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Câmara aprova Carreteada de Lomba Grande como patrimônio histórico-cultural da cidade
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/07/2022 19h1927/07/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 27, projeto de lei que determina o tombamento da Carreteada de Lomba Grande como patrimônio histórico-cultural imaterial do município. Assinada por Gerson Peteffi (MDB) e Gustavo Finck (PP), a proposta segue agora para avaliação do Executivo, que decidirá pelo acolhimento ou não da matéria. Os autores justificam a medida alegando que o evento fomenta o turismo rural em Novo Hamburgo e promove o resgate de tradições.
Em vista projeto que dá nome de rua em homenagem a Arvino Candido
— por Jaime Freitas — última modificação 26/07/2022 00h1225/07/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou pedido de vista por 14 dias do próprio autor ao projeto de lei que dá nome à rua I do loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. A proposta apresentada pelo presidente Cristiano Coller (PTB) batiza o logradouro em homenagem ao servidor público Arvino Francisco Candido.
Projetos sociais pautam fala de Pedrinho Oliveira na tribuna
— por Jaime Freitas — última modificação 26/07/2022 00h3925/07/2022 – O líder comunitário Pedrinho Oliveira usou a tribuna popular na sessão desta segunda-feira, 25, para falar sobre os projetos sociais que desenvolve especialmente no bairro Canudos e sobre as novidades da Sociedade Novos Talentos, da qual é o presidente.
Guarda municipal que salvou homem engasgado em restaurante recebe moção de aplauso
— por Jaime Freitas — última modificação 26/07/2022 00h1125/07/2022 – No último dia 12, um agente recém-formado da Guarda Municipal socorreu um homem que havia se engasgado com um pedaço de carne. O caso ocorreu em um restaurante da rua Lima e Silva, no Centro da cidade. Nesta segunda-feira, 25, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou moção de aplauso ao guarda responsável pelo salvamento. Miguel Rogério Machado Júnior integra um grupo de 31 novos agentes que concluíram o curso de formação da corporação no início do mês.
Carreteada de Lomba Grande pode se tornar patrimônio histórico-cultural
— por Jaime Freitas — última modificação 26/07/2022 00h0925/07/2022 – A tradicional Carreteada de Lomba Grande, que chegou este ano a sua 18ª edição, pode em breve se tornar patrimônio histórico-cultural imaterial de Novo Hamburgo. Nesta segunda-feira, 25, a Câmara aprovou por unanimidade pedido de tombamento apresentado pelos vereadores Gerson Peteffi (MDB) e Gustavo Finck (PP). Sob forma do Projeto de Lei nº 41/2022, a proposta ainda deve passar por nova votação nesta quarta, 27, antes de ser enviada para avaliação do Executivo.
Câmara debate aumento nas passagens do transporte coletivo de Novo Hamburgo
— por Jaime Freitas — última modificação 25/07/2022 23h5025/07/2022 – Atendendo a convite por requerimento verbal do vereador Enio Brizola (PT), a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e o presidente do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e de Transporte Público (Comutp), Leandro de Bortoli, participaram da sessão plenária desta segunda-feira, 25, para falar do reajuste no valor da passagem do transporte coletivo da cidade e sobre o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários. A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou hoje ao Parlamento cópia do decreto que reajusta a tarifa municipal de ônibus em 8,7%. Com isso, a nova tarifa dos ônibus hamburguenses passa para R$ 5 a partir do próximo domingo, dia 31.
Câmara realizará solene em homenagem aos 45 anos da Universal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/07/2022 15h1422/07/2022 – A pedido da vereadora Lourdes Valim (Republicanos), a Câmara de Novo Hamburgo promoverá sessão solene na próxima quinta-feira, 28, em comemoração ao 45º aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus. Com início previsto para as 19h, a cerimônia será realizada no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro, e terá transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal 16 da Claro/Net e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
Secretário de Segurança e diretor da Guarda participam de reunião da Coseg
— por Tatiane Souza — última modificação 22/07/2022 13h1622/07/2022 – O secretário de Segurança Pública de Novo Hamburgo, Roberto Jungthon, e o diretor da Guarda Municipal, Sergio Ricardo Carvalho, participaram na tarde desta quarta-feira, 20, da reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara (Coseg). O secretário deu continuidade aos esclarecimentos prestados na tribuna da Câmara na sessão de segunda-feira, dia 18, sobre o curso de formação, o estágio de qualificação profissional que os agentes realizam e os procedimentos para a obtenção de porte de arma. Um grupo de aprovados no último concurso da corporação também esteve presente e fez diversos questionamentos sobre quando os novos agentes serão chamados. A Coseg é formada pelo presidente Gustavo Finck (PP), o relator Inspetor Luz (MDB) e o secretário Felipe Kuhn Braun (PP).
