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por Interlegis — última modificação 16/07/2019 18h38
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Proposta de tradução simultânea de Libras em cursos pré-vestibular irá a plenário

Proposta de tradução simultânea de Libras em cursos pré-vestibular irá a plenário

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h26

15/05/2018 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) se reuniu nesta segunda-feira, 14 de maio, para analisar o Projeto de Lei nº 132/2017, assinado por Inspetor Luz (PMDB), que obriga cursos pré-vestibular a ministrarem aulas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência auditiva através de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Como os vereadores Professor Issur Koch (PP), Gabriel Chassot (Rede) e Nor Boeno (PT) se manifestaram favoráveis à tramitação da matéria, o texto está apto para ser apreciado em plenário.

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Comissão de Finanças aprova trâmite de projeto que barra taxa da Comusa

Comissão de Finanças aprova trâmite de projeto que barra taxa da Comusa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h24

15/05/2018 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) analisou quatro matérias na reunião desta segunda-feira, 14 de maio, avalizando o processo legislativo de todos os textos. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, proposto pelos vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP), que, se aprovado em plenário, impedirá a cobrança da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação (PPR).

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Comissão de Meio Ambiente deve propor debate sobre alternativas de pavimentação

Comissão de Meio Ambiente deve propor debate sobre alternativas de pavimentação

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h23

15/05/2018 – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Novo Hamburgo (Comam) planeja a realização de audiência pública ou seminário abordando a qualidade do asfalto utilizado nas ruas e avenidas da cidade e propondo um debate sobre novas opções de recapeamento. A sugestão foi trazida pela vereadora Patricia Beck (PPS) durante reunião realizada na segunda-feira, 14 de maio. Ela acrescentou a possibilidade de reunir engenheiros da Prefeitura, pesquisadores e professores da Universidade Feevale.

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Judoca apresenta trabalho comunitário desenvolvido por sua academia

Judoca apresenta trabalho comunitário desenvolvido por sua academia

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/05/2018 23h35

14/05/2018 – A judoca hamburguense Rafaela Nitz, que colecionou títulos estaduais, nacionais e internacionais nos últimos anos, utilizou a tribuna nesta segunda-feira, 14 de maio, para apresentar o trabalho que vem desenvolvendo junto a crianças e jovens do Município. Faixa-preta na arte marcial, a agora também treinadora comanda há três anos a Nitz Academia de Judô (NAJ), voltada para a evolução esportiva e pessoal de seus atletas. Rafaela foi convidada a usar a tribuna a partir de requerimento verbal do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que prestou voto de congratulações a Nathalie Barbosa, de 13 anos, vice-campeã na categoria sub-15 da Copa Dom Feliciano de Judô.

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Campanha do Agasalho inicia nesta sexta-feira

Campanha do Agasalho inicia nesta sexta-feira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/05/2018 23h35

14/05/2018 – Mobilização tradicional dos invernos hamburguenses, a Campanha do Agasalho 2018 será lançada oficialmente pela Prefeitura na próxima sexta-feira, 18 de maio, às 14 horas, no segundo andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry. Até o final de julho, cerca de cem pontos de coleta espalhados pela cidade receberão peças de roupa, cobertores e alimentos, no intuito de auxiliar famílias de baixa renda a enfrentarem a estação mais fria do ano. O anúncio foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Social do Município, Roberto Bota, que divulgou o início da ação a pedido do presidente em exercício da Câmara, Vladi Lourenço (PP).

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Aprovada criação de políticas públicas para crianças com microcefalia

Aprovada criação de políticas públicas para crianças com microcefalia

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/05/2018 23h02

14/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 14 de maio, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 126/2017, elaborado pelo vereador Rafael Lucas (PDT), que propõe a implementação de programas de políticas públicas destinadas a crianças de até seis anos de idade diagnosticadas com microcefalia, condição na qual o tamanho reduzido da caixa craniana impede o correto desenvolvimento do cérebro. O texto deve ser analisado em votação final na tarde desta quarta-feira, dia 16.

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Legislativo aprova celebração de contratos para reduzir inadimplência em loteamentos habitacionais

Legislativo aprova celebração de contratos para reduzir inadimplência em loteamentos habitacionais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/05/2018 18h18

14/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 14 de maio, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 155/2017, que autoriza o Executivo a celebrar contratos de concessão remunerada de direito real de uso de bens imóveis destinados ou utilizados para programas habitacionais ou de regularização fundiária. Os acordos poderão ser parcelados em até 240 meses, com o valor mínimo das prestações fixado em 30 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale, em 2018, a R$ 99,57. O texto retorna agora à Prefeitura, onde deve ser sancionado e publicado.

