Conselho de Ética recomenda perda do mandato da vereadora Professora Luciana Martins

A reunião ocorreu no Plenarinho e se estendeu durante toda a manhã, com a presença dos vereadores Enio Brizola (PT), Deza Guerreiro (PP), Nor Boeno (MDB), Joelson de Araújo (Republicanos) e Felipe Kuhn Braun (PSDB). Compuseram a mesa o presidente do Conselho, Juliano Souto (PL), o relator, Ico Heming (Podemos), e o secretário, Giovani Caju (PP). A vereadora acusada acompanhou a sessão ao lado de seu advogado, Vinícius Bondan.

Relatório e voto
O envelope lacrado contendo relatório e voto foi aberto no início da reunião e entregue ao relator. Na leitura do documento, Ico Heming concluiu pela existência de conduta incompatível com o Código de Ética, apontando assédio moral no ambiente de trabalho. Ao fundamentar o voto, afirmou que o processo observou o rito regimental, mesmo após o acolhimento de pedidos apresentados pela defesa durante a instrução.

O secretário do Conselho, Giovani Caju, declarou que estava “contemplado” pelo relatório e acompanhou integralmente o voto do relator. O presidente Juliano Souto destacou que o processo foi finalizado dentro dos prazos previstos e que o parecer seguirá imediatamente à Mesa Diretora.

Argumentos da defesa
Em sustentação oral, o advogado Vinícius Bondan afirmou que o processo foi marcado por falhas técnicas e formais que, segundo ele, prejudicaram a ampla defesa. Entre os pontos levantados, alegou prazos reduzidos para análise das provas; ausência de informações funcionais ou jurídicas que permitam identificá-las adequadamente; falhas na coleta de depoimentos, que não foram gravados por problemas técnicos; inexistência de procedimento administrativo prévio antes do encaminhamento à Comissão de Ética. Bondan ainda questionou a composição do Conselho de Ética, destacando que dois de seus integrantes são líder e vice-líder do governo, o que, segundo ele, poderia caracterizar influência política indevida e comprometer o princípio de independência e harmonia entre os poderes.

A defesa pediu a nulidade do processo, a invalidação dos depoimentos e a absolvição da parlamentar. Bondan argumentou ainda que as condutas descritas na representação não configurariam violação ética.

Manifestações
Durante a reunião, outros vereadores fizeram breves considerações. Enio Brizola afirmou conhecer a atuação da colega na defesa de direitos das mulheres e dos Direitos Humanos. O vereador declarou não identificar elementos suficientes para sustentar a acusação. Joelson de Araújo acredita não se tratar de perseguição de gênero e destacou a necessidade de que o plenário analise o caso de forma justa.

Manifestação da vereadora
Em sua fala, a vereadora Professora Luciana Martins declarou estar diante de uma violência de gênero. “Com toda a tranquilidade, em nenhum momento dirigi à estagiária ou à servidora qualquer tipo de assédio.” A vereadora disse que sempre manteve uma relação institucional com todos os servidores. Ela acrescentou ainda que sua imagem está exposta há 60 dias e que isso lhe causa um grande prejuízo pessoal. Ao final, afirmou ser alvo de perseguição política pelos seus atos e posicionamento no plenário.

Próximos passos
Com a conclusão do julgamento pelo Conselho de Ética, o parecer será encaminhado à Mesa Diretora, já com o projeto de resolução. A medida será, então, enviada ao plenário. Para que a penalidade seja aplicada, são necessários dez votos favoráveis entre os vereadores. “O Conselho de Ética fez tudo dentro do prazo e é importante frisar isso. Estamos no final do ano Legislativo e, agora, a condução será feita pela Mesa Diretora da Casa”, finalizou o presidente Juliano Souto.

Contexto
A representação foi protocolada por uma servidora e uma estagiária que estavam lotadas na Procuradoria Especial da Mulher. O processo seguiu as normas do Regimento Interno do Conselho de Ética, com apresentação de defesa escrita, realização de oitivas e manifestações orais.

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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O Conselho de Ética da Câmara é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram a Casa. Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando na preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante a Mesa Diretora do Legislativo.