Secretário de Segurança e diretor da Guarda participam de reunião da Coseg
Foto: Mizael Tobias/CMNH
Representando os aprovados no concurso, Patrick Vagner da Silva salientou que só houve um chamamento, em 2019, e que o concurso está vigente até 2023. O secretário respondeu que tem muito interesse em chamar nova turma, mas que enfrenta questões financeiras. Ele apontou a diminuição com a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) como o ponto de maior impedimento.
Os aprovados cobraram que, desde 2019, o diálogo teve de ser intermediado pelos vereadores. “Com o Executivo, tínhamos dificuldade em obter informações. Pedimos um esforço máximo para viabilizar essas convocações”, sinalizou Silva.
Jungthon destacou que, em 2017, o efetivo era de 220 agentes e que, de lá para cá, o número só diminuiu. “Se há alguma lacuna de comunicação, precisamos identificar o que é. A fonte primária da informação é o Executivo”, disse, ao garantir maior transparência ao processo. O secretário também apontou que tentará viabilizar chamamentos de 30 em 30 aprovados. “O esforço existe e está registrado em uma série de ações realizadas para agilizar o chamamento”, finalizou.
O secretário foi novamente questionado sobre o curso de formação e o estágio de qualificação profissional que os agentes realizam, bem como sobre os procedimentos para a obtenção de porte de arma. Na sessão de segunda-feira, 18, ele participou da sessão e fez diversos esclarecimentos. Leia a matéria na íntegra.
Projeto que cria Junho Violeta recebe parecer favorável da Coseg
O PL nº 51/2022, de Gustavo Finck, que institui no município a campanha Junho Violeta, destinada à conscientização, enfrentamento e prevenção à violência contra a terceira idade, recebeu parecer favorável da Coseg. O objetivo da ação é chamar a atenção da população para o problema, detalhar os diferentes tipos de violação de direitos e estimular a prática da denúncia. Na justificativa, Finck explica que a violência se apresenta de diversas formas (física, institucional, financeira, psicológica, verbal e sexual) e também se manifesta por meio do abandono e da negligência, caracterizada pela falta de cuidado quanto a necessidades básicas como alimentação e moradia.
Para a concretização da campanha Junho Violeta, o projeto determina a realização de eventos, palestras e encontros comunitários, a veiculação de campanhas publicitárias, a divulgação de boas práticas no trato com a pessoa idosa, a disseminação da legislação protetiva, a iluminação de espaços com a cor violeta e o fortalecimento das entidades civis voltadas à defesa de direitos da terceira idade.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.