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Câmara autoriza regularização fundiária do Loteamento Haas

Câmara autoriza regularização fundiária do Loteamento Haas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/05/2018 23h16

14/05/2018 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar por unanimidade na noite desta segunda-feira, 14 de maio, em votação final, o Projeto de Lei nº 153/2017, que autoriza o Município a dar início ao processo de regularização fundiária do Loteamento Haas, no bairro São Jorge, e a celebrar contratos de concessão remunerada de direito real de uso. Proposto pelo Executivo, o projeto retorna agora ao Centro Administrativo Leopoldo Petry para sanção e publicação.

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Procuradoria da Mulher apresenta campanha no Centro de Referência Viva Mulher

Procuradoria da Mulher apresenta campanha no Centro de Referência Viva Mulher

por Jaime Freitas — última modificação 14/05/2018 19h58

14/05/2018 – A procuradora especial da Mulher da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, a vereadora Patricia Beck (PPS), e a servidora Carolyne Andersson estiveram na tarde desta segunda-feira, 14 de maio, na sede do Viva Mulher, onde foram recebidas pela coordenadora das Políticas Públicas de Novo Hamburgo para as Mulheres, Eliana Benkenstein, e a coordenadora do Viva Mulher, Elis Regina Barroso. No encontro, a parlamentar entregou material de divulgação sobre a campanha contra assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, desenvolvida pela Procuradoria Especial da Mulher, e convidou as profissionais para a exposição de fotografias “Música: uma construção de gênero”, que acontece de 21 a 30 de maio, no Palácio 5 de abril, sede do Poder Legislativo.

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Projeto Vereador Mirim deve contemplar 700 alunos da rede municipal

Projeto Vereador Mirim deve contemplar 700 alunos da rede municipal

por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/08/2018 13h00

11/05/2018 – A segunda edição do Projeto Vereador Mirim começa na próxima terça-feira, 15, às 14h, com palestra destinada a cem alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Francisco Xavier Kunst, no Plenário do Legislativo hamburguense. Ao todo, estudantes do 5º ao 9º ano de sete escolas municipais participam da iniciativa, com cada instituição elegendo dois vereadores e um suplente. Os eleitos participarão da sessão do Vereador Mirim, que deve ser realizada no dia 6 de novembro.

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Tramita na Câmara proposta de auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência

Tramita na Câmara proposta de auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/05/2018 18h26

11/05/2018 – Com a leitura de sua ementa durante a sessão da última quarta-feira, 9 de maio, entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo o Projeto de Lei nº 36/2018, assinado pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a instituição de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O autor ressalta que o benefício ajudaria a transpor o obstáculo da dependência financeira, existente em algumas relações conjugais. “Proporcionar um local para que possam morar ajudaria a quebrar esse vínculo econômico, um dos motivos que as tornam reféns de seus agressores”, defende Vilmar.

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Presidente do conselho municipal de cultura pede apoio ao Legislativo

Presidente do conselho municipal de cultura pede apoio ao Legislativo

por Jaime Freitas — última modificação 09/05/2018 22h09

09/04/2018 – O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Gestão 2016/2018, Henrique Schneider, ocupou a Tribuna na tarde desta quarta-feira, 9 de maio, para pedir aos parlamentares celeridade em projetos de lei que virão do Executivo, que tratarão de editais de remuneração de avaliadores de projetos culturais.

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Comissão pretende abrir debate sobre as bancas da Praça do Imigrante

Comissão pretende abrir debate sobre as bancas da Praça do Imigrante

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h23

09/05/2018 – O vereador Gerson Peteffi (PMDB) trouxe à reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) desta quarta-feira, 9 de maio, a questão das bancas da Praça do Imigrante. O parlamentar ressaltou que a comunidade hamburguense demonstra interesse em saber o que será feito do espaço a partir das obras de revitalização do Centro, com recursos advindos de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ideia do vereador é que a comissão organize uma audiência pública, reunindo integrantes do Executivo e a população.

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Câmara aprova regularização fundiária do Loteamento Haas

Câmara aprova regularização fundiária do Loteamento Haas

por Jaime Freitas — última modificação 09/05/2018 20h30

09/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde de quarta-feira, 9 de maio, o Projeto de Lei nº 153/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza o Município a realizar a regularização fundiária do Loteamento Haas, no bairro São Jorge, e a celebrar contratos de concessão remunerada. A matéria ainda passará por mais uma votação na próxima segunda-feira, dia 14. Sendo novamente aprovado, o projeto será encaminhado à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.

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Em vista projeto que prevê alterações no Estatuto do Servidor quanto à jornada de trabalho

Em vista projeto que prevê alterações no Estatuto do Servidor quanto à jornada de trabalho

por Jaime Freitas — última modificação 11/05/2018 13h49

09/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou o pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, por 10 dias, da vereadora Patricia Beck (PPS). O texto altera disposições do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais quanto à jornada de trabalho. O Executivo justifica que as mudanças garantem maior respaldo jurídico e atualizam a redação de dois artigos às novas disposições legais.

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Vereadores mantêm veto parcial à Semana Municipal de Conscientização da Psoríase

Vereadores mantêm veto parcial à Semana Municipal de Conscientização da Psoríase

por Jaime Freitas — última modificação 09/05/2018 20h28

09/05/2018 – Com 12 dos 14 votos, os parlamentares hamburguenses acataram o veto parcial da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 138/2017, de autoria do vereador Professor Issur Koch (PP), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização da Psoríase, a ser realizada anualmente no final de outubro. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito vereadores. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 9 de maio.

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Rua na Vila Palmeira levará o nome de Wilibaldo Rodrigues da Silva

Rua na Vila Palmeira levará o nome de Wilibaldo Rodrigues da Silva

por Jaime Freitas — última modificação 09/05/2018 20h27

09/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 9 de maio, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 32/2018, assinado por Cristiano Coller (Rede), que homenageia o servidor público Wilibaldo Rodrigues da Silva, falecido em 2013, atribuindo seu nome a uma rua na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A via, que tem início na rua Itati e segue em direção nordeste até encontrar a rua da Divisa, é resultado de arruamento do processo de regularização fundiária da região. O projeto ainda depende da sanção da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.

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Aprovada concessão remunerada de direito de uso de imóveis para programas habitacionais

Aprovada concessão remunerada de direito de uso de imóveis para programas habitacionais

por Jaime Freitas — última modificação 09/05/2018 19h48

09/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 9 de maio, em decisão unânime, o Projeto de Lei nº 155/2017, que autoriza o Executivo a celebrar contratos de concessão remunerada de direito real de uso de bens imóveis destinados ou utilizados para programas habitacionais e de regularização fundiária. Os acordos poderão ser parcelados em até 240 meses, com o valor mínimo das prestações fixados em 30 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale, em 2018, a R$ 99,57. O texto deve ser apreciado em segundo turno na próxima segunda-feira, dia 14.

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Cojur arquiva dois projetos por inconstitucionalidade

Cojur arquiva dois projetos por inconstitucionalidade

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h23

08/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) decidiu, em reunião realizada nesta segunda-feira, 7 de maio, pelo arquivamento de duas proposições assinadas pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). Os textos contêm dispositivos que contariam o princípio constitucional da separação dos poderes, invadindo áreas legislativas de competência privativa da chefe do Executivo. O autor será notificado sobre o arquivamento e orientado a reapresentar as matérias como projetos de sugestão.

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Vereadores aprovam nomeação de rua em homenagem a Wilibaldo Rodrigues da Silva

Vereadores aprovam nomeação de rua em homenagem a Wilibaldo Rodrigues da Silva

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/05/2018 23h43

07/05/2018 – Uma rua na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, deve receber o nome de Wilibaldo Rodrigues da Silva. A homenagem ao servidor público, falecido em 2013, ainda depende de segunda votação e da sanção da prefeita, mas foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 7 de maio. Conforme a proposição, assinada por Cristiano Coller (Rede), a via, que tem início na rua Itati e segue em direção nordeste até encontrar a rua da Divisa, é resultado de arruamento do processo de regularização fundiária do local.

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Câmara aprova ratificação de cargos em comissão e funções gratificadas da FSNH

Câmara aprova ratificação de cargos em comissão e funções gratificadas da FSNH

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/05/2018 23h20

07/05/2018 – Depois de 15 dias de vista, a pedido da vereadora Patricia Beck (PPS), a Câmara voltou a analisar nesta segunda-feira, 7 de maio, em votação final, o Projeto de Lei nº 158/2017, proposto pelo Executivo, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. A matéria, que tem o intuito de sanar irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), foi aprovada por 12 votos a um. Apenas Patricia se manifestou contrária ao projeto.

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Legislativo aprova parcelamento de dívida da Cooperativa Bananal com o Município

Legislativo aprova parcelamento de dívida da Cooperativa Bananal com o Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/05/2018 23h18

07/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 7 de maio, o Projeto de Lei nº 154/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza o parcelamento da dívida contraída pela Cooperativa Habitacional Bananal junto ao Município, para fins de regularização fundiária. O débito, oriundo de convênio celebrado em 2001, chegava em outubro ao valor de R$ 694.662,68 – ao qual ainda serão acrescidos honorários advocatícios e encargos financeiros da execução fiscal.

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Aprovado novo instrumento de parcelamento do ITBI

Aprovado novo instrumento de parcelamento do ITBI

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/05/2018 23h26

07/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 7 de maio, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 141/2017, oriundo do Executivo, que autoriza o parcelamento em até 36 vezes do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram imóveis. Após sua sanção e publicação, a matéria substituirá o instrumento jurídico utilizado anteriormente, instituído pela Lei Municipal nº 2.452/2012, que previa a divisão do tributo em até dez parcelas mensais.

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Proposta de vereadores pleiteia extinção de taxa cobrada pela Comusa

Proposta de vereadores pleiteia extinção de taxa cobrada pela Comusa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/05/2018 18h31

04/05/2018 – Os vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) protocolaram esta semana o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que, se aprovado em plenário, impedirá a cobrança da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação (PPR). A alíquota tem a finalidade, segundo o Executivo, de promover o custeio e sustentabilidade das atividades regulatórias a serem desenvolvidas pelo Conselho Técnico Consultivo do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (CTC Pró-Sinos).

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Cojur pede vista a projeto que institui política de prevenção e combate ao machismo

Cojur pede vista a projeto que institui política de prevenção e combate ao machismo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h22

04/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara de Novo Hamburgo analisou dez matérias em reunião ordinária na tarde de segunda-feira, 30 de abril. Presidida pela vereadora Patricia Beck (PPS) e acompanhada pelo relator Raul Cassel (PMDB) e o secretário Cristiano Coller (Rede), a comissão decidiu pela redação de parecer favorável ao prosseguimento do trâmite de um veto, cinco projetos e uma notificação de inconstitucionalidade. Outros dois projetos permanecem em análise e aguardarão nova deliberação por parte dos componentes.

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Sergio Hanich solicita poda de arbustos na avenida Coronel Frederico Linck

Sergio Hanich solicita poda de arbustos na avenida Coronel Frederico Linck

por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/05/2018 16h42

03/05/2018 – Os vereadores encaminharam 158 indicações e pedidos de providências nesta semana. O vereador Sergio Hanich (PMDB) foi o autor de 14 dessas matérias, pleiteando conserto de paralelepípedos soltos na rua Araponga, no bairro Jardim Mauá; capina mecanizada e roçada na rua João Amando Schilling, no bairro São Jorge; e poda de arbustos e roçada no canteiro central da avenida Coronel Frederico Linck, no Centro.

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Câmara lança 7ª edição da Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara lança 7ª edição da Carta de Serviços ao Cidadão

por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/05/2018 19h16

03/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo lançou a sétima edição da Carta de Serviços ao Cidadão. Com uma tiragem de mil exemplares, ela foi impressa para ser entregue durante as palestras do Projeto Vereador Mirim, além de estar disponível na internet – em PDF para baixar ou na versão folheável. O documento tem como objetivo informar aos cidadãos quais os serviços prestados pelo Legislativo, como acessá-los e quais os compromissos e padrões de atendimento estabelecidos. A Câmara de Novo Hamburgo é pioneira na criação e publicação de sua Carta de Serviços.

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Sugestão de realização obrigatória do teste do olhinho é aprovada por unanimidade

Sugestão de realização obrigatória do teste do olhinho é aprovada por unanimidade

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/05/2018 20h10

02/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram na tarde desta quarta-feira, 2 de maio, o Projeto de Sugestão nº 3/2018, assinado por Inspetor Luz (PMDB), que obriga hospitais e maternidades públicos e privados a proceder o teste do reflexo vermelho, o teste do olhinho, em todas as crianças nascidas em suas dependências. A proposição segue a mesma redação do Projeto de Lei nº 130/2017, também de sua autoria, mas que acabou arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo entendimento de desrespeito ao princípio da independência dos poderes. O Executivo tem, a partir de agora, prazo de 90 dias para responder sobre a viabilidade da matéria.

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Vereadores aprovam parcelamento de dívida da Cooperativa Bananal com a Prefeitura

Vereadores aprovam parcelamento de dívida da Cooperativa Bananal com a Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/05/2018 20h11

02/05/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 2 de maio, o Projeto de Lei nº 154/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza o parcelamento da dívida contraída pela Cooperativa Habitacional Bananal junto ao Município, para fins de regularização fundiária. O débito, oriundo de convênio celebrado em 2001, chegava em outubro ao valor de R$ 694.662,68 – ao qual ainda serão acrescidos honorários advocatícios e encargos financeiros da execução fiscal.

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Legislativo aprova instrumento de parcelamento do ITBI

Legislativo aprova instrumento de parcelamento do ITBI

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/05/2018 20h12

02/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2 de maio, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 141/2017, originário do Executivo, que autoriza o parcelamento em até 36 vezes do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram imóveis.

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