Projeto institui Campanha Agosto Lilás em Novo Hamburgo
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Tita usou a tribuna para pedir votação favorável ao projeto e chamar a atenção e sensibilizar a sociedade sobre todo e qualquer tipo de violência contra a mulher. "Queremos uma maior divulgação da Lei Maria da Penha. A violência contra as mulheres e o número de casos de feminicídio vem amentando muito e é um dos maiores problemas de segurança pública em nosso país", apontou a parlamentar.
“Precisamos estimular reflexões sobre o combate à violência contra as mulheres, a importância e o respeito aos direitos humanos, e orientar sobre a necessidade de denunciar os casos de violência vivenciados”, ressalta Tita.
Para concretizar seus objetivos, o PL nº 43/2022 prevê a organização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, eventos e seminários. O texto também autoriza a celebração de parcerias com instituições privadas, entidades civis e outras instâncias governamentais para a execução das atividades.
“De acordo com dados oficiais, a violência contra a mulher é considerada um dos maiores problemas de segurança pública no nosso país. Segundo informações do Instituto Maria da Penha, a cada sete segundos uma mulher é agredida no Brasil. E ainda, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o quinto país no mundo que mais mata mulheres”, contextualiza a vereadora.
Tita reforça a necessidade de reiterar para a sociedade em geral que a violência de gênero é crime e que todas as mulheres têm direito a uma vida digna e sem agressões. “Teremos um mês específico no ano para potencializar essas medidas, a fim de alertar e conscientizar a população sobre os tipos de violência e fomentar a discussão sobre alternativas de combate e enfrentamento aos casos de feminicídio”, finaliza a procuradora.
O vereador Raizer Ferreira (PSDB) incentivou a parlamentar e parabenizou pelo trabalho realizado como procuradora especial da Mulher.
O projeto ainda possui uma Emenda nº 6 de 2022, da própria autora, que retira o artigo 4º e renumera o artigo 5º. A emenda também foi aprovada pelos parlamentares.
Laço Lilás
Criada em 2017, a Rede Integrada Laço Lilás reúne entidades voltadas para o atendimento a vítimas de violência de gênero. O grupo tem como meta fazer Novo Hamburgo recuar na lista de líderes de ocorrências no Estado. Com encontros promovidos na sede do Legislativo e organizados pela Procuradoria Especial da Mulher, a rede é composta pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Brigada Militar, Patrulha Maria da Penha, Centro de Referência e Atendimento Creas/Viva Mulher, Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim) e Laços de Vida, ambos da Feevale, Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CMulher), Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (Comdim) e dos Direitos e Cidadania do Idoso (CMDCI), Comissões da Mulher e da Criança e Adolescente da OAB/NH, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e coletivos femininos.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.