Moradores que precisarão ser reassentados devido às obras do dique ainda aguardam respostas da Prefeitura
Crédito: Gabriela Panassal e Luís Francisco Caselani/CMNH
O grande anseio das famílias, reforçado pelos vereadores presentes, é pela garantia de moradias definitivas: de que eles deixem suas residências já com as chaves de seus novos lares em mãos. Esse foi um dos questionamentos encaminhados pela Coosp. “A SDSH informa que, desde o início do projeto, realizou visitas às famílias envolvidas e prestou atendimentos por meio de assistente social. Durante esses atendimentos, foram esclarecidos os benefícios aos quais as famílias têm direito, especialmente no que se refere à inclusão no programa de aluguel social, bem como no programa Compra Assistida, por meio do Governo Federal”, explica o documento lido por Giovani Caju, que também ocupa a função de líder de governo.
Ao longo do texto, o Executivo estima a construção de 134 unidades habitacionais e comunica as tratativas com o Governo do Estado para a adesão ao programa A Casa É Sua – Calamidades, ainda em fase de elaboração da documentação necessária. “Cabe destacar que a realocação dessas famílias, residentes no entorno do dique, é urgente devido à proximidade do período de chuvas e, principalmente, à necessidade de cumprimento do prazo para o início das obras no local, as quais são essenciais para o município”, prossegue.
As respostas não satisfizeram a comitiva de moradores que se deslocou até a Câmara. Mais uma vez, eles relataram a angústia de conviver com a incerteza de suas futuras moradias. “O que recebemos é o mesmo de sempre. Ainda não são respostas concretas. Queremos saber quando e para onde vamos. Eles sempre nos oferecem o aluguel social, mas isso ninguém vai aceitar. Não tem como aceitarmos um aluguel social de 785 reais. Queremos casas com a mesma estrutura que temos hoje”, defendeu a moradora Júlia dos Santos.
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“Queremos saber onde, quando e qual o tamanho das casas que receberemos”, colaborou Gerson Fröhlich, que salientou que todos os moradores adquiriram os terrenos onde hoje moram. “Não foi uma invasão”, afirmou o cidadão. “São pessoas que têm tudo e estão para ficar sem nada”, resumiu Joelson de Araújo (Republicanos), presidente da comissão. O secretário da Coosp, Ito Luciano (Podemos), reiterou a importância da obra de reestruturação do dique, mas externou a urgência de um reassentamento digno para as famílias. “Minha preocupação é achar um meio de contemplar vocês e a obra”, ponderou.
Presente à reunião, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Professora Luciana Martins (PT), criticou o documento enviado pelo Executivo. “A SDSH responde de uma forma que não responde. Todos nós sabemos os programas existentes, mas eles não especificam em quais programas cada um está inserido. É uma resposta vaga, e assim não avançamos”, pontuou. Em entrevista à TV Câmara ao final da reunião, Joelson frisou que a comissão pedirá novos esclarecimentos. “Para trazermos respostas a essa comunidade, para que eles possam dormir tranquilamente”, concluiu.
Projetos
Antes da conversa com os moradores do bairro Santo Afonso, a Coosp também deliberou pela aprovação de quatro matérias, que seguem seu trâmite na Casa. Três delas são de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 21/2025 revisa as metas e diretrizes do Plano Municipal de Cultura, em conformidade com as discussões da conferência municipal do segmento realizada em agosto de 2022. O PL nº 22/2025 atualiza a composição de 11 conselhos municipais, ajustando as representações governamentais de acordo com as mudanças de nomenclatura e rearranjos de secretarias decorrentes da reforma administrativa aprovada em janeiro. Já o PL nº 23/2025 reserva às candidatas mulheres ao menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para a Guarda Municipal.
Por fim, a comissão também assinou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025. O texto, assinado por Juliano Souto (PL), propõe a criação em Novo Hamburgo do Programa Escola Cívico-Militar.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana se reúne às segundas-feiras, a partir das 14h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.