Valorização da Guarda: comissão e servidores avançam em diálogo com a Prefeitura

A atividade também contou com a presença dos membros da Comissão da Guarda Municipal Cristian Barcelos, Alba Maciel, Gian Ferreira e Eduardo Antônio Bonato; da secretária municipal de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal; e do diretor da Guarda Municipal, Emerson Edinei Lopes.

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As discussões deram continuidade a tratativas iniciadas na Câmara, onde os servidores entregaram ao Colegiado duas minutas de projeto de lei. A primeira propõe o reajuste da gratificação de risco de vida de 50% para 222% sobre o vencimento padrão do cargo. Já a segunda busca garantir aposentadoria especial para os guardas municipais, com idade mínima reduzida para 55 anos.

Segundo os representantes da Guarda, as propostas visam à equiparação com outras forças de segurança pública, como a Brigada Militar. A motivação também leva em conta o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos pedindo reconhecimento. Queremos derrubar barreiras e debater segurança pública com responsabilidade. Podemos e queremos auxiliar no processo. Que a Administração entenda que merecemos isso”, defendeu Bonato.

Ainda durante o encontro, o guarda destacou que a categoria está satisfeita com a atual gestão da corporação e que agora as pautas dependem de uma decisão política. “Se não é possível garantir os 222%, estamos abertos a negociação. Queremos avanços”, afirmou.

A secretária Andrea Schneider reforçou o compromisso do Executivo com a valorização da Guarda, mas ressaltou os desafios orçamentários do Município. “Somos unânimes no reconhecimento da importância da Guarda Municipal. Acreditamos no potencial da instituição e valorizamos sua postura proativa. No entanto, é preciso responsabilidade na tomada de decisões. Precisamos analisar os impactos jurídicos e financeiros antes de qualquer decisão. Trabalhamos com a realidade e dentro das possibilidades da cidade”, destacou.

Ela explicou que o Executivo enfrenta limitações severas de arrecadação, com cerca de R$ 40 milhões mensais comprometidos com a folha de pagamento, além de repasses obrigatórios à Fundação de Saúde – R$ 20 milhões e ao Ipasem – que estão, segunda ela, com os pagamentos em dia. “Estamos em uma força-tarefa para reduzir custos. As propostas são justas, mas precisamos construir juntos alternativas porque elas impactam financeiramente o Município”, completou Andrea.

Durante a reunião, o vereador Juliano Souto apresentou uma proposta de avanço gradual da gratificação, sugerindo um aumento de 1% ao mês a partir de 2026, o que resultaria em um acréscimo de 36% ao final de três anos. “Política se faz com várias mãos. Essa construção conjunta é o caminho. Sabemos que não é custo, é investimento na melhor Guarda Municipal do Rio Grande do Sul”, defendeu o parlamentar.

A Comissão de Segurança da Câmara reforçou que seguirá acompanhando o andamento das pautas e que continuará promovendo o diálogo entre os agentes públicos e o Executivo. A intenção é formar um grupo de trabalho para aprofundar os estudos sobre viabilidade jurídica e orçamentária das propostas apresentadas pela categoria e encaminhar todos os documentos com rapidez para que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e os outros setores envolvidos possam realizara a análise e o impacto jurídico e financeiros das demandas.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Segurança Pública se reúne às quartas-feiras, a partir das 14h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.