Presidente do conselho municipal de cultura pede apoio ao Legislativo
“Peço antecipadamente desculpas por pedir algo ainda inexato, mas me obrigo a fazê-lo por duas razões. A primeira é a urgência e relevância da matéria e a segunda é a de que há uma nova composição do conselho, que assumirá na próxima semana. Por isso, nós do conselho decidimos que era importante vir até a Câmara para pedir o apoio desta Casa a editais fomentadores de cultura. Este dispositivo, legal e democrático, evita o compadrio e contribui na distribuição de valores a projetos qualificados, distribuindo horizontalmente recursos que incentivam a produção cultural. Esses editais serão regulamentados por projeto de lei do Executivo, que deve estar chegando logo por aqui. Desde já, peço que esse projeto seja apreciado o mais rápido pelos parlamentares”, pediu o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
“Monitoramos nesta semana em nosso sistema de processo legislativo, mas o projeto ainda não foi protocolado na Casa. Pedimos sensibilidade ao Executivo, para que encaminhe o quanto antes essa matéria, para que possamos avaliá-la e votá-la”, relatou o vereador Enio Brizola (PT).
“Como presidente da Coedu (Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia), que será uma das responsáveis pela análise desse projeto, garanto a celeridade na tramitação do texto em nossa comissão, para que, enfim, a cultura seja um pouco mais valorizada”, disse Issur Koch (PP)
Schneider também informou que o Conselho, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura de Novo Hamburgo - Secult, reuniu-se extraordinariamente em dezembro para aprovar ao final do ano passado uma série de editais, para que eles fossem publicados no início de 2018, o que ainda não foi realizado por parte do Executivo. “Infelizmente, estamos em maio e esses editais ainda não foram publicados. Algumas pequenas burocracias estão atrasando essas publicações, dificultando o trabalho da comunidade cultural hamburguense”, declarou.
A vereadora Patricia Beck (PPS) fará um requerimento perguntando à Procuradoria-Geral do Município o porquê da necessidade da autorização legislativa para dar andamento aos editais.
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) conta com a participação de integrantes do Poder Público e da Sociedade Civil que elabora, executa e fiscaliza as ações de políticas públicas culturais da nossa cidade. Em Novo Hamburgo ele é consultivo e deliberativo.
Entre as atribuições do conselho está a fiscalização das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e entidades culturais ligadas à prefeitura; administração do Fundo Municipal de Cultura (FUNCULTURA), elaboração de projetos, editais e convênios culturais.
O CMPC foi criado pelo Decreto 6.318/2014 de 6 de maio de 2014. As reuniões ocorrem sempre na primeira segunda-feira de cada mês, salvo feriados e reuniões extraordinárias.