Executivo veta projeto que cria a Farmácia Veterinária Solidária
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/07/2022 18h5621/07/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou na última semana veto integral ao Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria da vereadora Lourdes Valim (Republicanos). A matéria, aprovada pela Câmara em junho, cria no município a Farmácia Veterinária Solidária. No documento, o Executivo aponta problemas estruturais e inconsistências que impedem sua sanção. A proposta consiste na manutenção de local apropriado para o armazenamento de produtos de uso veterinário e sua disponibilização para famílias de baixa renda, organizações não governamentais e protetores de animais.
Projeto quer reduzir taxa de licença para ambulantes em feiras e eventos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/07/2022 20h2921/07/2022 – O vereador Raizer Ferreira (PSDB) apresentou no início do mês projeto de lei complementar que altera o valor das taxas de licença para o comércio ambulante em feiras e eventos realizados em ruas e praças da cidade. Atualmente, o Código Tributário do Município prevê a cobrança de 28 Unidades de Referência Municipal (URMs) para cada expositor, o que corresponde a R$ 115,35 na cotação de 2022. A nova proposta busca reduzir a taxa para até 10 URMs (R$ 41,20) e estabelece isenção para ambulantes que já possuem alvará permanente, integrantes da economia solidária e brechós promovidos por entidades de cunho social.
Ministro da Paróquia Sagrado Coração de Jesus divulga 33ª edição da Festa dos Motoristas
— por Tatiane Souza — última modificação 20/07/2022 20h0320/07/2022 – O ministro Vitor Hugo Müller, da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, do bairro Santo Afonso, usou a tribuna popular na sessão desta quarta-feira, 20, para a divulgação da 33ª Festa dos Motoristas, que será realizada no dia 24 de julho. Durante dois anos, em função da pandemia, a comemoração não foi realizada.
Aprovado projeto de sugestão que institui o direito do contribuinte a realizar pagamento digital de débitos públicos
— por Tatiane Souza — última modificação 20/07/2022 20h0320/07/2022 – Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Sugestão nº 3/2022 do vereador Gustavo Finck (PP), que institui no município o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. A votação, em turo único, ocorreu na sessão desta quarta-feira, 20.
Projeto institui Campanha Agosto Lilás em Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2022 14h1720/07/2022 – Com a aprovação unânime e em segundo turno, os parlamentares instituem em Novo Hamburgo a campanha Agosto Lilás. A votação foi realizada na sessão desta quarta-feira, 20. Proposta pela vereadora Semilda – Tita (PSDB), a ação é voltada à divulgação da Lei Maria da Penha e à realização de atividades de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência de gênero. Como o texto foi aprovado com emenda, será apreciada ainda a redação final a matéria na próxima segunda-feira, antes de ela ser remetida à Prefeitura para sanção e publicação ou veto.
Jardim Vila Rosa será o nome da Praça no terreno do antigo Estádio Santa Rosa
— por Tatiane Souza — última modificação 20/07/2022 20h0420/07/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 20, em segundo turno, projeto de lei que dá nome a uma área localizada na esquina das ruas 24 de Maio e Visconde de São Leopoldo, no antigo Estádio Santa Rosa. Proposta assinada pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 37 de 2022 segue agora para o Executivo para a sanção da prefeita Fátima Daudt.
Secretária e equipe técnica explicam atualização do Plano Diretor Urbanístico Ambiental
— por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2022 14h2320/07/2022 – A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Roberta Gomes de Oliveira, usou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 20, para apresentar aos vereadores a equipe da Urbtec™ Engenharia, Planejamento e Consultoria, vencedora da concorrência Pública nº 4/2021, que trata da atualização do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) de Novo Hamburgo. O convite partiu do presidente da Casa, Cristiano Coller (PTB), por meio do Requerimento nº 963/2022.
Servidores marcam presença no Congresso Parlamento e os direitos de crianças, adolescentes e jovens
— por Tatiane Souza — última modificação 20/07/2022 17h0520/07/2022 - A diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina Seitenfus Hagen, e as servidoras do gabinete da presidência, Mayla Decker Smidt e Paula Bomm Rost, representam o Legislativo hamburguense no congresso “O Parlamentar e os Direitos de Crianças, Adolescentes e Jovens", realizado de 12 a 14 de julho, em Porto Alegre.
Seminário de Desenvolvimento Econômico será realizado dia 1º de setembro
— por Tatiane Souza — última modificação 20/07/2022 14h1115/07/2022 – A diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina Seitenfus Hagen, e o vereador Raizer Ferreira (PSDB), que também está envolvido na organização do 4º Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo, fizeram uma visita ao Instituto Senai de Tecnologia em Calçado e Logística de Novo Hamburgo na última sexta-feira, 15. O objetivo foi convidar a entidade para participar do evento como parceira e na condução de um painel e de um case. O evento será realizado ao longo do dia 1º de setembro e poderá ser acompanhado no Plenário da Câmara, pelo Youtube da TV Câmara, portal institucional e Facebook da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Secretário de Segurança fala sobre obtenção de portes de armas para guardas municipais
— por Tatiane Souza — última modificação 19/07/2022 16h1518/07/2022 – Atendendo ao convite da Comissão de Segurança Pública da Câmara (Coseg), o secretário de Segurança Pública de Novo Hamburgo, Roberto Jungthon, ocupou a tribuna durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 18, para responder aos parlamentares sobre as denúncias de irregularidades na Guarda Municipal para a obtenção de portes de arma. Um agente da Guarda Municipal de Novo Hamburgo denunciou suposta fraude na certificação de cursos de reciclagem de membros da corporação e levou o assunto ao conhecimento do Ministério Público Estadual por e-mail no dia 2 de março de 2020. O colegiado é formado por Gustavo Finck (PP), presidente; Inspetor Luz (MDB), relator; e Felipe Kuhn Braun , secretário.
Cargo de leituristas concursados são extintos na Comusa
— por Tatiane Souza — última modificação 19/07/2022 13h3218/07/2022 – Por 7 votos a 4 os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar nesta segunda-feira, 18, em segundo turno, o projeto de lei do Executivo que coloca em extinção o cargo de agente de leitura e apoio da Comusa. A função integra o quadro permanente de servidores da autarquia desde 2017. A mudança proposta está atrelada à intenção do órgão em terceirizar o serviço de leitura de hidrômetros, registro de consumo e entrega das faturas. O texto agora retorna à Prefeitura para sanção e publicação.
Praça no terreno do antigo Estádio Santa Rosa pode receber nome de Jardim Vila Rosa
— por Tatiane Souza — última modificação 19/07/2022 00h5718/07/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 18, em primeiro turno, projeto de lei que dá nome a uma área localizada na esquina das ruas 24 de Maio e Visconde de São Leopoldo, no antigo Estádio Santa Rosa. Proposta assinada pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 37 de 2022 ainda passará por nova votação na próxima quarta-feira, 20, antes de ser enviado para sanção da prefeita Fátima Daudt.
Projeto institui Campanha Agosto Lilás em Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 19/07/2022 00h5018/07/2022 – Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 18, projeto de lei que institui em Novo Hamburgo o Agosto Lilás. Proposta pela vereadora Semilda – Tita (PSDB), a campanha é voltada à divulgação da Lei Maria da Penha e à realização de atividades de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência de gênero. O texto ainda passará por nova votação na próxima quarta-feira, 20.
Moção parabeniza Guarda Municipal por salvamento de bebê
— por Tatiane Souza — última modificação 19/07/2022 00h5218/07/2022 - A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 18, Moção de Aplauso a dois agentes da Guarda Municipal (GM), que evitaram no início do mês o sufocamento de um bebê recém-nascido, residente do bairro Pátria Nova. A moção é de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PP), mas todos os parlamentares pediram para assinar junto a matéria. Inspetor Luz (MDB) solicitou aplausos em pé pela iniciativa e coragem dos guardas.
Moção manifesta apoio a projeto federal que regulamenta atividade de caçadores, atiradores e colecionadores de armas
— por Tatiane Souza — última modificação 19/07/2022 00h5418/07/2022 - O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 3723/2019 em tramitação no Senado Federal. Finck defende que a matéria é urgente e de extrema relevância para a regularização dos 499.438 CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) existentes no Brasil até o ano de 2021. A moção foi aprovada durante a sessão desta segunda-feira, 18, com votos contrários de Ito Luciano (PTB) e Enio Brizola (PT). O presidente da Casa, Cristiano Coller (PTB) declarou que é a favor ao porte de arma e pediu para assinar junto a proposição..
