Audiência pública cobra retirada da Trensurb de programa de privatização
Além da abertura de espaço de fala ao público que compareceu ao Plenário Luiz Oswaldo Bender, a audiência contou com as manifestações do superintendente de Desenvolvimento e Expansão da Trensurb, Francisco Vicente; do secretário jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do RS (Sindimetrô/RS), Ronas Mendes Filho; da presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing e Radiochamada do Estado (Sintratel/RS), Crislaine Carneiro; e do coordenador do Comitê em Defesa da Trensurb Pública, Vicente Selistre.
Responsável pela condução dos trabalhos, o secretário da Codir, Enio Brizola (PT), concedeu ao presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), a oportunidade de abrir a série de pronunciamentos. Da tribuna, o parlamentar relembrou o papel de gestores, vereadores e cidadãos na conquista da extensão dos trilhos até Novo Hamburgo e defendeu um novo prolongamento da linha. “A Trensurb precisa de investimentos, mas a privatização não é o caminho. O que ela precisa é ir a outras cidades e continuar esse trabalho de excelência, sempre com atenção ao usuário”, frisou.
Criada em abril de 1980 para implantar e operar uma linha de trens urbanos no eixo norte da Região Metropolitana, a Trensurb é uma empresa pública vinculada ao Governo Federal. A União detém 99,88% de suas ações, com o restante dividido entre o Estado e o município de Porto Alegre. Desde 2014, quando concluída a expansão dos trilhos até o centro de Novo Hamburgo, seus trens percorrem diariamente um trajeto de 43,8 quilômetros. São 23 estações interligando seis cidades vizinhas.
Representante da empresa, Francisco Vicente explicou que o serviço é realizado com uma frota operacional de 40 trens, dos quais 25 são remanescentes dos primórdios da companhia. Segundo ele, os carros permanecem em bom estado devido à alta capacidade de técnicos e engenheiros. “Eles fazem uma reforma profunda, desmontando peça por peça, substituindo o que não serve mais e reformando o que pode ser aproveitado. Não há nenhuma operadora no Brasil que consegue fazer isso”, afirmou.
Vicente reconheceu a necessidade de subsídios federais para a cobertura operacional da empresa, mas salientou que isso também ocorre nas cidades onde houve a desestatização. “E as tarifas mais caras são justamente das privatizadas. Todos os metrôs do mundo têm subsídios”, garantiu o superintendente, que falou ainda sobre a importância da discussão de um sistema único de mobilidade. “É necessário que lutemos pela reformulação completa do transporte coletivo no Brasil, sob pena de termos serviços com qualidade cada vez menor, mas com custos cada vez maiores. Não existe nenhum motivo para que a Trensurb seja privatizada”, asseverou.
Representante da categoria metroviária, Ronas Mendes Filho relatou o trabalho constante do Sindimetrô/RS pela permanência do caráter público da empresa. “A Trensurb pertence ao povo gaúcho, que tanto precisa de um transporte público sustentável e de qualidade. Entregamos três cartas às mãos do presidente Lula pedindo sua retirada da lista de privatizações. O que nos aflige é não termos uma resposta definitiva do Governo Federal. Em Minas Gerais, houve a privatização e aconteceu o que sempre denunciamos: precarização do serviço, demissões, aumento da tarifa e manutenção dos subsídios. Os repasses continuam para manter o lucro do operador privado”, lamentou.
Em nome dos usuários, Crislaine Carneiro reforçou os discursos anteriores e salientou que os governos optam por privatizar linhas de trem, mas gastam mais em subsídios aos novos controladores do que arrecadam com a venda das empresas. “Privatizar não é reduzir gastos. Nós, trabalhadores e usuários, somos totalmente contrários à privatização. Interesses privados não podem tirar nosso direito a uma mobilidade limpa. Está bem clara a tentativa de sucatear a Trensurb para privatizá-la”, denunciou Crislaine, que enfatizou o impacto da linha férrea no desenvolvimento socioeconômico das cidades que abastece.
Além das empresas instaladas às margens da ferrovia, instituições de ensino também têm suas salas de aula ocupadas graças às facilidades proporcionadas pelo trem. Exemplo disso foi o recente anúncio da nova sede do câmpus Novo Hamburgo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul). O prédio será construído em terreno doado pela própria Trensurb em frente à estação no centro da cidade.
Coordenador do Comitê em Defesa da Trensurb Pública, Vicente Selistre mencionou a importância de não encerrar a discussão. “Hoje vivemos em um mundo que aposta no ultraindividualismo, na competição ilimitada e agressiva e no fim das políticas públicas. Isso é excludente e traz regressão civilizatória e social. O transporte, assim como saúde e educação, é um direito essencial e constitucional. Mesmo com as dificuldades que vive desde as enchentes, a Trensurb é melhor porque é pública. Que possamos continuar o debate dentro de cada um dos municípios”, pediu.
Encaminhamentos
A solicitação de Selistre foi contemplada nos encaminhamentos da audiência pública. Entre os tópicos lidos pelo vereador Enio Brizola ao final dos trabalhos, consta a criação de um comitê local contra a privatização, além da realização de manifestações, a luta pela expansão da linha, a discussão da tarifa zero e a constituição de um conselho de usuários para o controle público do serviço. Dentro da Câmara, o parlamentar frisou ainda a possibilidade de envio de uma moção ao Governo Federal e a instalação de uma comissão especial. Por fim, estimulado pelo depoimento de Crislaine e de outros presentes, sugeriu o mapeamento de todas as empresas que se aproveitam da logística do trem. “Importante para justificar para a presidência da República. O metrô constrói cidades”, reforçou.
Presidente da Codir, Professora Luciana Martins (PT) disse não haver dúvidas sobre a necessidade de perpetuar a Trensurb como empresa estatal. “Se em Novo Hamburgo temos um transporte coletivo ruim e caro, por outro lado temos um metrô que atende a nossa comunidade, que é efetivo e que oferece, dentro de suas possibilidades, um serviço de excelência. Que o governo Lula faça sua parte, cumpra sua promessa e retire a Trensurb da lista de privatizações”, finalizou a vereadora.
Assista à audiência pública na íntegra: