Proposta de tradução simultânea de Libras em cursos pré-vestibular irá a plenário
Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH
O intuito do PL nº 132/2017, segundo seu autor, é propiciar um avanço rumo a um padrão de igualdade, incluindo uma parcela da população que, segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chega a 2 milhões de brasileiros. O texto será votado pelos parlamentares com duas emendas. A primeira, elaborada pelo próprio autor, suprime artigo apontado como inconstitucional pela Procuradoria da Câmara. Já a segunda, redigida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), especifica que a obrigatoriedade apenas se fará justificada em turmas nas quais haja demanda comprovada.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coedu se reúne às segundas-feiras, a partir das 15 horas, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.