritter – Ica (MDB) | Relator: Nor Boeno (MDB) | Secretária: Deza Guerreiro (PP)

Em 2025: 16 reuniões, duas externas, cinco requerimentos e 25 pareceres

Embora tenha sido a comissão que menos se reuniu dentro do Palácio 5 de Abril, a Cosde teve uma atuação intensa na fiscalização do trabalho prestado pelos serviços públicos de saúde. Além de vistorias nas UPAs Canudos e Centro, o grupo também iniciou debates sobre falta de médicos, demora nos atendimentos e a atuação da Fundação de Saúde. Além disso, foram disparados quatro requerimentos à Prefeitura solicitando informações sobre assuntos de interesse da população.

Comissões especiais

Além das oito comissões permanentes regimentalmente instituídas pela Câmara, os vereadores também podem se reunir dentro de comissões especiais, grupos criados para tratar de assuntos específicos. Em 2025, três colegiados foram formados. A comissão voltada ao fomento da produção rural em Lomba Grande realizou três externas. Na primeira, ouviu reivindicações da agricultura familiar, como a falta de repasse de óleo diesel, previsto em lei municipal. Na segunda, levou as demandas ao prefeito Gustavo Finck. Por fim, ainda visitaria as obras de restauração da Casa da Lomba.

A Comissão Especial de Combate à Pedofilia e ao Abuso Infantojuvenil recebeu jovens pesquisadores da escola municipal Professora Helena Canho Sampaio e buscou aproximar Conselho Tutelar e Secretaria de Educação. Já a Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, além da atuação em outras frentes, também assinou moção de apelo ao governador Eduardo Leite pela ampliação das políticas de combate à violência de gênero.

Conselho de Ética

Na próxima segunda-feira, quando forem definidas as novas formações das comissões permanentes, os vereadores também decidirão o trio que irá compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em 2025, o colegiado se reuniu 14 vezes para a análise de três denúncias contra vereadores. O processo mais longo envolveu representação contra Professora Luciana Martins. Após instrução probatória, com manifestação da defesa e oitivas de testemunhas, o conselho votou pela perda do mandato da parlamentar. A decisão, contudo, caberá ao plenário, em discussão prevista para o mês de fevereiro.