Sessão solene comemora os 130 anos do Grêmio Atiradores
— por Jaime Freitas — última modificação 28/07/2022 18h4314/07/2022 – Na noite desta quinta-feira, 14, a Câmara prestou homenagem aos 130 anos do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo em um plenário lotado. A solenidade, proposta pelo presidente da Casa, Cristiano Coller (PTB), foi acompanhada pela prefeita Fátima Daudt (PSDB), pelo deputado estadual Issur Koch (PP), pelo tenente-coronel da Brigada Militar, Cilon Freitas da Silva, e pela presidente do clube, Sabrina Cristiane Wildner, além de diretores e ex-presidentes da entidade e lideranças de Novo Hamburgo. Também marcaram presença o vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB), a vereadora Lourdes Valim (Republicanos), e o assessor parlamentar Fahbrício Müller, representando o gabinete do vereador Gerson Peteffi (MDB).
Câmara presta homenagem aos 55 anos do Pica-Pau Lanches
— por Jaime Freitas — última modificação 14/07/2022 00h1613/07/2022 – Uma das lancherias mais tradicionais de Novo Hamburgo, o Pica-Pau completa 55 anos de fundação em 2022. Com sede no bairro Rio Branco e outras três unidades espalhadas pela região metropolitana, o restaurante de fast-food tornou-se parte da história da cidade. Para comemorar o aniversário, a bancada progressista da Câmara propôs a realização de uma homenagem na abertura da sessão plenária desta quarta-feira, 13. O grupo é formado pelos vereadores Felipe Kuhn Braun e Gustavo Finck.
TV Câmara - Defensora Pública alerta sobre abuso infantojuvenil e destaca a importância da denúncia
— por Tatiane Souza — última modificação 13/07/2022 21h3413/07/2022 – A exploração sexual contra crianças e adolescentes é o tema do programa Vitalidade que já está no ar pela TV Câmara NH, canal 16 da Claro/Net, e também pelo YouTube da emissora. A Defensora Pública da Infância e Juventude de Novo Hamburgo, Deisi Sartori, apresentou importantes esclarecimentos sobre o tema, reforçou o Disque 100 e pontuou o quanto são fundamentais as denúncias de maus-tratos. Deisi também é membro do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
Revisão da lei sobre poluição sonora é retirada da pauta de votações
— por Jaime Freitas — última modificação 13/07/2022 20h0813/07/2022 – O projeto de lei assinado por Gustavo Finck (PP), que revisava integralmente a lei municipal que regulamenta a poluição sonora na cidade, foi retirado da pauta a pedido do autor. A matéria seria apreciada em segundo turno na sessão plenária desta quarta-feira, 13. Finck fará um reestudo da proposta para reapresentá-la futuramente.
Vereadores aprovam suplementação orçamentária de R$ 8 milhões
— por Jaime Freitas — última modificação 13/07/2022 20h1413/07/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em segundo turno, projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 8 milhões. A verba, oriunda de excesso de arrecadação, será prioritariamente destinada à área da saúde, que receberá R$ 7 milhões. O restante será direcionado à Diretoria de Comunicação Social, departamento vinculado ao Gabinete da Prefeita.
Câmara aprova isenção de taxas para atividades econômicas de baixo risco
— por Jaime Freitas — última modificação 13/07/2022 20h5313/07/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em votação final, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, apresentado pelo Poder Executivo. O texto inclui artigo no Código Tributário do Município isentando atividades econômicas de baixo risco (e que utilizam exclusivamente imóvel privado próprio ou de terceiros consensuais) do pagamento de taxas de localização e funcionamento, licenças ambientais e licença de operação. A classificação de risco é definida em resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), órgão ligado ao Ministério da Economia.
Praça no bairro Vila Nova se chamará Nildo José Moraes
— por Jaime Freitas — última modificação 13/07/2022 20h0513/07/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em votação final, a última contribuição legislativa do vereador Sergio Hanich (MDB), falecido no dia 11 de abril. Reapresentada pela Mesa Diretora, a proposta dá nome a uma área verde com quase 1,3 mil metros quadrados na rua Alberto Lindner, em frente ao número 545, no bairro Vila Nova. O espaço será chamado de Praça Nildo José Moraes, em referência ao cidadão que manteve residência e comércio próximo ao local. O texto segue agora para sanção.
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