Guardas municipais pedem aposentadoria especial e revisão da gratificação por risco de vida
Fotos: Moris Musskopf/CMNH
As solicitações encaminhadas buscam a equiparação a outras carreiras da segurança pública. O pedido por nivelamento ganhou força dentro da corporação após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu as guardas municipais como órgãos de segurança. O primeiro projeto pleiteado eleva a gratificação de risco de vida dos atuais 50% sobre o vencimento padrão do cargo para 222%. “O percentual é equivalente ao aplicado pelo Estado para a Brigada Militar”, justificam os servidores municipais. Segundo eles, o adicional considera o risco inerente à função devido à natureza policial da atividade. “Não estamos pedindo privilégio, mas justiça”, afirmou o guarda Eduardo Antônio Bonato, que liderou a comitiva.
A segunda proposta, por sua vez, reduz a idade mínima para aposentadoria para 55 anos. “Assim como as demais forças de segurança pública tiveram a sua adequação por lei complementar, também estamos pedindo para que o Município assim o faça”, pontuou Bonato. A expectativa dos agentes é de que a medida, se implementada, favoreça imediatamente a primeira turma da Guarda Municipal, convocada a partir de março de 1992. É o caso não apenas de Bonato, mas também de Vilson de Moura, presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais. “É um anseio de toda a categoria. Um momento importante para nós, após 33 anos de carreira”, relatou.
“Temos agora a melhor oportunidade para que isso se realize. O STF referendou que o policiamento ostensivo é atribuição da Guarda Municipal. Para nós, é importantíssimo que isso aconteça”, acrescentou Emanuel dos Santos, contemporâneo de Bonato e Moura.
Grupo de trabalho
As reivindicações foram acolhidas pela presidente da Comissão de Segurança Pública, Daia Hanich (MDB), e pelo secretário, Juliano Souto (PL). Os vereadores inclusive comentaram que já existe um movimento dentro do Executivo para transformar a Guarda em polícia municipal. “Foram feitas reivindicações justas e devidas. Propusemos a criação de um grupo de trabalho, com representantes do Legislativo, Executivo e Guarda Municipal, para chegarmos a um consenso no qual todos podem ganhar. A comissão está disposta a isso, e tenho certeza de que a Prefeitura será sensível aos anseios da categoria. Queremos fazer o que é melhor para Novo Hamburgo”, pontuou Souto.
“Montaremos um grupo de apoio para levarmos as demandas ao Executivo. Nós incentivaremos cada vez mais a Guarda Municipal, porque ela é uma polícia comunitária. Em muitas operações, vocês estiveram ao nosso lado. Vocês combatem diretamente o crime. Juntos, podemos fazer a diferença na segurança da nossa cidade”, finalizou a vereadora e policial civil Daia Hanich.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Segurança Pública se reúne às segundas-feiras, a partir das 14h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.