Presidente do conselho municipal de cultura pede apoio ao Legislativo

por Jaime Freitas última modificação 09/05/2018 19h09
09/04/2018 – O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Gestão 2016/2018, Henrique Schneider, ocupou a Tribuna na tarde desta quarta-feira, 9 de maio, para pedir aos parlamentares celeridade em projetos de lei que virão do Executivo, que tratarão de editais de remuneração de avaliadores de projetos culturais.

Peço antecipadamente desculpas por pedir algo ainda inexato, mas me obrigo a fazê-lo por duas razões. A primeira é a urgência e relevância da matéria e a segunda é a de que há uma nova composição do conselho, que assumirá na próxima semana. Por isso, nós do conselho decidimos que era importante vir até a Câmara para pedir o apoio desta Casa a editais fomentadores de cultura. Este dispositivo, legal e democrático, evita o compadrio e contribui na distribuição de valores a projetos qualificados, distribuindo horizontalmente recursos que incentivam a produção cultural. Esses editais serão regulamentados por projeto de lei do Executivo, que deve estar chegando logo por aqui. Desde já, peço que esse projeto seja apreciado o mais rápido pelos parlamentares”, pediu o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Monitoramos nesta semana em nosso sistema de processo legislativo, mas o projeto ainda não foi protocolado na Casa. Pedimos sensibilidade ao Executivo, para que encaminhe o quanto antes essa matéria, para que possamos avaliá-la e votá-la”, relatou o vereador Enio Brizola (PT).

Como presidente da Coedu (Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia), que será uma das responsáveis pela análise desse projeto, garanto a celeridade na tramitação do texto em nossa comissão, para que, enfim, a cultura seja um pouco mais valorizada”, disse Issur Koch (PP)

Schneider também informou que o Conselho, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura de Novo Hamburgo - Secult, reuniu-se extraordinariamente em dezembro para aprovar ao final do ano passado uma série de editais, para que eles fossem publicados no início de 2018, o que ainda não foi realizado por parte do Executivo. “Infelizmente, estamos em maio e esses editais ainda não foram publicados. Algumas pequenas burocracias estão atrasando essas publicações, dificultando o trabalho da comunidade cultural hamburguense”, declarou.

A vereadora Patricia Beck (PPS) fará um requerimento perguntando à Procuradoria-Geral do Município o porquê da necessidade da autorização legislativa para dar andamento aos editais.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) conta com a participação de integrantes do Poder Público e da Sociedade Civil que elabora, executa e fiscaliza as ações de políticas públicas culturais da nossa cidade. Em Novo Hamburgo ele é consultivo e deliberativo.

Entre as atribuições do conselho está a fiscalização das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e entidades culturais ligadas à prefeitura; administração do Fundo Municipal de Cultura (FUNCULTURA), elaboração de projetos, editais e convênios culturais.

O CMPC foi criado pelo Decreto 6.318/2014 de 6 de maio de 2014. As reuniões ocorrem sempre na primeira segunda-feira de cada mês, salvo feriados e reuniões extraordinárias.