Jardim Vila Rosa será o nome da Praça no terreno do antigo Estádio Santa Rosa
Foto: Moris Mozart Musskopf/CMNH
Com a futura denominação, a Praça Jardim Vila Rosa é uma contrapartida (medida compensatória) da MRV Construtora em razão do investimento de alto impacto que foi realizado no antigo Estádio Santa Rosa. No local, mais de 600 famílias residem na antiga casa do Noia – cerca de 2.000 pessoas. O local conta com academia, mesas com tabuleiros de dama e xadrez, pista de skate, Playground, bicicletário, bancos, lixeiras e cachorródromo. Como forma de preservar a história do local, a MRV manteve o pórtico de acesso ao antigo Santa Rosa. Ao mesmo tempo, criou a Alameda dos Campeões, onde foram posicionados totens contando parte da história do Novo Hamburgo e de suas conquistas.
Leia na íntegra o PL nº 37/2022.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.