Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

por Maíra Kiefer última modificação 20/02/2019 11h44

Conselho de Ética Parlamentar é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram o Legislativo. O grupo se reúne sempre que necessário ou quando convocado por um de seus membros, por comissão da Casa ou pelo presidente da Câmara Municipal.

Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando no sentido da preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante o presidente do Conselho.

O Código de Ética é regulamentado pela Resolução nº 4/2001.

Presidente: Inspetor Luz (MDB)

Relatora: Semilda dos Santos – Tita (PP)

Secretário: Enio Brizola (PT) 

Resolução n° 2/2018

Resolução n° 6/2015 - Institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal