Câmara aprova regularização fundiária do Loteamento Haas
Thanise Melo/CMNH
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Novo Hamburgo, Roberta Gomes de Oliveira, ocupou a Tribuna, a convite do vereador Sergio Hanich (PMDB), para fazer a defesa da aprovação do projeto. “Agradeço a oportunidade para defender este projeto, o de número 153 (PL nº 153/2017), e aproveito também para pedir a aprovação do próximo que será apreciado pelos vereadores, o de número 155 (PL nº 155/2017), que tratam do mesmo tema, a regularização fundiária. Estamos trabalhando forte para atender o regramento legal na busca pela garantia de moradias dignas à população. É um primeiro passo na solução de problemas que afetam diversas comunidades, algumas que aguardam, muitas vezes, décadas pela regularização de moradias. É importante destacar que os recursos advindos das regularização irão ajudar em outras políticas públicas de fomento à habitação, formando um circulo virtuoso”, declarou a secretária Roberta Gomes.
O texto estabelece que, para as famílias enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida com renda mensal de até três salários-mínimos, e cuja construção seja de até 70 metros quadrados, haverá isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos primeiros três anos.
A área de que trata o PL nº 153/2017 foi concebida pelo Município em 1998, com 84 lotes, e conta atualmente com infraestrutura básica como rede de energia elétrica, abastecimento de água, rede de esgoto, recolhimento de lixo e arruamento. O loteamento é uma das 114 áreas de interesse social identificadas em Novo Hamburgo. O projeto atende a uma antiga reivindicação dos moradores, que já recebeu acolhimento da Comissão de Regularização Fundiária do Município.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.