Prefeito recebe moradores do Mundo Novo, propõe estudo sobre tarifa da Comusa e promete resposta dentro de 30 dias

Com a publicação da lei de 2018, unidades condominiais de até 50 metros quadrados financiadas por programas habitacionais de baixa renda passaram a perder o enquadramento social tão logo os imóveis completam 20 anos de ocupação. Apenas no Residencial Mundo Novo, cerca de 5 mil pessoas foram imediatamente impactadas pela medida. Conforme moradores, a alteração resultou em aumentos de cerca de 130% na conta de água, além do acúmulo de uma dívida milionária, constituída durante o período de judicialização do debate.

A primeira alternativa apresentada por Gustavo Finck seria a instalação de medidores individuais nos condomínios, bancados pela Comusa. Dessa forma, famílias poderiam solicitar tarifas sociais a partir da comprovação de seus rendimentos mensais. Enio Brizola reiterou a possibilidade também de alterar a redação da lei, garantindo a classificação como “residencial social” a esses imóveis independentemente do tempo de ocupação. É o que propõe projeto de sua autoria, protocolado em maio. “A lei dá a entender que, após 20 anos, todos os moradores ascendem de classe e podem deixar de pagar a tarifa social”, ironizou o vereador.

A matéria está sob análise da Cojur desde julho. Apesar da existência de um parecer de antijuridicidade, a comissão resolveu acionar o Executivo justamente para evitar o arquivamento do PL sem esgotar a busca por soluções. Quem recapitulou toda a tramitação do projeto foi o relator Eliton Ávila, que aproveitou para enaltecer a mobilização dos moradores. Finck comentou que a alteração do artigo não evitaria o pagamento da dívida acumulada pelo residencial. “Não temos como fazer a lei retroceder”, argumentou o prefeito, que contou já ter sugerido o aproveitamento de lucros obtidos em eventos públicos para abater parte do passivo.

Advogado dos condomínios Rudor Blunn e Vicente Kielling, Márcio Josias Becker antecipou que a instalação dos medidores individuais deve favorecer a grande maioria dos moradores. “Durante o processo judicial, juntamos todos os comprovantes de renda. Tanto o juiz da primeira instância quanto o desembargador afirmaram que eles só não se enquadravam na tarifa social em virtude do tempo de ocupação dos imóveis”, explicou Becker. Apesar disso, o advogado alertou que a inevitável demora na implantação dos medidores aumentará os prejuízos acumulados por seus clientes.

“Hoje, os condomínios estão abrindo mão da contratação de serviços para pagar os novos valores de água e esgoto. Queremos encerrar essa sangria para que, aí sim, eles possam partir para a quitação da dívida acumulada. E isso aconteceria com a publicação de uma lei que alterasse a questão dos 20 anos”, reforçou.

Finck, que chamou para a reunião o procurador-geral do Município, Vanir de Mattos, externou seu desconhecimento sobre a razão de a antiga gestão ter adotado o critério de idade dos imóveis. A fim de compreender melhor a situação, o prefeito pediu um novo prazo de 30 dias. “Para ver o que podemos fazer para ajudar vocês”, afirmou. Durante o período, Mattos e Becker estabelecerão um plano de trabalho para discutir as possibilidades jurídicas para o caso. “Queremos ver até onde podemos ir em questões de alteração legislativa para resolver o futuro de vocês. Se vamos conseguir, não sei. Mas vamos estudar e nos esforçar para isso”, comprometeu-se o procurador-geral.