Comissão de Combate à Pedofilia quer aproximar Conselho Tutelar e Secretaria de Educação

A primeira iniciativa acordada pelo colegiado é o agendamento de uma reunião com o secretário interino de Educação, André da Silva. O objetivo do encontro é buscar uma aproximação entre a pasta e o trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar. Vereadores e conselheiras chegaram a um consenso sobre a importância de capacitar professores para a abordagem da temática em sala de aula. “A criança precisa se sentir acolhida e segura para falar sobre o que está acontecendo com ela”, destacou Daia Hanich (MDB), presidente da comissão.

Luciana Fernandes inclusive apresentou diferentes formas de levar o conteúdo aos jovens, com abordagens específicas para cada faixa etária. “Temos várias histórias lúdicas para trabalharmos o assunto com crianças e adolescentes e ensinarmos sobre o que chamamos de ‘adultos de confiança’”, explicou a conselheira tutelar enquanto manipulava uma série de fantoches. A secretária da comissão, Deza Guerreiro (PP), externou sua preocupação também com as ameaças digitais.

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“Às vezes a família não têm noção de tudo a que uma criança pode ter acesso por seu celular”, colaborou Aline, que falou sobre a importância da organização de atividades extensivas aos pais e responsáveis. Eliton Ávila (Podemos) sugeriu, se não for possível a inclusão da temática em toda a rede municipal, que a proposta seja adotada ao menos nas escolas situadas nas regiões que concentram os piores dados estatísticos. “Pode funcionar como um projeto-piloto”, opinou o vereador, que completa a comissão ao lado de Enio Brizola (PT) e Giovani Caju (PP).

Agilidade nas perícias

A outra ação definida pelo colegiado é uma visita ao Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (Crai), em Porto Alegre. Proposta por Daia Hanich, a atividade tem como objetivo a ampliação do número de peritos em Novo Hamburgo. “A criança que sofre a violência não tem hoje uma assistência adequada”, lamentou a vereadora. Aline salientou a necessidade de diminuir o tempo de espera pelas perícias e evitar que as crianças precisem revisitar a violência vivida.

“É importantíssimo fomentar ações de prevenção, mas também pensarmos naquele jovem que já sofreu a violência. Precisamos de um atendimento mais humanizado e de uma escuta especializada, prevista em lei federal desde 2017. Quando a criança revela já ter sofrido alguma violência, o atendimento precisa ser acolhedor, com perguntas acertadas para não revitimizá-la. Por isso também temos de agilizar as perícias. Quando passa muito tempo, as crianças talvez nem lembrem mais, mas são obrigadas a revisitar o ocorrido”, frisou a conselheira, que pediu também a extensão do acolhimento psicológico a todos os jovens que sofreram algum tipo de abuso, e não apenas aos que apresentam sintomas posteriores.

Comissões especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.