Cargo de leituristas concursados são extintos na Comusa
Fotos: Viccenzo Zang/TVCAMARANH
Votação
Votaram a favor do projeto os vereadores Raizer Ferreira (PSDB), Ricardo Ritter - Ica (PSDB), Vladi Lourenço (PSDB), Semilda dos Santos - Tita (PSDB), Fernando Lourenço (Avante), Ito Luciano (PTB) e Gerson Peteffi (MDB). Votaram contra a proposta os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).
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Na justificativa, o Executivo afirma que a contratação de empresas especializadas para a realização da atividade tem se tornado comum no país. O documento menciona, por exemplo, os casos das companhias de saneamento de Porto Alegre e São Leopoldo. “A terceirização tem trazido novas tecnologias e economias para aquelas autarquias e empresas”, sustenta a Prefeitura.
Para o repasse do serviço à iniciativa privada, o Executivo explica a necessidade de o cargo de agente de leitura e apoio estar em extinção. No entanto, de acordo com o Projeto de Lei nº 53/2022, a função só será efetivamente revogada quando todas as vagas forem naturalmente desocupadas. Conforme a autarquia, o cargo conta atualmente com dois profissionais na ativa. Ambos os funcionários manterão todos os direitos e vantagens estabelecidos em lei.
Contratada uma empresa para a execução do serviço, os agentes remanescentes poderão contribuir com outras atividades administrativas previstas nas atribuições do cargo. “Os agentes continuarão a ser úteis à Comusa. Também poderão ajudar na fiscalização do serviço da empresa terceirizada”, complementa a justificativa, assinada pelo vice-prefeito e ex-diretor-geral da autarquia, Márcio Lüders.
Precarização
Em reunião com vereadores e membros do Executivo no dia 07 deste mês, representantes do funcionalismo questionaram a proposta. Os servidores defendem que a terceirização simboliza a precarização do trabalho e temem que a aprovação do PL possa abrir precedentes para contratações nessa modalidade também em outras áreas da administração pública.
Debate
O vice-presidente da Câmara, Fernando Lourenço (Anvante), solicitou que o diretor de relacionamento da Comusa, Silvio Klein, e o representante dos funcionárias da autarquia, Josias Cavalcante, utilizassem a tribuna para fazer considerações sobre o projeto e respondessem as dúvidas dos parlamentares.
Cavalcante falou sobre a preocupação salarial da categoria, e informou que procurou o líder do governo, Raizer Ferreira (PSDB), e outros parlamentares, sugerindo a produção de uma emenda que garantisse um reajuste ao salário dos leituristas, com a premissa de que esses profissionais passassem a realizar um trabalho de fiscalização dos serviços estabelecidos entre a Comusa e a terceirizada.
Silvio Klein trouxe explicações técnicas e de pessoal, além de frisar a economia de 29% com a terceirização. "Hoje, ativos, temos um total de oito servidores leituristas e afins. Quando decidimos fazer esse projeto, eu tomei esta tarefa de visitar pessoalmente o Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos / São Leopoldo)e o Demae (Departamento Municipal de Água e Esgotos / Porto Alegre) e questionar sobre os benefícios e problemas para que a gente fizesse a nossa proposta da Comusa. Nos reunimos com os leituristas, nos colocando à disposição para esclarecer as dúvidas", ressaltou. Klein explicou, ainda, que esses profissionais têm uma gama de outras atividades que podem realizar, além da leitura, por exemplo, notificações, vistorias, recadastramento, etc. "Será mantida a remuneração por mérito, questão aprovada aqui na Câmara, porque o profissional continuará sendo útil à entidade e à comunidade", disse.
Os parlamentares fizeram diversos questionamentos. Assista a discussão na íntegra (1h32min até 2h20min):
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.